Começa na próxima terça-feira (22), e prossegue até o dia 29 deste mês, a matrícula para o ano letivo 2019 da rede estadual de ensino. O primeiro dia será destinado à transferência dos estudantes da rede estadual. O processo será feito presencialmente em qualquer unidade escolar ou pela internet pelo Portal da Educação. Para fazer a transferência, via internet, o estudante deverá utilizar o Código de Matrícula que ele recebeu na sua escola de origem, ou se dirigir a qualquer escola estadual. O mesmo vale para o estudante cuja escola de origem não oferecerá a série subsequente.

“Amanhã (22), primeiro dia de matrícula, todo aluno que estudou em uma escola da rede estadual em 2018 pode fazer o processo pela internet e também comparecer em uma escola. Nos dias 23 e 24, são os estudantes da rede municipal, dos municípios que fizeram a parceria com a Secretaria, que também podem fazer o procedimento online. A relação desses municípios está disponível no nosso portal. Já os alunos novos, cujo processo inicia dia 25 e vai até 29, só podem fazer a matrícula, comparecendo em uma unidade escolar da rede”, detalhou Eliana Carvalho, diretora de atendimento da Rede Escolar, da Secretaria da Educação do Estado.

Na quarta (23) e na quinta (24), a matrícula será para os concluintes do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental das redes municipais de ensino. A matrícula poderá ser feita em qualquer colégio da rede estadual e via internet para os alunos da capital baiana e de mais 59 municípios, conforme lista abaixo e disponível no Portal da Educação. “Dobramos o número de municípios participantes do processo de matrícula via web, em relação à matrícula do ano passado, quando tivemos somente 26 cidades”, destacou Eliana.

Na sexta-feira (25), a matrícula será para os novos alunos do Ensino Fundamental vindos da rede particular de ensino ou de outros Estados e que passarão a integrar a rede estadual. O processo será feito somente presencialmente, em qualquer escola estadual. Já a segunda (28) e a terça (29) serão reservadas para os novos estudantes do Ensino Médio que vêm da rede particular ou de outros Estados. A matrícula, neste caso, também só poderá ser feita presencialmente, em qualquer colégio da rede, e se dará nas diferentes modalidades, como exemplo Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos.

Por fim, os estudantes com necessidade especial (deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação, com ou sem diagnóstico comprovado) que fizeram a inscrição na pré-matrícula, no mês de novembro, deverão comparecer à unidade escolar indicada no cadastro no dia 31 (quinta-feira) para a entrega da documentação exigida para a consolidação do processo.

Documentação

Para a efetivação da matrícula, deverão ser apresentados na unidade escolar os seguintes documentos: original do Histórico Escolar ou do Atestado de Escolaridade (que deve ser substituído pelo original do Histórico Escolar em até 30 dias); original e cópia da Cédula de Identidade ou Certidão de Nascimento; original e cópia do CPF; original e cópia legível com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU e cartão de crédito ou TV por assinatura). Neste ano, se tornou obrigatória a apresentação da original e cópia da Carteira de Vacinação para estudantes com até 18 anos.

Em 2019, o ano letivo, que começa 11 de fevereiro e segue até 16 de dezembro, ganhou um reforço com a nomeação de 200 coordenadores pedagógicos e mais de 2000 professores aprovados no concurso público que foi realizado em 2018. Os convocados irão atuar nos 77 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), espalhados pela capital baiana e por outros 26 municípios do estado.

As ações voltadas para qualificação da base de produção e acesso a mercados têm transformado a vida de 32 mil famílias de agricultores e agricultoras familiares e de povos e comunidades tradicionais do meio rural baiano, atendidos pelo projeto Bahia Produtiva. A iniciativa integra a estratégia de política pública realizada na Bahia para o fomento ao desenvolvimento rural.

O Bahia Produtiva, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), apoia 864 projetos de organizações produtivas nos 27 Territórios de Identidade do estado, totalizando investimentos de mais de R$ 290 milhões. O projeto atua também para aumentar a receita líquida e a segurança alimentar dos beneficiários, bem como melhorar o acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento dos domicílios.

