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Uma criança de apenas 2 anos morreu na cidade de Hortolândia, no estado de São Paulo, após ser atacada por um cachorro da raça pitbull. A menina morreu na manhã desta segunda-feira (21). O animal havia sido adotado pela família havia cerca de dois meses.

De acordo com o relato de uma vizinha ao G1 Campinas, a polícia foi acionada por ela ao se deparar com o animal mordendo e sacudindo a criança. "O cachorro já estava daquele jeito com a menina. Eu entrei em desespero também e liguei para a polícia. [O cachorro] não soltava, não tinha como. Começou sacudindo a cabeça. Eu fiquei totalmente desesperada", relembrou Poliana Eduarda.

Ela contou que um outro vizinho chegou a efetuar uma tentativa de intervenção com um pedaço de madeira, mas sem sucesso. "[Ela estava com] muito sangue, no braço, na cabeça. Ele pegava mais na parte da cabeça e sacudia ela, sacudia bastante. A polícia pegou e atirou", disse.

Ao chegar no local indicado por Poliana, a Polícia Militar precisou atirar três vezes no cachorro para conseguir contê-lo. A vítima foi socorrida para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu aos ferimentos.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 24 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar explicações sobre postagens em redes sociais e exibição da tornozeleira eletrônica. Moraes alerta para o risco de a prisão do ex-presidente ser decretada por indício de descumprimento das medidas cautelares que impôs na sexta-feira, 18.

Bolsonaro esteve na Câmara na tarde desta segunda-feira, 21, e, na saída, mostrou aos jornalistas o equipamento de monitoramento. O ex-presidente declarou que a tornozeleira era uma “máxima humilhação”.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu Moraes em seu despacho.

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A Abipesca (Associação Brasileira da Indústria da Pesca) disparou pedidos emergenciais ao governo federal na tentativa de minimizar os impactos já causados pela sobretaxa de 50% anunciada pelo presidente americano Donald Trump. O aumento ainda não entrou em vigor, o que tem previsão para ocorrer a partir de 1º de agosto, mas já serviu para paralisar a comercialização de produtos entre importadores dos EUA e produtores brasileiros.

Na última sexta-feira (18), Eduardo Lobo, presidente da Abipesca e da Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados, vinculada ao Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), solicitou de forma urgente a atuação direta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministério para viabilizar a reabertura do mercado europeu ao pescado brasileiro.

Paralelamente, a Abipesca também entrou com um pedido formal ao governo brasileiro para liberação de uma linha emergencial de crédito de R$ 900 milhões.

O pedido foi enviado aos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e André de Paula (Pesca). Como solução emergencial, a Câmara Setorial propõe que os dois ministérios articulem com o presidente uma retomada das tratativas diplomáticas com a União Europeia, com o objetivo de viabilizar, ainda em 2025, uma missão oficial que represente o setor pesqueiro brasileiro.

As exportações de pescado do Brasil para a União Europeia estão suspensas desde 2018, após uma auditoria do bloco europeu ter apontado deficiências nos controles oficiais e infraestrutura e higiene inadequadas. Em resposta à auditoria, o Mapa suspendeu, temporariamente e de forma voluntária, a emissão de certificados sanitários para exportação à União Europeia, com o objetivo de evitar uma suspensão unilateral pelo bloco europeu. As vendas, porém, não foram retomadas até hoje.

Diante do novo cenário com o mercado americano, a Câmara Setorial afirma que o bloco europeu é, atualmente, o único com capacidade de absorver de forma imediata os produtos brasileiros, sendo, portanto, crucial para minimizar os impactos econômicos causados pelas retaliações tributárias impostas pelos Estados Unidos.

Estima-se que haja, aproximadamente, R$ 300 milhões em produtos de pescado distribuídos entre pátios portuários, indústrias e embarcações, prontos para exportação ou prestes a iniciar esse processo.

“Fizemos as devidas manifestações a todos os ministros, quanto à urgência de uma linha de crédito emergencial e a necessidade de um esforço extraordinário para a abertura do mercado europeu aos pescados do Brasil, aguardamos um retorno do governo”, disse Eduardo Lobo à reportagem.

Os ministérios da Agricultura, Pesca e Fazenda foram questionados sobre o assunto, mas não se manifestaram até a publicação deste texto.

O setor pesqueiro brasileiro movimenta cerca de R$ 20 bilhões (R$ 110 bilhões) por ano, dos quais aproximadamente US$ 600 milhões (R$ 3,3 bilhões) estão ligados às exportações. Deste total exportado, entre 70% e 80% têm como destino os Estados Unidos, o que torna o país o principal mercado externo do Brasil, já que a União Europeia mantém grande parte de seu mercado fechado desde 2017, por questões sanitárias ligadas à rastreabilidade do pescado nacional.

