O IFBA Campus Irecê está realizando consulta pública, através de questionários on-line, para definir a futura implantação do curso de bacharelado em Engenharia Mecânica. A consulta estará disponível até o dia 12 de julho de 2020.

A presente consulta tem por objetivo verificar a demanda da sociedade da região de Irecê para a futura implantação de curso superior no Campus. Os consultados poderão votar entre a permanência da oferta do curso de Tecnologia em Manutenção Industrial ou a implantação do novo curso de bacharelado em Engenharia Mecânica, como também o turno de interesse e a ênfase do curso.

Após a consulta pública e a definição de demanda de carga horária docente, a equipe responsável irá elaborar o Estudo de Viabilidade de implantação do curso e submetê-lo ao Departamento de Ensino Superior do IFBA (DSUP/PROEN) para apreciação.

Para participara o interessado deve preencher um dos formulários a seguir, correspondente à sua categoria.

Na sessão realizada na última quarta-feira (10/06), por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram parcialmente as conclusões do relatório de auditoria que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar prestado no município de Jacobina. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, multou em R$6 mil o ex-prefeito Rui Reis Matos Macedo e em R$3,5 mil o atual gestor, Luciano Antônio Pinheiro. Foi determinado ainda a não renovação do atual contrato com a empresa Transportadora e Locadora de Veículos M.C.R. Ltda., em razão das irregularidades constatadas na prestação do serviço.

O relatório da auditoria e o voto do relator serão encaminhados, para conhecimento, à representação na Bahia da Controladoria Geral da União, que também fiscaliza o transporte escolar nos municípios baianos. A auditoria temática do TCM sobre transporte escolar foi realizada em Jacobina e em outros 16 municípios baianos – selecionados após análise de uma base de risco – com o objetivo de identificar ilegalidades, examinar a economicidade dos contratos e a qualidade do serviço prestado à população estudantil.

No município de Jacobina, os auditores do TCM identificaram irregularidades no procedimento licitatório nº 065/2014 (que gerou o contrato ainda em vigor) como a existência de cláusulas restritivas à competitividade, em razão da obrigatoriedade de realização de vistoria antes da fase de habilitação e de apresentação de certidões. Também foram constatados indícios de direcionamento na contratação da empresa vencedora, através da utilização do critério menor preço global e exigência de que a empresa seja proprietária de, no mínimo, 70% dos veículos a serem utilizados no serviço.

A relatoria apontou ainda a violação ao princípio da economicidade na contratação da empresa Transportadora e Locadora de Veículos MCR Ltda., que é remunerada pelo município no valor de R$4,45 por quilômetro/km rodado, independentemente do porte do veículo utilizado na prestação de serviços e sua capacidade quantitativa de condução. Prova isto o fato de, ao sublocar os serviços, a remuneração de terceiros pela empresa titular do contrato se dá em função do km/rodado e do porte do veículo, sendo R$2,00/km (Van/ kombi), de R$2,20 (micro-ônibus) e de R$3,00 (ônibus). Assim, o valor fixo estipulado – R$4,92, ajustado no 2º Termo de Aditivo – não obedece às características dos veículos que prestam os serviços de transporte escolar, embora se constate diferença entre os portes dos veículos contratados.

Em relação aos roteiros, os auditores do TCM identificaram que, em alguns, além do trajeto previsto ser inferior (85 km/dia) ao previsto em contrato (131 km/dia), o percurso é cumprido por veículo diferente (Kombi) daquele previsto no contrato (micro-ônibus), o que provoca superlotação de estudantes em alguns turnos. Também não foram apresentados pelos gestores os elementos técnicos que motivaram as alterações dos roteiros ou a inclusão de novos trechos no contrato, nem comprovada a suposta vantagem para a administração nas diversas prorrogações do contrato.

Em relação aos veículos próprios da prefeitura utilizados no transporte escolar, a auditoria apontou que do total de 10 veículos, seis estavam em uso e quatro encontravam-se em manutenção. Foi constatado ainda, nos veículos em funcionamento, cintos de segurança danificados e sem condições de uso, além de estofamentos cortados e perfurados. E muitos com pneus carecas, muito desgastados. Já nos veículos locados foram identificados a ausência de faixa escolar, bancos em situação precária e diversos veículos com pneus em precárias condições de uso, colocando em risco a segurança dos alunos.

Cabe recurso da decisão.

Uma moto motocicleta Pop, vermelha, placa PLR-2C83, foi apreendida pela Polícia Civil na sexta-feira (12).

Segundo a polícia, a moto havia sido furtada no último dia 30 de maio na porta da residência da vítima, localizada no bairro Recanto das Árvores.

A vítima foi informada e compareceu à Delegacia Regional de Polícia Civil de Irecê para ser entregue o seu bem.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai pedir às unidades do Ministério Público que apurem denúncias de invasão a hospitais e de ameaças a profissionais da saúde durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O pedido foi feito após os estados de São Paulo, Espírito Santo e o Distrito Federal registrarem que deputados e outras pessoas não identificadas entraram em unidades de saúde para verificarem se leitos estavam sendo ocupados por pacientes com covid-19.

Mais cedo, em uma mensagem publicada no Twitter, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes cobrou a apuração do caso. “Invadir hospitais é crime – estimular também. O Ministério Público [a PGR e os MPs Estaduais] devem atuar imediatamente. É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”, disse o ministro.

Uma equipe da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Semiárido apreendeu na madrugada de sábado (13) um Rifle calibre .38, artesanal, sem marca ou numeração.

Segundo a corporação, a apreensão ocorreu no povoado de Sacrifício, zona rural do município de Itaguaçu da Bahia.

A arma foi encaminhada ao Plantão Central da Delegacia Regional de Polícia Civil de Irecê.