O procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia. Em parecer apresentado às 19h40 desta quarta, 23, ele requer que seja declarada a nulidade do processo, e que ele volte à fase de alegações finais.

O parecer é embasado na decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que anulou outra condenação da Operação Lava Jato e determinou que delatores entreguem seus memoriais antes de delatados em ações penais. “Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese”.

“Embora soe estranho que a fixação de uma regra processual, por interpretação jurisprudencial, não acompanhe a lógica atinente à novas leis processuais, que não retroagem para beneficiar o réu, foi claramente neste sentido que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, disse Gerum.

Gerum afirma que, ‘por outro lado, diante das ideias já externadas pelos Ministros a respeito da noção de prejuízo no caso analisado, não se vislumbra na futura fixação de tese proposta pelo Ministro-Presidente qualquer peculiaridade deste processo que possa trazer maiores restrições ao reconhecimento da nulidade em razão da inobservância desta nova ordem de apresentação das alegações finais’.

“Assim, entende o Ministério Público Federal cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”, opina.

“Diante do exposto, requer o Ministério Público Federal seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais, determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”, pede.

O gás de cozinha residencial (GLP) aumentará 5% nas distribuidoras e o GLP industrial e comercial 3%, a partir da meia-noite desta terça-feira (22). O anúncio foi feito pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) em nota à imprensa e confirmado pela Petrobras.

Os aumentos são médias, pois o valor terá variação, para maior ou menor, dependendo da área de distribuição nacional, segundo o Sindigás. O preço para o consumidor final poderá ser diferente, pois as distribuidoras acrescem ao percentual de aumento os custos com mão de obra, logística, impostos e margem de lucro.

“O Sindigás informa que suas empresas associadas foram comunicadas pela Petrobras, na tarde de hoje [21], sobre o aumento no preço do GLP residencial (embalagens de até 13kg) e empresarial (destinado a embalagens acima de 13 kg). O aumento passa a valer a partir de amanhã, dia 22 de outubro, nas unidades da petroleira. De acordo com as informações recebidas da Petrobras, o aumento do GLP residencial oscilará entre 4,8% e 5,3%, e o aumento do GLP empresarial entre 2,9% e 3,2%, dependendo do polo de suprimento”, informou o Sindigás.

O último aumento de GLP praticado pela Petrobras foi no dia 5 de agosto

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu na última quarta (16) o ex-presidente Michel Temer do crime de obstrução de justiça no caso da conversa gravada entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. Temer havia sido denunciado em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por parte do Ministério Público Federal (MPF).

A denúncia foi feita com base em uma conversa por telefone gravada por Joesley, na qual Temer, já presidente, responde “tem que manter isso aí, viu?” a uma fala sobre a boa relação mantida pelo empresário com ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba no âmbito da Lava Jato. Para Janot, a fala configurou uma tentativa de Temer embaraçar as investigações sobre uma organização criminosa no MDB, por conotar que o ex-presidente desejava comprar o silêncio do ex-deputado, segundo a interpretação do ex-PGR.

Conversa frágil

Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, porém, a conversa “é frágil” para sustentar uma acusação, sendo que “o diálogo quase monossilábico entre ambos evidencia, quando muito, bravata do então Presidente da República, Michel Temer, muito distante da conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

O magistrado afirmou, ainda, na decisão em que absolve sumariamente Temer e arquiva o caso, que a denúncia distorceu o teor do áudio, “sem considerar interrupções e ruídos, consignando termos diversos na conversa, dando interpretação própria à fala dos interlocutores”.

Após a decisão, o advogado Eduardo Carnelós, que representa Temer no caso, divulgou nota em diz que a “decisão traz o reconhecimento de que o grande escândalo com o qual se tentou derrubar um presidente da República baseou-se na distorção de conversa gravada, pois o conteúdo verdadeiro dela nunca indicou a prática de nenhuma ilegalidade por parte dele. E foi a partir dessa distorção que outras foram praticadas, para formular descabidas acusações contra um homem honrado”.

Mais cinco ações penais

A denúncia fora originalmente apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), onde teve a tramitação suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Com o fim do mandato de Temer, o caso foi enviado para a primeira instância da Justiça Federal, uma vez que ele perdeu o foro privilegiado.

