Na sessão realizada nesta terça-feira (12/05), por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa na contratação da cooperativa COOPASAUD. O contrato, celebrado em 2017, tinha por objeto a prestação de serviços profissionais qualificados na área de saúde, e envolveu um total de R$1.348.261,12. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, ainda multou o gestor em R$10 mil.

A denúncia foi formulada pelo vereador Edgardo Pessoa da Silva Filho, que informou que hospitais e unidades de saúde citadas no edital do processo estavam funcionando regularmente, sem nenhuma descontinuidade de serviço ou colapso, como alegado pelo prefeito.

Já o prefeito Reinaldo Braga Filho disse que ao assumir a administração municipal foi obrigado a decretar estado de “calamidade administrativa” diante do “caos” que encontrou. Acrescentou ainda que a dispensa de licitação para a contratação da cooperativa foi fundamentada no decreto municipal sobre a emergência. O vereador denunciante, no entanto, disse que o prefeito não apresentou, à época, nenhuma prova substancial para a medida, “apenas falácias, e em uma redação fantasiosa”.

Segundo o conselheiro relator do processo, a suposta ausência de informações administrativas em razão da precariedade do processo de transição de governo, não ampara, em nenhum aspecto, o Decreto Municipal nº 016/2017 e, por conseguinte, o Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 001/2017. E observou que, ao contrário do alegado, consta na prestação de contas da Prefeitura de Xique-Xique do exercício de 2016, o regular relatório da Comissão de Transmissão de Governo.

Além disso, o gestor não comprovou a inexistência de contrato vigente no momento em que assumiu a prefeitura, não sendo a alegada “calamidade administrativa” e a mera existência do Decreto Municipal nº 016/2017, suficientes para justificar a contratação através do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 001/2017.

Por fim, o conselheiro Francisco Netto concordou com o Ministério Público de Contas, no sentido de “ter havido burla ao procedimento licitatório, haja vista que a situação não se enquadrava naquela descrita no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93”. “A irregularidade constitui, em tese, ato de improbidade administrativa e se enquadra no art. 89 da Lei de Licitações, razão pela qual se recomenda a representação ao Ministério Público Comum Estadual”, afirmou o relator.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor. E recomendou ainda a formulação de representação ao MPE. Cabe recurso da decisão.

Um estudo liderado pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) aponta que o novo coronavírus já circulava no Brasil desde o fim de janeiro, um mês antes do registro oficial – e antes mesmo do Carnaval. O estudo foi realizado por meio de uma metodologia estatística de inferência inovadora, que usa registros de óbitos e análises dos casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) como base.

Segundo a pesquisa, a primeira pessoa a morrer por causa da Covid-19 faleceu entre 19 e 25 de janeiro, na quarta semana epidemiológica, no Rio de Janeiro – bem antes do homem de 62 anos que foi anunciado como o primeiro óbito, ocorrido no dia 16 de março em São Paulo.

Para o coordenador da pesquisa, Gonzalo Bello, do Laboratório de Aids e Imunologia Molecular do IOC/Fiocruz, ao jornal O Globo, essa primeira pessoa que faleceu no Rio de Janeiro deve ter sido contaminada com o coronavírus em outro local. “Mas outros [casos] já aconteciam em São Paulo, onde a transmissão local começou logo depois, na sexta semana epidemiológica, entre 2 e 8 de fevereiro”, disse.

Ainda segundo o estudo, pouco antes do Carnaval, 17 brasileiros já estavam sofrendo com o coronavírus em hospitais e existiam nove mortos. Durante a folia, eram 24 internados e dez óbitos. E em 13 de março, já eram 736 pessoas em hospitais, além de 209 fatalidades.

A primeira morte por causa do coronavírus no Brasil foi identificada por meio de exames moleculares (RT-PCR) em estudos retrospectivos. Só nas últimas semanas, o resultado do exame de amostras, coletadas normalmente de mortos e doentes registrados como SRAG, passou a ser conhecido.

Em data de 12/05/2020, por volta das 00h30, uma patrulha da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Semiárido, recebeu denúncia anônima via telefone de que havia foragidos homiziados na localidade de Sítio Novo, área rural de Jussara, região de Irecê.

As guarnições deslocaram até as proximidades do local, aproximadamente a 02 km do acampamento informado, realizaram aproximação a pé, onde ao chegarem foram recebidos a tiros, havendo o revide e, ao cessar os disparos, foi observado três homens ao solo, e com os mesmos, as armas:

• 01 Revólver, Marca Taurus, Calibre 38, numeração suprimida, capacidade para 06 cartuchos, estando 03 deflagrados, 02 intactos e 01 picotado;
• 01 Revólver, Marca Taurus, Calibre 32, numeração 378535, capacidade para 06 cartuchos, estando 04 deflagrados e 02 picotados;
• 01 Espingarda, Marca CBC, Calibre 20, numeração 449564, capacidade para 01 cartucho, estando 01 deflagrado.

