Foto: Lyon Santos/MDS

Uma das vertentes do Novo PAC do Governo Federal tem impacto direto no cotidiano de mães e de responsáveis pelo cuidado com crianças e adolescentes. O PAC Seleções garantiu um investimento de mais de R$ 15,7 bilhões em 3,6 mil obras e equipamentos em todas as Unidades da Federação. São empreendimentos diretamente conectados com a qualidade de vida proporcionada por serviços de saúde, educação, esporte e lazer.

O Governo trabalha para cuidar de gente, e cuidar de gente significa fazer o melhor para transformar gerações. É com creche de qualidade, escola de tempo integral, atendimento médico especializado, moradia digna, esporte e inclusão social que permitiremos o cuidado adequado com as crianças e com a juventude brasileiras. As mães deste país podem contar com as políticas públicas promovidas pelo Novo PAC para seguirem em frente, com uma vida melhor”. Rui Costa, ministro da Casa Civil.

São 36 maternidades, 30 centros de parto normal, 1,1 mil creches e escolas de educação infantil, 685 escolas de tempo integral, 240 espaços comunitários de lazer e esporte com parquinho e 1.500 ônibus escolares. Investimentos que se conectam com as famílias do pré-natal ao fim de ensino fundamental e ajudam a aprimorar a capacidade de prestação de serviços em 2,4 mil municípios, nas cinco regiões.

Em 48 dos municípios, haverá pelo menos quatro desses empreendimentos. É o caso de Caucaia, por exemplo. Com 355 mil habitantes, a cidade cearense receberá uma maternidade com centro de parto normal, creche, escola de tempo integral, espaço esportivo comunitário e ônibus escolar.

Em 11 dos estados, mais de 100 municípios vão ser contemplados. Das 22 capitais contempladas, nove vão receber ao menos quatro empreendimentos: Rio Branco (AC), Maceió (AL), Macapá (AP), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE) e Palmas (TO).

“O Governo trabalha para cuidar de gente, e cuidar de gente significa fazer o melhor para transformar gerações. É com creche de qualidade, escola de tempo integral, atendimento médico especializado, moradia digna, esporte e inclusão social que permitiremos o cuidado adequado com as crianças e com a juventude brasileiras. As mães deste país podem contar com as políticas públicas promovidas pelo Novo PAC para seguirem em frente, com uma vida melhor. São obras que ajudam a concretizar sonhos, criam novas histórias, formam cidadãos e mudam vidas”, afirma o ministro Rui Costa (Casa Civil).

“O governo tem agido em diferentes frentes para que as políticas públicas cheguem às famílias, que são chefiadas em sua maioria por mulheres no Brasil. Ações como escolas de tempo integral, construção de creches, Bolsa Família, Desenrola e principalmente a elaboração da Política Nacional de Cuidados são iniciativas que impactam diretamente a vida das mulheres ou indiretamente, quando dedicadas aos filhos e filhas. O Estado, as empresas e a sociedade – nesse caso, em especial os homens – precisam assumir seu papel e dividir o trabalho do cuidado que hoje sobrecarrega as mulheres, principalmente as mães, para que elas possam ter mais tempo para ascender no mundo do trabalho, para o lazer e o descanso”, completou a ministra Cida Gonçalves (Mulheres).

“Os médicos dizem que a regularidade da prática esportiva está diretamente ligada à sensação de bem-estar e à saúde. Praticar esporte ajuda no convívio social, reforça elos de amizade e aumenta a integração da família. Os Espaços Esportivos Comunitários vão cumprir uma função preciosa. Cada um terá campo de futebol, pista de caminhada, quadra de esporte e parquinho. Esse conjunto atende uma das maiores reivindicações de milhares de crianças e jovens que esperam por um lugar adequado para praticar esportes. Por consequência, atenderá as mães, que poderão levar os filhos pequenos para desfrutar de momentos de lazer em tranquilidade e com a certeza de estarem em um local seguro para as famílias”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca.

Recorte do PAC Seleções com obras e equipamentos conectados com a rotina de mães — Foto: Reprodução/GOV

REGIÕES – O Nordeste é a região com maior número de ações previstas. São 1.905 obras e/ou equipamentos, entre 16 maternidades, 15 centros de parto normal, 564 creches, 352 escolas de tempo integral, 127 espaços de lazer com parquinho e 831 ônibus escolares. Lá, são 1.196 municípios contemplados. Na sequência aparecem as regiões Sudeste (649 empreendimentos em 460 municípios), Norte (470 em 287), Sul (349 em 288) e Centro-Oeste (296 em 212).

