A eleição indireta (veja aqui) que ocorreria nesta terça-feira (29) na cidade de João Dourado, região de Irecê, para a escolha do prefeito e vice foi anulada por uma decisão da Justiça.

A sentença desta segunda-feira (28) da juíza Catucha Moreira Gidi considerou pedido liminar e suspendeu a eleição. As informações são do Bahia Notícias. 

Segundo a decisão,  houve irregularidade e vício no processo, uma vez que Rita de Cássia Amorim do Amara, Presidente da Câmara de Vereadores não assumiu o executivo por uma período de 30 dias para depois realizar o pleito.

Rita de Cássia é esposa do prefeito Celso Loula Dourado, então prefeito de João Dourado, que faleceu na semana passada (veja aqui).  Rita de Cássia assumiu interinamente o executivo local.

A candidata a prefeitura de Morro do Chapéu, Juliana Araújo (PL), afirma que a sua primeira ação, caso eleita, será promover uma auditoria pública nas contas da prefeitura do município.

“A população de Morro do Chapéu anseia por uma transparência que não existe na atual gestão municipal. A partir do dia 1º de janeiro de 2020, vamos acabar com a mamata. Vamos abrir a caixa preta da prefeitura. Na nossa gestão, as políticas públicas terão a total transparência. Morro de Chapéu não aguenta mais essa falta de informações sobre as atividades e contas do município", protestou.

Lei da Transparência

A Lei da Transparência (nº 12.527), editada em 2009, tem entre suas funções ser mais uma ferramenta de controle das contas públicas. A Lei Complementar 131/2009 realizou diversas alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e passou a determinar a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A edição dos artigos 48,48-A,73-A e 73-B ampliou os mecanismos de controle, que antes eram exercidos apenas pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos instrumentos previstos na Ação Civil Pública e na Ação Popular.

Dessa maneira, a lei veio a incentivar a participação da sociedade na fiscalização das contas públicas, na busca de dar efetividade à Constituição e fortalecer a democracia brasileira.

O coordenador das missões de prevenção e combate a incêndios florestais, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, capitão BM Murilo Rocha, fala sobre a situação do incêndio na cidade de Barra, região do Vale do São Francisco (ouça aqui).  

De acordo com o capitão, como a situação está muito próxima do controle, foi possível a desmobilização dos brigadistas voluntários da cidade de Buritirama.

Na oportunidade, o Murilo também destaca as maiores dificuldades encontradas pelos bombeiros e brigadistas durante o trabalho de combate ao incêndio na cidade de Barra.

A primeira parcela da extensão do auxílio emergencial será paga a partir de quarta-feira (30), segundo calendário divulgado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira. A Portaria Nº 496 detalha como serão feitos os pagamentos da extensão do auxílio emergencial para os beneficiários que não fazem parte do Programa Bolsa Família, isto é, os brasileiros integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) e aqueles que solicitaram o benefício do auxílio emergencial a partir do aplicativo de celular (Extracad).

Segundo o Ministério da Cidadania,  27 milhões de pessoas receberão R$ 300 ou R$ 600 (no caso de mães monoparentais).  Assim como ocorreu anteriormente no pagamento do benefício, o calendário seguirá o mês de nascimento dos beneficiários, ou seja, os créditos se iniciarão por aqueles nascidos em janeiro, depois fevereiro, março e assim sucessivamente, em poupança social digital já existente em nome do beneficiário.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que a extensão do pagamento do auxílio emergencial reforça o compromisso do governo em não desamparar os brasileiros mais afetados pela pandemia. "Nós já estamos em pleno processo de pagamento para as famílias do Bolsa [Família] e essa rede de proteção continua estendida a todos aqueles em situação de vulnerabilidade", disse o ministro.

Os primeiros beneficiados na nova fase são aqueles que foram contemplados com o benefício em abril, atenderam aos critérios previstos na MPV nº 1.000/2020 , e já terminaram de receber as cinco parcelas do auxílio emergencial, ficando sem descontinuidade no recebimento do benefício. As pessoas que se tornaram elegíveis em maio, junho e julho terão os novos valores creditados em outubro, novembro e dezembro, respectivamente, após o fim do pagamento do auxílio. De acordo com a MPV, a extensão será paga em até quatro parcelas, encerrando-se, obrigatoriamente, em dezembro de 2020.

Os valores continuarão sendo depositados na poupança social digital da Caixa, bem como os saques seguirão um calendário diferente, para que o distanciamento social nas agências bancárias continue sendo respeitado, contribuindo para minimizar a disseminação do novo cornonavírus.

Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família elegíveis ao auxílio emergencial começaram a receber os novos valores do benefício no dia 17 de setembro. Isso porque o auxílio pago a esse público segue o calendário do Bolsa Família, que respeita o número final do NIS. São 16,3 milhões de beneficiários nesta opção que recebem a extensão do auxílio emergencial.

No total, os públicos CadÚnico, Extracad e Bolsa Família, representam, até o momento, 43,3 milhões de brasileiros beneficiados com a parcela de setembro da extensão do auxílio emergencial, o que totaliza um investimento de R$ 13,3 bilhões.

A assessoria do MDB de Presidente Dutra se recusou a comentar a presente nota de assessoria jurídica da oposição, alegando que a ação de censura à ação do "Grupo Jovens pela democracia", feita por Pedro Rocha diz por sí, a confirmação da censura e o desejo de tiranos voltarem à Prefeitura por tabela.

O futuro Prefeito Robertão não vai entrar neste jogo mesquinho e tirânico. A desfaçatez dos algozes antidemocráticos que fogem da cultura de paz, fundamentou riscos de aglomeração para impedir o movimento livre da juventude, mas mobilizaram suas mulheres para movimento similar.

Portanto, diante dos fatos, a nota da oposição sobre sua censura à democracia é uma mentira.

Sobre mentira, não cabe opinião.

Na tarde sexta-feira, 25 de setembro, o Coordenador e os colaboradores do CICOM/Irecê realizaram uma solenidade/confraternização, para comemorar o terceiro ano de Operação do CICOM na Microrregião de Irecê.

Na oportunidade receberam o Comandante do 7º BPM Ten Cel PM Carlos Augusto, o Coordenador Macrorregional do DPT Dr. Rogério Dourado Galvão, O Coordenador da 14ª CRPT Dr. Walter Oliveira Júnior, representando o Coordenador da 14ª Coorpin se fez presente o IPC Acelino Vilas Boas, o Gerente da VIP Tecnologia/Videomonitoramento Enides Júnior, o Perito Criminal Érico Maurício, o Cap PM Guimarães entre outros.

Os discursos seguiram todos na mesma linha, da importância do nosso CICOM como órgão de apoio, integrando a Comunicação dos Órgãos de Defesa Social, estando diretamente envolvido no combate a criminalidade e a diminuição dos índices de violência.