A Ordem dos Advogados do Brasil tem a missão constitucional de "defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. É também papel da OAB a defesa das prerrogativas profissionais dos integrantes dos seus quadros. As prerrogativas de advogados e advogadas são um conjunto de direitos constitucionais essenciais ao livre exercício profissional. Mais que garantias à advocacia, as prerrogativas são essenciais para assegurar à sociedade o livre acesso à Justiça. São, portanto, garantias fundamentais ao direito de defesa e ao Estado Democrático de direito.

Dessa forma, não poderíamos deixar de nos manifestar no sentido de repudiar as declarações professadas pelo sr. Antônio Ribeiro de Souza, presidente da Câmara Municipal de Itaguaçu da Bahia, que em áudios encaminhados através de aplicativos de mensagens instantâneas, ofendeu profundamente uma das nossas colegas que atua em sua cidade, além de ter estendido as palavras de insulto a toda a classe da advocacia. Utilizou expressões chulas e desrespeitosas que não merecem ser repetidas, mas largamente repreendidas e repudiadas por nós e por toda a sociedade. Os áudios foram executados numa emissora de rádio da região, ampliando o alcance das ofensas a toda a coletividade. A OAB tomará assento na referida emissora para utilizar do espaço para o seu direito de resposta, especialmente para explicar à sociedade o papel da advocacia e a importância do respeito à nossa profissão.

Desde ontem circula no mesmo aplicativo uma nota de retratação pública supostamente escrita pelo vereador, onde reconhece que utilizou palavras indevidas que mancharam toda a classe da advocacia, através da qual intenciona se desculpar pelo mal feito. Ocorre que o documento não está assinado, portanto não é fidedigna a retratação.

Nosso país atravessa um momento de muita intolerância e extremismos, e a classe da advocacia frequentemente é alvejada por ofensas e acusações das mais diversas matizes. Não nos calaremos diante de qualquer tentativa de macular a nossa honra profissional. A advocacia, meus caros, não é uma profissão de covardes.

A Diretoria da OAB Subseção Irecê/BA e a Comissão da Mulher Advogada, ao tempo em que repudiam veementemente as ofensas proferidas pelo referido vereador à coletividade de advogados, oferecem irrestrito apoio à colega agravada.

Jaques Douglas Garaffa

Presidente da OAB Subseção de Irecê/BA

Thais Elislaglei P. S. da Paixão

Presidenta da Comissão da Mulher Advogada

OAB - Subseção Irecê/BA

Vereadores da situação

Em função do imbróglio judicial que impede o funcionamento da Câmara Municipal de Ibititá, na região de Irecê, desde o início do ano, o vereador Celson Marques de Almeida protocolou Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a magistrada Andréia Neves Cerqueira, da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo - Comarca de Irecê. No documento, Celson Marques sustenta que a juíza reclamada tem atuado com “parcialidade em casos da mesma natureza” em total desrespeito ao “Código de Processo Civil, Constituição Federal, Constituição do Estado da Bahia e Lei Orgânica da Câmara Municipal de Vereadores de Ibititá”.

A Reclamação Disciplinar leva em conta decisões da magistrada Andréia Neves Cerqueira que anularam por três vezes consecutivas eleições vencidas pela vereadora Maria Gilaide com 07 votos, maioria absoluta dos integrantes da Casa Legislativa. Da mesma forma, em contraponto ao argumento da proporcionalidade, a juíza da 1ª Vara validou eleição de uma Mesa Diretora com votos de apenas 04 dos 11 integrantes da Câmara Municipal eleitos pelo povo. 

No texto protocolado no CNJ, Celson Marques solicita que o processo seja remetido ao substituto legal, comprovada a parcialidade da juíza. Além disso, solicita que a mesa diretora eleita pela maioria absoluta da casa seja mantida, a título provisório, até que se julgue o mérito deste mandado de segurança ou até que haja nova decisão deste ou de outro juízo sobre o caso. “Por que a magistrada não age com a mesma apreciação em processos que envolvem as mesmas partes, mesmos fatos, mesmo atos? Por que julga diferente mesmo em processo que as nulidades estão patentes?”, questiona o reclamante.

Por conta da confusão, a Câmara Municipal de Ibititá permanece totalmente inoperante há 10 meses.

A Prefeitura de Barra

A Prefeitura de Barra, na região do Vale do São Francisco, anunciou através de uma emissora de rádio local, que irá realizar processo seletivo para preenchimento de vagas temporárias nas áreas da saúde e educação.

