Preso desde o dia 7 de abril do ano passado, o ex-presidente Lula já tem tempo suficiente para cumprir a pena em regime semiaberto, pelo menos é o que entende o Ministério Público Federal (MPF), em parecer apresentado na última semana ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, a corte deve discutir a progressão do regime de prisão do ex-presidente numa sessão que ainda não tem data demarcada. O processo será julgado na Quinta Turma do tribunal, que cuja responsabilidade é analisar os processos da Operação Lava Jato no STJ.

Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

A progressão do regime é permitida aos condenados que já cumpriram um sexto da punição. Segundo o MPF, outros fatores também são levados em consideração, a exemplo do bom comportamento. Diante disto, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.

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O preço da cebola em Irecê (BA) teve alta expressiva nesta semana em decorrência da melhora da qualidade. Após os problemas de produção no início da safra (abril), o índice de descarte se manteve baixo nos últimos dias, já que as chuvas cessaram na região e reduziram a incidência de fungos e bactérias.

A cebola foi negociada por R$ 1,58/kg, aumento expressivo de 55,4% frente à semana passada. Segundo colaboradores do Hortifruti/Cepea, o aumento da colheita nas demais regiões produtoras, como MG e GO, pode limitar as cotações.

Por outro lado, há uma expectativa de redução do volume ofertado no Nordeste a partir de meados de junho. O plantio da safra do segundo semestre se iniciou em maio e, segundo produtores, o clima está sendo favorável ao semeio.

Já está disponível o Termo de Adesão, firmado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) e o Ministério da Educação (MEC), para a edição 2019.2 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Através do documento são definidos os cursos a serem ofertados no sistema pelas Instituições de Ensino Superior (IES) parceiras.

Para essa edição do Sisu, o IFBA ofertará 1.030 vagas, distribuídas entre 28 cursos superiores e 12 cidades baianas. As graduações englobam diversas áreas de conhecimento: Ciências sociais aplicadas, Ciências humanas, Engenharias, Ciências exatas e da terra.

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As inscrições iniciam na próxima terça-feira (4) e seguem até o dia 7 de junho, gratuitamente, através do site do Sisu. Podem se inscrever estudantes que concluíram o ensino médio e realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2018.  Para realizar a inscrição, o candidato deverá informar o número de inscrição e a senha do Enem 2018.

Mais informações podem ser obtidas na página do IFBA e na sessão “Tire suas dúvidas” do Sisu.

Na noite do último domingo (02), por volta das 23h50, após uma ligação anônima, dando conta da localização elementos que estavam coagindo pessoas e traficando drogas no distrito de Fedegosos, em Morro do Chapéu, uma equipe da CIPE Semiárido deslocou-se até o local sugerido e ao se aproximar da casa apontada foi recebida com disparos de arma de fogo, procedendo com o desembarque, cerco ao local e indevido revide.

 Um elemento evadiu-se do imóvel, embrenhando-se na caatinga, enquanto outro, identificado posteriormente como Davi Ferreira da Silva, conhecido por "Elias Maluco" com mandado de prisão em aberto, caído ao solo e ao seu lado encontrava-se uma Pistola Taurus, modelo 58 Plus, capacidade para 19 munições, estando com 9 munições intactas e 3 deflagradas, com número de série KPI17526.

Foi prestado socorro ainda com vida ao agressor para o hospital de Morro do Chapéu, onde foi constatado o óbito. Após o devido socorro, a guarnição retornou ao Povoado em busca de tentar capturar o indivíduo que fugiu e realizar buscas na residência, não logrando êxito na captura do segundo elemento. Na residência foi encontrado um desmanche de veículos, com várias peças de carros e motocicletas.

O auto de intervenção foi lavrado na delegacia territorial de Morro do Chapéu.

Vereadores do município de Morro do Chapéu, na Chapada diamantina, encaminharam ao Poder Executivo um projeto de indicação que sugere a construção de anel viário na região. Segundo os edis, a indicação se justifica pela necessidade de melhorar o fluxo da cidade e reduzir os danos estruturais no centro de Morro do Chapéu.

