Segundo prints de uma edição do Jornal do Brasil, compartilhados pelo cientista político Alberto Carlos Almeida, em seu Twitter, o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, já foi envolvido em uma investigação sobre o sacrifício de uma criança. O caso aconteceu na cidade de Guaratuba, no Paraná, no ano de 1992.

De acordo com as informações postadas no Twitter, Wassef faria parte de uma seita no começo dos anos 90. A polícia suspeitava que o grupo tivesse relação com o desaparecimento de uma criança de oito anos. Pela suspeita, Wassef e o argentino José Teruggi, que seria um dos líderes da seita, tiveram a prisão temporária decretada.

Segundo as investigações da época, foi encontrada uma fita de vídeo na qual Terrugi, que dizia ser um bruxo, pede para que sua mulher, Valentina de Andrade, mate uma criança.

Na época, Wassef forneceu à Polícia um endereço na cidade de Atibaia, no interior de São Paulo. Entretanto, as autoridades não encontraram ninguém no local. Wassef foi ouvido e liberado.

Com a prisão do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18) a aliados que o Judiciário tem tentado construir um clima político com o objetivo de tirá-lo do cargo. Segundo relatos de assessores palacianos, o presidente considerou que não foi uma coincidência o fato de, na mesma semana, terem sido feitas buscas e apreensões contra aliados, no âmbito do inquérito que corre no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre atos antidemocráticos, e prendido, via decisão judicial do Rio, seu amigo e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Nas conversas reservadas, Bolsonaro se queixou, de acordo com relatos feitos à Folha, de que estão tentando a todo custo encontrar alguma evidência que o prejudique, mas ressaltou que reagirá ao que chamou de cerco jurídico. Nesta quinta, o presidente não parou para conversar com apoiadores na porta do Palácio do Alvorada. Seguiu direto para o Planalto. Conforme noticiou o Painel, o ministro da Justiça, André Mendonça, foi chamado para uma reunião para discutir uma estratégia de reação. O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), José Levi, também deve ser chamado.

No governo, há tanto quem defenda que o presidente deve reagir publicamente à prisão do amigo, com uma crítica dura ao Judiciário, e a resposta oficial para a defesa de seu filho, tentando, assim, se afastar do episódio. Flávio afirmou que a prisão do ex-assessor é “mais uma peça movimentada no tabuleiro” para atacar seu pai. “Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje. A verdade prevalecerá! Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro”, escreveu em rede social.

O receio, sobretudo na cúpula militar, é que, ao se posicionar, Bolsonaro reforce ainda mais o seu vínculo com Queiroz e com o advogado Frederick Wassef. O policial aposentado foi preso em Atibaia em um imóvel de Wassef, que é advogado do presidente. Para integrantes do núcleo fardado, o melhor neste momento seria que Bolsonaro se afastasse publicamente de Wassef e que deixasse o advogado se explicar sobre o motivo de Queiroz ter se abrigado em uma de suas propriedades.

Apesar de defenderem a estratégia do silêncio, militares do governo reconhecem que, neste caso, é impossível dissociar o presidente do advogado, figura frequente no Palácio do Planalto. Nesta quinta-feira (18), em um comportamento atípico, Bolsonaro não parou para conversar com um grupo de eleitores que o esperava na entrada do Palácio da Alvorada. Queiroz é investigado por participação em suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

“Rachadinha” é quando funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários. O filho de Bolsonaro foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019. A operação que prendeu Queiroz em São Paulo foi comandada pelo delegado Nico Gonçalves, chefe do Dope (Departamento de Operações Policiais Estratégicas) da Polícia Civil.

A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) gastou R$30 milhões da verba pública em campanhas publicitárias veiculadas em rádios e TVs de pastores que apoiam Jair Bolsonaro. De acordo com reportagem da Agência Pública, cinco veículos ligados à igrejas evangélicas foram beneficiados.

Os pastores responsáveis por tais veículos se reuniram com o presidente no início de junho, em Brasília. De acordo com Silas Malafaia, um dos organizadores da reunião, objetivos dos líderes era “interceder pela nação e levantar um clamor pelo Brasil”.

