A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, enquanto este fazia parte da Operação Lava Jato. A decisão, por unanimidade, foi em votação no plenário virtual.

De acordo com a reportagem, o pedido feito por Lula era para anular os atos de Moro em uma das ações penais contra ele. A ação em questão apura fraudes envolvendo o Instituto Lula.

O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, não teria enxergado nos atos de Moro um ferimento à Constituição. Os outros ministros seguiram o voto do relator.

A defesa de Lula tinha apresentado um recuso, pois Fachin já havia decidido pela inocência de Moro em abril deste ano. Com isso, foi feito um pedido por parte dos advogados para que houvesse a realização de perícia em documentos da Odebrecht que foram mantidos em sigilo durante o processo.

Ainda falta um recurso de Lula para ser julgado, o que acontecerá na próxima terça-feira (27), em discussão presencial. A sessão decidirá a suspensão ou não da ação penal que apura um suposto repasse de propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht.

A argumentação da defesa é de que houve cerceamento de defesa, porque a Justiça teria impedido o acesso dos advogados ao acordo de Ieniência da Odebrecht. ]

Quase 15 quilos de maconha foram apreendidos por volta das 18h desta sexta-feira (23) na rodoviária da cidade de Irecê.

A polícia informou, em nota, que uma equipe da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido estava fazendo rondas na cidade, quando recebeu uma denúncia anônima sobre uma mulher que estava dentro de ônibus - lotação de linha Irecê - Luís Eduardo Magalhães - com duas mochilas de cor rosa e uma caixa contendo drogas.

Ainda segundo a corporação, a guarnição foi averiguar a denúncia e constatou a veracidade. Após abordagem no veículo, a droga foi encontrada.

Nos pertences de Jeane Alves dos Santos foi encontrado 14 pacotes de maconha prensada.

Foram apreendidos:

• 14 pacotes de maconha prensada, totalizando 14,794 Kg;
• R$ 387,00 reais;
• 1 Celular da Marca Samsung.

A mulher foi encaminhada à Delegacia Regional de Polícia Civil de Irecê onde foi presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343 de 2006.

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Para garantir o aumento da cobertura vacinal na Bahia, o Governo do Estado irá entregar câmaras de refrigeração a todos os municípios baianos. Os equipamentos serão dotados de tecnologia para controlar de forma mais eficiente a temperatura dos imunobiológicos. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23), pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, durante a reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.

Durante o encontro, que teve como tema ‘Imunização, Arboviroses e Doenças Imunoprevinivéis’, Vilas-Boas ainda garantiu a implantação de salas de vacinação permanentes em todos os hospitais e maternidades da rede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). “Essas salas funcionarão de segunda a domingo, com um profissional dedicado exclusivamente para o serviço”, afirmou o secretário.

Essas medidas, dentre outras, visam ampliar a cobertura vacinal na Bahia, que vem caindo nos últimos anos. Os níveis de cobertura da BCG (vacina contra a tuberculose) caíram de 106% em 2009 para 62%, em 2019 (dados preliminares processados em 26/07). A imunização contra febre amarela, que chegou em 100% em 2009, está em apenas 56% este ano.

Outro agravo que preocupa, de acordo com a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Akemi Erdens, é o sarampo. “É uma doença altamente contagiosa e que tem o vírus em circulação no país. Hoje a cobertura está em cerca de 62%”, falou. Akemi ainda explicou que a vacinação é uma ação coletiva e que é importante que as coberturas cheguem a 95%. “Mesmo algumas doenças estando erradicadas no país como poliomielite, é essencial manter a vacinação, uma vez que o vírus ainda circula em outros países”, destacou.

Dentro da reunião, ainda foi feita uma ‘Carta compromisso’, com objetivos a serem cumpridos por gestores estaduais e municipais. Um dos compromissos foi a implementação de busca ativa de faltosos pelas unidades de saúde. Outro ponto levantado no documento foi a promoção de educação permanente para os técnicos e gestores de saúde.

A suspensão de pagamento de parte dos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Morro do Chapéu (IPSPM), na Chapada Diamantina, fez com o que a Câmara de Vereadores, de forma unânime, criasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação. De acordo com dados de assessoria, enviados ao Jornal da Chapada, o objetivo da CPI será apurar o motivo das suspensões e avaliar o que pode ser feito para sanar as pendências e evitar que o fato se repita futuramente. Essa decisão envolve diretamente a prefeitura local, administrada pelo prefeito Léo Dourado (PR).

