O cenário do desenvolvimento econômico e de atração de investimentos na Bahia foi apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues, na manhã desta terça-feira (26), em reunião com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. O encontro, em Brasília, contou, também, com as presenças de Uallace Moreira, secretário do MDIC, e dos secretários Afonso Florence (Casa Civil do Governo da Bahia) e Manoel Vitório (Fazenda do Governo da Bahia).

Além do setor industrial automotivo, as oportunidades de expansão dos setores químico e petroquímico e do agronegócio foram tratadas durante o encontro — Foto: Divulgação

Jerônimo ressaltou o interesse demonstrado por diversas empresas em investir no estado, a exemplo da BYD, na área de produção de veículos elétricos. “Trouxemos o desenvolvimento da Bahia para a pauta do ministério. Juntos, discutimos uma nova política industrial e a atração de investimentos, explorando nossos potenciais, girando a economia e criando empregos para baianas e baianos”, contou o governador.

Além do setor industrial automotivo, as oportunidades de expansão dos setores químico e petroquímico e do agronegócio foram tratadas durante o encontro. Também foram temas na conversa as políticas de incentivos fiscais específicas para a indústria, que podem acelerar a atração de novos empreendimentos.

O deputado estadual, líder do PP na Assembleia Legislativa, Niltinho, participou, na última quinta-feira (21), de reunião da bancada do partido com o governador Jerônimo Rodrigues (PT). O encontro ocorreu nas instalações provisórias do Executivo estadual, nas dependências da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Uma das pautas da reunião foram as demandas dos prefeitos ligados ao partido e aos parlamentares junto ao Governo do Estado. O gestor estadual informou que irá se reunir com os gestores municipais no mês de outubro.

Niltinho frisou que os deputados saíram satisfeitos. Na ocasião, ele classificou as possíveis insatisfações dos gestores municipais como “ansiedade”. “Não é uma insatisfação, é uma ansiedade dos prefeitos em ser recebido pelo Jerônimo. O governador já visitou mais de 100 municípios, todos querem ser recebidos por ele”, afirmou o parlamentar.

A distribuição dos cargos do interior aos partidos também foi tema da reunião. Niltinho também frisou que “foram tratados demais temas importantes para as cidades e regiões que representamos”.

“Foi um encontro muito positivo, onde agradeço mais uma vez a atenção e sensibilidade do governador com as nossas solicitações. Seguimos unidos, trabalhando pelo melhor para a Bahia e todos os baianos e baianas”, afirmou Niltinho.

Em suas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância da reunião. “Mantendo um diálogo aberto e próximo para juntos priorizarmos o interesse de baianas e baianos em nosso dia a dia de trabalho. Vamos juntos!”, disse.

Estiveram presentes os deputados estaduais progressistas Antônio Henrique Jr., Eduardo Salles, e Hassan.

Com o popular jargão de que ‘se arrependimento matasse ele estaria morto’, o deputado estadual Laerte do Vando (PSC), declarou publicamente o ‘remorso’ por ter apoiado o ex-prefeito ACM Neto (UB) e, não ter apoiado o governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT). Durante agenda no município de Quijingue, no interior baiano, no último sábado (23), o parlamentar assegurou ao mandatário do estado que ainda, que na Assembleia Legislativa ele possui um soldado para defendê-lo em todas as questões.

“Vocês sabem que eu não pude acompanhar ele na eleição de 2022. E vou dizer Jerônimo a você, se arrependimento matasse meu amigo, eu estaria morto, porque é uma pena que eu não pude, não tive a oportunidade de conhecer a fundo esse homem que tem um coração enorme, e que isso está se retratando agora”, elogiou Laerte do Vando durante o evento.

Jogando ainda mais confete, para ele, o governador sabe fazer política e ‘a faz com o coração’.

“Ganhou a eleição, permanece visitando os seus municípios, todos os municípios da Bahia, independente se votaram ou não com ele, até porque hoje ele é governador de todos e é assim que se faz política, se faz política com o coração, com humildade e, essa humildade, que você tem no coração, meu amigo, vai lhe levar longe”, completou.

Por fim, ele não deixou de engrossar o cordão dos integrantes do seu partido que marcham atualmente com o líder petista, com a base governista.

