A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão do regime de prisão semiaberta ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), que está preso desde julho de 2017. Em outubro do ano passado, Geddel foi condenado pela Segunda Turma do STF a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento localizado em Salvador.

O parecer da PGR, assinado pela subprocuradora Lindôra Araujo, foi motivado por um pedido da defesa do ex-ministro ao Supremo. Segundo os advogados, Geddel pode passar para o regime semiaberto, no qual o preso é autorizado a sair durante o dia para trabalhar e retorna ao presídio à noite. Segundo a procuradora, o ex-ministro preenche os requisitos legais e tem direito à progressão de pena.

“O réu foi condenado nesta ação penal a 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 106 dias-multa. Desse modo, deve cumprir 29 meses e 18 dias para fazer jus ao beneficio pleiteado. Considerando que a prisão preventiva foi implementada em 03/07/2017, o requisito objetivo foi satisfeito”. disse Lindôra. A decisão caberá ao relator do caso, ministro Edson Fachin.

O Ministério da Saúde confirmou, nesta quarta-feira (29), nove casos suspeitos de coronavírus no país. São três casos em São Paulo, dois em Santa Catarina, um em Minas Gerais, um no Rio de Janeiro, um no Paraná e um no Ceará. De acordo com o novo boletim, já foram notificados 33 pacientes com quadros suspeitos, mas apenas nove estão em investigação. Os demais foram descartados ou excluídos, por não se enquadrarem nos requisitos definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Com a alteração da definição de casos suspeitos – desde a última terça (28), todas as pessoas que chegaram da China e apresentaram sintomas respiratórios em cerca de 15 dias entram nessa classificação -, o Ministério interpreta que o número de notificações irá aumentar nos próximos dias. Anteriormente, o quadro só era considerado suspeito se a pessoa tivesse visitado a região de Wuhan ou tido contato com alguém infectado. Boletins da situação epidemiológica do coronavírus no Brasil serão publicados diariamente a partir desta quarta-feira.

Se mais casos forem confirmados até o Carnaval, o Ministério apontou que, inicialmente, não pretende adotar nenhuma medida radical. A principal recomendação será informar a população sobre como prevenir a infecção. Os cuidados são os mesmos do H1N1: evitar contato próximo com pessoas com sintomas de infecção respiratória; lavar frequentemente as mãos com água e sabão e praticar a chamada “etiqueta da tosse” (manter distância ao tossir ou espirrar, usar um tecido para proteger a boca ou o nariz e lavar as mãos em seguida). Mas isso poderá ser revisto a qualquer momento.

O ministério ressalta que, como estamos no verão, a probabilidade de circulação intensa do vírus no país, como acontece na China, é pouco provável. Até o momento, apenas um laboratório faz o teste diagnóstico de coronavírus. Nos próximos dias, dois novos laboratórios ligados do governo serão habilitados a realizar os testes, o que irá aumentar a capacidade de análise de possíveis casos da doença.

Inicialmente programadas para terem início nesta terça-feira (28), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram suspensas pelo Ministério da Educação na segunda-feira (27). O ministério ainda não estipulou nova data.

A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região suspender a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o MEC, o cronograma do Sisu e o do Prouni, ambos programas de acesso à educação superior, só serão divulgados após uma decisão final da justiça.

O Sisu oferta vagas em instituições públicas de ensino superior. Já o Prouni oferta bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. Mas ambos utilizam notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Como foi comprovada a falha na correção de algumas provas do Enem, a justiça atendeu o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de suspender a divulgação dos resultados do Sisu. A ideia é não comprometer a transparência e a lisura do procedimento que dá acesso às vagas, seja de um programa, seja de outro.

Segundo a DPU, em seu pedido, a revisão das notas pode provocar alteração nos resultados finais de todos os candidatos. E essa alteração, ainda que de décimos, pode ser a diferença entre conseguir ou não a vaga pretendida.