Temer é ainda réu em outras cinco ações penais na Justiça Federal, que tramitam em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Uma delas está relacionada à mala de dinheiro com a qual seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures foi flagrado numa pizzaria da capital paulista.

Nas outras ações penais, Temer responde por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em casos envolvendo vantagens indevidas concedidas a empresas nos setores portuário, de celulose e frigorífico, entre outros ilícitos. A defesa do ex-presidente sempre negou as acusações.

Enquanto declara inocência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não quer mudar seu regime de prisão, que atualmente é fechado. Nesta sexta-feira (18), sua defesa informou à Justiça Federal que ele não aceita o pedido de progressão de pena para o regime semiaberto. A mudança havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o petista de vários crimes, no final de setembro.

Segundo informações a reportagem, a manifestação foi protocolada às 18h48 desta sexta-feira (18), prazo final. Agora, a juíza Carolina Lebbos, que é responsável pela execução penal do ex-presidente, deve tomar uma decisão.

"Lula reafirmou que não aceita o pedido do MPF de progressão de pena porque ele vai buscar a sua liberdade plena, a sua inocência, e o reconhecimento de que não praticou qualquer crime", disse o advogado Cristiano Zanin, que integra a defesa de Lula, mais cedo.

O petista foi preso no dia 7 de abril de 2018 e até hoje permanece detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Ele responde por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do triplex do Guarujá. A pena determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Além disso, o presidente já foi condenado em primeira instância no caso do sítio de Atibaia. A pena, que ainda será julgada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), é de 12 anos e 11 meses por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

A pena do ex-presidente Lula pode ser anulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. Segundo o Antagonista, o ministro pode ser o voto de minerva no processo que julga a suspeição do ex-juiz, hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, responsável na época pelas condenações da Operação Lava Jato. O STF julga até o fim do mês se houve parcialidade do juiz no processo do triplex.

O procurador Roberson Pozzobon, da Lava Jato, duvida que Celso de Mello possa ter “sinalizado” a disposição de anular os processos de Lula, como foi publicado pelo Estadão: “Não me recordo de outra oportunidade em que o Ministro Celso de Mello tenha antecipado sua decisão em um caso concreto. Mais provável que não tenha sido uma sinalização ou tenha sido apenas sinalização mal interpretada”.

Segundo informações do Estadão, a previsão no Supremo é que Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votarão a favor do petista, e Cármen Lúcia e Edson Fachin contra.

“Integrantes da Corte dizem que o ideal é o julgamento ser retomado apenas quando o voto de Celso de Mello estiver ‘amadurecido’, já que a definição do resultado deve caber ao decano – que sinalizou, nos bastidores, a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Ricardo Lewandowski a favor do pedido do petista para derrubar a condenação.”

Gilmar Mendes já teria sinalizado que votaria a favor do pedido de Habeas Corpus do ex-presidente. Gilmar Mendes quer anular a pena de Lula, acusando Sergio Moro de parcialidade no processo do triplex.

Segundo informou a revista Veja nesta quarta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro decidiu deixar o PSL. A situação chegou ao ponto de ruptura de manhã, quando o presidente da legenda, Luciano Bivar, havia dito que a relação entre Bolsonaro e o PSL era “terminal”. Segundo Bivar, Bolsonaro “já está afastado” do PSL – o que se confirmou com o vazamento do Palácio do Planalto horas depois.

Aliados estão cientes da escolha, segundo uma fonte próxima ao presidente. A estimativa é que diversos deputados do partido sigam o exemplo do presidente e também busquem uma nova sigla nos próximos dias. O incômodo de Bolsonaro com o PSL vinha em uma crescente, mas ganhou força nesta terça-feira (8).

Durante encontro do presidente com a imprensa no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse a um de seus apoiadores para “esquecer o partido” e que Bivar estava “queimado pra caramba”. Como resposta, o presidente do PSL disse nesta quarta (9) que Bolsonaro já estava “afastado” da sigla. “Não disse para esquecer o partido? Está esquecido”, disse.

Bivar fez declarações em entrevista a Andréia Sadi, do G1, ao ser questionado se Bolsonaro deixará a legenda. “A fala dele foi terminal, ele já está afastado. Não disse para esquecer o partido? Está esquecido”, disse Bivar. Bivar disse não saber o que se passa na cabeça de Bolsonaro e que quer “paz” e que a saída dele da sigla não “vai alterar nada”.

