Começa a ser pago nesta terça-feira (20) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 4. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.

De acordo com o calendário, os nascidos nos meses de julho a dezembro receberão o PIS ainda no ano de 2018. Já quem nasceu entre janeiro e junho receberá o PIS no 1º trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores neste lote. Ainda segundo o ministério, ao todo serão pagos R$ 18,1 bilhões para 23,5 milhões de trabalhadores.

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Uma operação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), deflagrada na manhã desta quinta-feira (22), desarticulou um esquema de sonegação de R$ 18 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), a Operação Mosaico cumpriu três mandados de prisão e oito de busca e apreensão em Salvador e Camaçari, na região metropolitana.

O alvo principal da operação foi uma empresa varejista de pedras naturais, apontada por não repassar aos cofres públicos o valor do ICMS cobrado de clientes e declarado ao fisco.

Conforme apontam as investigações, o esquema de sonegação envolvia também a criação de outras empresas no mesmo ramo de atividade, que funcionavam por curtos períodos de tempo, assim como a utilização de sócios laranjas, para que o débito fosse direcionado para pessoas de baixa renda, na maioria das vezes empregados ou ex-empregados das empresas constituídas.

Ainda conforme as investigações, além da intenção de burlar o fisco estadual, as fraudes contribuíram para desestabilizar o mercado ao configurarem concorrência desleal e ainda permitiram aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, configurando crimes contra a ordem tributária.

De acordo com a SSP-BA, a operação contou com a participação de nove promotores de Justiça, 23 servidores da Sefaz, 10 delegados, 48 agentes da Polícia Civil e 12 policiais militares da Cipfaz, além de 10 viaturas. As investigações tiveram a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional (CSI) do MP-BA.

A força-tarefa responsável pela Operação Mosaico é integrada pela Promotoria de Justiça Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) do MP-BA, pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz-B, pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz) e pela Polícia Civil. Os mandados de prisão e busca e apreensão foram expedidos pela Vara Criminal de Camaçari.

O Sebrae Bahia anuncia, no dia 28 de novembro, às 18h, no Hotel Fiesta, os vencedores do Prêmio Prefeito Empreendedor 2018, programa de reconhecimento aos gestores municipais que implantaram projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento dos pequenos negócios.

Neste ano, 38 projetos de diversos municípios baianos foram aprovados na fase inicial e receberam a visita técnica do Sebrae para a verificação do andamento das ações e as contribuições para o empreendedorismo em suas localidades.

Os projetos inscritos concorrem nas categorias Políticas Públicas para o Desenvolvimento de Pequenos Negócios, Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Pequenos Negócios no Campo, Inovação e Sustentabilidade, Empreendedorismo na Escola, Desburocratização e Implementação da RedeSimples e Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual (MEI).

Além da participação na edição nacional do Prêmio, os municípios dos projetos vencedores terão a oportunidade de implantar o Programa Cidade Empreendedora, para os que ainda não possuem, e ampliar os projetos já existentes com foco em empreendedorismo.

Os municípios que concorrem ao Prêmio Prefeito Empreendedor deste ano são: Brotas de Macaúbas, Caldeirão Grande, Castro Alves, Condeúba, Guanambi, Igrapiúna, Ilhéus, Irecê, Itacaré, Itapicuru, Itiúba, Jequié, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Madre de Deus, Miguel Calmon, Mucugê, Paripiranga, Salvador, Santana, Santo Antônio de Jesus, São Domingos, Saúde, Serrinha, Sobradinho, Souto Soares, Teixeira de Freitas e Várzea Nova.

Sobre o Prêmio

O Prêmio Prefeito Empreendedor é um programa que reconhece os prefeitos e administradores regionais do Distrito Federal (DF) e de Fernando de Noronha (PE) que implantaram projetos de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento dos pequenos negócios, com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico, ambiental e social do município.

Os projetos aprovados para participar da premiação têm como foco pequenos negócios formais ou em processo de formalização, individuais ou organizados em consórcios e associações, podendo ser de qualquer setor e localizados em áreas urbanas e rurais.

Cerca de 350 crianças com idades entre 7 e 10 anos movimentaram Petrolina – PE na manhã e tarde desta terça-feira (20) com a mostra cultural Expo Sertão. O evento, que reuniu um grande acervo com peças do folclore, artesanato, literatura, música e a culinária regional, surpreendeu o público com a desenvoltura e o conhecimento apresentados pelos alunos do 2º ao 5º anos do Fundamental I (Anos Iniciais) do Plenus Junior.

