O órgão enviou notificação à prefeita Nilvinha dos Santos (PSD), para cumprimento da concessão da medida acautelatória, e ainda, para a produção dos esclarecimentos meritórios - Foto: Reprodução

Após decisão na última sexta-feira, 19, o Tribunal de Contas da Bahia suspendeu um processo licitatório que seria realizado no município de Ibititá, localizado na região de Irecê, nessa segunda-feira, 22, após denúncia sobre um processo para contratação de veículos de passeio de médio e grande porte. A denúncia aponta ainda que empresas não estavam conseguindo acessar os Editais de Licitações do município.

O órgão enviou notificação à prefeita Nilva(PSD), para cumprimento da concessão da medida acautelatória, e ainda, para a produção dos esclarecimentos meritórios.

“Conforme pode verificar no diário oficial do município de Ibititá, as últimas publicações para pregão estão sendo realizadas na forma eletrônica, causando estranheza a realização sem qualquer justificativa de uma licitação de suma importância às escuras para beneficiar empresa de escolha pessoal da gestora”, cita parte do trecho da denúncia acatada pelo TCM.

De acordo com alguns parlamentares locais, diversos processos estão ocorrendo neste início de ano sem a devida transparência e ampla divulgação, o que teria favorecido empresas ligadas ao grupo da atual prefeita.

As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público e TCM e, caso comprovadas, podem levar à cassação da prefeita Nilva dos Santos por crime de improbidade administrativa.

A reportagem procurou a Prefeitura de Ibititá, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.

Fotos: divulgação/Codevasf

Cerca de 104,6 milhões foram investidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na estruturação de cadeias e atividades produtivas e em serviços públicos prestados por prefeituras municipais baianas aponta balanço de investimentos da 2ª Superintendência Regional da Companhia em Bom Jesus da Lapa (BA). A aplicação dos recursos públicos integra as linhas de atuação da empresa pública de fomento à economia sustentável e de estruturação de cidades no cumprimento de sua missão de promover o desenvolvimento regional sustentável para redução das desigualdades regionais.

No total, a 2ª Superintendência Regional da Codevasf executou 747 termos de doações, que beneficiaram 171 municípios baianos dos mais diversos territórios. Foram 422 associações, cooperativas e sindicatos beneficiados e mais 101 prefeituras municipais, além de três consórcios públicos. Territórios de identidade localizados na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, como do Sertão Produtivo, da Bacia do Rio Corrente, do Velho Chico, Vale do Jiquiriçá, da Bacia do Rio Grande, de Irecê, do Litoral Sul, do Sudoeste Baiano, Médio Sudoeste Baiano e da Chapada Diamantina foram contemplados com os recursos do Orçamento Geral da União (OGU) mobilizados pela Companhia.

Na linha de atuação da Companhia de estruturação de cidades, entre os serviços públicos municipais beneficiados com o repasse de máquinas pesadas estão a realização de obras de reparo, manutenção, construção e serviços em geral em vias urbanas e rurais, limpeza de áreas e de aguadas, o que atua para facilitar o transporte de mercadorias, serviços e de pessoas. Para isso, a Companhia disponibilizou máquinas e equipamentos ao poder público municipal da região e a consórcios públicos, como pá carregadeira, escavadeira hidráulica, retroescavadeiras e caminhões-pipa, entre outros.

Já na linha de atuação de fomento à economia sustentável, os investimentos beneficiaram cadeias e atividades produtivas, como da piscicultura, da pesca artesanal, da fruticultura, apicultura, bovinocultura leiteira, confecção, entre outras. Entre os bens repassados para associações, cooperativas, sindicatos de trabalhadores e prefeituras estão tanques para resfriamento de leite, caminhões basculhantes e frigoríficos, barco de alumínio com motor, kits de apicultura, irrigação, panificação e costura, tratores e implementos agrícolas. O acesso às máquinas promove a ampliação da mecanização e da modernização de atividades produtivas no estado da Bahia, com a redução do trabalho pesado, diminuição de custos de produção e possibilidade de aumento da produção e da produtividade.

Uma das organizações beneficiadas é a Cooperativa Agrícola de Irrigação do Projeto Ceraíma (Cooperc), que reúne agricultores irrigantes do Projeto Público de Irrigação Ceraíma, mantido pela Codevasf no município de Guanambi (BA). A Cooperc integra a cadeia produtiva da fruticultura no Oeste baiano e sofria com o gargalo do transporte da produção, que requeria fretamento de caminhões, o que aumentava os custos e reduzia a margem de lucro para as 112 famílias cooperadas.

