O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Seabra, ofereceu nessa quarta-feira, dia 21, denúncia contra os envolvidos na “Operação Casmurro”, que desarticulou organização criminosa estruturada na 13ª Coordenadoria Regional de Interior da Polícia Civil do Estada da Bahia (13ª Coorpin), localizada na cidade de Seabra.

Na denúncia, o MP relatou a participação na organização criminosa de um delegado de polícia, três policiais civis, um agente administrativo e um empresário local, para a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, concussão, peculato e obstrução à Justiça.

Além da condenação dos acusados, o Ministério Público baiano ainda requereu a perda dos cargos, funções, empregos ou mandatos eletivos ocupados pelos denunciados, bem como a proibição de exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento das penas, em razão dos crimes praticados com violação dos deveres para com a Administração Pública.

A “Operação Casmurro”, realizada pelo MP em conjunto com a Força Tarefa de combate a crimes praticados por policiais civis e militares, da Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), após a deflagração de três fases, revelou que a polícia civil de Seabra havia descoberto, em junho de 2020, uma extensa plantação de maconha na zona rural de Seabra. Porém, ao invés de incinerar completamente a droga e erradicar a plantação, os policiais receberam propina de R$220 mil para permitir a colheita do restante da droga pelos traficantes e ainda ajudaram a transportá-la dentro das viaturas da polícia, para armazenamento em propriedade rural do empresário, até que fossem finalmente enviadas para a cidade de Salvador.

O Ministério Público Estadual também apontou que os denunciados restabeleceram a estrutura para plantio e cultivo de maconha na propriedade rural, mas, após a deflagração da primeira fase da “Operação Casmurro”, realizaram apressada ação policial para “simular a descoberta da ‘recente plantação de maconha’, com o deliberado intuito de apagar as provas e vestígios de que o grupo continuava explorando, no mesmo local, novo plantio de droga”.

PRF apreende carreta de combustível com nota fiscal fraudada

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carreta que transportava 44.883 litros de álcool etílico hidratado com nota fiscal fraudada. A abordagem aconteceu em frente a unidade operacional da PRF, no Km 408 da BR-242, em Seabra (BA), região da Chapada Diamantina, na noite de terça-feira (20).

Em fiscalização de combate à criminalidade, policiais abordaram uma carreta M.Benz/Axor, acoplada a dois semirreboques (tanque). Durante a vistoria, constataram que estava sendo transportado álcool etílico hidratado pela nota fiscal apresentada pelo motorista.

O documento fiscal indicava indícios de não recolhimento de tributo. Foi acionada a Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ-BA) e após realizarem consultas nos sistemas, os agentes descobriram que foi utilizada uma empresa de ‘fachada’ para emissão do documento e que estava com o registro bloqueado na Receita Estadual.

Aos policiais, o motorista de 48 anos informou que não tinha conhecimento das irregularidades. Disse ainda que levaria a carga para uma empresa na cidade de Ipirá (BA). Ele estava com a CNH suspensa até setembro/2021, portanto, com impedimento legal de conduzir veículo automotor.

O condutor, os veículos e as documentações foram encaminhados para o Posto de Controle Fiscal da SEFAZ-BA, responsável por apurar às irregularidades e inconsistências tributárias.

Dezenas de caixas falsificadas de um medicamento natural foram apreendidas, nessa terça-feira (20), em Irecê, durante ação conjunta da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) e da DT, do município.

Um homem foi preso em flagrante e autuado por crime contra a saúde pública. As 89 caixas estavam armazenadas em um depósito, no centro da cidade. A prisão e as apreensões ocorreram após um representante da empresa denunciar a ação delituosa.

Segundo o coordenador da 14ª Coorpin, delegado Ernandes Reis, o produto adulterado era revendido em diversas cidades da região. "As investigações continuam para identificar o local onde é produzido o medicamento fraudado", acrescentou.

Foi sancionado na segunda-feira 19/7, pelo Poder Executivo de Irecê, o projeto que proíbe a contratação de condenados pela “Lei Maria da Penha”, criado pelo vereador Toinho do Judô, do Republicanos.

O projeto dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal Maria da Penha, dentre outras, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede de prestarem serviços ou receberem incentivos públicos municipais .

“A proposta desse Projeto é proibir condenadosque praticaram violência contra mulher, uma vez que torna-se incoerente integrar ao quadro funcional público com a competência de servir à municipalidade qualquer indivíduo que, por ventura, tenha cometido atos que comprometem a integridade física e moral do cidadão,principalmente da mulher”, declarou Toinho do Judô.

O Secretário de Agricultura, Jheasper Pires, acompanhado da Técnica, Maria de Fátima, visitou nessa terça-feira (20), a COOPAG e a BAHIAFRUT no município de Várzea Nova-BA.

Essas agroindústrias são frutos da luta de agricultores e agricultoras lideradas por Fred Jordão e tem beneficiado diferentes produtos da agricultura familiar como iogurtes clássicos e especiais, polpa de fruta, suco de caixa, queijos, etc.