Também foram apreendidos no acampamento:

• 01 Celular, Marca Samsung, Modelo Duos;
• Quantia de R$ 49,00 (quarenta e nove reais) em espécie;
• 03 cartuchos de Calibre 20;
• Várias mudas de roupas.

As três pessoas foram socorridas para o Hospital Municipal de São Gabriel, onde o médico plantonista atestou o óbito.

Todo material foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Irecê.

 Com o avanço do número de casos de coronavírus no Estado, o deputado Jacó (PT) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia, por meio de indicação ao governador Rui Costa, a implantação de uma unidade do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) na Policlínica do Território de Irecê (Irecê). Na Bahia, são 5.816 casos da Covid-19 e 214 mortes em 38 municípios, segundo a Sesab

"Um território com expressiva população necessita de um Laboratório da Lacen  para uma maior celeridade na constatação de casos da Covid-19 como forma de combate a esse vírus letal". Foi essa a justificativa do deputado petista ao apresentar sua proposta.

"A implantação de uma unidade do Lacen no território de Irecê vem no sentido de colaborar com o já eficiente serviço prestado por esse laboratório, que tem sido fundamental no combate ao coronavírus na Bahia e referência nacional", completou. 

De acordo com a Sesab, o Lacen realizou 27.758 exames do tipo RT-PCR, que é o padrão ouro para identificar o genoma viral do coronavírus, no período de 1° de março a 11 de maio de 2020. Os exames são liberados em até 48 horas.

O Território de Irecê possui cerca de 500 mil habitantes distribuídos em 26,7 mil quilômetros quadrados e 20 cidades: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e Xique-Xique. Os mais populosos são Irecê (57,4 mil habitantes) e Xique-Xique (44,7 mil).

Nesta terça-feira (12), em sessão virtual da Alba, Jacó parabenizou o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, por mais uma ação no combate ao novo coronavírus: em parceria com o Estado, foi aberto no Complexo do Hospital Municipal o Centro de Referência Regional da Covid-19 (PA Covid). Também elogiou o secretário de governo Jazon Júnior, "rapaz sério, preparado, que impulsiona a gestão".

A Policia Civil em trabalho conjunto com a Polícia Federal, realizou campana em uma via urbana, localizada na cidade de João Dourado, na região de Irecê, onde possivelmente uma homem estaria recebendo notas falsas através de encomenda postal.

Policiais Civis que acompanhavam a situação realizaram a abordagem do mesmo, sendo apreendido com o suspeito 50 notas de R$20,00, totalizando o total de R$1.000,00 em notas falsificadas que estavam na encomenda.

Além disso, o suspeito de 22 anos afirmou que essa era a segunda vez que adquiria notas falsas através da internet.

O autor foi preso em flagrante delito pelo crime positivado no Art. 289, §1º do Código penal, que trata sobre o fato de adquirir moeda falsa.

 Por fim, a Polícia Civil em parceria com a Polícia Federal conseguiram apreender o valor total de R$1.000,00 de notas falsas. Impende destacar que essa é a segunda apreensão de moeda falsa nas cidades de Irecê e João Dourado em aproximadamente um mês, demonstrando assim, mais uma vez, que a parceria mencionada vem logrando êxito na retirada de circulação diversas notas falsas que iriam lesar centenas de pessoas.

Matéria relacionada:

Polícias Civil e Federal apreendem mais de R$ 4 mil em cédulas falsas em Irecê

Enquanto 17 milhões de trabalhadores informais ainda estão com seus cadastros em ‘análise’ para o recebimento do auxílio emergencial de R$600, cerca de 190 mil militares receberam o benefício de forma irregular. O valor pago pelo governo federal é como forma de ajuda financeira para os trabalhadores que estão impedidos de exercer suas atividades laborais por conta do isolamento social.

Segundo informações publicadas no Correio Braziliense, dados do governo revelam que 189.695 militares da ativa receberam o auxílio emergencial, totalizando R$ 113.816.990,00. Em nota, o Ministério da Defesa informou ter identificado que militares vinculados à pasta receberam o benefício durante a pandemia e que iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no processo.

“O Ministério da Defesa informa que foi identificada, com o apoio do Ministério da Cidadania, a possibilidade de recebimento indevido de valores referentes ao auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal no período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, por integrantes da folha de pagamentos deste Ministério”, diz a nota.