Diante disso, o presidente da cooperativa, Marco Antônio Fraga Silva, solicitou à Codevasf a doação de um caminhão-baú para solucionar esse gargalo. “Nós percebemos que sempre tínhamos a necessidade de fretar caminhões para escolar a produção na região, como as mercadorias que vão para a merenda escolar do município de Guanambi. Vendo essa necessidade, procuramos a Codevasf para nos ajudar a eliminar esse custo. Toda as semanas, nós fazíamos esse fretamento entre duas a três vezes, o que fazia com que essa despesa fosse multiplicada por três semanalmente”, revelou. Ele ainda acrescentou que a cooperativa também já recebeu outros equipamentos como uma máquina de solda e uma retroescavadeira, avaliadas em cerca de R$ 557 mil, para uso na manutenção da infraestrutura de irrigação e drenagem.

Segundo o superintendente regional da 2ª superintendência regional da companhia, Harley Xavier Nascimento, o acesso a máquinas e equipamentos tem impacto direto no trabalho das famílias que retiram a renda de atividades rurais, como a agricultura e à piscicultura, e na qualidade dos serviços públicos. Ele ainda destaca o papel do Governo Federal na redução das desigualdades regionais ao promover o acesso às tecnologias agrícolas que já existem há algum tempo, mas que não são acessíveis a todos.

“Ter a disposição um trator com implementos agrícolas para o trabalho no campo ou um caminhão para a logística de distribuição da produção pode ser mais acessível para famílias em algumas regiões do país. No entanto, em outras regiões e municípios, esse acesso é quase impossível. É ai que entra o papel de organizações estatais como a Codevasf no combate a essas desigualdades regionais e na promoção de oportunidades de desenvolvimento de um local ou região do Brasil”, explicou o superintendente regional.

ECONOMIA SUSTENTÁVEL E ESTRUTURAÇÃO DE CIDADES

As ações da Codevasf em longo e médio prazos são orientadas pelo Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e pelo Plano Anual de Negócios (PAN), que contém as linhas de atuação da empresa.

A linha Economia Sustentável reúne ações que buscam promover o desenvolvimento sustentável e reduzir as migrações dentro de regiões da área de atuação da empresa pública por falta de oportunidades, especialmente entre jovens. Para isso, a Codevasf atua para o fortalecimento da capacidade produtiva local, por meio de doação de bens, de capacitações, da implantação de infraestruturas de fabricação, de comercialização e de escoamento da produção.

Já a linha Estruturação de Cidades promove a infraestrutura no território de atuação da Companhia em parceria com demais entes federativos, como prefeituras municipais e consórcios públicos, com a implantação e recuperação da infraestrutura urbana, com ações como melhoria da rede viária, construção de equipamentos públicos, otimização da logística urbana, canalização e drenagem urbana, qualificação urbana e aumento da atratividade produtiva, comercial e industrial.

Com o repasse de máquinas pesadas, a Codevasf pretende fortalecer a capacidade de atuação de órgãos públicos nos municípios diante das demandas locais por obras e projetos, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos.

Foto: Reprodução/G1

No norte da Bahia, o produtor rural Maciel Ferreira, de 28 anos, conta que, no ano passado, com o clima mais quente e menos chuvas, as produções de milho, feijão e melancia quase não deram frutos. A alimentação dos animais também ficou prejudicada. Ele vive em Chorrochó, uma das cidades localizadas na primeira região árida do Brasil.

Com quase 6 mil quilômetros quadrados, essa região fica no norte da Bahia e foi identificada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em novembro de 2023. Ela é resultado dos impactos das mudanças climáticas.

“Ano passado, esquentou bastante e, praticamente, não choveu. A produção não deu para nada e os preços de muitas coisas aumentaram. O saco de milho, por exemplo, era R$ 40 e agora é vendido por R$ 110. Por isso, usamos a palma para alimentar os animais”, frisa Maciel Ferreira, produtor rural.

Além de plantar alguns alimentos, Ferreira cria cerca de 80 bodes e 40 ovelhas em sua propriedade, que fica no distrito de Cajaíbas. E as dificuldades não ficam restritas à produção de alimentos. Maciel e os vizinhos lidam com outro problema: o desabastecimento de água. Ele paga cerca de R$ 200 para receber água em casa através de carros-pipa.

A água é colocada na cisterna, que fica no quintal do imóvel, e, com uso consciente, dura cerca de três meses. Procurada, a Prefeitura de Chorrochó, disse que abastece a zona rural usando caminhões-pipa. Apesar disso, porém, não é suficiente, e muitos produtores rurais precisam pagar por abastecimentos extras.

Em Macururé, cidade a 39 km de Chorrochó, a situação não é muito diferente. Além do clima árido, as duas cidades integram a lista de locais em situação de emergência devido à estiagem – mais de 160 municípios foram incluídos no compilado em dezembro do ano passado.

A agricultora e pecuarista Maria Fátima Silva, de 54 anos, relata que as dificuldades na zona rural de Macururé se intensificaram em 2022, quando o clima ficou ainda mais quente.