ESTADOS – A Bahia é a Unidade Federativa com maior número de municípios nesse recorte do PAC Seleções. São 294 cidades e um total de 433 empreendimentos, entre quatro maternidades, quatro casas de parto normal, 94 creches, 62 escolas de tempo integral, 244 ônibus escolares e 25 espaços esportivos comunitários. Na sequência dos cinco estados com maior número de empreendimentos estão Minas Gerais (310), Maranhão (250), Ceará (269) e Pernambuco (278).

CRITÉRIOS – A seleção priorizou, entre outros critérios, locais com altos índices de mortalidade materna e de vulnerabilidade socioeconômica, além do déficit educacional. Atualmente, 57 mães morrem a cada 100 mil nascimentos no Brasil. No Norte, a média chega a 82. No Nordeste, 67. A meta nacional é reduzir para 30 mortes a cada 100 mil nascimentos até 2030.

CAMINHO DA ESCOLA – Todos os 1.500 municípios que pediram ganharão novos ônibus escolares. Com isso, o programa Caminho da Escola passará a atender 135 mil estudantes em todo o país, em especial na zona rural. Até então, a cobertura era de 45 mil alunos.

PARCERIA – O PAC Seleções foi integralmente construído em parceria com estados e municípios. Cada Unidade Federativa e cada cidade indicou ao Governo Federal as áreas prioritárias para investimento. De forma mais abrangente, o PAC Seleções destinará R$ 65,4 bilhões e 6.778 obras e empreendimentos, que também contemplam cultura, segurança hídrica, saneamento básico e preservação de patrimônio histórico.

NOVO PAC – Em sua totalidade, o Novo PAC prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão, entre recursos governamentais e privados, com R$ 1,4 trilhão previstos até 2026 e R$ 300 bilhões no período posterior. O programa é dividido em eixos, como transporte eficiente e sustentável, infraestrutura social inclusiva, cidades sustentáveis, inclusão digital, transição e segurança energética, indústria de defesa, educação, ciência e tecnologia, saúde e segurança hídrica.

Foto: Reprodução/Folha – Uol

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia foi eleita a nova presidente da corte, nesta terça-feira (7). Ela assumirá o cargo no lugar do ministro Alexandre de Moraes, que termina o seu biênio à frente da tribunal no dia 3 de junho. A gestão de Cármen também terá a mesma duração.

Na mesma sessão, o ministro Kassio Nunes Marques foi eleito o vice-presidente do tribunal. Os dois estarão à frente do TSE nas eleições municipais deste ano. Esta será segunda vez de Cármen como presidente da corte. Ela também presidiu o tribunal entre 2012 e 2013.

Cármen agradeceu a confiança do tribunal e disse que ela e Kassio Nunes Marques se comprometem a “honrar a Constituição, as leis da República” e para que a Justiça Eleitoral “continue a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”.

Moraes disse que era uma honra “passar o bastão” para sua amiga e “uma das mais respeitáveis professores e escritoras de direito público, administrativo e constitucional”.

Cármen tem feito declarações em defesa de regulamentação das plataformas durante as eleições e que vê como desafios atuais com as redes sociais e o temor da criação de um “novo coronelismo digital”.

Foto: Folhapress

Em meio ao caos que tomou conta de Porto Alegre devido às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, moradores tem fugido às pressas em direção ao litoral em busca de água. O desabastecimento já atinge parte da capital gaúcha, que também sofre com a falta de energia e de suprimentos, além da ameaça de saques.

Segundo dados da Defesa Civil divulgados na noite desta terça (7), 401 dos 497 municípios do estado —o equivalente a 80% das cidades gaúchas— já foram afetados de alguma forma pelas chuvas.

Destas, 336 cidades estão em calamidade pública, sendo que 83% da população do estado (de 10,8 milhões de pessoas) vive nesses municípios.

Ao todo, já são 95 mortes, 48 mil desabrigadas (que necessitam de abrigo do poder público) e 1,4 milhão de pessoas prejudicadas.

