Foto: Divulgação/ALBA

Um grande acordo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) viabilizou a aprovação do reajuste linear de 4% para servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e da própria Assembleia.

As matérias tiveram voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL). Segundo ele, foi um “voto de protesto” porque o percentual é muito baixo e não recompõe a inflação.

O incremento segue o percentual que foi oferecido aos servidores do Executivo, aprovado sob protestos no mês passado.

Imbróglio

A sessão desta terça-feira (11) foi marcada também pela cobrança dos defensores públicos nos corredores da Casa pela votação do PLC 154/2023 que reestrutura a carreira da categoria.

A matéria chegou a entrar na pauta de votação no final do ano passado, mas foi retirada pela bancada do governo. 

Foto: Reprodução/SSP

O mês de maio de 2024 terminou com o menor número de morte violenta registrado pela Polícia Civil nos últimos 12 anos, na Bahia. Os índices criminais do período de janeiro a maio deste ano foram apresentados na manhã desta segunda-feira (10), no Centro de Operações e Inteligência (COI).

Com 347 casos, maio apresentou o menor número contabilizado para um mês nos últimos 12 anos, superando junho de 2020, quando foram computadas 348 ocorrências. No balanço dos cinco meses de 2024, a Polícia Civil registrou 1.928 casos este ano, contra 2.162 mortes em 2023, representando uma redução de 10,8%.

“A integração das Forças da Segurança, o investimento em efetivos e equipamentos, além da ampliação das ações de inteligência resultaram na redução das mortes. Fechamos 2023 com diminuição de 6% das mortes e, este ano, com muito trabalho e dedicação dos policiais e bombeiros, chegamos a 10,8% de queda dos índices”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Número de prisões

Com uma média de 51 prisões realizadas por dia na Bahia, o número total de capturados chegou a 7.749, nos cinco primeiros meses de 2024. Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram presas 7.482, o aumento é de 3,6%. Apenas no mês de maio, operações realizadas pelas Forças Estaduais e Federais localizaram mais de 100 criminosos.

Entre os localizados, este ano, 47 são lideranças de facções criminosas e 11 integravam o Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Algumas, inclusive, capturadas em outros estados do país. Na cidade de Entre Rios, no último domingo (9), um traficante que liderava uma facção acabou localizado pela FICCO e PM. Um fuzil, carregador e munições foram apreendidos.

O Sistema de Reconhecimento Facial ajudou na localização de 354 foragidos da Justiça em 2024, totalizando 1.621 pessoas presas desde o lançamento da ferramenta em 2018.

Foto: Reprodução/TV Globo

A definição de um selo de sustentabilidade para o cacau produzido no sul da Bahia deve valorizar o produto e, por consequência, também elevar o valor de mercado do chocolate. A avaliação é de Gerson Marques, presidente da Associação Cacau Sul Bahia (ACSB).

O selo verde em questão é o “Cacau Cabruca”, proposto em lei pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e sancionado pelo governo federal na quarta-feira (5), ocasião em que se celebrou o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Para Marques, a certificação que reconhece os métodos usados para a produção da fruta na região terá impacto a médio e longo prazo. A expectativa é de que o produto local seja melhor posicionado nacional e internacionalmente.

“O mercado valoriza sustentabilidade, então obviamente esse posicionamento tende a ser ainda mais valorizado. (…) O chocolate se encaminha para ser um produto de luxo”, aposta o produtor.

A técnica de cabrocar

O termo “Cacau Cabruca” faz referência ao modo de extração e cultivo da fruta, com baixo impacto ao bioma de Mata Atlântica. Marques explica que a expressão é antiga e vem do verbo português “cabrocar”, entendido como furar ou penetrar sob a sombra das árvores.

“Era uma determinação de trabalho dada no passado: ‘Amanhã vocês vão cabrocar aquela floresta lá da beira do rio, depois a gente planta cacau na área cabrocada’. É tirar as árvores baixas do primeiro andar e deixar as árvores altas”, esclarece.