Por meio de editais, os recursos são destinados ao fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas da agricultura familiar, a exemplo da caprinovinocultura, mandiocultura, fruticultura, apicultura e meliponicultura,

A fruticultura, por exemplo, está recebendo recursos de mais de R$ 22 milhões. Desses, R$ 10 milhões foram destinados para a cadeia do cacau e chocolate. Os recursos são investidos na melhoria da qualidade da amêndoa, com ações que incluem a escolha das mudas, adubação, preservação do meio ambiente, recomposição de áreas e outras iniciativas que possibilitam a estruturação do processo de beneficiamento da produção, com o acompanhamento da assistência técnica e extensão rural (Ater).

Para o presidente da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), em Ibicaraí, no Território Litoral Sul, Osaná Crisóstomo, o desafio é agregar valor e melhorar a renda dos agricultores familiares. “Nosso objetivo não é vender apenas a amêndoa de cacau, mas o chocolate e seus derivados, com níveis de cacau elevados, produzidos com sustentabilidade e consciência de preservação do meio ambiente”, explica. A Coopfesba é responsável pela gestão da Bahia Cacau, primeira fábrica de chocolate da agricultura familiar do país.

Produção de café

Já no sudoeste baiano, os agricultores vêm recebendo investimentos voltados para a melhoria da produção de café. A Cooperativa Mista dos Pequenos Cafeicultores de Barra do Choça (Cooperbac), localizada em Barra do Choça, município conhecido como ‘Capital do Café’, é outra organização selecionada no edital de fruticultura. São investimentos da ordem de R$ 1,5 milhão, destinado à qualificação da produção de 155 agricultores familiares, que passarão a contar com estufas e despolpadores. A cooperativa também foi contemplada com a reestruturação da sua unidade agroindustrial.

Com os recursos, a agroindústria terá um laboratório para análise do café, equipamentos para secagem e despolpamento, máquinas de empacotar a vácuo e expresso, mesa de seleção, além do desenvolvimento de uma marca de café popular e de um software para a qualificação da gestão. Com os recursos, a cooperativa vai absorver também a produção de mais de nove mil agricultores na região.

A presidente da Cooperbac, Joahra Oliveira, destaca que a aplicação dos recursos resultará no desenvolvimento da linha de café gourmet e qualificação da produção, entre outros. “O Bahia Produtiva chega qualificando a produção do café e a gestão da agroindústria, trazendo tecnologia e equipamentos, que irão viabilizar a produção de uma matéria-prima de qualidade, possibilitando a ampliação do mercado, e, consequentemente, a renda dos agricultores de uma forma sustentável”, afirma. 

Oliveira observa ainda que, por meio de parceria com o Instituto Federal da Bahia (Ifba), serão instalados biodigestores onde forem implantados os despolpadores. Com a ação, os resíduos do café serão transformados em gás (GLT), para uso doméstico e em matéria orgânica, que será utilizada para adubação, reduzindo custos na produção.

Acordo

O Bahia Produtiva é resultado de um Acordo de Empréstimo firmado entre o Governo do Estado e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

Durante entrevista na manhã desta sexta-feira (11), concedida em Feira de Santana e transmitida para diversas rádios da Bahia, o governador Rui Costa afirmou que publicará, ainda este mês, a nomeação de parte dos 598 coordenadores pedagógicos convocados no concurso realizado em agosto de 2018. O número exato de nomeados será anunciado na próxima terça (15).

“Estamos definindo, junto com a Procuradoria Geral do Estado e com a Secretaria de Administração, o número de nomeados nesta primeira leva. Acredito que será em torno de 200 coordenadores, mas o número exato será divulgado apenas na terça. Esses coordenadores serão nomeados junto com os professores, já na quarta-feira, dia 16”, revelou o governador.

Rui explicou que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal. “A lei de responsabilidade fiscal estabelece um teto de gastos com pessoal de 46,17%. O Estado da Bahia está acima disso, com índice de 47,46%, portanto o Governo está impedido de elevar as despesas dessa natureza. Trata-se de um impedimento legal e vamos cumprir”. O governador assegurou que, assim que o Estado esteja apto, chamará todos os coordenadores convocados.

“Acredito que isso aconteça, no máximo, até o segundo quadrimestre deste ano”, afirmou.

Ontem, também em entrevista, o governador Rui Costa anunciou que na próxima quarta-feira (16) será publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE), a nomeação dos 2.034 professores convocados no último concurso para assumirem seus cargos. De acordo com Rui, os novos professores irão atuar nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE) espalhados por Salvador e outros 26 municípios da Bahia.

