A gestão esclarece que não existe nenhum Projeto de Lei que trata sobre o reajuste de 2023, tramitado ou aprovado na Câmara até a presente data.

Em relação a reivindicação dos professores da rede municipal referente ao reajuste de 2023, a Prefeitura de Irecê esclarece que nunca se furtou ao diálogo com a classe e que sempre honrou todos os seus compromissos com os professores do município ao longo dos últimos 7 anos, com ampla valorização profissional, pagamentos recordes de Licença Prêmio, mudança de nível, melhoria significativa das condições de trabalho através de investimentos em revitalização da infraestrutura dos espaços já existentes e a construção de novas escolas, além do aumento constante do piso salarial da classe, que de 2017 até 2022, já acumulou cerca de 83,3 % de reajuste (7,64%, 6,81%, 4,17%, 15,9%, 33,24).

Nesta quinta-feira (07), integrantes da gestão municipal se reuniram com representantes da APLB, onde num diálogo franco ficou acordado que a Prefeitura apresentará o percentual cabível dentro do índice pessoal e disponibilidade financeira no exercício de 2023, assumindo o compromisso de retroagir o reajuste salarial ao início do ano. Importante afirmar que é falsa a informação de que um Projeto de Lei que trata sobre o aumento teria sido enviado pelo Poder Executivo e aprovado na Câmara Municipal. Nenhum projeto sobre este tema foi enviado ao Poder Legislativo este ano.     

Cabe salientar, que como consta na Lei Municipal aprovada pela Câmara de Vereadores, em 2022, o aumento do piso do magistério só seria discutido a partir da aprovação e sanção da nova Lei de Cargos e Salários, que devido ao intenso e democrático debate com a categoria, só veio a acontecer no mês de novembro deste ano, há exatos 30 dias. Desde então, a Secretaria de Educação e toda equipe técnica do município está debruçada diariamente para buscar uma solução sobre o repasse, visto que os reajustes salariais dos últimos anos, aliados as quedas do FPM e ICMS de 2023, fizeram com que o índice pessoal do município se aproximasse do limite contingencial de 54%.  

“Nenhuma categoria foi tão valorizada nos últimos sete anos! Dentro da nossa realidade financeira, respeitando os parâmetros de controle e austeridade, o município vai pagar o que determina a Lei”, afirmou o prefeito Elmo Vaz.

De acordo com os dados já levantados pela gestão, o índice mínimo dos recursos do Fundeb para pagamento de pessoal, que é de 70%, já ultrapassa a casa dos 83%. Seguindo essa perspectiva, as outras áreas que precisam de investimentos como merenda escolar, segurança das escolas, manutenção, limpeza, fardamento, livros e material didático seriam drasticamente afetados, prejudicando assim os mais de 10 mil alunos da rede. Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Educação apontam que, em Irecê, com as gratificações e vantagens adquiridas ao longo dos anos, um professor de 40 horas recebe em média cerca de R$6 mil por mês. Entretanto, em alguns casos, este valor ultrapassa o patamar de R$12 mil em vencimentos brutos, demonstrando a valorização da categoria construída ao longo dos últimos 7 anos.

A gestão municipal, que sempre manteve seu compromisso com a legalidade e valorização da classe, está fechando as contas do ano de 2023 e apresentará a solução definitiva para o reajuste anual da categoria em breve!

Agência Irecê do Banco do Nordeste introduz benefícios para regularização de dívidas – Foto: BNB

Em comunicado oficial, o Banco do Nordeste, através de sua agência em Irecê, informou sobre a regulamentação da lei 14.554 por meio do decreto 11.796 de 24/11/2023, que reedita o artigo 3° da Lei 14.166/21. Esta atualização se revela como uma ferramenta essencial para a regularização de dívidas, abrangendo tanto as rurais quanto as não rurais.

As novas regras são aplicáveis a operações de crédito contratadas com recursos do FNE e operações em atraso que foram contratadas até 24/04/2017. Os benefícios são notáveis, principalmente para operações de crédito rural. Eles podem obter rebates de até 90% sobre os encargos na liquidação e bônus de até 50% na renegociação, com pagamento em nove parcelas anuais.

Para operações de crédito não rural, também há descontos expressivos, alcançando até 70% sobre os encargos na liquidação e bônus de até 30% na renegociação, com pagamentos mensais até 30 de novembro de 2032.

