Em reunião com o comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Florisvaldo dos Santos Ribeiro, o prefeito Elmo Vaz acertou nessa quinta-feira (14) os últimos detalhes para a implementação da Ronda Rural em Irecê.

Segundo o prefeito, a Prefeitura de Irecê vai apoiar a PM em tudo o que for necessário e estiver ao seu alcance, seja no campo material ou logístico. “O município está cedendo veículos para a Polícia Militar, além do combustível para a realização da ronda”, destacou.

De acordo com o Ten. Cel. Ribeiro, para essa ação será disponibilizado um efetivo de 18 homens. “A ronda acontecerá em tempo integral, 24h por dia, sete dias na semana”, afirmou.

O prefeito explica ainda que serão duas bases fixas, nos povoados de Angical e Itapicuru. “As rondas vão estar presentes em todos os povoados da cidade, garantindo a segurança da população”, destacou. “Essa é uma das principais demandas da população que vive na zona rural, a qual estamos buscando atender”, concluiu o prefeito Elmo Vaz.

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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro,  que são investigados na Operação Lava Jato.

Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.

Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.  

De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

Procuradores da Lava Jato

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da Lava Jato,  o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poderá "acabar com as investigações”.

O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF.

Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.  

O ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. "Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público", afirmou.

Caso

A questão foi decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

O prefeito de João Dourado, na região de Irecê, Celso Dourado, e a presidente da Câmara de Vereadores, Rita de Cássia, reuniram-se ontem com o deputado estadual Jacó (PT) e pediram ao parlamentar para que interceda pela não-extinção da comarca do município. O pleito é para que governo e Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) revejam a decisão.

Em fevereiro deste ano, um encontro entre prefeitura, poder legislativo, funcionários do Fórum de João Dourado e advogados do município ressaltou a importância não só de manutenção da comarca, mas também de elevá-la para entrância intermediária. "João Dourado dá entrada a mais de 150 processos por mês e tem uma média de 100 audiências neste período", disse o administrador do Fórum, Luiz Naldo Bento.

Jacó criticou em discurso na Alba o processo 2018/65027, que tramita no TJ-BA, e prevê a desativação de mais de 30 comarcas no estado. Na região de Irecê, além de João Dourado (que inclui América Dourada), também podem ter o funcionamento interrompido Lapão e Canarana (abrange o município de Barro Alto). Juntas, as cinco cidades reúnem quase 110 mil habitantes e mais de 15 mil processos. 

Representantes de agricultores familiares da Bacia Hidrográfica do Rio Utinga, na região da Chapada Diamantina, estiveram presentes, nesta quarta-feira (13), na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para tratar, junto ao secretário João Carlos Silva, do iminente agravamento da crise hídrica na região. Segundo os agricultores, a grande redução da vazão do rio no período recente sinaliza para a possibilidade de falta de água em cerca de 20 dias, caso não haja chuvas. A situação foi confirmada pela diretora do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, também presente no encontro.

“A crise na região começou em 2015, quando o rio deixou de ser perene e cortou seu fluxo pela primeira vez. De lá pra cá, vem crescendo o trecho que fica sem água. Em 2018, secou duas vezes no ano”, relatou Wilson dos Santos, liderança do Assentamento São Sebastião, do MST, no município de Wagner. O agricultor disse que há um grande crescimento de áreas irrigadas na região. “Passou de 250 mil pés de banana para 2,5 milhões, fora o plantio de manga que vem crescendo”. 

O secretário João Carlos Silva afirmou que “é preciso sair da disputa individual, fazer uma discussão clara dos gargalos, dentro do Comitê de Bacia, e buscar uma solução conjunta entre os segmentos, buscando um projeto de conscientização”.  

Entre as providências a serem adotadas de forma imediata, o Inema apresentará o quadro atualizado da situação do rio aos membros do Comitê, em reunião ordinária a ser realizada no dia 19 próximo, em Feira de Santana, a fim de alertar a região e mediar uma discussão sobre o problema.

“Apesar de toda a indisponibilidade de chuva, o problema é de uso irregular e abusivo. A nascente tem água vertendo normalmente, mas o rio não comporta a retirada de água como está acontecendo”, disse Márcia Telles. A diretora reforçou ainda que o problema deve ser tratado no âmbito do Comitê, instância que conta com representação do poder público, da sociedade civil e dos usuários (produtores).

Segundo ela, ações de monitoramento do Inema já estão acontecendo. “Mais de 14 operações de fiscalização foram realizadas no período recente, com notificação, advertência e apreensão de bombas, mas a atitude repressiva não resolve. Quando o Inema vira as costas, as bombas voltam a funcionar. É preciso conscientização”.

Projeto vai plantar 55 mil mudas no rio Utinga

Participaram também da reunião o diretor de Políticas de Biodiversidade e Florestas da Sema, Murilo Figueredo, a especialista em gestão de águas, Larissa Cayres, o secretário de Agricultura do município de Wagner, Vanderley de Souza, e Vicente Rezende e Joelito Rezende, ambos da empresa Agrotopo Engenharia & Meio Ambiente. A empresa, vencedora da licitação para realizar revitalização da bacia, entregou ao secretário o diagnóstico para implementação do Projeto de Restauração da Vegetação Nativa na Microbacia do Rio Utinga e APA Marimbus/Iraquara.

Com recursos da ordem de R$ 1,4 milhão provenientes de pagamentos de multas ambientais pela Coelba, o projeto realizará a restauração de 110 hectares ao longo do rio, em pequenas propriedades da agricultura familiar, assentamentos de reforma agrária e comunidades tradicionais, nos municípios de Lençóis, Bonito, Wagner, Utinga, Lajedinho, Ruy Barbosa, Iraquara, Andaraí e Nova Redenção. Serão plantadas cerca de 55 mil mudas, construídos viveiros, entre outras ações.

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O governador Rui Costa expressou pesar, por meio das redes sociais, pelas vítimas do ataque a uma escola em Suzano, no interior de São Paulo, nesta quarta-feira (13). "Meu Deus, conforte a todos os brasileiros diante desta tragédia estarrecedora. Minha solidariedade às famílias e amigos das vítimas deste atentado injustificável na Escola Professor Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo", disse.

O governador acrescentou que "a atitude desses dois jovens dentro de um lugar de paz, aprendizado e crescimento nos deixa ainda mais tristes. Nenhum de nós quer testemunhar novas tragédias como essa. Que Deus ilumine e dê forças a todos nesse momento tão duro e traumático".

Uma motocicleta com a placa adulterada foi apreendida pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Semiárido) na tarde de quarta-feira (13) no município de Jussara, região de Irecê.

De acordo com a polícia, uma guarnição que fazia patrulhamento no município, observou uma motocicleta tipo Honda CG 150 Titan KS, preta, placa AJE-5414/Londrina-PR, estacionada em frente ao posto de saúde da cidade. Os policiais realizaram uma pesquisa no sistema online de cadastro de veículo e constataram que a verdadeira placa da moto é NGI-5816/Morrinhos-GO.

Em seguida, a motocicleta foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil e depois da  a Ciretran de Irecê, onde ficou a disposição da Justiça. Ninguém foi preso.

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia lamenta a tragédia ocorrida, nesta quarta-feira (13), na Escola Estadual Raul Brasil, no município de Suzano, em São Paulo, e presta solidariedade às famílias das vítimas, aos estudantes, profissionais e toda a comunidade escolar envolvida.