No projeto, os parlamentares reforçam “que a construção do anel viário dará mais qualidade de vida aos habitantes, trazendo segurança a quem circula na cidade, bem como reduzirá despesa com recuperação de ruas danificadas pelo tráfego de veículos pesados”.

Pela indicação, o anel viário deverá interligar a BA-053 e a BA-144. Há ainda a sugestão de que o projeto seja encaminhado ao governador do Estado, Rui Costa (PT), para que a obra seja viabilizada em parceria.

A peça foi assinada pelos vereadores Rocha (Podemos); Adriano Pela Frango (PV); Isabela Rocha (PV); Tárcio Maia (PR); Augusto Bley (PR); Francisca Neide (PSL); Denilson Souza (Podemos); Márcio Kléber (PCdoB); Oldair Ferraz (PRB); Professora Sheila (PT) e Zé Ribeiro (MDB) e segue para apreciação do Poder Executivo.

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Mais de 600 quilos de carne de origem clandestina foram apreendidos e cinco pessoas foram presas em flagrante em uma operação de fiscalização realizada ontem (2) no Centro de Abastecimento de Jacobina e em uma feira livre de um distrito da cidade.

A ação, coordenada pela promotora de Justiça Rocío García, teve como objetivo inspecionar o transporte e comércio de carne clandestina ou em desacordo com as normas sanitárias, assim como averiguar a venda de produtos vencidos ou sem procedência declarada.

O Ministério Público estadual, a Vigilância Sanitária de Jacobina, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Polícia Militar da Bahia executaram a operação. A promotora responsável pela atividade explicou que, como prevê o art. 7 da lei 8.137/90, “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo é crime grave e coloca em risco a vida e a saúde da população”.

O sorriso largo no rosto denunciava a felicidade dos moradores da Comunidade Quilombola Povoado de Ramos, no município de Presidente Dutra, região de Identidade Irecê, que receberam, no último sábado (01/06), do Governo do Estado, o Título de Domínio de Terra.  O documento foi entregue por representantes da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).

O título, que regulariza aproximadamente 1.200 hectares de terra, beneficiará cerca de 100 famílias. A solenidade de entrega ocorreu durante a I Feira Cultural de Ramos de Presidente Dutra. O documento regulariza o direito à terra, garantido pelo Estado da Bahia: “O título quilombola é um reconhecimento de domínio que, além de garantir a propriedade da terra pela comunidade, de forma coletiva, ele também carrega o aspecto da simbologia da identidade e da cultura de um povo. De posse do título é possível que as famílias tenham mais segurança para se desenvolver e acessar o conjunto de políticas públicas que a própria SDR desenvolve”, destacou Renata Rossi, coordenadora da CDA/SDR.

Nos últimos quatro anos, 10 comunidades quilombolas receberam títulos de domínio de terra e cerca de 1.000 famílias foram beneficiadas: “Por meio das políticas de regularização fundiária e da promoção da igualdade racial, nós reconhecemos a importância das comunidades tradicionais e em especial as comunidades quilombolas. Essa é uma ação de destaque no campo da reparação e na garantia de direitos”, afirmou Claudio dos Santos, coordenador executivo de Povos e Comunidades Tradicionais da Sepromi.

Comunidade Quilombola

Rosana Pio, presidente da Associação da Comunidade Quilombola de Ramos, beneficiária do título e de políticas públicas como a do acesso à água, com a implantação de cisterna de produção e consumo, festejou junto com a comunidade a segurança jurídica conquistada com o recebimento do Título de Domínio: “Receber a titulação de nossa terra é muito importante, pois é uma conquista histórica, uma luta de muitos anos, dos nossos antepassados. Estou emocionada, pois isso é uma grande riqueza para o nosso povoado”.

Participaram do evento representantes da Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, agricultores familiares, o deputado estadual Jacó e outras lideranças comunitárias. “Esse é um momento importante para toda a população de Ramos, pois esse título é fruto de muita resistência e dedicação e com ele alcançaremos mais melhorias sociais para nós”, salientou o jovem quilombola e estudante do Curso de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Hítalo Neiva.