Bolsonaro revoga trecho de MP que permitia suspensão do contrato de trabalho por quatro meses

Depois de receber críticas, o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar trecho de uma medida provisória que permitia a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses.

O Ministério da Economia apresentou a medida provisória como uma medida para garantir empregos e a renda durante o período de calamidade pública. Mas a medida provisória causou um grande debate assim que foi publicada no Diário Oficial no domingo (22).

A MP flexibiliza regras trabalhistas para combater os efeitos do novo coronavírus sobre o emprego: autoriza o trabalho a distância, inclusive de aprendizes e estagiários; a suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais como segurança pública e privada, transporte de passageiros, transporte e entrega de cargas em geral, produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados, distribuição de água e energia, telecomunicação e internet, e imprensa; e a antecipação de férias individuais, mesmo para quem ainda não tem tempo adquirido – o trabalhador deve ser avisado com no mínimo 48 horas de antecedência.

Quem está no grupo de risco para o coronavírus terá prioridade para sair de férias. A MP autoriza ainda a concessão de férias coletivas, o pagamento do um terço de férias até o dia 20 de dezembro, folga para descontar nos próximos feriados, adiamento do recolhimento do FGTS pelas empresas.

Acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para “garantir a permanência do vínculo empregatício”, desde que não seja descumprida a Constituição.

A principal mudança na medida provisória está no artigo 18, que permitiria suspender, por acordo direto entre patrão e empregado, o contrato de trabalho por até quatro meses sem pagar salário. Benefícios como o plano de saúde teriam que ser mantidos.

“Flexibiliza mais a CLT, é uma maneira de preservar empregos, diminui o tempo do aviso prévio, permite que se entre em férias agora, que é melhor do que ser demitido. Basicamente, é por aí”.

A autorização para suspender os contratos de trabalho por quatro meses sem o governo garantir uma renda mínima para o trabalhador recebeu muitas críticas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que negociou as medidas com a equipe econômica, mas que o texto da MP não seguiu o que estava no acordo.

“O governo prometia anunciar que nesta medida provisória vinha aquela redução do 50%, com o governo pagando 25% até dois salários. Inclusive, acho que está até na exposição de motivos essa parte onde o governo entraria com R$ 10 bilhões. Mas, sumiu do texto”, disse Maia.

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio, declarou que “é preocupante e urgente que seja interditado o art. 18 da MP, que prevê quatro meses de suspensão do contrato do empregado e não prevê nenhuma contrapartida do Estado”.

“Não temos como aceitar propor que o trabalhador fique sem receber por até quatro meses em meio a uma crise como esta é absolutamente impróprio, indo em sentido contrário às medidas de proteção social que devem ser tomadas”.

O presidente Jair Bolsonaro rebateu as críticas afirmando que o governo daria uma ajuda aos trabalhadores que tivessem os contratos suspensos, mas não explicou como essa ajuda seria paga nem o valor.

Pouco depois, no início da tarde, o presidente mandou retirar da medida provisória o artigo que permitia a suspensão dos contratos.

Mais tarde, o secretário de Previdência, Bruno Bianco, disse que o trecho foi revogado porque gerou confusão.

“Tão logo fosse editada essa medida, haveria outra que traria, aí sim, as possibilidades de ajuda por parte do estado para com empregados e empregadores, e esse plano continua absolutamente de pé. Portanto, o que acontece é o seguinte, o presidente da República pediu que nós suspendêssemos esse artigo porque houve uma má interpretação”.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira (23) que o sistema financeiro brasileiro é sólido e está bem capitalizado. Ele afirmou também que o Banco Central tem grande arsenal para enfrentar qualquer crise.

Roberto Campos Neto anunciou medidas para aumentar em mais de R$ 1 trilhão o dinheiro disponível nos bancos.

“O maior plano de injeção de liquidez e de capital da história do país. Vamos atravessar essa crise com facilidade, o BC está atento, se antecipou, acho que, em grande parte, inclusive, a vários outros setores nesse entendimento”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou também que enviou à equipe econômica uma proposta para criar um orçamento de guerra, que seria voltado exclusivamente para ações de combate à pandemia.

Segundo Maia, a ideia é separar o orçamento da crise do orçamento fiscal do ano, para não gerar um impacto de aumento de despesa num momento de desaceleração da economia.