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A Justiça determinou a suspensão da entrada de imigrantes venezuelanos na fronteira com o Brasil em Roraima até que se encontre um "equilíbrio numérico" com o processo de interiorização dos estrangeiros no país.

A decisão, do juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal do estado, foi dada neste domingo (5) e limita-se a ingresso feito pela fronteira entre Pacaraima (RR) e a cidade venezuelana de Santa Elena de Uairén, sem abranger estrangeiros de outras nacionalidades.

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que prepara um pedido de suspensão da liminar judicial. A Defensoria Pública da União disse que a defensora que atua no caso, Aline Papazis, também irá recorrer.

O governo do presidente Michel Temer é contrário ao fechamento da fronteira. "Estou em contato com MPF, DPU e AGU colocando os dados que temos sobre essa questão. Quando da ação proposta no STF, o presidente concordando com o Ministério de Direitos Humanos afirmou que o fechamento das fronteiras era inegociável. Essa postura se mantém", afirmou à reportagem o ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

Na última quarta-feira (1º), a governadora Suely Campos (PP) publicou decreto que, entre outros pontos, obrigava venezuelanos a apresentarem passaporte válido para serem atendidos nas redes de saúde e educação do estado.

Era uma medida que, na prática, os excluía dos serviços públicos, já que a maioria cruza a fronteira sem documentos. Desde então, venezuelanos deixaram de ser atendidos em órgãos públicos como instituto de identificação.

A decisão da Justiça foi dada como resposta a pedidos feitos pelo MPF (Ministério Público Federal) e DPU (Defensoria Pública da União) de suspender a aplicação do decreto da governadora.

Apesar de decidir pelo fechamento da fronteira, Barreto também suspendeu efeitos do decreto da governadora sobre o uso de posto fiscal para controlar pessoas e bagagens e medidas que permitam a deportação ou expulsão de venezuelanos.

A liminar impede a admissão e ingresso de venezuelanos até que seja alcançado um "equilíbrio numérico" com o processo de interiorização e se criem condições para acolhimento humanitário no estado.

O volume de transferência de imigrantes para outros estados brasileiros, na avaliação de membros do governo roraimense, é muito inferior ao total de venezuelanos que cruzam a fronteira.

Dos 15 municípios do estado, há venezuelanos nas ruas em ao menos 10. Há 10 abrigos provisórios criados no estado para atendimento, sendo 9 em Boa Vista e 1 em Pacaraima.

A estimativa é que, em média, 500 venezuelanos têm cruzado a fronteira por dia. Já o governo federal, em julho, afirmou que mais da metade dos venezuelanos que entraram pelo estado de Roraima entre 2017 e junho de 2018 já deixaram o país.

Por meio de nota, Suely Campos disse que a liminar é um sinal de que a postura de restringir o acesso de venezuelanos a serviços públicos no estado está correta.

"É uma decisão que respeita o sentimento de todo um estado. Somos nós que estamos lidando com as consequências de uma tragédia social em nossas fronteiras com a total omissão do governo federal", disse.

A governadora afirmou ainda que desde maio pede o fechamento da fronteira no STF (Supremo Tribunal Federal), além de auxílio financeiro do governo federal para minimizar os gastos com a entrada de venezuelanos. O valor pedido é de R$ 184 milhões.

Na decisão, o juiz diz que o país pode adotar qualquer política imigratória, desde que não viole a Constituição e a autonomia de estados e municípios. "Os ônus dessa política devem ser repartidos por todos e não suportados por apenas um", diz trecho.

Ainda conforme a decisão, de nada adianta acolher os imigrantes venezuelanos se aqui serão submetidos a condições tão ou mais degradantes, num momento "próximo de um caos social e sanitário sem precedentes para a realidade brasileira".

Após o decreto da governadora, o MPF expediu recomendação pedindo a revogação do decreto e que órgãos como a Secretaria da Saúde e as polícias Civil e Militar não o cumprissem.

"[O decreto] Para além de não apresentar nenhuma medida que se afigure idônea a remediar os efeitos da crise, pode apresentar-se aos seus agentes públicos executores e à sociedade como um instrumento de marginalização e reforço da xenofobia", aponta trecho da recomendação do órgão.

Uma audiência pública realizada nos últimos dias 2 e 3 de agosto discutiu a regularização fundiária no município de Irecê, localizado no noroeste do estado, a 478 km de Salvador. Participaram da reunião o Ministério Público do Estado da Bahia (MP), a Procuradoria do Município e os representantes do Poder Executivo Municipal.