A parceria aqui firmada é para o desenvolvimento do Iogurte sabor Pinha. Articulações já vinham sendo feitas pela secretaria com a administração dos empreendimentos. Foram entregues amostras da polpa da Pinha no laboratório das agroindústrias e testes serão realizados nos próximos dias para checar a viabilidade da produção do iogurte da pinha em parceria com o nosso município.

Segundo Jheasper Pires é de extrema importância a inserção dos derivados da Pinha nos mercados da Bahia e, principalmente, em nossa região, introduzindo também na merenda escolar.

Isso permitirá mostrar às nossas crianças e adolescentes a importância que a Pinha tem  e a diversidade de produtos feitos através de seu beneficiamento, assim como beneficiará agricultores familiares no escoamento e comercialização da matéria prima.

Empreendimento inaugura um novo modelo para promoção e ampliação dos projetos públicos de agricultura irrigada

Brasília (DF), 19/7/2021 - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade o projeto de concessão das etapas 3 a 9 do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê, na Bahia. Com a autorização, os próximos passos serão a publicação do edital, previsto para agosto, e a realização do leilão, previsto para novembro deste ano. Esse será o primeiro projeto público de irrigação a ser concedido à iniciativa privada.

O projeto das etapas 3 a 9 consiste na Concessão do Direito Real de Uso (CDRU) de uma área total de 50.531 hectares, sendo 31.500 hectares irrigáveis por 35 anos. Os concessionários deverão investir cerca de R$ 700 milhões para a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e operação do sistema. O contrato prevê a ocupação agrícola dividida em sete etapas, com prazos a serem cumpridos para manter o direito de exploração. Ao final de 11 anos, toda a área irrigável deverá estar em produção.

O Perímetro do Baixio Irecê está localizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia. Ele abrange 105 mil hectares, sendo 48 mil de área irrigada. A região tem grande disponibilidade hídrica para irrigação, solos mecanizáveis e com forte tradição agrícola. O acesso à área do projeto se dá pela rodovia BA-052, que liga Xique-Xique a Feira de Santana, interligando-se então à malha viária nacional.

A área está dividida em nove etapas. A primeira delas já está em fase de ocupação e tem início de produção previsto para ainda em 2021, com a cultura de grãos como milho, feijão e soja. Já a etapa 2 terá os contratos de financiamento assinados no final de julho e poderão ser ocupados. As etapas 1 e 2 têm, juntas, cerca de 16 mil hectares irrigados.

Projeto inédito

A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é que esse modelo de concessão possa se repetir em outros projetos, constituindo-se no primeiro de um portfólio de ativos para concessões e parcerias de perímetros irrigados que será ofertado pela Pasta e por duas de suas instituições vinculadas - a Companhia do Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

Um acidente envolvendo dois veículos tirou a vida de Carlos Hamilton Rocha Santos, da gráfica Cargrali em Irecê.

O acidente ocorreu na tarde dessa segunda-feira (19) em um trecho da rodovia BA-052, nas imediações do município de Baixa Grande.

De acordo com informações da imprensa local,  dois automóveis bateram de frente próximo a uma ponte, deixando, além do empresário, mais dois mortos. Uma quarta pessoa foi socorrida com vida para uma unidade hospitalar.

Os veículos ficaram completamente destruídos. Os corpos foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Carlos Hamilton Rocha Santos - Foto: Reprodução/ Facebook

Por meio das redes sociais, o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, lamentou o ocorrido. “Lamento profundamente o falecimento do amigo Carlos Hamilton Rocha Santos (Carlinhos de Gileno), ocorrido na tarde dessa segunda-feira.

Meu abraço fraterno à sua irmã Marlúcia e à sua mãe Dete. Que Deus conforte todos os seus familiares e amigos nesse momento de dor e tristeza”.

Ainda não há informação sobre horário do velório e sepultamento do empresário, assim como das outras da vítimas.

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Foi divulgado equivocadamente um informe estabelecendo que hoje, segunda-feira,18 de julho, seria o dia de vacinação contra a Covid-19 na sede do município.

A Secretaria de Saúde do Município de Itaguaçu da Bahia esclarece que hoje haverá apenas a ação de rastreamento de câncer de mama.

A nova data de vacinação contra a Covid-19 ainda será divulgada posteriormente, assim que o município receber uma nova remessa de imunizantes.

A Justiça suspendeu, em caráter liminar, a atividade de licenciamento ambiental feita pelo Município de Morro do Chapéu, até que ele tenha devidamente estruturado o seu órgão ambiental, com servidores administrativos e técnicos concursados, além do Conselho Municipal de Meio Ambiente com atuação efetiva, bem como com as reformas legislativas indicadas no relatório da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) de 2019. Segundo o autor da ação civil pública acatada pela Justiça, promotor de Justiça Pablo Almeida, o Município não possui capacidade técnica para assumir o licenciamento ambiental, “já que não tem equipe técnica concursada e multidisciplinar responsável pela atividade”.