Antes aliados do ex-prefeito de Salvador, hoje o presidente estadual do PSC, legenda que fundiu com o Podemos, Heber Santana, comanda a Defesa Civil da Bahia (Sudec). Além dele, o deputado federal eleito pelo Podemos, Raimundo Costa, declarou apoio ao grupo ao governador.

“Conte com esse seu amigo deputado, tenha certeza disso. Eu estou lá na Assembleia Legislativa, um soldado que está ao seu lado para lhe defender sobre todas as questões, tenha certeza disso”, concluiu o socialista cristão.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quarta-feira (20), a lei nº 14.624/2023, que autoriza o Executivo a contratar a operação de crédito no valor de US$ 150 milhões junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento (BID). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje.

O montante que será adquirido junto a financeira internacional será disponibilizado para o financiamento do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado – PROSUS II.

O PL, de autoria do próprio Executivo, foi aprovado na última segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Partido promoveu plenárias em mais de 30 cidades baianas neste sábado, 16, e domingo, 17; até 29 de outubro, serão realizadas em mais de 350 municípios

As Plenárias Municipais do Partido dos Trabalhadores da Bahia realizadas em mais de 30 cidades neste fim de semana foram marcadas pela grande participação de dirigentes estaduais e municipais, lideranças políticas, parlamentares, ex-prefeitos e por militantes para discutir a organização da legenda e estratégias para as eleições 2024, além de eleger novas direções municipais e apresentar pré-candidaturas a prefeito e prefeita em algumas cidades. Participaram das atividades o presidente do PT Bahia, Éden Valadares, o deputado estadual Rosemberg Pinto, a secretária de Política para Mulheres do Estado e primeira suplente de deputada federal, Elisângela Araújo, e a presidente estadual da CUT, Maria Madalena Oliveira Firmo, a Leninha, dentre outros.

Neste domingo, 17, as atividades ocorreram em Planalto, Iramaia, Apuarema, Cairu, Cansanção, Coribe, Jitaúna, Nova Viçosa, Riachão do Jacuípe, Senhor do Bonfim, Gongogi, Itororó e São Francisco do Conde. Já no sábado, 16, em Boninal, Eunápolis, Iraquara, Ipiaú, Tucano, Macajuba, Botuporã, Piraí do Norte, Rio do Pires, Itacaré, Itapicuru, Lajedinho, Sobradinho, Ibiassucê, Valente, Abaré, Caetité, Dias D´Avila, Glória e Caturama. Até o dia 29 de outubro, as plenárias serão realizadas em mais de 350 municípios, incluindo o PEDEX em 153 cidades.

Na avaliação do presidente Éden Valadares, as plenárias destes dois dias demonstraram a vitalidade da legenda e o empenho dos seus dirigentes e filiados em participar ativamente dos debates para consolidar um projeto partidário comprometido com a justiça social, os valores democráticos e a melhoria da qualidade de vida dos baianos. “Balanço muito positivo. Assim como foram os encontros territoriais, as plenárias municipais mostram o enraizamento e a força do PT em todos os cantos da Bahia. Além de renovar nosso caráter democrático e de massas do nosso partido.”

Além das plenárias, o PT também realizou o Processo Extraordinário de Eleições Diretas (PEDEX) em algumas cidades. “São Francisco do Conde deu uma importante demonstração de força e unidade do PT, elegendo nova direção municipal e apresentando a pré-candidatura do companheiro Marivaldo do Amaral. Dirigente partidário, secretário de governo em várias pastas, vereador mais votado da história da cidade, Marivaldo reúne todas as condições para liderar a volta do PT para a prefeitura de São Francisco do Conde”, afirmou Éden Valadares. Já em Dias D´Ávila o encontro referendou a pré-candidatura a prefeita de Rose Requião.

Secretário de Organização do PT Bahia, Osmar Galdino, informou que nas reuniões foram discutidas a importância da organização partidária, a criação dos Comitês de Luta, a construção de chapas fortes de vereadores e vereadoras e também de candidaturas competitivas para prefeitos e prefeitas. “O partido sai dos encontros deste sábado e domingo mais mobilizado, unificado e preparado para vencer as eleições municipais”, afirmou Jojó.

Com intuito de traçar estratégias e buscar caminhos para enfrentar queda sequencial no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais de 130 prefeitos baianos participaram da reunião emergencial que ocorreu no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), na tarde desta segunda-feira (11). O primeiro repasse do mês de setembro teve uma queda de quase 30%, se comparado ao mesmo período do ano anterior. O FPM menor tem reflexo direto na prestação de serviços à população e na execução de políticas públicas para os munícipes.