As enchentes também prejudicam a distribuição de energia, com 450 mil imóveis no escuro no estado. Na capital, uma das bombas que trabalha para escoar a água das ruas chegou a parar por algumas horas nesta terça por falta de luz.

O Ministério das Minas e Energia disse que que 20 mil famílias tiveram o fornecimento restaurado desde o dia anterior e que coordena um plano estrutural para o reestabelecimento da distribuição de energia e reconstrução do parque elétrico do Rio Grande do Sul.

Milhares de pessoas tiveram que deixar suas casas nos últimos dias na cidade devido ao risco de alagamento, e atualmente 85% dos 1,3 milhão de habitantes estão sem acesso a água por causa da paralisação de cinco estações de tratamento que atendem o município.

“Parece um cenário de guerra. Não existe mais água na cidade. Hoje, eu fiquei três horas na fila do mercado e, quando chegou a minha vez, não consegui água porque tinha acabado”, afirma Mell Morales, estudante de administração na UFRGS, atua como voluntária na capital.

“A gente começou a pensar se vale mais a pena comprar água de coco ou chá gelado. O medo é ficar sem se hidratar. A gente também compra alimentos processados, porque não dá para cozinhar arroz, feijão ou batata se não tem água e energia elétrica”, diz ela.

A situação ainda pode piorar nos próximos dias, já que a previsão é de volta das chuvas nesta quarta em partes do Rio Grande do Sul.

Foi essa situação caótica em Porto Alegre que fez a professora Ercilda Dimer, 56 e o marido deixarem a cidade na segunda (6) em direção a Torres, no litoral. O casal alugou de última hora um apartamento por temporada, pediu um Uber e gastou seis horas, junto com os dois gatos, num trajeto que costuma ser feito em menos de duas.

“Saí só com a roupa do corpo”, explicou ela, que nesta terça (7) estava na igreja Santa Luzia, no centro de Torres, em busca de algumas peças de vestuário.

Foi mais uma parada de um périplo iniciado na semana passada, quando as águas começaram a invadir o prédio onde vive, no bairro de São Geraldo, zona norte da capital. Resgatados por um caminhão da companhia de luz Equatorial, rumaram para a casa da sogra dela, na Cidade Baixa. Também alagou –desta vez quem os salvou foram os bombeiros.

Partiram para a casa de outra parente, no bairro alto de Petrópolis, e de lá traçaram o plano de fuga. Não conseguiram fazer mala.

Nesta terça, em Torres, encontraram um calor de quase 30°C. Uma das entradas da cidade tinha engarrafamento de carros.

Situações do tipo se avolumam nos litorais do estado e da vizinha Santa Catarina. A saída por terra tem sido a única opção para quem quer deixar a região, já que o aeroporto de Porto Alegre segue fechado e sem previsão de reabertura.

A família da designer Vitória Colatto da Silva, 27, cumpriu um roteiro semelhante ao de Ercilda, com o atenuante de que têm um apartamento próprio em Torres. Facilitou também o fato de a casa dela (em Santana) e dos pais (em Mont’Serrat) não ter alagado.

Mas a firma do pai dela, no bairro Anchieta, pode estar debaixo d’água –eles não sabem. “Seguimos a orientação do prefeito”, diz Vitória, em referência ao apelo de Sebastião Melo (MDB) para que quem puder se mude temporariamente para o litoral.

A lotação em Torres é semelhante à de feriados e de meses do verão, segundo a prefeitura. A gestão municipal diz que está seguindo as orientações da Defesa Civil do Rio Grande do Sul e juntando donativos (colchões, fraldas infantis e geriátricas, materiais de limpeza e de higiene pessoal, lanternas e botes) para encaminhar para Porto Alegre.

Porém, a cidade já se prepara para receber as pessoas que chegarem sem ter onde ficar, caso a Defesa Civil solicite. A escola municipal Alcino Pedro Rodrigues está sendo adaptada para isso.

Situação parecida acontece na vizinha Capão da Canoa, a 143 quilômetros de Porto Alegre. A secretária de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária do município, Renata Costa Klein, afirmou em vídeo postado nas redes sociais que a cidade também tem recebido moradores de outros locais estão se deslocando para as casas de amigos e familiares —até o momento, não houve pedido de acolhimento da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.

Em todo o estado, 159 mil pessoas são consideradas desalojadas, ou seja, tiveram que deixar o local onde moram de maneira provisória ou em definitivo e estão em casas de familiares ou amigos.