O Banco do Nordeste, Agência Irecê, está disponível pelo telefone 74-3688-6550 para clientes que desejam obter mais informações sobre essas oportunidades de regularização. Os parceiros e clientes da instituição na região receberão benefícios financeiros e oportunidades de reestruturação com esta iniciativa.

Nota de utilidade pública:

Prezados parceiros e clientes,

Informamos a regulamentação da lei 14.554, por meio do decreto 11.796 de 24/11/2023 que reedita o artigo 3° da Lei 14.166/21, ferramenta de suma importância para regularização de dívidas rurais e não rurais. 

Destacamos, a seguir, algumas características principais desta regulamentação.

Aplica-se aos seguintes casos;

 Operações de crédito contratadas com recursos do FNE;

Operações de crédito que estão em atraso desde 31/10/2021;

Contratadas até 24/04/2017;

Benefícios:

 Operações de Crédito Rural:

             Liquidação: Rebates de até 90% sobre os encargos;

             Renegociação: Bônus de até 50%, pagamento em 9 parcelas anuais;

 Operações de Crédito Não Rural:

             Liquidação: Rebates de até 70% sobre os encargos;

             Renegociação: Bônus de até 30%, pagamentos mensais até 30/11/2032;

Para mais informações contate o Banco do Nordeste, Agência Irecê, pelo telefone 74-3688-6550.

Visite www.centralnoticia.com.br para obter mais informações sobre Irecê e a região. Além disso, siga no Facebook e no Instagram.

Na primeira sessão plenária de dezembro, realizada nesta quinta-feira (05/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de mais cinco prefeituras baianas. Todas relativas ao exercício financeiro de 2022. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas de Anguera, de responsabilidade do prefeito Mauro Selmo Oliveira Vieira; de Conceição do Coité, de Marcelo Passos de Araújo; de Lençóis, de Vanessa dos Anjos Teles Sena; de Nova Canaã, de Marival Neuton de Magalhães Fraga, e, Pindobaçu, de David Menezes Farias.

Após a aprovação do voto, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$1 mil (Anguera, Lençóis e Nova Canaã) e R$2 mil (Conceição do Coité e Pindobaçu), em razão das ressalvas contidas no relatório técnico.

Cabe recurso da decisão.

O governador Jerônimo Rodrigues participou nesta segunda-feira (4), em Berlim, do Fórum Empresarial Brasil-Alemanha, que reuniu cerca de 200 empresários e representantes do governo dos dois países para discutir a economia e os negócios entre eles. Com a presença do presidente Lula e dos ministros Fernando Haddad (Economia), Marina Silva (Meio Ambiente) e Rui Costa (Casa Civil), o Fórum foi um momento para os brasileiros mostrarem para os alemães as vantagens competitivas de investir no Brasil, principalmente do ponto de vista ambiental e energético.

A Bahia foi apresentada como uma dessas opções para investimentos, com grande disponibilidade de recursos naturais para produção de energia renovável e grandes projetos que estão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a Ferrovia de Integração Oeste Leste – FIOL e o perímetro de irrigação do Vale do Iuiu, por exemplo.

 “Depois de uma boa participação na COP28, nos Emirados Árabes, vim para a Alemanha participar dessa grande rodada de negociação com empresas alemãs. Fizemos contatos com empresas parceiras para fortalecer o ambiente econômico e logo em breve vamos ver os resultados dessa visita”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

O governador se reuniu ainda com a empresa Bahn Engineering, especializada em ferrovias e portos, que prepara investimentos no Brasil e foi convidada a visitar a Bahia para conhecer o potencial e as oportunidades do estado. Todos os encontros e acordos firmados serão, agora, acompanhados pelas equipes técnicas das secretárias, para que se efetivem em investimentos concretos, como aconteceu com a BYD, após a viagem à China.

A segunda missão internacional do governador Jerônimo durou cinco dias. Ele passou por dois países e três cidades. Reuniu-se com empresas dos setores agrícola, aviação, energia renovável, infraestrutura, transporte, química, petroquímica e fundos de investimento. Ele retorna a Salvador na noite desta terça-feira (5) e, na quarta pela manhã (6), retoma a agenda no estado.

