O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (10) medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A proposta, que segue para a sanção presidencial, determina que são serviços essenciais e, não podem ser interrompidos durante a pandemia, o funcionamento dos órgãos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar; crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência vítimas de violência.

Os deputados analisaram as mudanças feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 1291/20, aprovado pela Câmara no final de maio. Eles decidiram manter a versão da Câmara, com apenas algumas sugestões do Senado: a determinação de que os prazos não serão suspensos nem interrompidos nos trâmites de processos de violência doméstica; e a criação de meios eletrônicos para registros de ocorrência de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A relatora, deputada Flavia Morais (PDT-GO), destacou que a versão da Câmara foi de acordo entre todas as forças políticas.

Denúncias

O texto aprova estabelece a comunicação às autoridades, em até 48 horas, das denúncias de violência recebidas na esfera federal pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100).

Em todos os casos, a autoridade de segurança pública deverá assegurar o atendimento ágil às demandas apresentadas e que signifiquem risco de vida e à integridade da mulher, do idoso, da criança e do adolescente. O governo também deverá promover campanha informativa sobre prevenção da violência e os canais de denúncia disponíveis durante a pandemia.

Rede de atendimento

Segundo a proposta, os órgãos de segurança deverão criar canais gratuitos de comunicação interativos para atendimento virtual de situações que envolvam violência contra a mulher. O atendimento presencial será obrigatório para os casos mais graves.

Ainda pelo texto, se não for possível para todos os casos, o atendimento presencial deverá ser mantido obrigatoriamente para situações que possam envolver: feminicídio; lesão corporal grave ou gravíssima; lesão corporal seguida de morte; ameaça praticada com uso de arma de fogo; estupro; crimes sexuais contra menores de 14 anos ou vulneráveis; descumprimento de medidas protetivas; e crimes contra adolescentes e idosos.

Corpo de delito

De acordo com o projeto, mesmo diante da pandemia, os institutos médico-legais deverão garantir a realização de exames de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher; violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Os governos poderão criar equipes móveis para atender às vítimas de crimes sexuais.

“É importante o Parlamento reafirmar a essencialidade dos serviços de repressão à violência contra a mulher, indicando que, quando se trata de crimes de estupro e feminicídio, sejam assegurados atendimentos presenciais, inclusive domiciliares, de forma a reduzir os impactos da pandemia na vida e na integridade das mulheres”, afirmou Flavia Morais.

Medidas protetivas

A proposta permite que a vítima solicite quaisquer medidas protetivas de urgência por meios dos dispositivos de comunicação de atendimento on-line. Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas são um conjunto de imposições ao agressor com o objetivo de garantir a integridade da vítima.

As medidas protetivas já em vigor serão automaticamente prorrogadas e serão aplicadas durante o estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional. O juiz competente providenciará a intimação do ofensor, que poderá ser realizada por meios eletrônicos, cientificando-o da prorrogação da medida protetiva.

Foto: Reprodução/Google

O dia de Corpus Christi, que ocorre nesta quinta-feira (11), é considerado feriado em alguns estados e cidades. Em Irecê, na região norte da Chapada Diamantina, o comércio está fechado por determinação do SINCOM - Sindicato do Comércio de Irecê e Região, juntamente com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Irecê (CDL) e Associação Comercial de Irecê (ACE).

Conforme as entidade, é permitido o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, desde que os lojistas cumpram os horários das 8h às 15h.

“Fica logo pactuado que, a faculdade do trabalho nos estabelecimentos comerciais, aos domingos e feriados, não se estende as seguintes datas: 01 de janeiro (Confraternização universal), 24 de fevereiro (dia do comerciário) 11 de junho (Corpus Christi), 02 de julho (Independência da Bahia), 02 de agosto (aniversário de Irecê), 04 de agosto (padroeiro da cidade), 07 de setembro (Independência do Brasil) 02 de novembro ( finados), 15 de novembro (proclamação da república) e 25 de dezembro (natal)”, diz a nota emitida pelo SINCOM, CDL e ACE.

Os bancos não abrirão em todo o país nesta quinta-feira (11), feriado de Corpus Christi, mesmo nos municípios que anteciparam o feriado em virtude do combate à pandemia de Covid-19.

 "Essa situação será observada em todos os municípios brasileiros, inclusive naqueles que eventualmente implementaram alguma forma de antecipação desse feriado em virtude do combate à pandemia", disse a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em nota.

 Desta forma, as agências permanecerão fechadas, sem atividades nos sistemas de transferência de reservas (STR), sistema especial de liquidação e de Custódia (Selic) e taxas de câmbio.

 Com as agências bancárias fechadas no dia de hoje, estarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente todos vencimentos de contas, incluindo boletos e contas de concessionárias, agendamento de pagamentos e envios de transferências.

 Os terminais de autoatendimento, aplicativos de celular e internet permanecerão provendo os serviços de forma usual, como já ocorre em feriados bancários.