No encontro, ficou definido que nos dias 3 e 4 ocorrerá uma grande mobilização, em Brasília, para viabilizar pautas municipalistas, incluindo a queda do FPM. “Infelizmente a angústia de prefeitos e prefeitas é grande porque não estão conseguindo honrar os compromissos. Ao todo 58% dos municípios baianos estão no vermelho, sem perspectivas de resolver os problemas de imediato. Nós não podemos, de forma nenhuma, aceitar que esses problemas cheguem à ponta da forma que está chegando”, destacou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.

A situação dos municípios no Nordeste segue crítica como na Bahia, onde mais de 80% dos municípios são de pequeno porte e dependem das transferências da União. Segundo o vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Jaguaribara, Joacy Alves Júnior, já há prefeituras que não conseguem pagar a folha de pessoal em dia. “Essa dificuldade enfrentada por vocês é reflexo do que enfrenta a maioria dos municípios nordestinos. A gente veio se irmanar com a UPB nessa luta que é de interesse relevante de todo o municipalismo, principalmente do Norte e Nordeste”, refletiu o gestor que atendeu o convite da UPB para reforçar o movimento regionalmente.

“Estamos em um momento de encruzilhada para as gestões municipais. A estratégia correta para alcançarmos os resultados é a que a gente já vem fazendo, mas de maneira intensificada. A solução dos nossos problemas está no debate com o Congresso Nacional porque há uma inclinação dos líderes partidários em nos ajudar. É em Brasília que está o recurso e a solução, com a compensação necessária para a crise financeira”, afirmou o vice-presidente institucional da UPB e prefeito de Amargosa, Julio Pinheiro.

Além da mobilização em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro, também estão entre os encaminhamentos da reunião emergencial: reforçar a luta pela aprovação da redução da alíquota do INSS e buscar apoio junto ao Congresso Nacional para pressionar o governo federal a liberar o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), em caráter de emergência.

O presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA) e prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, também defendeu a intensificação da luta dos prefeitos e prefeitas em Brasília. “Precisamos buscar soluções e caminhos que nos levem a encontrar saídas para essa crise financeira que atinge as prefeituras”, disse. O gestor também destacou a dedicação e cuidado de todos os gestores que fazem parte da UPB, uma vez que muitos municípios estão distantes da capital, o que exige esforço para o deslocamento.

Também fizeram parte da mesa os diretores da UPB José Moreira Carvalho Neto, prefeito de Itapicurú, e Reinaldo Góes, prefeito de Iuiú, e as conselheiras Monalisa Tavares, prefeita Ibicaraí, e Jailma Dantas, de Banzaé, além do também conselheiro da instituição, Danilo Sales, prefeito de Várzea da Roça.

As secretarias da Educação (SEC) e da Saúde do Estado (Sesab) estão desenvolvendo um conjunto de ações alusivas ao Setembro Amarelo nas escolas. A mobilização global, que enfatiza a relevância da prevenção do suicídio, acontece durante todo o mês para disseminar informações sobre saúde mental e identificação de sinais de alerta, bem como abordar a importância de buscar ajuda quando necessário. Com o tema "Se precisar, peça ajuda!", a iniciativa tem o intuito de estabelecer estratégias de apoio e acompanhamento junto à comunidade escolar. Nesta terça-feira (12), por exemplo, será realizada uma palestra alusiva à campanha, às 15h30, no auditório da Sesab.

“Em um esforço conjunto, as secretarias da Educação e da Saúde do Estado da Bahia assumem o compromisso de envidar esforços para a manutenção da agenda de valorização da vida. Nesta perspectiva, este Setembro Amarelo pretende ser um espaço tanto reflexivo, como também propositivo, inclusivo e estruturante de políticas permanentes que valorizem a vida, no espaço escolar”, enfatizou a secretária da Educação, Adélia Pinheiro.

Para a secretária da Saúde, Roberta Santana, o diálogo conjunto vai proporcionar a construção de estratégias de ação e propagação de informações. "As taxas de suicídio entre jovens ainda são extremamente altas e a informação é uma grande aliada nessa luta, principalmente em tempos de fake news. É preciso informar e disponibilizar toda uma rede de acolhimento e atenção a esse jovem e é isso que estamos nos propondo neste evento conjunto entre Educação e Saúde", ressaltou.