“A mala vai cheia de possibilidades, de contatos, de negócios, da mesma forma como fizemos com a China, que depois se desdobraram em negócios concretos”, concluiu o governador.

Foto: Prefeitura de Morro do Chapéu

O município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, é mais um que tem sofrido com incêndios. Em comunicado emitido na segunda-feira (4), a prefeitura do município informou que dois focos ainda não foram debelados. Os casos ocorrem nas localidades de Caixa D’Água e Pastagem Velha. O fogo teria sido causado por bitucas de cigarros e por uma queimada para abertura de pastagens.

Em Morro do Chapéu, os incêndios ocorrem há quatro meses, mas aumentaram nas duas últimas semanas. A prefeita Juliana Araújo (PL) declarou que a situação tem preocupado, uma vez que o fogo se aproxima de alguns povoados. “Além de atingir a vegetação, os incêndios estão levando à morte de animais e afetando a saúde das pessoas, causando problemas respiratórios. Em alguns casos, pessoas estão saindo de suas casas devido à proximidade das chamas”, relatou a prefeita.

Além do Corpo de Bombeiros estadual, atuam no combate aos incêndios no município brigadistas, bombeiros civis e a Defesa Civil. Aeronaves e drones também auxiliam no combate aos focos de chamas. O estado de seca que afeta a cidade também influencia no fogo, assim como as queimadas. No último caso, a gestora fez um apelo à população.

“Faço um apelo às pessoas para que não coloquem fogo no quintal de casa para abrir pastagem. Isso é uma irresponsabilidade e pode causar uma grande tragédia ambiental. É preciso ter uma conscientização. As barragens estão secando, muita gente está sem água em casa. Nós temos sete carros-pipas, que neste momento estão dando apoio no combate aos incêndios”, afirmou Araújo.

O clima seco e a ausência de precipitações comprometem a produção de cebolas na região - Foto: Correio 24h

As últimas semanas na região de Irecê (BA) foram marcadas por um clima seco e pouca chuva, o que levou os produtores locais a ficarem em alerta.

Ao longo da semana de 27 de novembro a 01 de dezembro, conforme o site HF Brasil,  os cebolicultores enfrentaram uma série de problemas, incluindo bulbos com calibres inferiores, infestações graves de pragas e uma ameaça cada vez maior de falta de água captada do subsolo por meio de poços artesianos.

As altas temperaturas em Irecê e região, além da ausência de chuvas reduzem os níveis dos reservatórios destinados à irrigação. Como resultado, para preservar suas plantações de cebola, os produtores devem implementar medidas de racionamento de água. Esta situação é especialmente preocupante porque as cebolas que já não vinham tendo o desenvolvimento ideal, podem ainda ser mais prejudicadas.

Um aumento de 12% na cotação da variedade tipo amarela híbrida, atingindo R$ 70,00 por saco de 20 kg em comparação com a semana anterior, indica que a oferta local de cebolas permanece baixa em Irecê.

Os funcionários do Hortifruti/Cepea alertam para a importância das chuvas previstas para dezembro, pois sua ausência pode piorar a falta de água nas plantações locais. Ainda assim, os bulbos amarelos híbridos foram vendidos por R$ 77,50 por saco de 20 kg, permanecendo um valor considerado vantajoso no mercado local.

Para obter mais informações da região, acesse o Central Notícia.

O mês de novembro, reconhecido pela luta em prol da conscientização sobre os riscos da prematuridade, chegou ao fim, mas os ensinamentos deixados pelos profissionais da Maternidade Frei Justo Venture, em Seabra, vão seguir por muitos anos nas vidas de gestantes da Chapada Diamantina.

Durante todo o mês, a equipe multidisciplinar da unidade da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) gerida pela Fundação Fabamed percorreram cidades da Chapada levando informação sobre os riscos de um parto prematuro e, consequentemente, salvando vidas.

Nos encontros, a equipe formada por nutricionista, fonoaudióloga, enfermeira obstétrica, neonatal e assistente social alertam as gestantes quanto a prevenção do parto prematuro, ou seja, antes de 37 semanas de gestação, além da importância da realização correta do pré-natal e cuidados com o recém-nascido prematuro. Ao todo, já foram realizados dois encontros nas cidades de Palmeiras, Seabra e a ação está programada para acontecer em Boninal e Iraquara ainda em dezembro.