“Vamos conseguir nomear todos os professores convocados, porque muitos entrarão em vagas de professores que saíram ou se aposentaram nos últimos anos. Eu desejo boas-vindas a esses novos concursados e que eles entrem com muita energia e vontade de exercer a sua profissão, para ajudar o povo da Bahia e o povo mais simples a melhorar e transformar suas vidas através da educação”, concluiu o governador.

O governador Rui Costa chegou ao final do seu primeiro mandato como o gestor que mais cumpriu promessas de campanha em todo o Brasil. A avaliação foi feita pelo Portal G1 e divulgada neste domingo (30).

De acordo com o levantamento do site, Rui Costa cumpriu totalmente 57 promessas. Em segundo lugar ficou o governador de São Paulo com 39 itens e, em terceiro, o governador do Paraná com 33 realizações.

Analisando as promessas total ou parcialmente cumpridas, Rui também segue na liderança no Brasil com 77 itens. Nesse ranking as posições seguintes são ocupadas pelos governadores de São Paulo (55) e do Paraná (49).

A reportagem se baseou nos programas de governos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sabatinas, entrevistas e debates.

O Governo do Estado antecipou, nesta sexta-feira (28), aos 417 municípios baianos, R$ 297,9 milhões de arrecadação do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, só seriam repassados em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 180,4 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).

A antecipação total de R$ 478,3 milhões foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, e diz respeito à arrecadação estadual entre os dias 22 e 27 de dezembro. Em 2 de janeiro serão repassadas as cotas relativas à arrecadação dos impostos estaduais no dia 28 de dezembro, último com expediente bancário em 2018.

Essa antecipação foi anunciada no último dia 19 pelo governador Rui Costa em atendimento a uma solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB), para que as prefeituras pudessem contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2018.

Municípios

Entre os grandes municípios do Estado, coube a Salvador o maior volume do ICMS antecipado: R$ 40,3 milhões. Outros repasses significativos contemplaram Camaçari (R$ 24,1 milhões), São Francisco do Conde (R$ 20,8 milhões), Feira de Santana (R$ 12,9 milhões), Paulo Afonso (R$ 7,8 milhões) e Simões Filho (R$ 7,7 milhões).

“Ao antecipar quase meio bilhão de reais, o Estado reforça o caixa dos municípios na virada de ano. Sob a orientação do governador Rui Costa, este esforço leva em conta o difícil cenário econômico, que vem desafiando todas as esferas da administração pública”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O secretário ressalta o grande esforço do fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a persistência da crise econômica.

As forças de segurança da Bahia alcançaram em 2018 o menor número de Crimes Violentos Letais Intencionais (Homicídio, Latrocínio e Lesão Corporal Seguida de Morte) dos últimos seis anos. Este ano teve o menor registro de CVLIs desde 2012, com 5.506 casos em todo o estado, entre 1 de janeiro a 25 de dezembro, 715 a menos que o mesmo período do ano passado. Com isso, além de baterem a meta de redução estabelecida pelo Governo do Estado, que é de 6%, as equipes conseguiram subir para 11,5% a redução dos crimes contra a vida.

Os dados foram apresentados na manhã desta quinta-feira (27), pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. “Sem dúvidas creditamos esse resultado a um trabalho árduo e conjunto, com foco na quebra do poderio do tráfico de drogas. Tivemos grandes operações ao longo do ano, que não só retiraram dos grupos criminosos a matéria-prima do comércio ilícito com a apreensão de várias toneladas de drogas, mas, principalmente ajudaram a enfraquecer o poder financeiro que essas quadrilhas detinham”, afirmou Barbosa.

Disse ainda que só a última grande operação, deflagrada no mês de dezembro, desarticulou uma quadrilha que movimentava cerca de R$ 1 milhão por mês. Ao longo do ano, cerca de R$ 5 milhões foram retidos apenas de uma quadrilha, entre dinheiro apreendido, contas congeladas, imóveis sequestrados. Vinte e nove veículos também foram recolhidos.

Crimes contra o Patrimônio
O ano de 2018 também foi marcado pelas reduções nos índices de roubo de veículos, a ônibus, ataques a bancos e a estabelecimentos comerciais. No comparativo com o mesmo período do ano passado, o número de veículos tomados de assalto caiu 5,7%, passando de 5.656 em 2017 para 5.332 em 2018, menos 324.

A tendência de redução também seguiu para os casos de roubos a ônibus, que passou de 2.601 para 1.988, representando uma diminuição de 23,6%, menos 613 casos. Os casos de ataques a bancos, reunindo as ações tentadas e consumadas foram de 65, 41 a menos que em 2017, representando a queda de 38,7%.