“O que pretendemos é viabilizar o país. Não vai alterar nada se Bolsonaro sair, seguiremos apoiando medidas fundamentais. A declaração de ontem foi terminal, ele disse que está afastado. Não estamos em grêmio estudantil. Ele pode levar tudo do partido, só não pode levar a dignidade, o sentimento liberal que temos e o compromisso com o combate à corrupção”, completou.

Bivar negou que a distribuição do fundo partidário seja a causa da tensão com o grupo de Bolsonaro e disse que solicitou uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para dizer que o PSL estará “sempre com os ministros”.

O procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carneiro Assunção, foi preso na última quinta-feira (3) depois de tentar matar uma juíza com uma facada no pescoço na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que fica na avenida Paulista, em São Paulo. O procurador invadiu o gabinete da juíza Louise Filgueiras e a atacou, mas não conseguiu feri-la com gravidade, de acordo com as primeiras informações.

O procurador, de acordo com a revista eletrônica Conjur, já havia se mostrado “alterado” ao despachar com uma outra desembargadora no mesmo local. Ele teria invadido a sala da juíza e, além de ter desferido a facada, teria jogado uma jarra de vidro na direção dela, mas errou o alvo.

O fato da mesa dos desembargadores ser larga teria dificultado o ataque, mas mesmo assim, a magistrada foi ferida perto da jugular, segundo uma testemunha. Assunção foi imobilizado por servidores do tribunal, que ouviram o barulho da jarra quebrando, e preso pela polícia judicial. O servidor público foi levado para a sede da Polícia Federal em São Paulo e ainda não tem advogado constituído.

Ainda de acordo com o Conjur, testemunhas disseram que o procurador parecia estar em surto e dizia frases sem sentido sobre “corrupção no Brasil” e sobre “fazer um protesto”. Ele ainda teria dito que deveria ter entrado armado no tribunal, “para fazer o que Janot deixou de fazer”.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que “determinou a imediata abertura de sindicância investigativa no âmbito da instituição”. “Preliminarmente a AGU foi informada que a tentativa de homicídio ocorreu na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O advogado-geral da União lamenta o ocorrido, fará todos os esforços para apurar o ocorrido, se coloca à disposição da vítima e repudia todo e qualquer ato de violência”, diz a nota.

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) tem recebido muitas críticas na internet desde que votou a favor da reforma da Previdência. O PDT colocou a parlamentar “na geladeira” sob a alegação de que Tabata votou contra a orientação da sigla. Os principais ataques foram feitos pela liderança mais conhecida da legenda, o ex-governador do ceará Ciro Gomes (PDT). Tabata rebateu as declarações do ex-presidenciável em entrevista ao Congresso em Foco e afirmou que ele tem espalhado fake news para ganhar as eleições de 2022.

Segundo a deputada, o Ciro Gomes que se apresenta hoje não é o mesmo que concorreu em 2018 nem o que governou o Ceará na década de 90. “O Ciro Gomes que foi governador do Ceará é o Ciro Gomes que eu votei para presidente no ano passado. Agora, o Ciro Gomes que fica falando um monte de mentira, espalhando fake news pra garantir a eleição, pra mim não é tão diferente assim do que ele tá criticando”, disse. Em julho, por exemplo, o ex-presidenciável afirmou ao Estadão que a jovem parlamentar tem postura liberal e deveria aderir ao Movimento Brasil Livre (MBL).

“Nós não queremos representar os neoliberais. Tem aí o MBL. Por que ela não vai para o MBL?”, disse Ciro. Diante do cenário de polarização política que o país tem vivido desde as eleições, muita gente tem jogado a culpa no PT por tentar se manter no poder e ter se recusado a apoiar a candidatura de Ciro Gomes nas eleições do ano passado. Para a jovem parlamentar, que se identifica como progressista, não é correto culpar apenas o Partido dos Trabalhadores.