Para o presidente da Casa, vereador Rocha (Podemos), é importante a Câmara se posicionar e dar uma resposta a sociedade e aos segurados do município. “A CPI foi aprovada por todos os vereadores e nossa ideia é somar esforços na busca de uma solução para este problema tão grave”, avaliou. O ato de criação da Comissão, que será formada por cinco integrantes, foi lido nesta sexta-feira (23) em plenário. A partir de agora tem início o prazo para os edis indicarem os representantes para CPI, que deve acontecer até a próxima Sessão Ordinária.

Sobre a CPI

A CPI é uma espécie de comissão parlamentar que serve para investigar um determinado assunto com base no interesse público. É um instrumento com prazo de validade e objetivo definido, onde se utiliza da investigação e analise de eventuais irregularidades, que podem alcançar governos, órgãos, autarquias e demais entes da administração pública. A CPI é conduzida pelo poder Legislativo.

 O professor e vereador Renato Pereira de Santana, vem, a público mais uma vez informar que, de fato foi surpreendido e passou por grande transtorno às 06:20 horas da manhã do dia 22/08/2019 quando se deparou com três viaturas da polícia, inclusive da CETO em sua residência, sem qualquer ordem judicial e entraram em sua residência e ficaram das 06:20 horas até mais ou menos às 13:30 horas do dia de ontem vistoriando os seus veículos.

O que nos surpreende é o fato de que, essa investigação policial só se deu após o vereador romper com o grupo político do prefeito e ao se declarar que poderá ser candidato à prefeito em oposição ao atual prefeito de Central. Lamentável!

Repudia a Nota à Imprensa da Polícia Civil de Central por conter inverdades, inclusive quando informa que convidou o vereador Renato a comparecer às 08:00 horas daquele dia 22/08/2019 na Delegacia para apresentar documentação dos veículos, pois, esse vereador jamais foi intimado para comparecer na Delegacia local e como citamos anteriormente o mesmo já foi surpreendido com policiais fortemente armados em sua residência, fato inadmissível no Estado Democrático de Direito.

Vale ressaltar que, os veículos do vereador Renato foram todos adquiridos de boa-fé, inclusive o Gol citado pelo Delegado se encontra licenciado em nome do seu cunhado. Caso a Polícia quisesse fazer alguma investigação deveria lhe intimar para comparecer à Delegacia para prestar informações no horário administrativo, mas jamais lhe surpreender às 06:20 horas da manhã com policiais fortemente armados como se bandido fosse, principalmente, sem qualquer mandado judicial de busca e apreensão, deixando toda à sua família apavorada com essa situação.

 A atitude da Polícia Civil de Central violou sem dúvidas o artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal que proíbe a invasão da casa do cidadão sem ordem judicial, como ocorreu na residência do professor e vereador Renato.

 Ao contrário do quanto noticiado pelo prefeito municipal de Central, este há muito tempo sabe que o vereador Renato não apoia sua forma de governar e repudiar veemente o que estar fazendo com os servidores no que se refere a atraso salarial e tratamento arrogante com a categoria, por isso resolveu repudiar essas atitudes e a partir daí começou a sofrer represálias, tais represálias vem aumentando ainda mais quando colocou o seu nome à disposição da população para sair candidato a prefeito nas eleições municipais de 2020 em oposição ao grupo do atual prefeito municipal.    

Ao tempo em que agradecemos a todos os munícipes de Central que acredita no professor Renato e sabe que é um homem de bem e não são tais atitudes levianas que vai lhe fazer fugir do seu propósito que é lutar por dias melhores para o município de Central.

 Atenciosamente,

 Professor e Vereador Renato Pereira de Santana

NOTA À IMPRENSA

CASO VEREADOR “RENATO DO BOI”

O Delegado de Polícia Civil de Central vem a público informar alguns fatos relacionados a investigação envolvendo o Sr. Renato Pereira de Santana, conhecido por “Renato do Boi”, vereador deste município, considerando as ações desenvolvidas pelos órgãos de segurança no dia 22/08/2019:

1. É dever constitucional da Polícia Civil a apuração de infrações penais, dentro de seu território de competência (CF, art. 144, §4º);

2. Uma das funções da Polícia Civil, enquanto polícia judiciária, é a averiguação da procedência de denúncias, informações recebidas acerca do cometimento de ilícitos penais, conforme art. 5º, §3º do CPP.