Circula pelas redes sociais uma mensagem que diz que no município de Presidente Dutra, na região de Irecê, uma pessoa havia falecido por dengue ou chikungunya.

Pelo Facebook, a Secretaria de Saúde do município afima que trata-se de uma informação falsa. “Repudiamos qualquer tipo de fake news e compartilhamento de informações sem confirmações. Ao mesmo tempo informamos que no município não existe óbito no ano de 2020 por dengue ou chikungunya”, diz o post.

O SIND-UIBAI, SINDICATO que representa os servidores públicos do município afirma que devido aos últimos 4 meses do ano de 2019 que foram marcados pelo trágico acontecimento dos atrasos salariais (com retorno nos meses de fevereiro e março e agora em MAIO de 2020), não restou outra alternativa para o SINDICATO a não ser entrar com mais uma Ação Judicial pedido o cumprimento da data base pelo Município em relação ao pagamento do salário dos seus servidores públicos e finalmente no dia 15/04/2020 a juíza Deferiu a liminar determinando ao Poder Público o cumprimento da data base no pagamento do salário dos servidores públicos sob a pena de pagar multa de 10.000, podendo chegar a 120.000,00 pelo descumprimento  da decisão. Pois bem, agora durante o mês de maio o Sr. Prefeito recorreu da decisão no TJBA, logico, buscando decisão favorável para a pratica do abuso e sucessivamente a prática livre dos atrasos salariais. Com essa atitude a atual gestão demonstra que não tem interesse com também nenhum compromisso em cumprir o pagamento do salário dos seus servidores na data base prevista em Lei municipal porque, se realmente tivesse esse compromisso com base na Lei Municipal vigente e ainda com a decisão Liminar existente para o cumprimento da data base, seria o suficiente para assumir o compromisso para com os seus servidores e cumprir o pagamento dos vencimentos até a data base (5º dia útil do mês subsequente). e isso de fato aconteceu, o salário do mês de Maio está em atraso para uma parte dos servidores, que até a data de hoje (11/05/2020), ainda não receberam seus vencimentos. E como se não bastasse, o Gestor Municipal adota a velha pratica de pagamento por ORDEM ALFABÉTICA, retalhando a folha de pagamento, uma total falta de respeito com os servidores municipais. Descumprindo e desrespeitando a Decisão Liminar. Por isso voltamos a afirmar que acompanhamos diariamente, passo a passo a entrada de recursos e sabemos que não é falta de recursos e sim má gestão da máquina pública. A questão é preocupante pois estamos no início do ano, meses de boas receitas pois, mesmo com toda a problemática da Pandemia (COVID-19), a receita é suficiente pra cobrir a folha de pagamento do quadro de servidores efetivos do município.

Dessa forma está claro que a gestão utilizará os recursos do mês atual para cobrir as despesas das folhas do mês anterior e isso configura falta de gestão, falta de organização, isto é, ingerência com o dinheiro público. É necessário que a gestão assume o compromisso e pague a folha de pagamento na sua data base (5º dia útil do mês subsequente), como está previsto na Lei Municipal e como determina a Decisão Liminar. O quadro de servidores efetivos do município não tem nada a haver com os demais compromissos assumidos pela gestão pois, os recursos que vem sendo arrecadado pelo município não justificam o atraso salarial que está ocorrendo no momento no município. Portanto cobramos e exigimos do Poder Executivo a imediata regularização da folha de pagamento até o 5° dia útil do mês subsequente.

Porém, a nossa assessoria jurídica sempre atenta e de forma competente estará adotando todas as providencias judicias cabíveis e assim esperamos que possamos ter em breve uma nova decisão favorável para que os Servidores possam ter um pouco mais de tranquilidade no recebimento dos seus vencimentos e sem atrasos.

"Lembre-se juntos somos e sempre seremos mais fortes!"

Atenciosamente,

DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UIBAI

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A cidade de Salvador – Foto/Crédito: Pixabay

O momento de se decidir em qual ativo a pessoa investirá o seu capital é sempre complicado e cheio de incertezas. Por esse motivo, pesquisar o máximo possível as características, vantagens e desvantagens de cada investimento é absolutamente primordial. Pois, só assim você conseguirá tomar uma decisão racionalmente, conhecendo as opções e optando pela que for mais interessante e funcional para você. Para os que estão em busca das casas à venda em Salvador, pensando em investir no ramo imobiliário, saiba que o setor vem apresentando um crescimento bem gradual na última década na cidade.

Nunca se esqueça que escolher o melhor tipo de investimento, dependerá do quanto de dinheiro você tem para investir, dos resultados esperados por você, dentre muitas outras variáveis. É muito pessoal, portanto, estude, pesquise e delibere com amigos, se possível. Fazendo isso a possibilidade de se fazer uma boa escolha e de alcançar ótimas metas será bem grande. Fazer algo de maneira responsável, sabendo o que se está fazendo, é a única forma de fazer as coisas darem certo, pois do contrário você estará lutando contra forças maiores do que você próprio. E isso não é bom, certamente.

