Irecê se prepara para eleger cinco conselheiros tutelares, e mais cinco suplentes. A votação acontece no dia 6 de outubro, das 8h às 17h, no antigo colégio Centro, ao lado do Polivalente; e a população deverá escolher os representantes que irão assumir a responsabilidade de defender os direitos da criança e do adolescente no município.

O voto será realizado em urna eletrônica, para maiores de 16 anos, que podem escolher até três candidatos, sendo necessário apresentar, além do título eleitoral, um documento de identidade original com foto.

O secretário de Assistência Social, Rafael Sydharta, ressalta a importância de a comunidade conhecer cada candidato e votar. “O conselheiro tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos dessa importante parcela da nossa população, que são as crianças e os adolescentes. Por isso, é importante que as pessoas participem desse processo escolhendo os mais preparados para essa tarefa”.

Foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei que altera a tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos-administrativos de diversos órgãos estaduais com vencimentos básicos abaixo do salário mínimo atual (R$ 998).

Cerca de 18 mil servidores, entre ativos e aposentados, serão beneficiados.  A medida representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020.

Sancionada pelo governador Rui Costa, a lei significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos-administrativos, respectivamente, que cumprem uma jornada de 40 horas semanais.

O protocolo de intenções que formaliza os termos de acordo de cooperação para apoio na elaboração dos Planos Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi assinado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), na tarde desta terça-feira (24), em Salvador. Serão contemplados os consórcios de desenvolvimento sustentável (CDS) do Portal do Sertão e de Irecê, além do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia (Consid).

"É mais um passo importante para resolvermos o problema dos resíduos sólidos. Já assinamos com dois consórcios e hoje estamos assinando com mais três. Nós estamos na expectativa de assinar com todos os 23 consórcios, porque precisamos dar celeridade a essa questão no estado. A Sedur está trabalhando junto com outras secretarias para resolver esse problema", declarou o titular da Sedur, Sérgio Brito.

De acordo com o secretário, entre as secretarias que apoiam a ação estão a do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e do Meio Ambiente (Sema). O titular da Setre, Davidson Magalhães, compareceu ao evento, que contou a presença de diversos prefeitos, deputados e gestores municipais e estaduais.

Com a assinatura desta terça (24), mais de 50 cidades baianas passam a desenvolver planos de gestão de resíduos sólidos, que é todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, ou seja, todo o lixo sólido produzido nas cidades.

"Há muito tempo os municípios têm tentado uma política para o destino final dos resíduos sólidos. Esse protocolo se reveste de uma importância pelas questões que aí estão, como a do Ministério Público, que obriga os municípios a acabar com os lixões e fazer os aterros controlados. Mas o município sozinho não tem perna para montar o seu aterro sanitário. Daí, veio a Sedur com essa proposta de regionalizar e ver qual a melhor formatação que atenda aos municípios e que consiga efetivar a implantação dessa política de resíduos sólidos", afirmou o presidente do CDS Portal do Sertão e prefeito de Santo Estevão, Rogério Costa.

Já o presidente do Consid e prefeito de Formosa do Rio Preto, Temosires Neto, revelou que o protocolo de intenções é "um marco na resolução de um problema que é mundial".

Enquanto o presidente do CDS de Irecê e prefeito de São Gabriel, Hipólito Rodrigues, destacou que o Estado "avançou muito na questão da saúde com as policlínicas e agora os CDS. Ficamos felizes em dar a finalidade adequada aos resíduos sólidos e acabar com os lixões da Bahia. Isso é de grande importância para a população. No futuro, será de grande valia para todos os baianos".

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, incluiu na pauta a ser discutida nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a ordem das manifestações finais de réus e delatores nas ações penais.

Se o resultado obtiver maioria, há a possibilidade de anulação de sentenças da Operação Lava Jato, entre elas a do ex-presidente Lula, no processo do sítio de Atibaia.

O precedente já foi estabelecido anteriormente, já que processo será similar ao que anulou a condenação de Bendine pela segunda turma.

Nas redes sociais, as reações à notícia foram extremas. Parlamentares e vozes opositoras ao ex-presidente alertavam seus seguidores do que poderia ser o "golpe final contra a Lava Jato".

Para a mesma quarta-feira (25), está agendada uma manifestação contrária à corte, à favor da CPI da "Lava Toga" e pelo Impeachment dos Ministros do STF.

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Um juiz e cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que fica em Salvador, foram afastados das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (24), após instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra eles. De acordo com o corregedor nacional de Justiça, relator do processo, ministro Humberto Martins, denúncias apontam indícios de que os magistrados estão envolvidos em um esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência no estado.

São eles: juiz do Trabalho Thiago Barbosa Ferraz de Andrade e os desembargadores do Trabalho Maria Adna Aguiar do Nascimento, Noberto Frerichs, Washington Gutemberg Pires Ribeiro, Esequias Pereira de Oliveira e Maria das Graças Oliva Boness. “Há indícios de atuação de desembargadores integrantes da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que assediavam seus pares para obterem apoio às suas pretensões e de empresas representadas informalmente por seus parentes, em detrimento da ética, da imparcialidade, do direito e da legalidade das ações que devem pautar a conduta do magistrado”, destacou o ministro Martins.