O MEC, no entanto, vai disponibilizar aos estudantes a consulta de bolsas do Prouni, uma vez que se trata apenas de uma informação. Com isso, a consulta das mais de 251 mil bolsas relativas ao processo seletivo 1/2020 já está aberta.

O Ministério da Educação informou nesta terça (21) que o processo que pontua as redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é diferente da correção das questões objetivas. Por isso, de acordo com o ministério, as notas dos textos não serão prejudicadas pelas inconsistências na correção das provas objetivas. O MEC informa também que cinco mil avaliadores são responsáveis pela correção manual das redações.

Todas as redações são avaliadas por dois professores em plataforma online, com texto sem identificação. Um professor não tem acesso a nota atribuída pelo outro. Quando a discrepância das notas é superior a 100 pontos, no total, ou 80 pontos em uma das cinco competências avaliadas, um terceiro professor faz a correção. A nota final é a média aritmética das duas notas totais que mais se aproximam.

Caso a inconsistência persista após a análise do terceiro professor, a redação é corrigida por uma banca de professores especializados. Eles têm poder decisório para definir a nota final.

A redação do Enem 2019 avaliou cinco competências: domínio da escrita formal; desenvolvimento do tema em estilo dissertativo-argumentativo; relacionar, organizar e interpretar informações e argumentos em defesa de uma opinião; conhecimento de mecanismos linguísticos para construir a argumentação; e elaboração de proposta de intervenção para o problema proposto, com respeito aos direitos humanos.

A nota máxima prevista é mil. Textos com até sete linhas ou que fugiram ao tema estão entre os critérios para zerar a redação. Os participantes que tiverem dúvidas em relação às notas das questões objetivas, podem entrar em conato com o Inep, pela central 0800-616161.

O médium João Teixeira de Faria, popularmente conhecido como João de Deus, foi condenado a 40 anos de reclusão em regime fechado por ter estuprado cinco mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás, na segunda-feira (20).

A sentença foi proferida pela juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, em processo que corre em segredo de Justiça. Segundo o tribunal, é a terceira condenação do acusado, cujas penas já somam 63 anos e quatro meses de prisão.

Para calcular a pena, a juíza considerou como atenuante a idade do réu, que está com 77 anos, mas o atenuante foi compensado pela aplicação do agravante de João de Deus ter cometido a violência sexual em razão do ofício, alicerçado na fé das vítimas. O médium está preso desde o dia 16 de dezembro de 2018 e ainda responde por outras nove acusações de crimes sexuais.

Em julho de 2019, João de Deus prestou depoimento pela primeira vez à Justiça sobre denúncias de abuso sexual e, segundo o advogado Alberto Torone, que atuava como representante do médium, ele negou as acusações e disse que nunca praticou abusos contra mulheres que frequentaram a casa.

Condenações

A primeira condenação de João de Deus por estupro ocorreu logo após a prisão completar um ano, no dia 19 de dezembro. Na ocasião, o médium foi condenado a 19 anos e quatro meses de reclusão por quatro estupros.

Ele já havia sido sentenciado a quatro anos por posse ilegal de arma de fogo e ainda deve ser julgado por corrupção e por falsidade ideológica.

Durante sua participação no Roda Vida, da TV Cultura, nesta segunda-feira (20), o ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi questionado por que divulgou a delação do ex-ministro Antonio Palocci quatro dias antes das eleições de 2018, o que teria prejudicado o PT. Moro negou que o fato tenha influenciado no processo eleitoral.

O ex-juiz também foi indagado por Malu Gaspar, repórter da Revista Piauí, se usou de dois pesos e duas medidas, pois ele adiou o julgamento do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, alegando que isso poderia intervir na eleição. “O caso da delação de Palocci foi superdimensionado. Não tinha novidade no que ele falou”, disse Moro. O ex-juiz afirmou que o ex-ministro já tinha feito as mesmas revelações em depoimento anterior.