O valor gasto pela Secom nesses veículos equivale a quase 10% de toda a verba que a secretaria desembolsou desde o início do governo Bolsonaro. Parte do valor se refere aos gastos com agências de comunicação contratadas para desenvolver as campanhas, mas a maioria (R$25,5 milhões) foi destinada para as próprias TVs e rádios como anúncio publicitário.

A TV que foi mais beneficiada pela verba da Secom foi a Record, do bispo Edir Macedo, responsável pela Igreja Universal do Reino de Deus. A secretaria pagou mais de R$28 milhões para campanhas publicitárias veiculadas na rádio e TV da emissora.

Ainda de acordo com a reportagem, a maior parte da verba gasta na Record foi para promover a reforma da Previdência. Cerca de 15% de tudo que a Secom gastou para promover a reforma foi investida em campanhas na Record, totalizando um gasto de R$11 milhões.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai pedir às unidades do Ministério Público que apurem denúncias de invasão a hospitais e de ameaças a profissionais da saúde durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O pedido foi feito após os estados de São Paulo, Espírito Santo e o Distrito Federal registrarem que deputados e outras pessoas não identificadas entraram em unidades de saúde para verificarem se leitos estavam sendo ocupados por pacientes com covid-19.

Mais cedo, em uma mensagem publicada no Twitter, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes cobrou a apuração do caso. “Invadir hospitais é crime – estimular também. O Ministério Público [a PGR e os MPs Estaduais] devem atuar imediatamente. É vergonhoso – para não dizer ridículo – que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública”, disse o ministro.

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista no julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa presidencial Jair Bolsonaro – Hamilton Mourão, iniciado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (8). As ações foram protocoladas, ainda durante a campanha eleitoral de 2018, pelos então candidatos Guilherme Boulos (Psol) e Marina Silva (Rede), e tratam do hackeamento do grupo de Facebook ‘Mulheres Unidas contra Bolsonaro’, que tinha 2,7 milhões de integrantes.

Invadida, a página do grupo contra Bolsonaro passou a postar mensagens favoráveis e foi utilizada até pelo então candidato Jair Bolsonaro em sua página oficial. “Vou pedir vista dos autos em virtude das novas fundamentações trazidas, que me trouxeram a necessidade de uma análise mais detalhada de pontos específicos”, disse Moraes. O ministro prometeu trazer o processo de volta para julgamento “o mais rápido possível”.

Moraes pediu vista e adiou a conclusão do julgamento das ações em meio a um debate fora do mérito, uma discussão “preliminar” entre os ministros, sobre a produção de novas provas a pedido dos autores da ação, como perícias técnicas para que se descubra a identidade dos autores da invasão hacker.

O ministro Alexandre de Moraes - Foto: Divulgação/STF

O ministro Edson Fachin, que havia pedido vista no julgamento anterior, em novembro, e devolveu as ações nesta terça, divergiu do relator, o ministro Og Fernandes, que já havia se posicionado pela improcedência. Fernandes entende que não há provas sobre a autoria e participação nas invasões e que o delito não é grave o suficiente para impactar a eleição.

Em seu voto, Fachin atendeu ao pedido das defesas pela produção de mais provas e foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho e Mário Velloso Filho. Além de Og Fernandes, o ministro Luís Felipe Salomão também votou contra a solicitação da defesa. No momento em que Moraes pediu vista, ainda restavam os votos dele e o do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, sobre a questão preliminar.

Outras ações

O TSE deve julgar em breve outras quatro ações contra Bolsonaro consideradas de maior peso. Os processos tratam dos disparos ilegais de mensagens via WhatsApp que teriam sido contratados pela campanha de Bolsonaro, protocoladas pelos então candidatos Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT). Ao todo, o tribunal conta com 8 ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

O fundador da Igreja Universal, bispo Edir Macedo, confirmou ao Portal R7 que contraiu a covid-19 e foi internado no hospital Moriah, em São Paulo, na última segunda-feira (8), tendo recebido alta nesta sexta-feira (12). No início da pandemia, o bispo disse para fiéis não se preocuparem com o novo coronavírus. Segundo ele, a doença seria “mais uma tática de Satanás” e da mídia para causar pânico nas pessoas.

