Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que diz que a lei deve entender como crime a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. O texto diz que usuários, no entanto, deverão receber penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou amplo apoio popular à medida. O senador Humberto Costa (PT-PE), no entanto, vê riscos de aumento da população carcerária com a PEC.

A proposta de emenda à Constituição foi apresentada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. O relator, Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, disse que esse fato dá um simbolismo muito grande à PEC, já que pesquisas de opinião demonstram amplo apoio à medida.

Efraim Filho: "Constitucionalizar e reforçar o tratamento diferenciado entre o usuário e o traficante que a nossa legislação já prevê. Para o traficante, o rigor da lei, as penas mais duras, equiparado ao crime hediondo - é isso que se define para o traficante -; para o usuário, penas alternativas à prisão, restritivas de direito, prestação de serviço à comunidade, o não encarceramento."

Mas senadores como Humberto Costa, do PT de Pernambuco, acreditam que a proposta não vai impedir o tráfico e só vai acentuar desigualdades.

Humberto Costa: "O que nós vamos ter é mais superlotação das cadeias com pessoas que em boa parte dos casos delas não são traficantes, são usuárias. E quando se entra na cadeia, a gente sabe perfeitamente bem o que acontece: as pessoas terão que se vincular diretamente a algum tipo de organização criminosa. Alguém que foi presa porque estava portanto uma quantidade mínima de drogas vai, a partir daí, ter que se tornar soldado do crime organizado, para poder sobreviver na cadeia."

A proposta de emenda à Constituição precisa agora da aprovação do Plenário do Senado para ser enviada à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

Foto: Embasa

A Embasa concluiu, antes do previsto, os serviços para correção emergencial de um vazamento na adutora do São Francisco. Os trabalhos foram finalizados pelos técnicos da empresa por volta das 13h desta quarta-feira (13).

O sistema de abastecimento já voltou a funcionar. A regularização do fornecimento de água, no entanto, acontece de forma lenta e gradual em todas as cidades atendidas pelo sistema integrado de Irecê.

Até a normalização do serviço, a Embasa recomenda o uso econômico da água disponível nos reservatórios domiciliares.

Cidades afetadas: Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Irecê, Central, São Gabriel, Jussara, Lapão, João Dourado, América Dourada, Ibititá, Ibipeba, Presidente Dutra, Uibaí e povoados pertencentes a estes municípios.

Vídeo:

 Sistema de esgotamento sanitário, na reta de final de implantação, está coletando e tratando esgoto em fase de teste no município.- Foto: Embasa

A sede municipal de Iraquara, situada na Chapada Diamantina, está prestes a receber seu sistema de esgotamento sanitário (SES). A obra de implantação da infraestrutura que vai garantir o acesso a coleta e tratamento de esgoto doméstico aos domicílios está chegando na reta final. A estação de tratamento de esgoto, e toda a estrutura de coleta e bombeamento que vai atender os bairros Centro e Morumbi já estão funcionando em fase de teste.

“No projeto de execução da obra, das 606 ligações de esgoto previstas, a Embasa já ligou 482 imóveis, em área de interesse social, à rede pública coletora. Com isso, estamos conseguindo atualmente testar a funcionalidade da infraestrutura instalada. Os testes são importantes para os ajustes finais necessários serem efetuados antes da entrega desse empreendimento de grande relevância pra a região”, explica Christiano Bressy, gerente das obras de expansão do interior.

O SES de Iraquara representa um investimento da ordem de R$ 16 milhões, tem previsão de entrega em maio deste ano e, inicialmente, vai atender 606 domicílios. Com a instalação de mais pontos de ligação dos imóveis à rede pública coletora, a estrutura implantada terá a capacidade de atender 55% da sede municipal.

Iraquara é um município situado na Chapada Diamantina, região onde nasce o rio Paraguaçu, importante manancial que garante o abastecimento público de cerca de 50 municípios baianos.

“Quando implantamos a infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto, entregamos um meio acessível para a população destinar corretamente a água utilizada no domicílio, eliminando o risco de disseminação de doenças e de degradação da qualidade da água de córregos e rios”, declara o presidente da Embasa, Leonardo Góes.

Fotos: Polícia Civil

Na tarde segunda-feira, 11, a Delegada Maria José Maciel, do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) de Irecê, conduziu uma importante iniciativa no povoado de Mata do Milho, situado no município de João Dourado/BA.

A ação, intitulada "Operação Àtria", consistiu em uma roda de conversa promovida pela Polícia Civil da Bahia, especificamente pela 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em parceria com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e a Secretaria de Assistência Social local.