Marielle

Indagado sobre sua mudança de posição em relação à questão da federalização das investigações dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, Moro tentou se explicar. O ministro disse que “num primeiro momento achei melhor encaminhar o caso à Justiça Federal”, justificou Moro.

Ele aina alegou que a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, teria divulgado que havia uma testemunha fraudulenta. Depois de investigado pela Polícia Federal, de acordo com ele, essa suposta testemunha foi afastada. Em seguida, ele disse que seguiu o posicionamento da família de Marielle, contrário à federalização do caso.

À exceção das atividades econômicas ligadas ao turismo, o comércio nacional deve ter neste ano prejuízo de cerca de R$ 19,6 bilhões com os feriados que caem em dias úteis, 12% a mais que as perdas registradas em 2019, que ficaram em torno de R$ 17,4 bilhões. A estimativa foi divulgada nesta sexta-feira (17) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade diz que os feriados em dias úteis reduzem o nível de atividade do comércio que, por outro lado, pode enfrentar aumento dos custos de operação.

De acordo com o economista da CNC Fabio Bentes, por causa das horas extras que têm de ser pagas aos empregados, a folha de pagamento é a principal fonte dos prejuízos impostos ao comércio pelos feriados. “O peso relativamente elevado da folha de pagamentos na atividade comercial acaba comprimindo as margens de operação do setor” por causa do fechamento das lojas, ou da diminuição do fluxo de consumidores, disse Bentes.

Ele acrescentou que isso acaba ocorrendo mesmo que as vendas sejam parcialmente compensadas nos dias imediatamente anteriores ou posteriores aos feriados. Bentes destacou que o único feriado que não impactará o setor do comércio é o da Proclamação da República, em 15 de novembro, que cairá em um domingo. Segundo a CNC, cada feriado diminui a rentabilidade média do setor do comércio, incluindo varejo e atacado, em 8,4%.

Para os segmentos de hiper e supermercados, lojas de utilidades domésticas e de vestuário e calçados, que respondem, juntos, por 56% do emprego no varejo nacional, as taxas de perdas mensais atingem 11,5%, 11,6% e 16,7%, respectivamente. Os estados que tendem a concentrar 57% das perdas estimadas são São Paulo (menos R$ 5,62 bilhões), Minas Gerais (-R$ 2,09 bilhões), Rio de Janeiro (-R$ 2,06 bilhões) e Paraná (-R$ 1,42 bilhão).

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu, nesta quinta-feira (16), abrir um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, (DEM-RJ), e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

A investigação será sobre “interferências indevidas” dos três no processo que levou à aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional, no ano passado.

O procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, que assina o documento com a informação no Diário do MPF, diz que “há a necessidade de promover ampla apuração dos fatos noticiados”.

A abertura de inquérito veio a partir de um pedido feito pelos deputados do PSOL, entre eles David Miranda (RJ), Edmilson Rodrigues (PA), Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ).

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encontrou as substâncias monoetilenoglicol e dietilenoglicol na água usada para fabricação das cervejas Belorizontina, da cervejaria mineira Backer. Segundo integrantes do ministério, a água é utilizada para resfriamento do mosto – mistura de ingredientes que vão compor a cerveja após sua fermentação. Essa água resfria o mosto sem entrar em contato direto com ele. Mas por ser uma água limpa e filtrada, ela também é incluída, posteriormente, no processo produtivo. Agora, o ministério investiga como essa substância foi parar na água.

“Conseguimos evidenciar que a água contaminada com glicol está sendo utilizada no processo cervejeiro. A gente não consegue afirmar ainda de que forma ocorre essa contaminação nesse tanque de água gelada, se é nesse tanque de água gelada ou se é numa etapa anterior”, disse Carlos Vitor Muller, coordenador-geral de vinhos e bebidas do Mapa, em entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta (15).