A Lei 13.465, que entrou em vigor em julho de 2017 e tornou mais rígido o processo de regularização fundiária, foi tratada na palestra da promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira. No evento também foi abordado o projeto de lei do Refis Municipal para pagamento do IPTU em atraso dos loteadores. Duas audiências sobre o assunto já foram realizadas pelo MP, uma com o prefeito Elmo Vaz e os secretários municipais da Fazenda, Júlio Elias Dourado Neves, e da Infraestrutura,  Flávio Castro Barbosa, e outra com os secretários e os loteadores clandestinos e irregulares. Também participaram da audiência o procurador-geral do Município, Alex Machado, e o procurador da Fazenda, Murilo Barreto de Matos. Além da regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares, o MP propôs ao final da audiência a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Além de configurar crime contra a Administração Pública, os loteamentos irregulares e clandestinos vêm se proliferando no município de Irecê e causando graves danos ao meio ambiente, devido à falta de infraestruturas sanitárias mínimas, segundo informou a promotora de Justiça Edna Márcia. Em agosto de 2017, o MP recomendou ao prefeito do município que adotasse medidas para impedir a comercialização de loteamentos sem licenciamento ambiental e registro imobiliário competente, sob possibilidade de adoção de medidas administrativas, cíveis e criminais em caso de descumprimento. O implemento da recomendação vem sendo acompanhado pelo MP.

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As convenções partidárias confirmaram 13 candidatos à Presidência da República – o segundo maior número desde 1989, quando foram 22 concorrentes, já que o comunicador Silvio Santos teve a candidatura impugnada. Neste período, somente o PSDB e o PT disputaram todas as eleições presidenciais com candidatos próprios.

Partido com maior número de filiados – 2,4 milhões -, o MDB não tinha candidatura própria há quatro eleições. Depois que o ex-governador de São Paulo e ex-presidente do partido, Orestes Quércia, ficou em quarto lugar na disputa de 1994, o MDB transitou entre chapas do PSDB e do PT – legendas que monopolizaram as eleições desde aquele ano.

Após o lançamento do Plano Real, o tucano Fernando Henrique Cardoso venceu a eleição no primeiro turno em 1994, com 54,3% dos votos. Naquele ano, o cardiologista Eneas Carneiro (morto em 2007), conhecido pelo discurso agressivo e o bordão “meu nome é Eneas”, surpreendeu o país conquistando cerca de 4,6 milhões de votos, mais do que Quércia e do que o pedetista Leonel Brizola (morto em 2004).

Em 1998, Fernando Henrique Cardoso foi reeleito, novamente vencendo no primeiro turno, com 53% dos votos. Naquele ano, 12 candidatos participaram da eleição presidencial. As eleições de 2002 marcaram o começo da hegemonia do PT: foram quatro vitórias seguidas, todas contra o PSDB.

Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito e reeleito em 2002 e 2006. Depois, Dilma Rousseff conquistou o Palácio do Planalto em 2010 e foi reeleita em 2014, mas não completou o mandato.

Nas quatro últimas eleições presidenciais, a decisão veio no segundo turno.

Veja quem são os candidatos a presidente nas eleições 2018

As oito cidades e localidades que eram atendidas pela Barragem de Mirorós já estão recebendo água da adutora do São Francisco. A mudança acontece após acordo com a Agência Nacional de Águas e demais usuários da barragem, numa reunião ocorrida em maio deste ano. A Embasa só captará 22 litros por segundo de água da Barragem de Mirorós para abastecer o sistema local do povoado e mais seis localidades adjacentes.

Desde o mês de maio, a Embasa vem realizando intervenções para integrar a Adutora do São Francisco à Adutora do Feijão, com investimentos da ordem total de R$ 1,8 milhão. Foram ativadas mais quatro estações de bombeamento, para aumentar a produção do sistema. Estão em operação 12 estações, que bombeiam água entre Xique-Xique e Irecê, além da estação de reversão, que leva água até a estação de tratamento de água de Ibititá. Lá, a água está sendo distribuída para as cidades que ainda eram atendidas por Mirorós.

“Esse trabalho tem demandado um esforço muito grande de nossa Equipe. Nos últimos 15 dias, temos nos revezado em regime de plantão para que todas as dificuldades surgidas durante os testes operacionais sejam resolvidas. Será um marco para unidade regional assim como para toda a região. Uma demanda que há tempo vem sendo cobrada e que agora esta se concretizando”, comentou o gerente da Unidade Regional de Irecê, Odirlei Rocha.