Produtividade Policial
Entre os principais destaques do ano está a quantidade de drogas apreendidas: Mais de 31 toneladas, a maioria alcançada graças às operações conjuntas entre as polícias Militar, Civil e Federal. O número é um marco nos últimos anos. A quantidade de armas de fogo retiradas das ruas também foi expressiva. No total foram 4.687 peças, de diversos calibres, dentre elas 24 fuzis.

O trabalho policial também foi responsável por tirar de circulação mais de 22 mil pessoas, através da 18.954 prisões em flagrante e do cumprimento de 3.622 mandados de prisão. Mais de 5 mil adolescentes foram apreendidos no período. No trabalho ostensivo foram realizadas 15 milhões de abordagens a pessoas e 5,9 milhões a veículos, sendo 153 mil a Táxis, Uber e demais veículos de transporte.

Efetivo, tecnologia e investimento
Foram convocados em 2018 mais 3.582 profissionais de segurança para ampliar o efetivo das quatro forças, dentre 2.680 policiais militares, 44 civis, 23 técnicos e 835 bombeiros militares. Dentre as novidades lançadas pela pasta este ano aparece o Vídeo Policiamento, sistema inteligente que contribuirá para a localização de criminosos através da identificação de rostos e de veículos com restrições por meio das placas.

As informações captadas serão repassadas em tempo real para o Centro de Operações e Inteligência. Cerca de 18 milhões foram empregados na tecnologia. Em todo o estado foram inaugurados cinco Distritos Integrados de Segurança Pública (Maragojipe, Luís Eduardo Magalhães, Barra, Amargosa, Vera Cruz), uma delegacia (Caitité), um 18º Grupamento dos Bombeiros Militar (Teixeira de Freitas), duas sedes do Departamento de Polícia Técnica (Jequié e Camaçari), seis Centros Integrados de Comunicação (Santa Maria da Vitória, Valença, Teixeira de Freitas, Euclides da Cunha, Brumado e Serrinha) e a Base Comunitária de Segurança (Barreiras).

O Comando de Policiamento Especializado, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e o Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (Bepe) também ganharam novas sedes. Para ampliar o combate a violência de gênero, a SSP também investiu em cinco novas sedes para a Operação Ronda Maria da Penha (Barreiras, Jacobina, Lauro de Freitas, Guanambi, Itaparica). 

Estudantes do Centro Educacional Antônio Honorato, em Casa Nova, na região Norte da Bahia (a 573 km de Salvador), realizam neste domingo (30), às 15h, a entrega de uma casa a uma família carente do bairro Vila do Papelão. A ação faz parte do projeto desenvolvido na unidade escolar para a produção do bloco ecológico que utiliza a fibra do coco, abundante na região, em substituição à areia, agregando outros materiais descartados pela construção civil.

O projeto é uma alternativa sustentável que contribui para a proteção do meio ambiente. Além disso, a iniciativa tem um foco social, pois irá utilizar o material em localidades carentes onde muitas residências são feitas de taipas. “Conseguimos produzir um bloco que tem um custo 50% mais barato do que o tradicional. Dentro do projeto também realizamos um trabalho de campo para vermos a viabilidade do projeto com moradores que residam em casas de taipa. O objetivo é divulgar ao máximo o bloco sustentável para conseguirmos apoiadores que venham produzir em grande quantidade, para que possamos mudar a realidade da nossa região ajudando a quem precisa”, explicou a estudante Leide Vânia Nunes, 16 anos, do 2º ano do Ensino Médio.

A professora e orientadora, Andréa Araújo, disse que a entrega será realizada com a participação dos estudantes envolvidos e comunidade. “Vamos realizar um culto de ação de graças com algumas apresentações musicais doa alunos. Ficamos muito felizes em contribuir para ajudar essa família que vai ganhar um novo imóvel com sala, cozinha, quarto, banheiro e varanda, além de alguns móveis doados como sofá, cama e estante”, explicou.

Atividades serão retomadas no dia 14 de janeiro, mas Central de Relacionamento volta a funcionar já no dia 2

O Sebrae Bahia vai entrar em férias coletivas a partir desta segunda-feira, 24 de dezembro. As atividades da instituição serão retomadas no dia 14 de janeiro, em todo o Estado.