A executiva da Backer, Paula Lebbos, havia explicado na terça (14), em entrevista à imprensa, que o uso do monoetilenoglicol é normal no processo de fabricação, uma vez que é usado para resfriamento, mas ressaltou que a cervejaria não utiliza o dietilenoglicol em seu processo produtivo. Em todo caso, o coordenador do Mapa explicou que nenhuma das duas substâncias devem entrar em contato direto com uma água que será incluída na cerveja posteriormente.

Segundo Muller, o ministério trabalha com várias hipóteses de contaminação, como o uso incorreto da substância para acelerar o resfriamento e até mesmo sabotagem. “Nenhuma hipótese pode ser descartada no momento. Sabotagem pode ocorrer ou a utilização incorreta do etilenoglicol como agente de resfriamento para melhorar a performance de resfriamento desse mosto, ou você pode ter um vazamento de uma solução refrigerante para dentro dessa água”.

Tanques contaminados

O ministério também afirmou que sete lotes da Belorizontina foram contaminados, incluindo um lote da cerveja Capixaba, que é o nome que a Belorizontina recebe para comercialização no Espírito Santo. Segundo o coordenador do ministério, esses lotes estão distribuídos em diferentes tanques, mas não soube precisar em quantos.

De qualquer forma, a versão do Mapa é diferente da versão da empresa. Paula Lebbos havia dito ontem que a Belorizontina era produzida apenas em um tanque, o tanque nº 10. Glauco Bertoldo, diretor de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa, confirmou que outros tanques também sofreram contaminação. “A empresa não forneceu todos os mapeamentos de tanques dos lotes para a gente. Estão fornecendo aos poucos e estamos tabulando isso. [Mas o problema] não é restrito ao tanque nº 10”.

Os representantes do Mapa mostram cautela ao atribuir responsabilidades. Durante a entrevista coletiva, disseram que o caso ainda está sendo investigado e que ainda é cedo para dizer se houve erro, uma ação deliberada e quem teria sido o responsável. Caso a Backer seja apontada como responsável pela contaminação, ela pode ser multada, ter seu registro suspenso ou até mesmo cassado. Atualmente, a cervejaria está fechada por determinação do próprio ministério. O Mapa também já determinou a retirada do mercado de todas as cervejas produzidas pela Backer.

Segunda morte confirmada

A Polícia Civil de Minas Gerais confirmou a segunda morte por intoxicação após consumo da Belorizontina. O homem, cuja idade e nome não foram divulgados, morreu devido a complicações decorrentes do quadro de insuficiência renal e alterações neurológicas causado pela intoxicação.

Já a primeira morte foi registrada na noite de 7 de janeiro, em Juiz de Fora. Exames a que a vítima foi submetida antes de morrer confirmaram a presença de dietilenoglicol no sangue. Vestígios do dietilenoglicol já foram encontrados no sangue de vários pacientes internados após apresentarem sintomas de síndrome nefroneural, causada pela intoxicação por dietilenoglicol.

Os sintomas apresentados foram insuficiência renal aguda de evolução rápida (ou seja, que levou a pessoa a ser internada em até 72 horas após o surgimento dos primeiros sintomas) e alterações neurológicas centrais e periféricas que podem ter provocado paralisia facial, embaçamento ou perda da visão, alteração sensório, paralisia, entre outros sintomas.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi alvo de piadas nesta quarta-feira (8) depois de escrever “imprecionante” em vez de “impressionante” em resposta a uma publicação do deputado Eduardo Bolsonaro (sem partido) no Twitter.

“Caro @BolsonaroSP, agradeço seu apoio. Mais imprecionante [sic]: não havia a área de pesquisa em Segurança Pública. Agora, pesquisadores em mestrados, doutorados e pós-doutorados poderão receber bolsas para pesquisar temas, como o mencionado por ti, que gerem redução da criminalidade”, publicou Weintraub.

O ministro de Bolsonaro apagou o tuíte logo em seguida, mas não conseguiu evitar a repercussão negativa. “O ministro da Educação escrevendo ‘imprecionante’ é o reflexo da realidade da educação brasileira”, escreveu uma usuária.