Onde vive, Maria de Fátima tem um poço que bombeia água para dentro de casa. No entanto, muitos vizinhos vivem uma outra realidade, sem água encanada nos imóveis. Com as barragens mais secas, a alternativa para muitos deles são os carros-pipa – assim como Maciel.

A similaridade com o vizinho de Chorrochó também vale para o cuidado com os animais. Com uma criação de bodes, fica inviável seguir alimentando os animais com o milho, por exemplo, já que o preço do alimento subiu mais de 50%.

“É muito difícil arranjar alimento para os animais e gastamos muito mais, porque temos que comprar rações. O ideal seria ter um reservatório, algum tipo de preparação para épocas de estiagem”, ressalta.

Neste mês, durante a Lavagem do Bonfim, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou que fará uma caravana de apoio aos municípios em situação de emergência.

O g1 entrou em contato com o Governo do Estado e questionou se há uma data para a caravana e se existe alguma ação especial para a região árida, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.

Clima árido na Bahia
De acordo com o Cemaden e o Inpe, a aridez de uma região é caracterizada pela razão entre a precipitação e a demanda de evaporação da atmosfera. Quando esse número é menor do que 1, significa que há menos chuvas do que o necessário – o que já ocorria em climas como o semiárido, quando a razão entre precipitação e a demanda de evaporação da atmosfera era cerca de 0,21 e 0,5. No clima árido, esse valor é menor que 0,2.

A pesquisa levou em consideração a variação da precipitação e a evapotranspiração no país entre 1960 e 2020. Na análise do período 1990 – 2020, observou-se o aparecimento da região árida pela primeira vez.

Segundo os órgãos, em regiões como essa pode haver uma maior incidência de queimadas e prejuízos na agricultura e pecuária. Além disso, quando o solo não é utilizado de forma sustentável, pode haver um processo de desertificação no local em longo prazo.

Meteorologia indica possibilidade de mais chuvas nos próximos dias, aliviando impactos do El Niño – Plantação de feijão na região/Foto: Reprodução

Apesar da presença do El Niño, o último fim de semana foi marcado por chuvas em algumas cidades da região de Irecê. Segundo informações da meteorologia, a tendência é que as precipitações continuem ao longo dos próximos cinco dias, trazendo ruptura para a região que enfrenta os impactos das altas temperaturas associadas ao El Niño.

Para esta terça-feira (23), a empresa Climatempo prevê sol com muitas nuvens durante o dia na região, alternando com períodos nublados e chuvas a qualquer hora, sendo a probabilidade de previsão estimada em 90%.

O El Niño, causado pelo aquecimento do Oceano Pacífico, afetou as características dos produtores rurais, resultando em secas severas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Em contrapartida, o La Niña, que favorece a formação de chuvas nessas mesmas regiões, pode trazer um rompimento no segundo semestre de 2024, conforme avaliação recente da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA).

A previsão da NOAA sugere que a possibilidade de ocorrência do La Niña aumenta a partir do trimestre de junho a agosto, com chances superiores a 60% de julho a setembro e ultrapassando essa marca de agosto a outubro.

A perspectiva é que o retorno do La Niña traga mudanças severas no padrão climático, proporcionando um alívio bem-vindo para as áreas impactadas pelo El Niño.

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Foto: Reprodução/JC

Dois incêndios florestais foram registrados simultaneamente na Rua das Margaridas e na Rua das Traíras, no município de Morro do Chapéu, na última sexta-feira (19). Os incêndios só foram controlados após a chegada da Cooperativa de Bombeiros Civis de Morro do Chapéu, que combateu o fogo e extinguiu as chamas nessas localidades.

Lucas Oliveira Cortes, presidente da CBCMC, relatou como foi realizado o processo de controle dos incêndios no município. “Nossa equipe foi acionada por moradores da Rua das Margaridas por volta das 15h para combater um incêndio em uma área de pastagem com capim e árvores próximas. Prontamente, realizamos a extinção das chamas e o rescaldo no local”, salientou.

“Ao deixarmos a Rua das Margaridas, notamos outro ponto de fumaça na Rua das Traíras, próximo à BR-052. Ao chegarmos, constatamos que um morador havia iniciado um incêndio em coivaras, perdendo o controle da situação e resultando no alastramento das chamas para outras vegetações. No entanto, conseguimos agir a tempo, combatendo o incêndio e extinguindo o foco na área”, finaliza o combatente.

Além de Morro do Chapéu, o município de Rio de Contas também tem enfrentado incêndios florestais neste início de ano. De acordo com moradores do distrito de Mato Grosso, um incendiário, ainda não identificado, tem provocado incêndios frequentes na região, resultando na devastação de plantações de banana, café, laranja e manga na localidade.

Vale ressaltar que a população desempenha um papel crucial no combate aos incêndios florestais, podendo contribuir ao denunciar queimadas ilegais e evitando a prática de acender fogueiras ou descartar maços de cigarro em áreas arborizadas.