O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, por unanimidade, um recurso do ex-prefeito de Jacobina, na Chapada Norte, Rui Macedo para reverter o bloqueio judicial de R$100 mil de suas contas. As informações foram publicadas na edição desta sexta-feira (24) do Diário da Justiça Eletrônico. O ex-gestor é réu em uma ação civil pública, promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apura supostos atos de improbidade administrativa relativos a irregularidades em obras realizadas durante sua gestão.

Anteriormente, uma liminar deferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Jacobina, bloqueou o dinheiro de Macedo. O confisco foi realizado para assegurar o pagamento de eventual multa e ressarcimento ao erário. O ex-prefeito chapadeiro ingressou na corte com um agravo de instrumento contra a decisão, argumentando que não há qualquer indício que aponte sua participação no cometimento de ilegalidades durante as obras de construção civil que são averiguadas pela ação.

Da mesma forma, ele defende que os supostos crimes de improbidade teriam decorrido de fatos narrados por ele, e que, assim que ingressou no Executivo municipal, tomou medidas para fiscalizar as denúncias. Os desembargadores reconhecem que o ex-prefeito denunciou os supostos atos, mas ponderaram que as apurações do Parquet apontam para fortes indícios de que o dinheiro do município foi mal utilizado em contratos firmados com empresas de engenharia – inclusive na época em que Macedo ocupou o cargo de prefeito de Jacobina.

Em acordão editado na última quinta (23), eles também concluíram que a decisão do 1º grau está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao outorgar a ordem de constrição de ativos no contexto de ações civis públicas por ato de improbidade.

Macedo ocupou a prefeitura de Jacobina pela primeira vez entre 2005 e 2008. Ele foi derrotado ao tentar conquistar um novo mandato consecutivo, mas voltou a ocupar a cadeira de prefeito entre 2013 e 2016. No segundo semestre do ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) passou a investigar supostas irregularidades contidas no relatório de auditoria de obras e serviços de engenharia realizada em 2015, segunda gestão do ex-prefeito.

Após denúncia anônima que um homem possuía armas de fogo de diversos calibres em sua residência, localizada na rua Carlos Fonseca, bairro Polivalente, em Xique-Xique, uma equipe da Companhia de Ações Especiais do Semiárido (Caesa) foi averiguar in loco. O caso ocorreu na última quarta-feira (22).

Em nota, a corporação disse que ao chegar em frente à residência, a guarnição se deparou com um idoso de 63 anos, que ao ser abordado e questionado sobre as armas, respondeu que possuía e de forma voluntária apresentou as armas e munições descritas abaixo:

• Um Revólver calibre .38, marca Taurus, oxidado, nº 523007;
• Dez munições intactas calibre .38 e 01 (uma) deflagrada;
• Um revólver calibre .32, marca Taurus, oxidado, numeração suprimida;
• Vinte e oito munições intactas calibre .32;
• Um rifle marca Urko, calibre .22;
• Duas munições intactas calibre .22;
• Uma munição calibre .762, calibre restrito.

Segundo a polícia, foi dada a voz de prisão em flagrante ao idoso por posse ilegal de arma de fogo. Em seguida,  o suspeito e o material apreendido foram apresentados à Delegacia de Polícia Civil local.

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O segurança patrimonial Gildo Sena, 49 anos, morador do município de Serrinha, fez a matrícula do seu filho de 15 anos, usando o SAC Digital. Sena matriculou o filho para cursar o primeiro ano do ensino médio, na Escola Estadual Normal de Serrinha, ano letivo 2020. “Foi super fácil Eu usei o celular e não tive nenhum problema. Em poucos minutos fiz a matrícula de meu filho e recebi a confirmação por e-mail. Esse modelo de matrícula (digital) é muito melhor do que ter que ir até a escola” explicou o segurança.

O SAC Digital é uma moderna plataforma, que unifica todos os serviços do Estado em um único portal. A matrícula on-line foi incluída nesta ferramenta graças à parceria entre a Secretaria da Educação do Estado (SEC), a Secretaria da Administração do Estado (SAEB) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (PRODEB), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Pichações em ponto turístico do município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, indignaram internautas nos últimos dias. Em rede social, as imagens foram divulgadas pelo doutor em geologia, Ricardo Pereira Fraga. As fotos mostram o letreiro ‘Valéria Jacobina 2019’ próxima da Gruta dos Brejões. Ele alerta que a ação é crime previsto e detalha a lei de crimes ambientais (nº 9.605 de fevereiro de 1998). Ricardo Pereira é professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e criador do projeto Geoparque Serra do Sincorá

“Vamos compartilhar e encontrar a Valéria de Jacobina, para ensinar para ela que esse ato é feio, mal educado e até mesmo criminoso”, aponta Fraga. A lei aponta que “alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida pena de reclusão de um a três anos, e multa”.

Em contato com o Jornal da Chapada, o também geólogo, Wolflan Pimentel, que trabalho com geoconservação na Chapada Diamantina, reforça a importância de se preservar a natureza e critica a pichação. “[Ricardo] descobriu [as pichações] na última semana, quando esteve na região realizando mapeamento geológico. Nós da área de geoconservação vemos muitos desses atos de vandalismo e nada é feito, precisamos unir forças em prol do meio ambiente e conscientizar a população do que é certo e errado a se fazer”.

Na publicação de Ricardo Pereira, os internautas emitiram opiniões indignados com a ação. “Putz. Isso em pleno 2019, sob um evidente patrimônio geológico, que triste”, diz um dos comentários. “Quando eu era criança, meu irmão escreveu as iniciais do meu nome na parede da sala. Eu levei uma surra, e nunca consegui provar que não era minha a autoria. Provavelmente foi ela quem escreveu, mas será que realmente foi?”, questiona outra internauta.

“É muita presença de Deus no coração!”, ironiza outra pessoa. “O pior de tudo, é que tecnicamente fica muito difícil dela responder judicialmente, já que não houve flagrante e certamente apenas o nome dela escrito não seja aceito como prova. Talvez seja por isso que esse tipo de comportamento insano se propague. A impunidade”, critica um dos internautas.

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Uma criança de um ano e cinco meses morreu afogada em um buraco para instalação de uma fossa séptica no distrito de Soares, município de América Dourada, região de Irecê.

O caso ocorreu na tarde da última quinta-feira (23). Bruno da Silva Santos estava brincando em companhia de outras crianças quando aconteceu o acidente. Segundo informações da polícia, o buraco, que fica em frente a casa da família, mede cerca 1,5 metro de profundidade, e estava cheio de água por causa das chuvas que atingem a região.

O menino foi visto por um vizinho, já boiando e morto. O corpo do bebê foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Irecê.

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