Dentre as ações planejadas, por meio do Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor (PASVAP), haverá, ainda, rodas de conversa, bate-papos e distribuição de cartilhas sobre o tema. Também serão realizadas oficinas em diversos colégios da rede estadual na capital e no interior, com a participação de psicólogas, como Jaqueline Márcia Noronha, que faz parte da equipe do PASVAP. Para ela, a educação desempenha um papel fundamental na prevenção do suicídio. “As escolas têm tentado se preparar de várias maneiras para ajudar no que diz respeito à prevenção do suicídio e o PASVAP atua como ponto de apoio na nossa rede, não somente para professores, mas também para atender a demanda dos alunos e de toda a comunidade escolar", salientou a especialista.

A superintendente de Recursos Humanos da Educação da SEC, Maria do Rosário Muricy, lembrou que esta campanha em parceria com a Sesab vem sendo realizada nos últimos cinco anos e faz parte de uma série de atividades desenvolvidas com foco na promoção da saúde socioemocional da comunidade escolar. “O Setembro Amarelo é mais uma das iniciativas que a SEC adota em parceria com instituições, como a Sesab, e que representa o cuidado que todos nós, educadores; profissionais da Saúde; famílias de alunos; e toda a sociedade precisamos ter uns com os outros e com ações direcionadas, especialmente, aos nossos estudantes, consolidando um grande e importante pacto pela vida”.

Os R$ 2,141 bilhões pagos pela Ford ao Estado da Bahia em 2021 como indenização pelo fechamento da fábrica da empresa em Camaçari contribuíram para o recorde de investimentos registrado pelo estado no ano seguinte. No total, o governo baiano investiu R$ 10,2 bilhões em 2022, o maior volume de recursos destinados neste século, em um mesmo ano, para ampliar e melhorar a infraestrutura em áreas como mobilidade urbana, estradas, saneamento, construção, reforma e ampliação de escolas, hospitais e equipamentos de segurança pública, entre outras.

Conforme a legislação aplicada à contabilidade pública, os recursos foram classificados na chamada fonte 100, a mais importante do orçamento estadual, que é sistematicamente auditada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por meio do acompanhamento de cada fase das despesas realizadas: empenho, liquidação e pagamento.

O valor foi pago na forma de indenização pela Ford ao governo baiano, que havia financiado o capital de giro da empresa por meio do Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia – Proauto, estabelecido na Lei nº 7.537/1999. Por se tratar de uma devolução de recursos que haviam sido dispendidos pelo Estado, e não de novos impostos recolhidos pela empresa, de acordo com a legislação, o pagamento foi registrado como outras despesas correntes.

Realizada com total transparência e sob plena fiscalização dos órgãos de controle, a movimentação está devidamente escriturada e destacada, com esclarecimentos, nas páginas 169 e 218 das Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado relativas ao ano de 2021, documento oficial encaminhado pelo poder Executivo ao Tribunal de Contas do Estado e disponível para toda a população no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (www.sefaz.ba.gov.br).

Todos os 8.958 profissionais do grupo de enfermagem que atuam sob gestão direta estadual receberão o Piso Nacional da Enfermagem na folha de pagamento de setembro, no dia 29, após o repasse realizado pelo Ministério da Saúde (MS) em 23 de agosto. Cerca de 55% dos profissionais já recebiam o piso ou acima dele. O restante passará a receber o piso estabelecido por lei no final do mês corrente, com a diferença já incorporada aos vencimentos normais dos servidores, funcionários e profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), além dos valores retroativos aos meses de maio a agosto.

“O Estado da Bahia, com esse pagamento, reafirma seu compromisso com os profissionais da enfermagem e com a valorização do trabalho e dedicação deles não só nos momentos mais difíceis da pandemia, como também nas atividades diárias que atendem tão bem à população baiana”, afirma a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Os valores do piso não entraram na folha do mês de agosto porque dependiam do entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Administração quanto à forma que o repasse seria realizado. Em relação aos servidores e funcionários municipais, o repasse foi feito diretamente pelo Ministério da Saúde aos Municípios para que as prefeituras implantem o piso para seus profissionais.

O repasse as organizações sociais que fazem gestão de unidades estaduais,  entidades filantrópicas e prestadoras de serviço, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda dependem do Ministério da Saúde e da PGE.