Para dar suporte a essas pessoas, segundo a secretária, a gestão municipal está organizando kits com roupas e cestas básicas para entregar diretamente nas residências.

Seguindo para a casa da irmã, que é professora em Capão da Canoa, a jornalista Laísa Mendes, 30, deixava o bairro Petrópolis, um dos mais altos da capital gaúcha. Mesmo distante das enchentes, a região não escapou de ser afetada pelo desabastecimento.

“Mesmo com a falta de água, eu pretendia ficar em Porto Alegre para ajudar como voluntária, mas os estabelecimentos perto da minha casa já não tinham água nem outros mantimentos para vender há um tempo”, contou. “Quando meu amigo ofereceu carona, não pensei duas vezes em pegar minhas gatas e ir para a casa da minha irmã em Capão Novo [balneário em Capão da Canoa].”

De férias do trabalho, Laísa diz que planeja ficar na praia por pelo menos duas semanas. “Assim consigo ficar próxima da minha mãe e irmã e também não serei mais uma pessoa consumindo os poucos recursos que ainda existem em Porto Alegre.”

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A reconstrução das rodovias destruídas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terá apoio do governo federal, inclusive das estradas administradas pelo estado, disse no domingo (5) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acompanhado de uma comitiva de representantes dos Três Poderes, Lula disse que as verbas estão garantidas e prometeu reduzir a burocracia para as obras.

“Eu sei que o estado tem uma situação financeira difícil, sei que tem muitas estradas com problema. Quero dizer que o governo federal através do Ministério dos Transporte vai ajudar vocês a recuperarem as estradas estaduais”, afirmou Lula em pronunciamento após sobrevoar a região metropolitana de Porto Alegre, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não haverá impedimento da burocracia para que a gente recupere a grandeza deste estado”, destacou Lula, que também pediu que as autoridades públicas, de agora em diante, atuem de maneira preventiva para reduzir o impacto de eventos climáticos extremos. “É preciso que a gente pare de correr atrás da desgraça. É preciso que a gente veja com antecedência o que pode acontecer de desgraça para gente poder trabalhar”, acrescentou.

Essa é a segunda viagem de Lula ao Rio Grande do Sul desde o início das enchentes. Na quinta-feira (2), o presidente foi a Santa Maria, região central do estado, acompanhar os trabalhos de resgate e socorro às vítimas.

Sobrevoo em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre / Foto: Ricardo Stuckert/PR 

O ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, que também participou da reunião, disse que os governos federal e estadual começam a trabalhar com as prefeituras de regiões como o Vale do Taquari, para restabelecer serviços onde os rios começam a recuar. Ele, no entanto, esclareceu que a prioridade continua sendo o resgate de pessoas ilhadas

Lula fez um pronunciamento após comandar uma reunião de autoridades federais com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; e outros prefeitos gaúchos. Antes da reunião, a comitiva tinha sobrevoado a região metropolitana de Porto Alegre, onde acompanharam os estragos da subida do Lago Guaíba.

Pedidos de recursos

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião ampliada com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em Porto Alegre / Foto: Ricardo Stuckert/PR 

O governador gaúcho, Eduardo Leite, voltou a afirmar que o estado passa pela maior catástrofe climática da história. Leite advertiu para o risco de desabastecimento e de colapso em diversas áreas, por causa da interdição do Aeroporto Salgado Filho, dos bloqueios e destruições em rodovias e da falta de energia e água em diversas localidades. Após o resgate das vítimas, disse o governador, a preocupação será com a retomada das atividades da indústria do estado, que tem a quarta maior economia do país.

“Estamos acompanhando o impacto nas cadeias produtivas, porque os animais não chegam, o frigorífico foi também atingido, colapsado. Isso atinge a vida dos trabalhadores naturalmente, mas tem uma questão de abastecimento também. Então, ações vão ter que ser empreendidas nessa área. O impacto na indústria, por insumos que não chegarão, ou as empresas que fornecem e que foram atingidas, paralisações nas plantas industrias, que vão exigir medidas econômicas”, ressaltou o governador.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, pediu a chegada rápida de recursos aos municípios para que os trabalhos de reconstrução comecem o mais rápido possível. Na própria capital do estado, destacou, faltam equipamentos para enfrentar uma tragédia climática dessa dimensão. Segundo ele, o problema é ainda mais grave no interior do estado.