“Cada profissional trouxe falas quanto a prevenção do parto prematuro, a importância do pré-natal correto e dos cuidados essenciais aos bebês prematuros ou pré-termos, ou seja, bebês que nascem antes de 37 semanas de gestação”, explica a coordenadora assistencial da unidade, Bianca Ariani.

Visita guiada

Ainda no mês de novembro, a Maternidade Frei Justo abriu suas portas para receber as futuras famílias e levar mais informação e segurança para todos através de visitas guiadas.

“Nessa visita mães e pais conhecem a unidade que o bebê vai nascer e tiram todas as dúvidas como quando ir para a maternidade, quais mudanças vão acontecer no corpo, como identificar o início do trabalho de parto, entre outras coisas. É uma verdadeira aula sobre o parto. Além disso, nós apresentamos as instalações da maternidade que conta com infraestrutura de última geração para acolher gestantes e bebês”, explicou a coordenadora.

Maternidade referência

Referência para 11 municípios da região da Chapada Diamantina, a Maternidade Frei Justo Venture conta com 35 leitos distribuídos entre obstétricos, gestação de alto risco e Unidade de Cuidados Intensivos Neonatal do tipo canguru e convencional.

A unidade oferece ainda serviços de urgência e emergência, além de exames de ultrassonografia obstétrica, ultrassonografia com doppler, eletrocardiograma e cardiotocografia, atendendo pacientes de Abaíra, Boninal, Ibitiara, Iraquara, Lençóis, Mucugê, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Seabra e Souto Soares. As informações são do site Secretaria da Saúde.

Foto: Reprodução/PRF

Policiais rodoviários federais flagraram na BR 242, em Seabra, um caminhoneiro que transportava 26 comprimidos de rebite, substância usada para inibição do sono.

A carreta Volvo placas da Bahia foi abordada no km 408 da rodovia. A equipe constatou através do disco do tacógrafo que o motorista dirigia por longas horas sem o descanso obrigatório. Foi perguntado se ele portava alguma droga para se manter acordado e o homem apresentou duas cartelas de um "rebite" sem registro na Anvisa.

A droga à base de anfetamina estimula o sistema nervoso central e é utilizada geralmente por profissionais do volante para inibir o sono e se manter acordado por longas horas durante a viagem.

Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência e o condutor se comprometeu a comparecer para responder em juízo, quando intimado para responder por sua conduta de acordo com o que prevê no art. 28 da Lei 11.343/2006.

Na última sessão plenária de novembro, realizada na quinta-feira (30), os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas de Itaguaçu da Bahia, referente ao exercício financeiro de 2022. A consideração abrange tanto as contas de governo quanto as de gestão.

Após análise, as contas de Itaguaçu da Bahia, sob a responsabilidade do prefeito Adão Alves de Carvalho Filho, foram aprovadas. Posteriormente, os conselheiros emitiram Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa no valor de R$ 2 mil ao gestor, em razão das ressalvas apresentadas no relatório técnico.

É importante ressaltar que cabe recurso em relação a essa decisão.

População questiona a criação de novos cargos em meio a segunda onda de demissões na administração municipal

Infelizmente, quase 100 famílias em Ibititá enfrentarão dificuldades para celebrar as festas de Natal neste ano. A Prefeita Nilva dos Santos anunciou a demissão de aproximadamente 100 funcionários municipais nesta sexta-feira (01), conforme publicado no diário oficial da cidade.

A decisão deixou muitos servidores desamparados, sem salário e sem o décimo terceiro. Na condição de anonimato, um funcionário, temendo retaliação, desabafou por meio da reportagem do Irecê Acontece: "Que tristeza. Sem salário e sem décimo terceiro. Como vou confraternizar com minha família agora?"

Esta é a segunda onda de demissões em massa pela Prefeitura de Ibititá em menos de dois meses. Na primeira fase das exonerações, dezenas de contratos foram cancelados abruptamente.

Contudo, em meio ao contrassenso, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei buscando autorização para criar novos cargos e uma nova secretaria na estrutura administrativa do município.

A atitude levanta questionamentos sobre a necessidade dessas novas posições diante das demissões em curso, deixando a população ibititaense perplexa e ao mesmo tempo confusa.