Distribuída nas salas de aula e no pátio da escola, a Expo Sertão começou às 9h da manhã ao som da sanfona, triângulo e zabumba, saudando a chegada dos familiares e convidados dos alunos/expositores. Em cada um dos espaços os trabalhos interdisciplinares eram apresentados com riqueza de detalhes.

De acordo com a coordenadora do Ensino Fundamental da escola, Claudia de Souza, a exposição completa um trabalho realizado ao longo de todo o semestre. “Fizemos várias atividades, desde visitas à espaços culturais e pontos turísticos, além de trabalhos escolares a partir da obra de nomes importantes da cultura nordestina, a exemplo de Raquel de Queiroz, Ariano Suassuna e Luiz Gonzaga”, destacou.

Segundo Maurício Maniçoba, empresário e pai de uma aluna/expositora, a Expo Sertão foi um verdadeiro mergulho cultural nas raízes nordestinas. “Além de expor com beleza aspectos dos saberes da nossa gente tivemos também a oportunidade de provar iguarias como o Refogado de Palma, a Geleia da Flor do Mandacaru e o Biscoito de Povilho do Xique Xique. Todas plantas do nosso bioma Caatinga”, lembrou.

Para a Diretora Pedagógica do Plenus, Sílvia Santos, a escolha do tema desse ano foi muito feliz e oportuna. “Buscamos sempre incentivar e fortalecer em nossos alunos o sentimento de pertencimento e amor à nossa terra. E é resgatando as raízes, valorizando os costumes e tradições que crescemos mais em identidade cultural e como seres criativos”, concluiu. A Expo Sertão permaneceu aberta à visitação do público até às 17h.

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Na sessão desta quarta-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do prefeito de João Dourado, na região de Irecê, Celso Loula Dourado, relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro substituto Cláudio Ventin, opinou pela rejeição das contas pelo descumprimento do índice de pessoal, mas, por quatro votos a dois, prevaleceu o voto divergente apresentado pelo conselheiro Mário Negromonte. Isto porque maioria dos conselheiros tem deixado de aplicar a pena máxima, de rejeição das contas em razão de gastos excessivos com pessoal, por se tratar do primeiro ano do mandato do gestor. O prefeito, no entanto, foi multado em R$ 71,9 mil.

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$30.098.236,41, que corresponde a 67,33% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor foi advertido a adotar as medidas necessárias para recondução dos gastos ao percentual máximo permitido, sob pena de rejeição das contas seguintes.

O gestor foi multado em R$3.500,00 pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas e, por quatro votos a três, sofreu uma multa no valor de R$68.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido a despesa total com pessoal ao limite máximo de 54%.

O município de João Dourado apresentou uma receita arrecadada de R$44.704.186,49 e uma despesa executada de R$46.006.761,30, o que revela um déficit orçamentário de R$1.302.574,81. Além disso, os recursos disponíveis em caixa não foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, configurando, assim, desequilíbrio das contas públicas. O prefeito deve promover a correção da irregularidade como forma de evitar a rejeição das contas no seu último ano de gestão, em razão do descumprimento do artigo 42 da LRF.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 30,42% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 24,72% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 79,46% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério. Cabe recurso da decisão.

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (21), a Operação batizada de "Feedback", uma resposta das forças policiais da região de Irecê ao crime de homicídio ocorrido no dia 08/11/2018 do Sr. Aroldo Pereira de Souza, presidente do Sindicato do Servidores Públicos de Central/BA.

Após representação da Autoridade Policial, a Justiça local decretou a prisão preventiva de Leandro Ferreira Rocha, de 32 anos, acusado de ser o executor dos disparos que ceivaram a vida da vítima. Além disso, foram também decretados seis mandados de busca, objetivando apreender objetos de interesse  da investigação. O acusado do crime encontra-se preso à disposição da justiça e todo material apreendido será periciado.

RESULTADOS:

Cumprimento da prisão preventiva de Leandro Ferreira Rocha;

Cumprimento de seis mandados de busca e apreensão;

Apreensão dos veículos: moto Honda 160, cor vermelha, placa PKN-0063; moto Honda CG 125, cor verde, placa MAW-3493; moto Honda Pop, cor vermelha, placa PKU-2542; caminhonete Fiat Toro, cor preta, placa PLI-1618

Apreensão de objetos: 13 aparelhos celulares; 01 notebook; 03 câmeras fotográficas; 02 pen drives.

EQUIPES PARTICIPANTES: Polícia Civil - 14ª COORPIN; Polícia Militar - CETO, 5ª CIA/3º PEL; CIPE Semiárido