Regularização da lei

Com a sanção da lei, a valorização apontada por Marques não vai acontecer da noite para o dia. O produtor lembra que ainda é preciso regularizar os termos, estabelecendo as certificações e os responsáveis por avaliar se os produtos têm direito ao selo verde.

“São coisas a serem definidas, mas [a lei] sinaliza para uma questão importante, que é a própria posição do Brasil nas discussões climáticas”.

A lei em questão criou também o selo verde “Cacau Amazônia”, em reconhecimento aos métodos de produção da fruta na floresta amazônica. As duas certificações poderão ser concedidas ao cacauicultor de ambas as práticas que:

Obedecer às leis ambientais e trabalhistas vigentes;

Explorar a atividade de maneira sustentável, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área.

A concessão será feita pelo órgão federal competente, com validade de dois anos e possibilidade de renovação constante, mediante nova avaliação e vistoria. De acordo com o Senado Federal, caso o produtor de cacau descumpra os critérios que autorizam a liberação da certificação durante seu uso, o benefício será cassado.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Durante agenda institucional em Brasília, no Palácio do Planalto, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de evento em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta quarta-feira (5). O evento marcou a assinatura de diversos decretos e programas voltados à conservação ambiental, incluindo a criação do Monumento Natural das Cavernas de São Desidério, no município baiano de mesmo nome, na região Oeste.

A Unidade de Conservação abrangerá uma área de 16 mil hectares, protegendo importantes cavidades naturais e patrimônio espeleológico, incluindo o maior salão de cavernas conhecido no país, localizado na Garganta do Bacupari, e o maior lago subterrâneo, no Buraco do Inferno da Lagoa do Cemitério. A região é um hotspot de biodiversidade da fauna subterrânea, com sítios arqueológicos significativos e mais de 200 cavernas já registradas.

De acordo com Jerônimo, a assinatura do decreto é um comprometimento crucial para a preservação ambiental do estado. “Entre todos os anúncios realizados pelo presidente Lula hoje, um deles é fundamental para a Bahia: a criação da Unidade de Conservação para proteção das cavidades naturais, no município de São Desidério, o que reforça o nosso compromisso com o meio ambiente”, declarou o governador.

Cavernas de São Desidério - Foto: Cristiano Fernandes Ferreira/ICMBio

Proteção ambiental

O presidente Lula aproveitou a ocasião para criticar as práticas de desmatamento e reforçar a importância da preservação ambiental. “Tem muita gente que fica com raiva quando a gente faz um decreto desse. Tem muita gente que acha que isso aqui seria preciso passar uma motosserra e acabar com a floresta para poder plantar qualquer coisa. Quando hoje, está claro, que manter uma floresta em pé e bem cuidada pode ser tão rentável para o Estado e para os povos que moram na floresta, do que qualquer investimento. É apenas uma questão de compreensão e opção para que levem mais a sério essa questão ambiental”, afirmou o presidente.

Jerônimo também destacou a relevância do esforço conjunto para a criação de políticas desenvolvimentistas para as áreas ambientais. “A presença de outros governadores e autoridades, durante a assinatura de decretos que compõem as diversas medidas e avanços do governo pela proteção do nosso meio ambiente, é uma prova do compromisso e da força da união entre os estados e municípios pela transformação ecológica e desenvolvimento sustentável de todo o nosso país.”

Balanço e medidas

A ministra Marina Silva, apresentou a recomposição do orçamento para o meio ambiente, os resultados no combate ao desmatamento, captação de investimentos e a recomposição dos quadros de servidores. Ela também anunciou 14 novos decretos, como a criação da Estratégia Nacional de Bioeconomia e do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais, além de um pacto para a prevenção de incêndios na Amazônia e no Pantanal. 

Foto: Metro 1

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na quarta-feira (5) um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que revisa exigências para a isenção da taxa para emissão da carteira de identidade, o RG.

Pessoas inscritas em programas sociais de qualquer nível governamental e pessoas em situação de rua com mais de 60 anos tiveram seu direito assegurado no PL, desde que sejam referenciados por entidades como aDefensoria Pública ou  Ministério Público.