“Estão faltando barcos, botes e coletes na cidade. Estou falando da minha cidade, mas isso se estende para muitas dezenas de municípios e isso não pode esperar. Tem de ser hoje, tem de ser agora”, disse Melo. O prefeito ressaltou que 70% da cidade está sem água e que há escassez de diesel para os caminhões-pipa e de oxigênio para os hospitais, mas disse que, neste momento, as autoridades públicas precisam concentrar-se em salvar vidas.

Até as 12h deste domingo, o Rio Grande do Sul registrava 75 mortes, 155 feridos e 103 pessoas desaparecidas. Ao todo, 781 mil moradores foram afetados pelos temporais.

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recursos e manteve a decisão que decretou a inelegibilidade, pelo período de oito anos, de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas eleições de 2022. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, em sessão virtual que ocorreu entre os 26 de abril e 3 de maio.

Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico praticado nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022, em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Além de confirmar a inelegibilidade de ambos, o Plenário manteve a aplicação de multas no valor de R$ 425, 6 mil a Bolsonaro e de R$ 212,8 mil a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público.

A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.

Entenda – Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez em outubro de 2023. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.

Em junho de 2023, por 5 votos a 2, o TSE decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.

Os ministros que votaram para condenar o ex-presidente foram: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Este é o presidente da corte e, portanto, o último a declarar o voto. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram da maioria.

Foto: Concresul/Divulgação

O número de mortos em decorrência das chuvas que atingem o Rio Grande do Sul chegou a 32 na sexta-feira (03/05). De acordo com a Defesa Civil, 74 pessoas estão desaparecidas e 56 ficaram feridas. Os temporais causaram estragos em 235 municípios e afetaram mais de 351 mil pessoas.

O Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública na quarta-feira devido às chuvas intensas que atingem o estado. Nesta quinta-feira, a barragem 14 de Julho, na Serra Gaúcha, colapsou parcialmente. As autoridades locais pediram para que a população da região saia o mais rápido possível de suas casas. Ao menos 19 barragens no estado estão em estado de alerta ou atenção.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que as chuvas, que afetam mais de 100 cidades, já prenunciam o “maior desastre da história” gaúcha em termos de prejuízo material. Segundo Leite, a situação é “pior” do que a registrada no ano passado, quando as inundações causaram mais de 50 mortes e grandes danos materiais.

“Infelizmente, este será o maior desastre que nosso estado já enfrentou. Infelizmente, será maior do que o que assistimos no ano passado”, afirmou Leite a coletiva de imprensa no início da noite em Porto Alegre.

Devastação

Além dos mortos e feridos, cerca de 17 mil pessoas tiveram que deixar suas casas e se alojar na casa de parentes, amigos ou em hospedagens.

A Defesa Civil afirmou que a maior parte das bacias hidrográficas do estado correm o risco de inundação. Há ainda risco de deslizamentos, especialmente na Serra e nos vales dos rios Taquari e Caí.

Até o momento, 235 prefeituras reportaram ao governo estadual terem sido afetadas, seja por alagamentos, transbordamento de rios, deslizamentos ou outras consequências dos temporais. As aulas nas escolas da rede pública estadual também foram suspensas até esta sexta-feira.

A previsão do tempo é de que há ainda risco de chuva no Rio Grande do Sul até sábado. Nos últimos quatro dias, choveu no estado o equivale a três vezes a média para esta época do ano, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

“Estamos vivendo um momento muito crítico no estado”, acrescentou Leite antes de usar expressões como “guerra” e “caos” para se referir à situação. De acordo com o governador, deslizamentos de terras estão ocorrendo em boa parte do estado e barragens estão sendo monitoradas, embora ainda não haja evidência de risco de rompimento dessas estruturas.

Apoio do governo federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silvavisitou o estado nesta quinta-feira. Após desembarcar em Santa Maria, o presidente se reuniu com o governador e outras autoridades locais, além de prestar solidariedade às famílias afetadas. Lula prometeu ainda recursos federais para ajudar o estado.

“Em um primeiro momento, temos que salvar vidas. Em um segundo tempo, vamos fazer a avaliação dos danos e buscar dinheiro para reparar”, afirmou Lula. “É o segundo em um ano que acontece. Então é preciso que a gente comece a ficar preocupado em cuidar do planeta Terra com muito mais carinho, com muito mais amor”, acrescentou.

