O prefeito Elmo Vaz assinou na tarde dessa segunda-feira (05), na Superintendência da Caixa Econômica Federal em Feira Santana, seis novos contratos de obras para o município. Os projetos somam  investimento de quase R$2 milhões.

Segundo o gestor, serão construídas novas praças nos bairros Copirecê e Asa Sul, além da pavimentação de ruas nos bairros São José e Vila Esperança (1ª etapa), e da Avenida Guararapes, com asfalto quente. “Está previsto ainda a iluminação do estádio Douradão, um desejo antigo dos esportistas da cidade que estamos realizando”, afirmou o prefeito. “Agora vamos licitar o mais rápido possível para iniciar essas obras, que serão fundamentais para a infraestrutura e desenvolvimento do nosso município”, finalizou.

As obras contam com recursos de emendas da senadora Lídice da Matta e dos deputados Valmir Assunção, Daniel Almeida, Luiz Caetano, Afonso Florence e Tia Eron.

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Além dos gestores, quatro servidores públicos, dois particulares e duas empresas também tiveram seus bens bloqueados; três servidores foram afastados e cinco, ficaram impedidos de frequentar as prefeituras.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal determinou liminarmente a indisponibilidade dos bens dos prefeitos de Bom Jesus da Lapa e de Serra do Ramalho. Eures Ribeiro Pereira e Ítalo Rodrigo Anunciação da Silva são acusados de fraudes em licitações que resultaram no prejuízo de R$ 12.218.323,54 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Além dos gestores, quatro servidores dos municípios, dois particulares e duas empresas também tiveram seus bens bloqueados. A decisão foi assinada em 25 de outubro.

De acordo com a ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, trata-se de um esquema continuado, entre 2013 e 2016, envolvendo fraudes e superfaturamentos, que acarretou em ilegalidades em diversas licitações no município de Bom Jesus da Lapa: Pregão Presencial 019/2013 (Contrato 078/2013), Pregão Presencial 008/2014 (Contrato 021/2014), Dispensa de Licitação 047/2014 (Contrato 153/2014) e Pregão Presencial 021/2016 (Contrato 044/2016). À época do fatos, Ítalo Rodrigo Anunciação era empresário e controlador das empresas envolvidas no esquema, tornando-se prefeito de Serra do Ramalho em 2017, com apoio de Eures Ribeiro.

Além dos gestores, estão envolvidos nas irregularidades: Gelson Dourado Filho, controlador Interno do município de Serra do Ramalho e representante da empresa Prestação de Serviços, Transportes e Locação (PSTL) nas licitações fraudadas; Fábio Nunes Dias, ex-secretário de Transportes e atual secretário de Infraestrutura e Serviços de Bom Jesus da Lapa; Marcondes Barbosa Ferreira, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação de Bom Jesus da Lapa; Mário Abreu Filardi, empresário e “assessor de fato dos dois prefeitos”; Eudes Matos Dias, ex-pregoeiro e ex-secretário de Administração de Bom Jesus; Isaac Cézar Franca, sócio-administrador da Serviços de Transporte, Locação e Construções (STLC); e as empresas PSTL e STLC.

O MPF requer, além dos pedidos liminares deferidos pela Justiça, a condenação dos envolvidos por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, condutas previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Provas robustas – Na ação, o procurador descreve minunciosamente as inúmeras evidências das ilegalidades cometidas que comprovam o esquema fraudulento. O MPF se baseou na análise dos documentos relacionados aos procedimentos licitatórios citados, em informações do Departamento Estadual de Trânsito, da Junta Comercial do Estado da Bahia e do Ministério do Trabalho e Emprego; de relatórios da Polícia Federal e da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara de Vereadores do Município de Serra do Ramalho; de depoimentos de motoristas, testemunhas e informantes; de dados bancários e fiscais (sigilosos) etc.

Afastamento dos gestores – Além dos pedidos deferidos pela Justiça, o MPF pediu o afastamento dos dois prefeitos. O órgão justifica que os gestores poderão atrapalhar as investigações, com a destruição ou a ocultação de documentos e a intimidação de testemunhas. Quanto ao gestor de Bom Jesus da Lapa, foi apontada, ainda, a existência de outras investigações em curso, destacando indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de cartuchos, materiais gráficos e de informática, aquisição de combustíveis, reforma e construção de escolas e quadras escolares, dentre outras; além de evidências de uso do cargo público para enriquecimento ilícito, para chantagear professores e para embaraçar a fiscalização pelos órgãos de controle. A Justiça, porém, não acolheu o pedido, por entender que não há prova atual de que os prefeitos possam atrapalhar o andamento da ação de improbidade. Da decisão, cabe recurso.

Indisponibilidade de bens – A Justiça determinou o bloqueio de bens dos dois gestores, além de Mario Abreu Filardi, Eudes Matos Dias, Fábio Nunes Dias e da empresa PSTL, até o montante de R$ 12.218.323,54, e de Marcondes Barbosa Ferreira, Gelson Dourado Filho, Isaac Cézar França e da empresa STLC até o total de R$ 8.713.278,54.

Afastamento de outros servidores públicos – Gelson Dourado Filho, Marcondes Barbosa Ferreira e Fábio Nunes Dias ficarão afastados dos respectivos cargos públicos pelo prazo de 180 dias, durante o qual não poderão frequentar ou acessar as dependências das duas prefeituras municipais e respectivas secretarias, sob pena de multa pessoal de R$ 70 mil. Se entender necessário, o MPF poderá requerer a prorrogação desse prazo.