Com a nova legislação, os critérios para a obtenção da gratuidade ficaram mais objetivos. O deputado Marcelino Galo (PT) apresentou o parecer em plenário devido à urgência do assunto. Foi apresentando também uma emenda que estende por 10 anos a vigência das cotas em concursos públicos para a população negra.

Foto: Henrique Raynal/CC

São Desidério, no território Bacia do Rio Grande, será o palco das comemorações ao Dia Mundial do Meio Ambiente, durante agenda do governador Jerônimo Rodrigues nesta quinta-feira (6), a partir das 8h30. Em evento comemorativo, no Espaço Coliseu da Paz, também será celebrada a marca de 200 municípios visitados pelo gestor nestes 17 meses de seu mandato à frente do Governo do Estado.

Jerônimo vai autorizar, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Inema, a contratação de projetos para obras de requalificação do Parque Metropolitano de Pituaçu, além da adesão da Sema ao Global Mangrove Alliance (GMA), para cooperação na conservação de manguezais na Bahia.

Para beneficiar municípios baianos serão celebrados convênios com Consórcios Públicos Intermunicipais em aprimoramento de gestão ambiental. O governador também assina publicação da Consulta Pública do Plano Estadual de Meio Ambiente (PEMA), o edital da 2ª Edição do Prêmio Bahia Sustentável e o encaminhamento do Projeto de Lei para criação do Programa Agente Jovem Ambiental (AJA Bahia) à Assembleia Legislativa da Bahia.

Durante a agenda também será autorizada a implantação do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS Cerrado), no município de Barreiras, e entregues materiais e equipamentos para a Operação Florestal ao Corpo de Bombeiros da Caravana Bahia Sem Fogo, na Região Oeste, que terá, na ocasião, o anúncio do encerramento da sua 2ª etapa.

 Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A lei que institui o programa Bahia Pela Paz, já aprovada pelo legislativo estadual, foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues nesta terça-feira (4). O chefe do executivo baiano reuniu o comitê de governança do programa, que, além do Governo do Estado, é composto pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), Ministério Público e Defensoria Pública do Estado da Bahia, e realizou o ato de sanção da lei que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Jerônimo destacou a importância do ato formal e explicou os próximos passos a serem seguidos em conjunto com as demais instituições. “Celebramos hoje mais uma vitória, mais uma etapa do ‘Bahia Pela Paz’. Temos a alegria de celebrar com essas instituições a criação definitiva dessa política, porque hoje a lei regulamentada passa a vigorar. Apresentaremos à sociedade baiana um plano de ação, que também envolve a estruturação do estado para poder absorver as demandas prioritárias e realizar as ações e promover oportunidades para a juventude”, disse o governador, que estava acompanhado do vice-Governador Geraldo Júnior; do presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes; do desembargador do TJ-BA Geder Luiz Rocha Gomes; do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; e da defensora pública-geral, Firmiane Venâncio.

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Com a regulamentação, as instituições que integram o ‘Bahia Pela Paz’ passam a constituir as câmaras de trabalho que vão lançar os editais e os processos de seleção para o início das atividades. Durante os meses de junho e julho, serão anunciadas as medidas estruturantes, com ações que devem ter reflexo direto nas políticas sociais que o programa executará nas localidades selecionadas.

O plano de ação apresentado durante a reunião prevê, também, a implantação das câmaras temáticas intersetoriais, que acompanharão as ações do ‘Bahia Pela Paz’. A primeira a ser criada será a de Prevenção Social da Violência.

 Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Em julho, será iniciado o processo de escutas comunitárias, quando agentes do programa estarão nas comunidades selecionadas para discutir, junto à população e lideranças locais, as principais demandas e como as ações previstas podem ser executadas, atendendo as especificidades de cada contexto social. Seis comunidades de Salvador e de Feira de Santana serão atendidas pelo programa neste ano.