“Meu amigo e minha amiga, não se preocupe com o coronavírus. Porque essa é a tática, ou mais uma tática, de Satanás. Satanás trabalha com o medo, o pavor. Trabalha com a dúvida. E quando as pessoas ficam apavoradas, com medo, em dúvida, as pessoas ficam fracas, débeis e suscetíveis. Qualquer ventinho que tiver é uma pneumonia para elas”, afirmava Macedo.

No vídeo, divulgado em 15 de março, ele dizia que a mídia estaria causando pânico em relação ao vírus sem razão e afirmava que existia um interesse econômico por trás. O bispo evangélico de 75 anos é também proprietário do Grupo Record e da RecordTV, a terceira maior emissora de televisão do Brasil, e possui uma relação próxima com o presidente Jair Bolsonaro.

Segundo informações do portal de notícias da Record, Edir Macedo se tratou com cloroquina, medicamento cuja eficácia científica no tratamento da covid-19 ainda não está comprovada. O bispo foi atendido pela equipe médica coordenada pelo Dr. Leandro Echenique e Dr. Ricardo Teixeira. O médico Leandro Echenique afirmou que o bispo respondeu muito bem ao tratamento. “Ele evoluiu sem intercorrências, apresentou uma ótima evolução clínica e se recuperou totalmente”, disse o médico.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (10) medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A proposta, que segue para a sanção presidencial, determina que são serviços essenciais e, não podem ser interrompidos durante a pandemia, o funcionamento dos órgãos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar; crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência vítimas de violência.

Os deputados analisaram as mudanças feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 1291/20, aprovado pela Câmara no final de maio. Eles decidiram manter a versão da Câmara, com apenas algumas sugestões do Senado: a determinação de que os prazos não serão suspensos nem interrompidos nos trâmites de processos de violência doméstica; e a criação de meios eletrônicos para registros de ocorrência de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A relatora, deputada Flavia Morais (PDT-GO), destacou que a versão da Câmara foi de acordo entre todas as forças políticas.

Denúncias

O texto aprova estabelece a comunicação às autoridades, em até 48 horas, das denúncias de violência recebidas na esfera federal pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100).

Em todos os casos, a autoridade de segurança pública deverá assegurar o atendimento ágil às demandas apresentadas e que signifiquem risco de vida e à integridade da mulher, do idoso, da criança e do adolescente. O governo também deverá promover campanha informativa sobre prevenção da violência e os canais de denúncia disponíveis durante a pandemia.

Rede de atendimento

Segundo a proposta, os órgãos de segurança deverão criar canais gratuitos de comunicação interativos para atendimento virtual de situações que envolvam violência contra a mulher. O atendimento presencial será obrigatório para os casos mais graves.

Ainda pelo texto, se não for possível para todos os casos, o atendimento presencial deverá ser mantido obrigatoriamente para situações que possam envolver: feminicídio; lesão corporal grave ou gravíssima; lesão corporal seguida de morte; ameaça praticada com uso de arma de fogo; estupro; crimes sexuais contra menores de 14 anos ou vulneráveis; descumprimento de medidas protetivas; e crimes contra adolescentes e idosos.

Corpo de delito

De acordo com o projeto, mesmo diante da pandemia, os institutos médico-legais deverão garantir a realização de exames de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher; violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Os governos poderão criar equipes móveis para atender às vítimas de crimes sexuais.

“É importante o Parlamento reafirmar a essencialidade dos serviços de repressão à violência contra a mulher, indicando que, quando se trata de crimes de estupro e feminicídio, sejam assegurados atendimentos presenciais, inclusive domiciliares, de forma a reduzir os impactos da pandemia na vida e na integridade das mulheres”, afirmou Flavia Morais.

Medidas protetivas

A proposta permite que a vítima solicite quaisquer medidas protetivas de urgência por meios dos dispositivos de comunicação de atendimento on-line. Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas são um conjunto de imposições ao agressor com o objetivo de garantir a integridade da vítima.