Na sua avaliação, Ciro e petistas travam uma “guerrinha de poder”. “Agora, quando a gente olha para o que acontece hoje, pra mim é uma grande guerrinha de poder que não leva a lugar nenhum. É claro que o PT foi irresponsável na campanha ao não apoiar o Ciro”. A parlamentar afirmou que Ciro Gomes era o único que tinha chance de derrotar Bolsonaro. Para Tábata, Ciro não foi justo com ela na reforma da Previdência. A deputada afirma que ele chegou a referendar sua posição e dizer a ela que compreendia seus motivos para votar a favor da proposta.

“Agora, nessa discussão nos últimos meses, o Ciro tampouco se mostrou responsável para o restante do país. Ele sempre apoiou a reforma da Previdência. Ele me disse no dia da votação que entendia a minha decisão. A proposta que ele apresentou foi muito próxima a que a gente votou depois de todos os ajustes”, revelou. Passados 11 meses da eleição, Amaral coloca Ciro Gomes no mesmo patamar do PT e afirma que ele tem priorizado discursar para a base apenas para ganhar a eleição de 2022. “Então ele não se mostrou muito diferente do PT quando ele prioriza falar para a base dele e garantir a próxima eleição ao invés de se por como uma liderança diferente do PT, que é fiscalmente irresponsável”, afirmou.

“Muito do que está acontecendo com o Brasil hoje é de responsabilidade dos dois lados. De um PSDB que não formou liderança e foi mais para a direita para se opor ao PT. De um PT que também não formou liderança e não admite que a gente tenha nenhuma outra liderança de outros partidos. Então a culpa não está só com a esquerda, acho que ela está com os partidos da pós-democracia”, disse a parlamentar.

A Polícia Federal (PF) realizou nesta tarde uma ação de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em Brasília. As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorreram após Janot afirmar, em entrevista, que chegou a ir armado com um revólver ao STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar. O fato teria ocorrido 2017.

Na decisão na qual determinou as buscas, Moraes também suspendeu o porte de arma de Janot, proibiu o ex-procurador de se aproximar de integrantes da Corte, de entrar nas dependências do tribunal, além da apreensão da arma citada nas entrevistas.

Mais cedo, ao tomar conhecimento das declarações, Gilmar Mendes pediu a Moraes, que é relator de um inquérito que investiga fake news e ofensas contra a Corte, a suspensão do porte de arma de Janot e a proibição de sua entrada no STF. O episódio é narrado por Janot no livro que lança esta semana, Nada Menos que Tudo, porém sem citar o nome de Gilmar Mendes. O ex-PGR, entretanto, resolveu agora revelar a quem se referia. O nome de Mendes foi citado em entrevista à imprensa.

“Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha”, escreve Janot no livro.

Em 2017, circulou na imprensa a informação de que a filha de Janot, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, defendia a empreiteira OAS, envolvida na Lava Jato, em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O ex-PGR atribuiu a divulgação da informação a Mendes e, por isso, cogitou matá-lo, segundo o relato.

Em nota, Mendes declarou que Rodrigo Janot é “um potencial facínora” e questionou a forma como é feita a escolha do ocupante do cargo.

Rodrigo Janot foi procurador-geral da República por dois mandatos de dois anos, de 2013 a 2017. As duas indicações foram feitas pela então presidente Dilma Rousseff, após ele ter ficado em primeiro na lista tríplice elaborada por membros do Ministério Público. Nas duas ocasiões, Janot foi sabatinado e aprovado pelo Senado.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou pedido à Justiça para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passe a cumprir pena no regime semiaberto. Assinam o pedido, entre outros, os procuradores da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler. Eles argumentam que Lula já teria cumprido um sexto da pena e tem bom comportamento carcerário e que, portanto, poderia ser beneficiado com a progressão de regime, informa reportagem da jornalista Mônica Bergamo.

Os autores pedem que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja comunicado do pedido no âmbito do habeas corpus que trata da suspeição de Sergio Moro na atuação dos processos em que o ex-presidente está envolvido. A defesa de Lula terá de se pronunciar. À reportagem da Folha, Cristiano Zanin, advogado de Lula deu sua resposta.

“Na segunda-feira vou conversar novamente com o ex-presidente sobre o assunto; a posição dele orientará a nossa manifestação no processo. Mas seja qual for a posição de Lula sobre a progressão, isso jamais poderá prejudicar o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo STF, como pretende o Ministério Público, pois todo o processo deve ser anulado, com o restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”.