“O ‘Bahia pela Paz’ tem como centro a concepção de que é preciso gerar mais oportunidades para a juventude. Então, com foco nas comunidades que, hoje, são violentadas pelos altos índices de estatísticas criminais, por práticas do crime organizado, nós queremos oferecer para a juventude desses lugares novas perspectivas de trabalho, emprego, renda, cultura, esporte e educação, com políticas de educação forte e, também, com ação muito direcionada de busca ativa”, frisou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Ainda de acordo com o gestor da SJDH, os coletivos, que serão bases físicas de funcionamento do programa, irão contar com profissionais capacitados para fazer chegar até os jovens de cada comunidade a oportunidade de participação nas ações ofertadas pelo ‘Bahia Pela Paz’. “No nosso programa, a ideia é o encontro dessa juventude, trazê-la para dentro da nossa estratégia de política de prevenção, e oferecer para elas e, para suas famílias, oportunidades de inclusão e de cidadania”, completou Felipe.

Além do titular da SJDH, participaram da agenda os secretários estaduais da Segurança Pública (SSP-BA), Marcelo Werner; de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães; e da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis.

Foto: ALBA

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) recebe, em 6 de junho, às 15h, homenagem por seus 50 anos em sessão solene na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. A Empresa atua, por meio da 2ª e da 6ª Superintendências Regionais com determinação para trazer infraestrutura, segurança hídrica e oportunidades de crescimento econômico ao estado.

Conforme Lei nº 14.053, de 8 de setembro de 2020, a Codevasf é autorizada a atuar em todos 417 municípios baianos. Entre os destaques locais da empresa estão o apoio à estruturação de atividades produtivas, segurança hídrica e desenvolvimento urbano e rural com obras de pavimentação.

Criada pela Lei nº 6.088/1974, a Codevasf é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável por promover ações de desenvolvimento regional em sua área de atuação, que atualmente abrange 2.688 municípios brasileiros, localizados em 16 unidades da federação. A Companhia executa políticas públicas associadas a infraestrutura, segurança hídrica, agricultura irrigada, revitalização de bacias hidrográficas e economia sustentável.

Foto: Reprodução/Google

Uma criança de dois anos morreu após ingerir bebida alcoólica nesta sexta-feira (31), em Juazeiro, interior da Bahia. Segundo o portal local Preto no Branco, testemunhas apontam que Mirian Barbosa dos Santos consumiu acidentalmente a bebida de uma garrafa de Pitú.

A família teria levado Mirian às pressas para uma unidade de saúde, mas a menina já havia chegado morta ao hospital. De acordo com o registro de ocorrência da Polícia Civil, a criança teve uma parada cardíaca. A equipe médica já prestou depoimento e os familiares de Mirian foram conduzidos à delegacia para serem ouvidos.

O caso é investigado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A polícia continuará coletando depoimentos e as solicitações de perícia já foram expedidas para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Foto: Divulgação

O ex-ministro José Dirceu, uma das figuras mais importantes do PT, participará de um encontro com a Executiva Estadual do PT Bahia, na sala Luís Cabral, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, na segunda-feira (03), às 18 horas, para discutir estratégias e alinhamentos para as eleições municipais da Bahia. O objetivo da direção estadual é aumentar o número de prefeitos e prefeitas e de vereadores e vereadoras do partido na Bahia.

No encontro com o ex-ministro da Casa Civil, também estarão presentes deputados e deputadas estaduais, deputados e deputadas federais e presidentes dos diretórios municipais de cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Para o presidente do PT Bahia, Éden Valadares, a reunião com um quadro tão experiente e de longa trajetória no partido, como José Dirceu, dará uma grande contribuição ao planejamento e organização do PT na Bahia para tornar as candidaturas mais competitivas e, assim, possibilitar que o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente Lula vençam na maioria das cidades do estado.

"É sempre bom poder contar com um quadro como o Zé. Será um debate importante sobre os desafios da esquerda brasileira, o governo Lula e o PT, mas também sobre eleições. Dirceu chega para somar esforços junto ao PT Bahia para que a gente saia mais forte do pleito deste ano", afirmou Éden.

Coletiva - O presidente do PT Bahia e o ex-ministro José Dirceu darão coletiva à imprensa às 17h30, na Alba. Os profissionais dos veículos de comunicação, no entanto, não poderão acompanhar a reunião no auditório da Assembleia, por se tratar de um encontro fechado.