Na ação, o MP pediu que a suspensão seja mantida até que o Município se ajuste às determinações e realize as reformas legislativas indicadas no relatório da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) de 2019. No relatório da FPI consta que o Município de Morro do Chapéu não tem equipe técnica capacitada para licenciar, apesar do Município emitir licenças; e não possui Conselho Municipal de Meio Ambiente ativo desde, pelo menos 2015, sendo que licenças ambientais foram emitidas neste período, em desconformidade com o que é preconizado pela Lei Complementar Federal 140.

O MP pediu ainda que o Município encaminhe ofício à Superintendência de Políticas e Planejamento Ambiental (SPA), órgão integrante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), informando a sua não capacidade técnica e administrativa, para que o Estado exerça a competência supletiva para o licenciamento dos empreendimentos e atividades de impacto local. Como pedido final, o MP requer que a Justiça determine que o Município revise a Política Municipal de Meio Ambiente, no prazo máximo de seis meses; mantenha um órgão específico de Meio Ambiente, destacando servidores exclusivos para este setor, no prazo de três meses; e promova, de forma continuada, a capacitação dos técnicos que atuam no Sistema Municipal de Meio Ambiente, permitindo o aperfeiçoamento das ações da equipe de monitoramento e de fiscalização do município.

Pablo Almeida informou que o MP chegou a propor a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma) de Morro do Chapéu, mas a prefeitura não aderiu à proposta. “A regularização dos Sismumas nos municípios baianos é uma ação do ‘Município Ecolegal’, que integra o rol de programas da Gestão Estratégica do MP”, afirmou.

As mortes causadas pela pandemia de covid-19 caíram 14% na Semana Epidemiológica 27, de 4 a 10 de julho, em comparação com a semana anterior. As informações estão no mais recente Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde sobre a covid-19.

Na Semana Epidemiológica 27 (SE 27), autoridades de saúde registraram 9.306 pessoas que não resistiram à covid-19, enquanto o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde na semana anterior trouxe 10.852 óbitos.

O resultado representa maior reversão no movimento de retomada do crescimento da curva de óbitos, após uma estabilização em semanas anteriores. Mas o patamar do início de julho ainda está acima do registrado no fim de fevereiro deste ano. A média móvel de mortes na SE 27 ficou em 1.329.

Distribuição dos novos registros de óbitos (A) por covid-19 por semana epidemiológica de notificação. Brasil, 2020-21

Os novos casos de covid-19 tiveram queda de 8% na semana do levantamento. Nesse período, foram registrados 326.978 novos diagnósticos confirmados, contra 355.131 na semana anterior. A média móvel de casos (total no período divido por sete dias) ficou em 46.711.

O resultado da SE 27 marca a continuidade da trajetória de queda da curva de casos. A redução dos novos diagnósticos positivos de covid-19 foi iniciada em março, com um revés na SE 13.

Distribuição dos novos registros de casos por covid-19 por semana epidemiológica de notificação. Brasil, 2020-21

Estados

Na semana de 27 de junho a 3 de julho, sete estados tiveram incremento de casos, dez ficaram estáveis e nove mais o DF experimentaram redução. Os crescimentos mais fortes ocorreram no Acre (19%) e em Goiás (16%). As quedas mais efetivas se deram no Rio Grande do Norte (-43%) e Pará e Paraíba (-29%).

No caso dos novos óbitos, o número de estados com aumento desse índice foi de quatro, enquanto outros quatro ficaram estáveis e dezoito mais o DF tiveram menos mortes em relação ao balanço da semana anterior. Os maiores incrementos aconteceram no Acre (100%) e Rondônia (56%). As reduções mais efetivas foram registradas no Piauí (-61%) e Amazonas (-41%)

Mundo

O Brasil continua como o país com maior número de novas mortes confirmadas por semana. Em seguida vêm Índia (6.035), Indonésia (5.430), Rússia (4.909) e Colômbia (3.417). Quando considerados números absolutos, o Brasil segue na 2ª posição, atrás dos Estados Unidos (607.132). Quando consideradas as mortes por 1 milhão de habitantes, o Brasil fica na 7ª colocação.

Evolução do número de novos óbitos confirmados de covid-19 por semana epidemiológica, segundo países com maior número de óbitos

O Brasil também foi a nação com mais novos casos nesta semana, seguido por Índia (291.789), Indonésia (234.155), Reino Unido (211.508) e Rússia (169.291). Na comparação em números absolutos, desde o início da pandemia, o Brasil fica na 3ª posição, atrás dos EUA (33,8 milhões) e Índia (30,8 milhões). Na comparação proporcional, por 1 milhão de habitantes, o Brasil ocupa a 14ª posição.

Evolução do número de novos casos confirmados de covid-19 por semana epidemiológica, segundo países com maior número de casos