A Central de Relacionamento Sebrae, que atende pelo 0800 570 0800, funciona até as 20h desta sexta-feira, 21 de dezembro. O serviço retorna no dia 2 de janeiro, atendendo no horário normal, de 8h às 20h.

A Agência Sebrae de Notícias funcionará normalmente nesse período e o atendimento à imprensa será feito pelos telefones (71) 99222-1612 e (71) 98263-0835.

 A manutenção dos benefícios fiscais para o desenvolvimento da cultura e do esporte, por meio dos programas Fazcultura e Faz Atleta, é o objetivo de projeto de lei encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa. A medida tornou-se necessária após o julgamento sobre a prorrogação das regras atuais de incentivo, que têm validade até o próximo dia 31 de dezembro, ter sido suspenso no Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, que reuniu-se em Salvador na última sexta-feira (14).

Todos os anos, o governo baiano destina R$ 15 milhões em renúncias fiscais para o Fazcultura e outros R$ 4,9 milhões para o Faz Atleta. Estes valores permanecem os mesmos independente da aprovação pelo Confaz.

O que estava condicionado ao aval do colegiado era o percentual de ICMS a ser abatido a cada mês pelas empresas participantes. Hoje, as empresas estão autorizadas por lei estadual a abater 5% do ICMS.  Como esta regra ficará sem amparo a partir de janeiro, tornou-se necessário o envio de novo projeto de lei pelo governador, fixando em 3% o percentual a ser abatido mensalmente.

A aprovação pelo colegiado que reúne todos os estados brasileiros sob a presidência do Ministério da Fazenda era necessária devido ao calendário de convalidação dos incentivos fiscais com base na Lei Complementar nº 160/2017 e fixado pelo Convênio ICMS nº 190/2017. Era necessária a aprovação unânime pelos secretários de Fazenda de todos os estados presentes, mas, em função de interesses específicos, o representante de Mato Grosso pediu vistas da maioria dos itens da pauta, em especial aqueles relativos à prorrogação de incentivos por vários estados. A decisão ficou portanto adiada por tempo indeterminado.

O patamar de 3% está previsto em convênio estipulado anteriormente, e já aprovado pelo Confaz. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a redução do percentual a ser abatido significa basicamente que as empresas vão demorar um pouco mais para receber de volta os incentivos, ou seja, haverá um número maior de parcelas para que ocorra o ressarcimento. Atualmente, as empresas recuperam 80% do ICMS destinado ao Faz Atleta ou ao Fazcultura.

 A prorrogação do julgamento pelo Confaz exigirá ainda uma adequação dos procedimentos relativos ao Fundo de Cultura. Enquanto não houver o aval do Conselho, os recursos do fundo, que eram vinculados às renúncias fiscais, deverão ser abastecidos diretamente pelo orçamento do Estado.

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, se reuniu nesta quarta-feira (12), em Brasília, com o ministro da Saúde Gilberto Occhi, acompanhado dos deputados Cacá Leão e Mário Negromonte Jr, a fim de ampliar os repasses federais para saúde da Bahia em mais de R$ 520 milhões por ano. Os recursos adicionais referem-se a operação de novas unidades hospitalares estaduais e policlínicas, a ampliação de leitos e serviços de diagnóstico, bem como a recomposição do custeio de instituições federais como o Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes).

De acordo com o secretário, o Ministério da Saúde reconhece o esforço do Governo da Bahia para ampliar e descentralizar a assistência à saúde, sobretudo, em um momento de restrições orçamentárias e financeiras. “O tesouro estadual vem mantendo unidades hospitalares operacionais, como o HGE 2, Hospital da Mulher e Instituto Couto Maia, todos em Salvador, além do Hospital da Chapada, em Seabra, e o Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus. Neste cenário, o governo federal deveria aportar, no mínimo, R$ 241 milhões”, ressalta Vilas-Boas.

Com mais de 270 mil atendimentos nas regiões de Irecê, Guanambi, Jequié, Alagoinhas, Feira de Santana, Valença, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas, as oito policlínicas inauguradas entre o final de 2017 e o primeiro semestre de 2018, devem receber o aporte de R$ 89,8 milhões do Governo Federal para cobrir parte dos custos da operação, visto a ampliação de serviços especializados e exames de alta complexidade como ressonância magnética.

Com as habilitações de serviços e a ampliação dos recursos destinados ao teto de média e alta complexidade (MAC) do Estado da Bahia, o governo estadual avançará ainda mais na missão de expandir e descentralizar o atendimento a saúde da população.