Proibição de acesso a prédios públicos – Mário Abreu Filardi e Eudes Matos Dias também não poderão frequentar ou acessar as dependências das prefeituras municipais de Bom Jesus da Lapa e de Serra do Ramalho e suas respectivas secretarias, sob pena de multa pessoal R$ 70 mil.

Na tarde desta segunda-feira (05), por volta das 15h, Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido, quando em patrulhamento no povoado de Prevenido, no município de América Dourada, região de Irecê, recuperou uma motocicleta Yamaha XTZ 125K, preta, placa KHO-9514/PE.

Em nota, a polícia informou que após consulta no sistema Módulo de Operações Policiais (MOP) foi constatada que tratava -se de produto de furto/roubo.

 O condutor de nome Edivan Barros Costa, foi conduzido para a delegacia de América Dourada para as medidas cabíveis.

O município de Irecê será sede, dias 08 e 09 de novembro, da próxima edição do Encontro Regional de Orientação Técnica, com a temática “Fomento e Fortalecimento do Controle Interno e Social”. O evento é realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Escola de Contas, em parceria firmada com a Universidade do Estado da Bahia – UNEB, o Conselho Regional de Contabilidade – CRC/BA e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/BA. As inscrições devem ser realizadas através do link.

A programação, que inclui sete palestras e dois minicursos, foi planejada para contribuir com o permanente aprimoramento da gestão pública por meio do diálogo formativo com gestores, servidores, integrantes de conselhos municipais e sociedade.

O Encontro ocorrerá no auditório do campus da Universidade do Estado da Bahia, localizado na BA 052, KM 353 (Estrada do Feijão), em Irecê.

Também serão realizados encontros nos municípios de Itabuna (19, 20/11), Eunápolis (22, 23/11), Juazeiro (04, 05/12), Barreiras (12, 13/12) e Salvador (18, 19/12).

PROGRAMAÇÃO IRECÊ

08/11/2018

08h – CREDENCIAMENTO

08h30 – SOLENIDADE DE ABERTURA

PALESTRAS:

09h00min – Os Principais Motivos das Rejeições de Contas no TCM/BA

Palestrante: Ronaldo Nascimento Sant´Ana – Cons. Substituto TCM/BA

10h00min – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e suas ferramentas de apoio ao Jurisdicionados e controle social

Palestrante: Pedro Vieira – Diretor de Informática TCM/BA

11h00min – Tópicos atuais de Licitações: Principais mudanças da Lei de Licitações

Palestrante: Adelmo Gomes Guimarães – Auditor Estadual de Controle

12h – INTERVALO PARA ALMOÇO

14h00min – Ética Profissional

Palestrante: Professor André Machado de Oliveira – UNEB

15h00min – Observatórios Sociais

Palestrante: Naira Souza Moura – CRC/BA e UNEB

16h00min – Responsabilidades dos Agentes Públicos e Conselhos Municipais

Facilitador: Thiago Assis – Presidente da Comissão de Orçamento OAB/BA

17h00min – Prestação de Contas Públicas: Ferramentas SIGA x e_TCM

Palestrante: Ari Ramos Andrade – Assistente Técnico Suporte SIGA x e_TCM

18h00min – ENCERRAMENTO

09/11/2018

08h – CREDENCIAMENTO

08h00 min – Minicurso: Orçamento Básico

Palestrante: : Adelmo Gomes Guimarães – Auditor Estadual de Controle Externo

12h – INTERVALO PARA ALMOÇO

14h00min – Minicurso: Licitações e contratos

Palestrante: Ari Ramos Andrade – Assistente Técnico Suporte SIGA x e_TCM

18h00min- ENCERRAMENTO

Um espaço para várias linguagens, manifestações artísticas e culturais, encontros com as artes, beleza e olhares sensíveis. Assim acontece, de 08 a 10 de novembro, na Praça da Prefeitura e Calçadão, o Encontro Literário e o Festival de Música de Calouros 2018.

Iniciativa da Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Educação, este ano o Encontro Literário traz o tema ‘Comunidades em Conexões Leitoras’, proporcionando o diálogo entre a literatura e outras linguagens, a exemplo da ciência, arte, música e dança.

O evento homenageia a escritora ireceense Núbia Paiva, que também é pedagoga com especialização em educação infantil e professora universitária na área de alfabetização e literatura infantil.

Na sexta e no sábado, dias 09 e 10, também acontece no espaço o Festival de Música de Calouros de Irecê (Femuci), que visa resgatar a arte musical local, revelando novos talentos da região. Com 30 concorrentes, o Festival tem início às 18h e é organizado pelo Núcleo de Cidadania do Adolescente de Irecê (Nuca) e Conselho Municipal das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA).

O juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, entrou de férias nesta segunda-feira (5), para atuar na transição de governo. Em ofício encaminhado ao corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Moro informa que pretende tirar todos os períodos de férias a que tem direito, antes de pedir exoneração, no início de janeiro.

Segundo a assessoria da Justiça Federal da 4ª Região, nas férias de Moro, a juíza federal substituta Gabriela Hardt assumirá a titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado terá férias até o dia 21 de novembro, referente a 17 dias remanescentes do período de 2012/2013. “As férias também permitirão que inicie as preparações para a transição de governo e para os plenos para o ministério”, afirmou o juiz no ofício.

No documento, o magistrado informa que oportunamente entrará com o novo pedido de férias para o período de 21 de novembro a 19 de dezembro. Não diz porém a quantos períodos de férias ainda tem direito. O juiz repete que, por aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, terá de deixar a Justiça Federal e o faz “com certo pesar”.

Até agora não houve encaminhamento do pedido de exoneração por parte do magistrado. Moro disse que pedirá exoneração antes de assumir o ministério: “Pretendo realizar isso no início de janeiro, logo antes da posse no novo cargo”, informou.