3. A Polícia Civil da Bahia é órgão do Poder Executivo Estadual, vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, não possuindo qualquer relação de subordinação a outros Poderes, tais como aos Poderes Executivos Municipais.

4. Enquanto instituição de segurança pública, a Polícia Civil é apartidária, logo, não se envolve nas entrelaçadas relações políticas dos cenários locais onde atua;

5. Quanto ao fato em questão, a Delegacia Territorial de Central recebeu, entre os dias 15 e 16 de agosto de 2019, diversas denúncias que o Sr. Renato Pereira de Santana, estaria utilizando três veículos com suspeitas de restrições de furto/roubo e/ou adulterações.

6. Após o devido registro do Boletim de Ocorrência, foram iniciadas em 19/08/2019 as diligências necessárias a fim de averiguar a procedência das informações, tais como o acionamento da Polícia Técnica de Irecê para realização da perícia nos veículos;

7. Na manhã de ontem (22/08/2019), por volta das 6:30hs, o Delegado Titular da DT de Central solicitou apoio à Polícia Militar local com o fito de garantir a segurança e a ordem pública durante a realização da perícia dos veículos;

8. Foram periciados três veículos pertencentes ao Sr. Renato Pereira de Santana: um carro VW Gol, placa DUQ-1286/SP; uma caminhonete Toyota Bandeirantes, placa HPA-3124/BA; e um caminhão Ford F11.000, placa CPL2146/SP;

9. Foi solicitado ao investigado que comparecesse à DT às 08:00hs daquele dia, para esclarecer os fatos e apresentar documentação dos veículos. Porém, este não compareceu até o presente momento, nem mesmo manteve contato com a Autoridade Policial;

10. A perícia concluiu preliminarmente que o veículo VW Gol, placa DUQ-1286/SP, possui indícios de adulteração em seus sinais identificadores. Todavia, somente um exame mais apurado poderá relevar estes caracteres originais e apontar qual o veículo verdadeiro e sua origem.

11. Frise-se que em nenhum momento quaisquer dos policiais que estiveram na diligência praticaram algum tipo de ilegalidade ou abuso, isso porque não houve invasão ao domicílio do investigado ou alguma medida de restrição de sua liberdade;

12. Por fim, ressalte-se que a Polícia Civil de Central, buscou analisar todos os fatos e encontrar a materialidade do(s) delito(s), antes da tomada de qualquer providência. Mas, verifica-se que o investigado não se dispôs a colaborar com os trabalhos, tendo inclusive buscado a via midiática e política para denegrir as ações das polícias que atuam no município, com tanto afinco e dedicação.

Central, 23 de agosto de 2019.

Michael S. S. Alves

Delegado Titular da DT de Central

Nesta quinta-feira (22), a Polícia Civil de Presidente Dutra/BA, na região de Irecê, cumpriu dois mandados de prisão temporária em desfavor de Eduardo Barreto Rocha, 19 anos e Antônio Alves Dos Santos Júnior, 20 anos, suspeitos de participação em um duplo latrocínio em que foram vítimas Roberval Abade Nunes e Milton Dos Santos. O crime aconteceu no dia 15 de julho deste ano em uma estrada vicinal, na zona rural do município.

Há dois dias, foi preso Éverton Alves Dias, o ‘Vevé’, de 23 anos, apontado como o suposto autor do crime, conforme a Polícia Civil (veja aqui).

Veja a nota da Polícia Civil

Em 15/07/2019  foram encontrados os senhores Roberval Abade Nunes (sem vida) e Milton dos Santos (veio a óbito dias depois), numa estrada vicinal de Presidente Dutra.

Após iniciadas as investigações, a Equipe do SI da Coordenadoria chegou a autoria do crime de duplo latrocínio, onde teve a participação direta de pelo menos 03 homens.

 No dia 20/08, a Polícia Civil cumpriu o mandado de prisão em desfavor de Éverton Alves Dias, vulgo Vevé.

Segundo as investigações, o crime foi cometido com a participação de mais dois indivíduos, os quais também tiveram suas prisões decretadas.

No dia de hoje, foi possível cumprir a prisão dos outros dois envolvidos, chamados de Eduardo Barreto Rocha, 19 Anos e Antônio Alves dos Santos Júnior, 20 anos.

Por fim, a Polícia Civil conseguiu elucidar e prender todos os envolvidos no crime bárbaro que chocou a todos na região.

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