De acordo com a Abipesca, a exportação representa cerca de 15% do mercado nacional de pescado. Entre os produtos mais exportados estão a tilápia, com vendas mensais de US$ 6 milhões (aproximadamente 500 toneladas por mês). O consumidor brasileiro consome cerca de 75% da tilápia que produz, sendo 25% exportada. Os Estados Unidos compram praticamente 95% dessa remessa.

No caso da lagosta, 90% da produção brasileira é exportada e quase totalmente vendida para o mercado americano. O atum de profundidade (longline) também tem 90% de sua produção destinada à exportação, com apenas 10% consumido internamente.

Durante reunião realizada na semana passada com representantes dos setores afetados pela possível sobretaxa e ministros, incluindo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o governo orientou as empresas brasileiras a mobilizarem seus compradores nos EUA.

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A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (18) que as medidas impostas contra o ex-presidente pelo ministro Alexandre de Moraes são severas.

Em nota à imprensa, o advogado Celso Villardi disse que recebeu com surpresa a determinação de uso de tornozeleira eletrônica e proibição de Bolsonaro manter contato com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).

Segundo a defesa, a decisão contra Bolsonaro é inédita no direito brasileiro.

“As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação”, diz o advogado.

A defesa também afirma que Alexandre de Moraes não apontou risco de fuga na decisão.

“Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado”, completou a defesa.

Mais cedo, a Primeira Turma do STF formou maioria de votos para manter a decisão de Moraes. 

Foto: Agência Brasil 

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado nesta quarta-feira (16), estima que os Estados Unidos serão o país mais prejudicado pelas tarifas impostas pelo governo do presidente Donald Trump.

Segundo as estimativas da CNI, baseadas em fontes oficiais e estudos econômicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Produto Interno Bruto (PIB) estadunidense poderá cair 0,37% em razão das barreiras tarifárias impostas ao Brasil, à China e a outros 14 países, além das taxas impostas à importação de automóveis e aço de qualquer nação.

De acordo com o levantamento, o tarifaço poderá reduzir em 0,16% o PIB do Brasil, assim como o da China, além de provocar uma queda de 0,12% na economia global e uma retração de 2,1% no comércio mundial.

“Os números mostram que esta política é um perde-perde para todos, mas principalmente para os americanos. A indústria brasileira tem nos EUA seu principal mercado, por isso a situação é tão preocupante. É do interesse de todos avançar nas negociações e sensibilizar o governo americano da complementariedade das nossas relações. A racionalidade deve prevalecer”, destacou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Impactos no Brasil

O levantamento da CNI mostra que o tarifaço estadunidense, além de causar redução de 0,16% no PIB brasileiro (R$ 19,2 bilhões), deverá diminuir em R$ 52 bilhões as exportações do país e causar o desaparecimento de 110 mil empregos.

Os setores mais prejudicados com a tarifa sobre o Brasil deverão ser o da indústria de tratores e máquinas agrícolas (redução de 4,18% na produção e 11,31% nas exportações); indústria de aeronaves, embarcações e equipamentos de transporte (queda de 9,1% na produção e 22,3% nas exportações); e dos produtores de carnes de aves (diminuição de 4,1% na produção e 11,3% nas exportações).

Os estados mais afetados deverão ser São Paulo (queda de R$ 4,4 bilhões no PIB), Rio Grande do Sul (R$ 1,9 bilhão), Paraná (R$ 1,9 bilhão), Santa Catarina (R$ 1,7 bilhão) e Minas Gerais (R$ 1,6 bilhão).

Relação Brasil x EUA

De acordo com o levantamento, o Brasil aplica tarifa média de 2,7% às importações de produtos estadunidenses. No período de 2015 a 2024, os EUA mantiveram superávit com o Brasil: US$ 43 bilhões em bens e US$ 165 bilhões em serviços.

Os EUA são o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, sendo o destino de 12% das exportações brasileiras e a origem de 16% das importações. Também são o principal destino das exportações da indústria de transformação nacional, correspondendo a 78,2% das exportações em 2024. 

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Uma pesquisa divulgada pela Genial/Quaest aponta que 62% dos entrevistados acreditam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria abrir mão de uma candidatura à Presidência da República em 2026. O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (17).

A porcentagem encontrada na nova sondagem apresenta uma leve oscilação à edição feita em maio. Na época, a pesquisa registrou que 65% dos entrevistados defendiam que o ex-presidente deixasse de ser candidato.

O percentual relacionado a manutenção da candidatura de Jair Bolsonaro mesmo inelegível aumentou de 26% para 28%. A parcela que não soube ou não quiseram responder passou de 9% para 10%.

Para a pesquisa foram ouvidas 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais entre os dias 10 e 14 de julho por meio de entrevistas presenciais em todas as regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. O nível de confiança é de 95%.