O ministro Humberto Martins ressaltou ainda que o magistrado Thiago de Andrade teve atuação indevida em processos alheios às suas funções, usurpando a competência de outros juízes e chegando a cancelar leilões, em desrespeito ao regimento do tribunal, para beneficiar familiares e terceiros.

Já contra os desembargadores há indícios de desvios disciplinares em decisões relacionadas a processo de uma instituição de ensino superior; interferência na suspensão e redesignação de leilões; esquema de direcionamento de julgamentos; assédio a desembargadores para que votassem em favor de determinada parte, representada informalmente pelo irmão de um dos representados, em processo que tinha como parte uma companhia farmacêutica multinacional britânica. Segundo o desembargador, a instauração do PAD contra os magistrados tem como objetivo garantir o andamento do processo e também a preservar a credibilidade do jurisdicionado em relação ao Poder Judiciário.

Conforme o CNJ, o órgão entrou no caso após receber ofício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com o relato dos fatos, que estavam em apuração perante o TRT5, e o pedido de avocação para que a conclusão das propostas de abertura de PAD, em trâmite no TRT5, passasse a ser realizada pela corregedoria nacional, com posterior julgamento pelo Plenário do CNJ. O pleito foi deferido pelo corregedor nacional. Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) informou que tem compromisso com a imparcialidade da Justiça, que continuará acompanhando a investigação dos fatos e que aguarda intimação da decisão do CNJ para adoção das providências.

Integrantes da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Central, na região de Irecê, estiveram presentes nos dias  21 e 22 de setembro no II Congresso Estadual da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos municipais da Bahia- FESPUMEB, realizado em Feira de Santana.

O evento contou com a participação de palestrantes renomados e sindicalistas de várias partes do país, a exemplo do  Presidente Nacional da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos.

O Congresso levou o nome do professor Aroldo Pereira de Souza, sindicalista da cidade de Central, assassinado de forma covarde em uma emboscada, no mês de novembro do ano passado, na zona rural do município.

As temáticas das palestras foram:

Tema 1: Aspectos da gestão e necessidade contábil para entidades sindicais.

PALESTRANTE: Fernando Rodrigues, contador e Auditor, Graduado pela

UEFS, e Pós-Graduado pela FTC, de Feira de Santana – BA.

Tema 2: Controle do índice de pessoal conforme a legislação.

PALESTRANTE: Berenilton Pereira Leal, Tecnólogo em Gestão de RH,

Pós-graduado em TCC, e Analista de DP.

Tema 3: Combate ao assédio moral no serviço público.

PALESTRANTE: Dr. Roberto Santos, advogado

Tema 4: FESPUMEB SERVICE CARD e seus benefícios para o servidor.

PALESTRANTES: Alex Fiori e Jamile Áspera, Gestores comercial do

Service Card.

Tema 5: SON – Sindicatos online e os benefícios para o servidor.

Palestrante: Dr. André

Tema 6: Os Precatórios e seus desafios.

Palestrante: Marilândia Alecrim Santos Vieira, Professora Especialista em educação.

Tema 7: Lei 13.460/2017. Código dos usuários dos serviços públicos, Controle social dos sindicatos e seus filiados.

PALESTRANTE: Dr. Juvenal Alves Costa.

Tema 8: Análise, conjuntura e desafios do movimento Sindical.

PALESTRANTE: Dr. João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da CSPB e diretor da ISP internacional.

Os entorpecentes foram encontrados no porta-malas do carro. A ação ocorreu no Km 393 da BR-242, região da Chapada Diamantina.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na tarde desta terça-feira (24), aproximadamente 27 quilos de substância com características semelhantes à maconha e mais 2,2 de produto análogo a pasta-base cocaína, que estavam escondidos no porta-malas do veículo FIAT/Pálio EX.

O flagrante ocorreu durante fiscalização da PRF de combate a criminalidade no KM 393 da BR-242, em Seabra, distante 473 quilômetros de Salvador.

Inicialmente foi dada ordem de parada ao veículo, com placas de Goiás, sendo realizado pelos agentes os procedimentos de abordagem. Durante a entrevista ao motorista, um homem de 29 anos, percebeu-se certo nervosismo e contradições, o que levou a equipe a aprofundar a fiscalização no Pálio.

Após vistoria minuciosa no automóvel, os policiais encontraram os pacotes de maconha e cocaína que estavam escondidos no porta-malas.

Em consulta ao banco de dados e sistemas policiais utilizados pela PRF, foi constatado que o infrator, possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo crime previsto no artigo 147 do CTB (Ameaça), expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Diante dos fatos, foi dada voz de flagrante delito e o preso foi conduzido foi levado com as drogas para a Delegacia de Polícia Civil em Seabra (BA) e apresentado à autoridade policial.

Vídeo:

Um homem identificado por Darlan Silva Santana, de 29 anos, morreu em um grave acidente com um caminhão na rodovia BA-052, conhecida como a ‘Estrada do Feijão’, trecho entre o município de Ipirá. O acidente ocorreu na tarde desta segunda-feira (23).

De acordo com informações do site caboronga notícias, o condutor perdeu o controle da direção depois de uma batida com um veículo de passeio. Antes de capotar, o caminhão desceu uma ribanceira.

Motorista e ocupantes do carro de passeio tiveram ferimentos leves. O corpo da vítima foi removido para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itaberaba.