O evento teve como foco central o tema "Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica", direcionado a 55 mulheres da comunidade.

A palestra ministrada pela Delegada Maria José visou conscientizar e orientar sobre os mecanismos de proteção e os recursos disponíveis para vítimas de violência.

Fotos: divulgação/Codevasf

Cerca de 6 milhões de peixes produzidos pelo Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Xique-Xique (BA) foram introduzidos na economia baiana e nas águas da bacia hidrográfica do rio São Francisco nos últimos quatro anos. Essa foi a contribuição do centro de aquicultura da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para o repovoamento da bacia e para fomento à piscicultura no médio São Francisco baiano.

Somente para o estímulo à piscicultura, foram produzidos 3,7 milhões de alevinos. Mesmo no auge da pandemia de Covid-19, nos anos de 2020 e 2021, o trabalho de fomento à piscicultura como atividade econômica não parou. Nesse período, foram destinados mais de 2,1 milhões de peixes para repasse a projetos piscícolas na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Companhia, com sede em Bom Jesus da Lapa (BA).

O resultado desse trabalho é o fortalecimento da cadeia produtiva, que é comemorado pelos integrantes da atividade, conforme destaca Claudemir Pereira Brito, presidente da Central das Associações do Projeto Agro-extrativista São Francisco, com sede em Serra do Ramalho (BA). “Por meio do repasse de alevinos, a Codevasf tem nos proporcionado a geração de trabalho e renda com o fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura em nossa região. A cada ano que passa, nossa atividade cresce cada vez mais com esse suporte fundamental. Somos mais de vinte produtores em cada comunidade, que vêm recebendo periodicamente os alevinos”, afirmou.

Uma parte da produção do centro de aquicultura também é destinada às atividades de pesquisa realizadas na unidade em parceria com importantes instituições, como a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano). A unidade da Codevasf funciona como um centro científico e tecnológico que desenvolve projetos de pesquisa e produção para auxiliar as ações de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco em território baiano. Para isso, foram produzidos e destinados mais de 13 mil exemplares de peixes no período de 2020 a 2023.

As atividades de pesquisa são essenciais para orientar piscicultores sobre o manejo dos alevinos doados como estratégia de sustentabilidade desses empreendimentos e de potencialização dos resultados. Isso evita perdas econômicas e busca ampliar o sucesso dos cultivos e incrementar a renda das famílias que trabalham com projetos de piscicultura.

A pesquisa e a produção do centro de aquicultura da Codevasf também contribui para a revitalização ambiental da porção baiana da bacia do São Francisco, com as ações de repovoamento de rios, lagoas marginais e barragens, os chamados peixamentos. No período de 2020 a 2023, foram inseridos cerca de 1,8 milhão de peixes nas águas da região do médio São Francisco.

Os peixamentos são ações realizadas periodicamente pela Codevasf para manutenção da quantidade e a variabilidade de espécies na bacia hidrográfica, após o diagnóstico de redução do estoque pesqueiro. A ação contribui para geração de renda e trabalho para pescadores artesanais e segurança alimentar para famílias, que passam a ter garantido o acesso ao pescado das águas do São Francisco.

“O repovoamento da bacia do rio São Francisco representa vida nessas águas. A partir dessa ação, as espécies irão se desenvolver e se reproduzir e aumentar a quantidade e variedade. São peixes nativos, colhidos na própria bacia e reproduzidos no centro de aquicultura de Xique-Xique. É possibilidade de renda e alimentação para as comunidades ribeirinhas”, destacou o gerente regional de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental da Codevasf em Bom Jesus da Lapa (BA), Edson Rodrigues.

Os pescadores artesanais também comemoram os repovoamentos realizados pela Companhia. “Esses peixamentos trazem uma grande proteção para a comunidade, pois com isso teremos muita fartura e poderemos sobreviver da pesca. Todo ano, a Codevasf solta os peixes perto da comunidade”, declarou o pescador Noêmio Pereiro, de Bom Jesus da Lapa (BA).

Entre os anos de 2020 e 2023, foram realizados 87 repovoamentos na bacia hidrográfica do rio São Francisco na região de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf. Isso permitiu atender aos municípios que integram a região, tendo como resultado a manutenção do estoque pesqueiro para oferta de alimento para família de pescadores e a promoção do equilíbrio ecológico em rios e lagoas da bacia hidrográfica.

O Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Xique-Xique está localizado no povoado de Nova Iguira, município de Xique-Xique (BA), e iniciou suas atividades em 2009.