Inelegibilidade

O ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível até 2030. A decisão foi proferida pelo em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão reconheceu a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano de 2022.

Até o momento, não há confirmações sobre quem será o “herdeiro” de Bolsonaro nas eleições de 2026. A expectativa é que o ex-mandatário escolha o filho Eduardo Bolsonaro (PL) ou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para representar a direita no ano que vem.

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Em uma importante vitória para o movimento municipalista, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O texto, que cria um novo regime para pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, recebeu 367 votos favoráveis e 97 contrários. A votação foi acompanhada de perto por uma comitiva de prefeitos da Bahia, mobilizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

Com uma grande participação de prefeitos baianos mobilizados em Brasília, o presidente da UPB Wilson Cardoso, foi fundamental para articular a aprovação da PEC66, uma vez que não havia acordo sobre a inclusão da emenda 5, retirada do texto pelo relator, deputado Baleia Rossi (MDB), por ser considerada inconstitucional. Wilson Cardoso então fez um chamado pelo bom senso e convocou os presidentes de Associações Municipalistas presentes no plenário da comissão para dialogar com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que abriu mão da inclusão da emenda ao texto. Somente assim o relatório pôde ser aprovado em acordo e ir ao plenário da Câmara no mesmo dia. A emenda 5, que tratava da extensão da reforma da previdência aos municípios no mesmo modelo feito pelo Governo Federal foi votada em separado no Plenário da Câmara, como destaque, e rejeitada pelos deputados.

“Foi uma grande vitória do municipalismo. Essa PEC liberta os municípios, faz justiça fiscal e representa um alívio ao orçamento dos prefeitos de todos os municípios do Brasil, que vão poder aplicar mais recursos na saúde, educação e infraestrutura, com o equilíbrio necessário para continuar prestando serviços de qualidade à população”, afirmou Wilson Cardoso, que acompanha a tramitação da proposta desde o início e ajudou a construir um acordo na Comissão Especial para que o relatório fosse aprovado e matéria fosse votada em Plenário.

A PEC 66/2023 propõe:

• a retirada dos precatórios da meta fiscal. Os municípios poderão limitar o pagamento anual de precatórios a um percentual fixo da sua Receita Corrente Líquida, dando previsibilidade e capacidade de planejamento para os entes municipais.

• a possibilidade de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 300 meses (25 anos), limitando o valor das parcelas a até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL),

• e a ampliação da desvinculação de receitas municipais de 30% para 50% até o final de 2026.

O presidente da Comissão Especial que analisou a PEC, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), reconheceu o papel fundamental da UPB na condução dos diálogos com os parlamentares, junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) que apresentou texto original da proposta de autoria do senador Jader Barbalho (MDB). Em Brasília, a mobilização da UPB já dura mais de dois meses, quando o presidente Wilson Cardoso intensificou a agenda com lideranças do Congresso Nacional, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), e junto aos deputados baianos que compõem a comissão especial que analisou o texto da matéria.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise no Senado Federal. Caso o texto seja mantido sem alterações, será promulgado como Emenda Constitucional. A expectativa é de que a votação no Senado ocorra ainda nesta quarta-feira (16). 

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

A pessoa premiada fez uma aposta simples pelo Internet Banking Caixa, marcou seis números e pagou R$ 6. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (15), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As dezenas sorteadas foram as seguintes: 03 – 09 – 15 – 27 – 39 – 59.

O ganhador ou ganhadora é da cidade de Júlio de Castilhos, no Rio Grande do Sul e vai receber o prêmio de R$ 45.115.606,88.

A quina teve 131 apostas ganhadoras, cada apostador vai receber R$ 26.962,60. Já a quadra registrou 6.996 apostas vencedoras e vai pagar, individualmente, um prêmio de R$ 721,24.

O próximo sorteio será realizado nesta quinta-feira (17) e o prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Foto: Reprodução

Uma reportagem do Fantástico mostrou a dimensão de uma tragédia que abateu criadores de cavalos em diversos estados brasileiros: a morte de animais após o consumo de ração contaminada. Até o momento, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) registrou 245 animais mortos em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas, com investigações em andamento também na Bahia e em Goiás.

O prejuízo se espalha rapidamente. No interior de São Paulo, um haras, que comprava ração da Nutratta há cinco anos, perdeu 46 cavalos em apenas dois meses.

Nara Popst, outra proprietária, lamenta a perda de Flor, de sete anos, e mais recentemente do cavalo Lancelotti, que não resistiu aos sintomas. Em Alagoas, uma propriedade que comercializa cavalos de milhões de reais viu 70 animais morrerem desde maio, incluindo Quantum de Alcateia, um dos garanhões mais premiados do país.