As vagas serão para os cargos de Professor, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Condutor de ambulância SAMU e Odontólogo. A expectativa é que o edital seja divulgado em até 45 dias. Segundo o anúncio, cerca de 50 vagas poderão ser disponibilizadas.

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Um veículo Mitsubishi/L200 Triton, com ocorrência de roubo registrada em 2010, foi recuperado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite desta terça-feira (08), no município baiano de Feira de Santana.

Agentes federais realizavam policiamento de rotina no Km 173 da BR 101, quando deram ordem de parada ao veículo, conduzido por um homem de 36 anos.

Durante os procedimentos de fiscalização, foram encontradas indícios de adulterações nos elementos identificadores, o que levou a equipe a aprofundar a verificação na L200. Com técnicas de identificação veicular, os PRFs perceberam elementos que indicavam outro veículo, da mesma marca e modelo, porém com placas diferentes.

Após consulta ao sistema de dados, os agentes constataram se tratar na realidade de um automóvel roubado em fevereiro/2010. Questionado, o condutor informou não ter conhecimento das irregularidades apresentadas.

Dada às circunstâncias, foi dada voz de flagrante delito ao motorista e conduzido a Delegacia de Polícia Civil local. Inicialmente, ele responderá pelo crime de receptação, previsto no art. 180 do Código Penal. O veículo será devolvido ao seu legítimo proprietário.

A PRF em 2019 já recuperou mais de 350 veículos furtados, roubados ou adulterados. O combate às fraudes veiculares é uma das áreas de atuação ordinária da PRF e ações pontuais são realizadas sempre que se constata uma maior incidência desses crimes em determinadas regiões do país.

Com o sistema SINAL, o cidadão que tiver seu veículo roubado, furtado, com perda de sinal, em seqüestro ou clonado, poderá fazer um cadastro do referido veículo pelo site www.prf.gov.br/sinal e inserir informações sobre o crime e as características do automóvel.

Durante a manutenção da Central de Ar-Condicionado do Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho, em Irecê, duas pessoas ficaram feridas.

Questionado pela reportagem do Central Notícia se houve a explosão do cilindro de ar-condicionado, a assessoria de comunicação disse que a unidade está apurando.

Em comunicado, a direção do Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho informou que por volta das 10h15, desta quarta-feira (09) houve um incidente durante a manutenção de um ar condicionado.

O fato ocorreu envolvendo um funcionário de uma empresa terceirizada e um colaborador da unidade que tiveram ferimentos nas mãos. Imediatamente a equipe multidisciplinar realizou todos procedimentos necessários na assistência dos envolvidos. A causa do acidente está sendo investigada.

Veja outras informações da região no Central Notícia

Um jogo do Campeonato Municipal, equivalente à terceira rodada, terminou em pancadaria generalizada na noite do último domingo (06), em Xique-Xique, na região do Vale do São Francisco.

A partida entre Rio Negro e Praças foi interrompida no final do segundo tempo, após os jogadores das duas equipes se desentenderem e saírem no tapa.

Segundo a imprensa local, o estádio Dr. Hélcio Bessa estava com arquibancadas lotadas e torcedores também se estranharam. A Polícia Militar estava presente na partida, mas se ausentou antes do término do jogo.

O governador Rui Costa negou a possibilidade de greve de policiais militares na Bahia e descredibilizou o deputado estadual Soldado Prisco (PSC), que apareceu em vídeos incitando a categoria para o movimento paredista.

"A PM da Bahia demonstra seriedade e responsabilidade e não aceita a liderança de alguém, muito menos de um deputado, que quer fazer um movimento com viés político partidário, que em 2014 foi pego em áudios mandando tocar fogo em ônibus com criança", bradou o chefe do Executivo baiano durante transmissão ao vivo do Papo Correria nesta terça-feira (8).

Durante a transmissão ele ainda afirmou que "a Bahia não quer ser ameaçada". "Não quer ver deputado ou líder dizendo que vai tacar fogo em ônibus escolar. Chega. Já basta o que fizeram no Brasil", disse o governador ao garantir que não existe risco de adesão em nenhum município do estado.

O petista ainda afirmou que o governo do estado tem estudado um novo modelo de promoções para os policias militares. "Mas vamos encontrar esse modelo ideal dialogando", completou Rui Costa.