Segundo o Ministério da Defesa, desde esta quarta-feira, 335 militares da Aeronáutica, Exército e Marinha foram mobilizados para prestar apoio à população gaúcha, com ajuda de 12 embarcações, cinco helicópteros e 43 viaturas, além de equipamentos para transporte de material e pessoal. Os governos de outros estados, como São Paulo e Santa Catarina, também ofereceram ajuda.

Em reuniões nesta semana, o ex-presidente foi orientado a falar publicamente da esposa e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) - Foto: Sergio Lima/ AFP

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a ser aconselhado a indicar o nome de sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como opção para concorrer às eleições presidenciais em 2026. A ideia é pressionar outros nomes da direita, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).A informação é da colunista de O Globo, Bela Megale.

Segundo a colunista, em reuniões nesta semana, o ex-presidente foi orientado a falar publicamente da esposa e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

Bolsonaro tem se incomodado com Tarcísio por não aceitar o secretário de governo do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). O ex-presidente teme um crescimento de intenções de Kassab, que pode pleitear uma vice de seu pupilo em uma eleição futura.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a Polícia Federal (PF) que complemente a investigação sobre as fraudes nos cartões de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro, de sua filha, Laura, e de assessores do seu governo.

“Acolho a manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República e determino o retorno dos autos à Polícia Federal”, escreveu o ministro.

A decisão reabre o inquérito, que já havia sido dado como encerrado pela PF. O delegado Fábio Alvarez Shor apresentou o relatório final do caso no mês passado e sugeriu o indiciamento do ex-presidente e de outras 16 pessoas pela falsificação dos comprovantes de vacinação da covid-19.

Bolsonaro foi indiciado pela PF, mas Gonet afirmou que precisa de mais informações para decidir se oferece denúncia contra o ex-presidente.

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (25) o terceiro encontro do Observatório Nacional da Mulher na Política para discutir temas que vão impactar a vida das mulheres que participarão das eleições municipais de 2024. Desta vez, o debate será sobre as novas regras para campanhas femininas.

“Candidaturas laranjas”

Desde 1997, a legislação obriga os partidos a reservar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres nas eleições proporcionais – para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

No entanto, até recentemente era prática mais comum apresentar as chamadas “candidaturas laranjas”, como forma de burlar a lei.

A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), lembra que, nas eleições de 2016, mais de 14 mil mulheres não tiveram nenhum voto. “Muitas delas sequer sabiam que o CPF delas estava contando para a chapa, e ali ficaram materializadas as candidaturas laranjas”, explicou Soraya.

Novas regras

Para as eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) previu diversos critérios objetivos para caracterizar fraudes na cota de gênero.

Pela nova norma incorre em fraude a candidata que, por exemplo, tiver votação zerada ou pífia, apresentar prestação de contas idêntica a outra ou que não promover atos de campanha em benefício próprio.

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino intimou os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados para que se manifestem sobre um suposto descumprimento da decisão da Corte que considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto. No despacho, Dino pede esclarecimentos sobre as chamadas "emendas pix", nas quais o valor é enviado por parlamentares a prefeituras e estados sem um fim específico.

O ministro também pede informações sobre a falta de publicidade da autoria de indicação de recursos do antigo Orçamento Secreto. Na decisão em que o STF declarou o mecanismo ilegal, em 2022, a Corte exigiu a transparência sobre a destinação das chamadas "emendas de relator".

O despacho de Dino cita o trecho de um pedido das Associações Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional. As entidades falam da "alta opacidade e baixo controle" das emendas Pix, que teriam uma lógica semelhante à do orçamento secreto.

Segundo a decisão, Luiz Inácio Lula da Silva, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira terão 15 dias para prestar explicações sobre o caso, se quiserem. A decisão foi tomada em "arguição de descumprimento de preceito fundamental" proposta pela PSOL.

O orçamento secreto, que tinha como base as emendas de relator ou RP-9, era o instrumento por meio do qual parlamentares destinavam recursos das União sem serem identificados. Os políticos agraciados com a verba eram escolhidos pelo governo, sem critérios claros de seleção, em troca de apoio no Congresso.

"Intimem-se o requerente, Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, bem como os interessados, Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do noticiado pelos amigos da Corte", diz a decisão de Flávio Dino.