A capital baiana é um lugar de investimentos baixos e de faturamento alto, o que para quem está interessado em comprar imóveis em Salvador é um verdadeiro ponto positivo. Especialmente para os que pensam colocar o apartamento para alugar em Salvador para a temporada, seja ela qual for, o ramo imobiliário soteropolitano é muito promissor. Existe uma gama bem significativa de pessoas chegando na capital todos os anos necessitando de uma moradia temporária. Sendo assim, o mercado para você já existe, então não perca tempo se for isso mesmo que queira.

Para te ajudar a decidir a investir em imóveis em Salvador ou não, nós separamos uma lista de fatores que podem te trazer alguma luz sob a questão.

Turismo

Acho que é de fácil entendimento para quem é do Brasil, que Salvador é um dos polos turísticos mais badalados do país. Sendo assim, o número de pessoas por ano que necessitam de um lugar para ficar enquanto estão na cidade é gigante, lembrando que tem até lista de espera às vezes. O turismo é um poderoso mercado, que com o passar dos anos cresce cada vez mais nacionalmente. Isso abre muitas portas para empresários, vendedores ambulantes, inclusive para aquelas pessoas a quem nos referimos nesse artigo, os investidores de imóveis.

O fato é que muita gente não se sente muito à vontade se hospedando em hotéis, por achá-los muito impessoais, por quererem mais privacidade, não importa, o fato é que alguns turistas preferem achar e alugar um imóvel para ficar durante a sua estada na cidade. Como há uma demanda, é certo que conseguirá sempre alugar sua casa ou apartamento para turistas.

Centro Histórico

Com uma história riquíssima, Salvador tem um centro histórico tão poderoso quanto. O Pelourinho e o Carmo, são regiões muito valorizadas por pessoas que vem de fora para conhecer o local. Afinal, para quem vem de longe visitar uma cidade tão antiga quanto Salvador, ficar perto de onde essa história começou não é nada mais do que justo. Os terrenos à venda em Salvador são sempre muito valorizados próximos àquela área, sendo que o aluguel cobrado pelo dono sempre será mais salgado, com muita gente cobrando pela diária até 400 reais na baixa temporada.

Carnaval

Todos os anos, milhares de pessoas chegam em Salvador no começo do ano para a folia, o que abre oportunidade para muita gente tirar uma grana extra. A festa baiana é conhecida por conta da sua animação, cantores famosos, trios elétricos e muita diversão durante o carnaval. Muito dinheiro é injetado na cidade por esses turistas que vem de todos os lugares do mundo, de dentro e de fora do país.

Normalmente todas as vagas em hotéis, pousadas e casas são preenchidas nessa época, o que significará uma boa entrada de dinheiro para você. Claro que o carnaval não dura o ano inteiro, mas só essa fama de cidade festeira já atrai muita gente para visitar e conhecer o lugar. Muitos famosos também moram na cidade, especialmente cantores de axé, como Ivete Sangalo, por exemplo. A presença de artistas num lugar sempre faz bem para a imagem da cidade. Afinal, eles sozinhos são responsáveis por movimentar milhões todos os anos apenas com a sua imagem.

Festa de Iemanjá

Iemanjá é a rainha do mar. Na festa em sua homenagem que acontece todos os anos em Salvador, católicos e adeptos do Candomblé se juntam para oferecer flores para a entidade, jogando-as no oceano. Essa festa muito bonita, atrai milhares de pessoas todos os anos para acompanhar de perto a tradição. Pode ser que a festa não reúna tantas pessoas quanto o carnaval, mas mesmo assim é bem significativo para quem tem casas e apartamentos de aluguel. Eles ficam lotados durante a festa, recebendo pessoas que às vezes ficam até mais um pouco de tempo para conhecer melhor a cidade. A região do Rio Vermelho em que acontece a festa é a mais agraciada com o público.

Ano Novo

Muitas pessoas viajam para passar o ano novo em lugares bonitos, diferentes e inspiradores. Muitas delas escolhem Salvador para isso, reconhecendo nela a possibilidade de passar um feriado lindo e inesquecível. A festa da virada na capital baiana costuma atrair milhões de pessoas, com shows grandiosos de artistas reconhecidos, espetáculos pirotécnicos altamente planejados, dentre outros.

Para as pessoas que pensam em investir em imóveis em Salvador, é ótimo saber que os hotéis e demais lugares para se alugar lotam nessa época do ano. Com certeza, deu para ter uma ideia de como a cidade é lotada de eventos e atrações que podem atrair turistas o ano inteiro. Agora só depende de você decidir se quer investir em imóveis de aluguel ou não.

Para você que acompanhou esses 5 motivos listados que podem te fazer querer investir em imóveis na capital baiana, fica o convite de voltar ao nosso site e ler mais alguns dos nossos artigos. Você não se arrependerá!