Com as intervenções operacionais, a oferta de água do Sistema Adutor do São Francisco aumentou de 1.400 metros cúbicos de água por hora, para 2.200 m3/h. Um incremento de 43%, considerado suficiente para atender às 16 cidades da microrregião de Irecê, que representam uma população estimada em 360 mil pessoas.

O superintendente de Operações Norte da Embasa, Raimundo Neto, informou que o atendimento de todas as cidades pelo São Francisco não é uma medida definitiva. “Havendo uma recuperação da barragem de Mirorós, existe uma pretensão de retornar o abastecimento pela Adutora do Feijão, até porque é um patrimônio da região que deve ser cuidado”, afirmou.

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Um homem identificado por Deudedith de Souza Neto, 35 anos, foi assassinado na manhã desta terça-feira (07), por volta das 07h50, na localidade de Recife, zona rural do município de Jussara, na região de Irecê.

Em nota, a Polícia Civil informou que a vítima, a pé,  estava chegando na casa na casa de uma amigo, quando foi abordada por cerca de três homens que estavam num  veículo Fiat/Strada de cor cinza ou prata, os quais efetuaram vários disparos de pistola 380. A polícia localizou cápsulas de cartuchos no local.

A autoria e motivação do crime são desconhecidas. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) removeu o corpo para o Instituto Médico Legal de Irecê.

Populares disseram à polícia que o mesmo carro utilizado no crime foi visto na localidade do fato por vários dias, com cerca de três ocupantes. O caso será apurado pelo delegado Paulo Ribeiro, que vai instaurar inquérito.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai lavrar Termos de Ocorrência para apurar a compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores – que são vendidos por empresários espertalhões, a título de honraria, por suposto destaque na administração municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil. O TCM vai instaurar processo para que prefeitos e presidentes de câmaras municipais devolvam aos cofres públicos os recursos gastos com a taxa de inscrição para a “cerimônia de entrega da honraria”, assim como os valores gastos de recursos públicos com diárias, hospedagem e transporte para o local do evento.

A decisão de instaurar a investigação para punir os gestores públicos baianos envolvidos foi tomada nesta segunda-feira (06/08) pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, após reportagem exibida pela Rede Globo de Televisão, no programa “Fantástico”, no último domingo, denunciando a verdadeira indústria de venda de homenagens que existe no país que atrai – e em alguns casos ilude – gestores públicos de municípios de todo o país. A reportagem comprovou a venda de “diploma de mérito e medalha” ao mostrar um jumento – que foi identificado como administrador municipal – sendo homenageado como um dos “Cem melhores prefeitos do país”.

Numa apuração preliminar feita pelo TCM, 26 prefeituras e 30 câmaras municipais baianas pagaram pelas distinções negociadas pelas empresas “União Brasileira de Divulgação – UBD” e “Instituto Tiradentes”, nos anos de 2017 e 2018. Os diplomas e medalhas custaram um total R$92.983,00.

O “Instituto Tiradentes” foi mais ativo, arrecadou R$80.833,00 nos municípios – 13 prefeituras em 2017 e 26 câmaras no mesmo ano. Em 2018 vendeu prêmios para 12 prefeituras e 10 câmaras. Já o UBD teve como clientes oito prefeitos em 2017 e dois prefeitos em 2018. E ganhou R$12.150,00.

Ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (Foto: Central Notícia)

O ex-governador da Bahia e candidato ao Senado pelo PT, Jaques Wagner, afirma que Fernando Haddad, nome indicado por Lula para ser candidato à vice-presidência da República na chapa do PT, vai decolar nas próximas pesquisas de intenção de voto como possível presidenciável.

Em sua chegada, na manhã desta terça-feira (7), ao Encontro com Candidatos ao Governo da Bahia, no Hotel Mercure, no Rio Vermelho, o petista disse ainda que o candidato a presidente pelo PSL, Jair Bolsonaro, vai cair de desempenho no decorrer da campanha eleitoral.

"Mais adiante, quando começar o programa na televisão, eu acredito que o Haddad pode inclusive assumir a dianteira das pesquisas. Na minha opinião, a candidatura de Bolsonaro não tem substância. Com os debates, acho que ele tende a desaparecer", disse o candidato a senador.

Em sua análise, o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, não tem conjuntura para se sair bem na disputa. "A candidatura de Alckmin, por mais que ele tente se afastar do PMDB, evidente que o PMDB tem uma candidatura, quando ele trouxe o conjunto de centro, não agregou coisa nova para sua apresentação. Vamos ver se ele consegue decolar. Mas as pesquisas estão dizendo que Haddad, rapidamente, vai chegar a segundo ou primeiro colocado", contou.