As medidas protetivas já em vigor serão automaticamente prorrogadas e serão aplicadas durante o estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional. O juiz competente providenciará a intimação do ofensor, que poderá ser realizada por meios eletrônicos, cientificando-o da prorrogação da medida protetiva.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) a 10 anos e 2 meses de prisão por desvio de verbas do BNDES, lavagem de dinheiro e participação de quadrilha.

O julgamento no Plenário Virtual foi concluído na última sexta-feira (5 de junho). Como efeitos da condenação em ação penal, a maioria da turma determinou a perda do mandato parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função pública. E ainda, a condenação de ressarcimento em dano material, no valor de R$182,5 mil, ao BNDES.

A investigação partiu de uma apuração sobre tráfico internacional de mulheres e suspeita de que foi desviado dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a prefeitura de Praia Grande (SP) e para as Lojas Marisa. Os fatos ocorreram entre 2007 e 2008. A denúncia foi recebida pelo Supremo em 2015.

O julgamento havia sido suspenso em março, por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, cuja divergência foi seguida por maioria. 

Sobre a acusação de quadrilha, Barroso afirmou que há provas suficientes que demonstram a participação do deputado. Já sobre a lavagem de dinheiro, afirmou que, após o desvio dos valores dos financiamentos, “foram feitos depósitos na conta de pessoa jurídica para posterior saque e entrega ao acusado”.

.s provas colhidas nos autos, disse o ministro, “são suficientes para comprovar que os intermediários dos desvios falavam em nome, com o conhecimento e o respaldo de Paulo Pereira da Silva”. “As pessoas jurídicas tomadoras dos empréstimos concordaram em repassar parte dos valores ao esquema, estimuladas pelos intermediários e, indiretamente, pelo acusado”, entendeu o ministro.

Sem provas concretas

Ficaram vencidos o relator, ministro Alexandre de Moraes e o vice-decano, ministro Marco Aurélio. Segundo o relator, a denúncia não comprovou a origem do dinheiro, apontado como vindo dos desvios.

“Muito embora tais deduções possam ser tidas por plausíveis (isso não se discute), não se mostraram irrefutáveis”, afirmou Moraes, que julgou improcedente a ação e votou para absolver o deputado.

Moraes organizou também as provas dos autos e apontou que as ações dos corréus isentam o deputado “de qualquer responsabilidade ou participação nos fatos, e assumem para si o uso indevido do nome do réu”.

O relator também entendeu pela completa ausência de poder de influência do deputado na aprovação dos projetos junto ao banco. Afirmou estar ausente prova categórica de que o dinheiro, supostamente desviado, foi parar nas mãos de Paulinho da Força e entendeu que a prova oral é favorável ao réu.

Tráfico de influência

Após o julgamento, o advogado Marcelo Leal, que representa o político, afirmou que juntou mais de mil e-mails trocados, além de depoimentos e auditorias que comprovaram a prestação do serviço.

Em nota, o advogado afirmou que comprovou que o deputado “foi vítima do crime de tráfico de influência, tendo seu nome indevidamente utilizado para justificar recebimento de terceiros”. Por fim, afirmou que irá recorrer da decisão.

O presidente da República Jair Bolsonaro vetou o uso do saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de cerca de R$ 8,6 bilhões, para o combate ao novo coronavírus. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do “Diário Oficial da União”. A destinação do dinheiro tinha sido aprovada em maio pelo Congresso Nacional durante a análise de medida provisória editada por Bolsonaro e que extinguiu o fundo.

Bolsonaro também vetou outros trechos do texto aprovado pelos parlamentares, entre eles o que previa a repartição do dinheiro entre estados e municípios para a compra de materiais de prevenção à pandemia. O presidente sancionou apenas a parte da lei que extingue o fundo, que já estava inativo. Criado em 1966, o FRM era abastecido com reservas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), usadas para intervenção nos mercados de câmbio e na assistência a bancos e instituições financeiras.