Já para os profissionais da rede privada, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de julho deste ano, é de que a negociação coletiva é obrigatória. No entanto, o piso dos enfermeiros que atuam na rede privada deverá ser pago se não houver acordo no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento. Se um acordo não for firmado até esse prazo, será obrigatório o cumprimento do piso salarial definido na Lei Federal nº 14.434/2022.

O piso

A Lei Federal nº 14.434/2022, que institui o piso salarial dos profissionais integrantes do Grupo Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), foi sancionada em agosto de 2022. Isso quer dizer que cada uma dessas modalidades profissionais receberá um valor mínimo único em todo o país. O Piso Nacional da Enfermagem beneficia aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas. 

Para os enfermeiros, o piso é R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e dos auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375. Serão beneficiados pelo auxílio financeiro complementar apenas os profissionais que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria.

Critérios

De acordo com entendimento da PGE, a partir das manifestações do STF e da Advocacia Geral da União (AGU) e também da cartilha do MS, os pisos salariais definidos pela Lei n. 14.434/2022 equivalem à carga horária de 44 horas semanais e 08 horas diárias de labor, de modo que, para os cargos públicos de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras submetidos a carga horária reduzida, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva quando inferior a 44 horas semanais.

Um cálculo simples pode auxiliar o trabalhador com jornadas menores a prever quanto receberá; confira um exemplo: Considere uma técnica de enfermagem que trabalha 30 horas semanais. O piso para técnicos com jornada de 44 horas semanais é de R$ 3.325. Dessa forma, ela receberá um valor igual a 30 x 3.325/44. Isto equivale a R$ 2.267.

Segundo a PGE, o cálculo do piso é composto pelo vencimento básico (parcela principal ou padrão de retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixo e irredutível) somado às vantagens pecuniárias de natureza Fixa, Genérica e Permanente, como a parcela fixa e invariável da Gratificação de Incentivo ao Desempenho – GID e as vantagens pessoais de caráter geral concedidas por lei.

As gratificações de cunho individual, variável ou transitório não estão incluídas, a exemplo do Adicional por Tempo de Serviço, a Estabilidade Econômica, a Gratificação pelo Exercício de Preceptoria, o Adicional de Insalubridade, o Adicional Noturno, o Adicional de Serviço Extraordinário, entre outros de natureza similar.

Na contagem regressiva para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) promove, neste sábado (2), das 8h às 12h, mais um aulão do Programa Universidade para Todos (UPT). Os aulões do programa, que é realizado em parceria com as universidades estaduais de Santa Cruz (UESC), do Sudoeste da Bahia (UESB), de Feira de Santana (UEFS) e do Estado da Bahia (UNEB), além da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), serão realizados em 171 unidades escolares de 109 municípios e devem alcançar cerca de 25 mil estudantes matriculados no último ano do Ensino Médio da rede estadual.

A atividade, ministrada por monitores do UPT, tem foco em Língua Portuguesa e Matemática e também é direcionada para potencializar as aprendizagens dos estudantes nestes dois componentes curriculares. Em Salvador, por exemplo, turmas estarão reunidas nos colégios estaduais Eduardo Bahiana; Carlos Barros e de Tempo Integral de Vila Canária. Já no interior, as aulas vão acontecer em cidades como Itabuna, no Colégio de Tempo Integral Adeum Hilário Sauer; em Feira de Santana, no Instituto de Educação Gastão Guimarães; em Itapetinga, no Colégio Modelo; em Mulungú do Morro, no Colégio Estadual de Mulungu do Morro; em Oliveira dos Brejinhos, no Colégio Estadual Tiradentes; e em Souto Soares, no Colégio Estadual de Souto Soares.

Até novembro deste ano, cerca de 35 mil alunos participarão de aulões em diferentes regiões do Estado. O programa é direcionado aos estudantes concluintes do Ensino Médio em 2023, com o objetivo de fortalecer as aprendizagens, especificamente dos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, com aulas ministradas por professores-monitores das universidades estaduais. A atividade proporciona uma experiência de aulas descontraída, interativa, participativa e interdisciplinar. “A proposta é garantir aos nossos alunos mais oportunidades de aprendizagem e preparação para os exames de acesso ao Ensino Superior”, explica Patrícia Machado, coordenadora do UPT.