A origem do problema foi rastreada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária até a fábrica Nutratta Nutrição Animal, em Itumbiara, Goiás. Amostras coletadas pela fiscalização detectaram a presença de alcaloide pirrolizidínico, uma substância química encontrada em plantas crotalárias, especificamente a monocrotalina. O Ministério confirmou que todos os animais doentes haviam consumido rações da Nutratta, enquanto animais sadios não.

O que é a crotalária

A crotalária é uma planta comum no Brasil, que cresce naturalmente em pastagens e é valorizada por sua capacidade de fixar nitrogênio no solo, agindo como um “adubo verde”. Ela é usada entre as safras para enriquecer a terra, garantindo uma melhor qualidade para plantações futuras de soja ou milho.

No entanto, após a fixação do nitrogênio, é crucial que a planta seja removida imediatamente, pois o desenvolvimento de suas favas e sementes concentra grandes quantidades dos alcaloides pirrolizidínicos, como a monocrotalina, tornando-as extremamente tóxicas.

A monocrotalina é tóxica para todos os animais, incluindo seres humanos. Nos cavalos, o principal órgão atingido é o fígado, causando uma grande lesão hepática conhecida como necrose hepática. O fígado, que tem funções vitais como a detoxificação do organismo, é sobrecarregado.

As substâncias tóxicas também se fixam em músculos e ossos, sendo liberadas no organismo à medida que o animal se exercita, agravando ainda mais a sobrecarga hepática.

Os sintomas nos cavalos iniciam com prostração, falta de apetite, e uma tendência a ficar parados no fundo da baia, buscando se esconder da luz. Exames já mostram lesões no fígado nesse estágio. Uma vez que os sintomas se agravam, a morte costuma acontecer em poucas horas. A lesão severa no fígado causa a queda das plaquetas, o que impede a coagulação do sangue, resultando em hemorragias.

O Ministério da Agricultura constatou que a Nutratta “falhou no controle de fornecimento de matéria-prima”, permitindo a presença da espécie crotalária e da substância proibida para equinos na ração. Essa é a primeira vez que a presença de monocrotalina é constatada em ração para equinos.

Como medida, em 25 de junho, o Ministério suspendeu toda a linha de produção da empresa. Embora a Nutratta tenha conseguido uma autorização judicial para produzir alimentos para vacas e ovelhas, a produção de ração para cavalos continua proibida, e o Ministério informou que vai recorrer da decisão.

O prejuízo financeiro para os haras é avassalador. No rancho de Paulo, o valor médio dos animais era de cerca de R$ 40 mil, somando um prejuízo total de R$ 2 milhões. Paulo descreve a situação como um “recomeçar do zero novamente”. Além da perda financeira, a dor emocional é imensa. Eduardo Lucena, advogado que representa 40 proprietários, afirma que serão pleiteados danos materiais (valor do cavalo, custos de tratamento e enterro) e danos morais, devido à dor causada aos proprietários.

Em nota, a Nutratta Nutrição Animal lamentou os relatos de intoxicação e mortes, afirmando que colabora com o MAPA e que adotou medidas preventivas e corretivas imediatas, incluindo o reforço no controle laboratorial e o rastreamento das matérias-primas. No entanto, Nara critica o “silêncio dessa empresa quieta”, afirmando que “não estamos encontrando isso nessa empresa. Nenhum apoio. É zero. Não vai trazer nossos Cavalos de volta”. 

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) demitiu a juíza substituta Angélica Chamon Layoun, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul. A decisão foi publicada no Diário da Justiça na última segunda-feira (7) e teve como base irregularidades na condução de processos pela magistrada, que estava no cargo há pouco mais de um ano.

Segundo o processo administrativo disciplinar (PAD), Angélica usou um mesmo modelo de decisão em cerca de dois mil processos cíveis. A juíza também teria desarquivado ações já julgadas para proferir novas sentenças, que repetiam o conteúdo das decisões anteriores. De acordo com o tribunal, a prática visava aumentar artificialmente os índices de produtividade da magistrada.

O TJ-RS considerou que as condutas violaram os princípios da legalidade e da imparcialidade, configurando desvio funcional grave. O julgamento do PAD foi conduzido pelo Órgão Especial do tribunal, composto por 25 desembargadores. A penalidade foi aplicada com base no artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê a demissão como a pena máxima na carreira.

Angélica havia tomado posse em 1º de julho de 2022 e foi afastada preventivamente em setembro de 2023. Como ainda cumpria o estágio probatório, não tinha cadeira cativa no tribunal.

A defesa da magistrada, liderada pelo advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, entrou com recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a revisão da penalidade. Segundo ele, a decisão foi “desproporcional” e “carente de prova de dolo ou má-fé”.

O advogado argumenta que Angélica atuava em uma unidade com acúmulo de processos e sem juiz titular havia anos, e que sua atuação visava reestruturar o funcionamento da vara.