Agora, cabe ao Congresso analisar o veto presidencial, que poderá ser mantido ou derrubado. Não há ainda previsão de quando a questão será analisada pelos parlamentares. Durante a tramitação na Câmara e no Senado, o projeto havia sido aprovado com grande consenso. Entre os deputados, a votação tinha sido simbólica (sem o registro de votos no painel eletrônico), modalidade usada geralmente quando há acordo sobre o teor da matéria. No Senado, a aprovação havia sido unânime, com 75 votos a favor.

Medida provisória

O conteúdo inicial da medida provisória, que deu origem à lei, previa que o dinheiro fosse utilizado para pagar a Dívida Pública Federal. Diante da pandemia de coronavírus no país, os parlamentares decidiram mudar a sua destinação do recurso para o enfrentamento da doença. Com o veto presidencial, a verba fica, em princípio, sem destinação. Ao vetar o trecho, Bolsonaro alegou que a mudança feita pelo Congresso Nacional criava uma despesa obrigatória ao Poder Público sem indicar o impacto financeiro, violando regras constitucionais.

Fundo

O fundo estava sem receber aportes desde 1988, quando houve uma alteração na legislação, mas continuou a ser usado para socorrer instituições. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal vedou o uso de dinheiro público para ajudar entidades financeiras. Como o fundo estava parado desde então, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo buscasse uma solução para o fundo, que, segundo cálculos da equipe econômica, possui aproximadamente R$ 8,6 bilhões, conforme consta da Exposição de Motivos da MP enviada ao Legislativo na época.

O Brasil passou dos 400 mil casos confirmados de covid-19, de acordo com o balanço diário divulgado pelo Ministério da Saúde. Foram incluídas nas estatísticas 20.559 novas pessoas infectadas com o novo coronavírus, totalizando 411.821. O resultado marcou um acréscimo de 5,1% em relação a terça (26), quando o número de pessoas nesta condição estava em 391.222. A atualização do Ministério registrou 1.086 novas mortes, chegando a 25.598.

O resultado representou um aumento de 4,4% em relação a terça, quando foram contabilizados 24.512 óbitos por covid-19. Do total de casos confirmados, 219.576 estão em acompanhamento e 166.647 foram recuperados. Há ainda 4.108 óbitos sendo analisados. A letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 6,2%. Já a mortalidade (a quantidade de óbitos pelo total da população) foi de 12,2.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de mortes (6.712). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (4.605), Ceará (2.671), Pará (2.545) e Pernambuco (2.468). Também foram registradas mortes no Amazonas (1.891), Maranhão (853), Bahia (531), Espírito Santo (511), Alagoas (368), Paraíba (298), Rio Grande do Norte (242), Minas Gerais (240), Rio Grande do Sul (209), Amapá (183), Paraná (162), Rondônia (137), Piauí (134), Distrito Federal (133), Santa Catarina (126), Sergipe (127), Acre (113), Goiás (108), Roraima (102), Tocantins (65), Mato Grosso (46) e Mato Grosso do Sul (18).

Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (89.483), Rio de Janeiro (42.398), Ceará (37.275), Amazonas (33.508) e Pará (31.033). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Pernambuco (29.919), Maranhão (26.145), Bahia (15.070), Espírito Santo (11.484) e Paraíba (10.2095). De acordo com o mapa global da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, o Brasil é o 2º colocado em número de casos, atrás apenas dos Estados Unidos (1,69 milhão).

O país é o 6º no ranking de mortes em decorrência da covid-19, atrás de Espanha (27.117), França (28.599), Itália (33.072), Reino Unido (37.542) e Estados Unidos (100.047). De acordo com o Ministério da Saúde, em dados de ontem o Brasil era o 51º em incidência, indicador que mede a quantidade de pessoas infectadas proporcionalmente à população. O país também era o 14º em mortalidade, quando os óbitos são comparados com o total da população.

Hoje não foi realizada a entrevista coletiva com representantes do Ministério da Saúde, onde mais dados e análises são apresentados sobre o balanço diário. O evento era uma prática diária, mas a nova gestão mudou o hábito, ainda sem a definição de uma periodicidade definida.