O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.

Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário rural. A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da proposta.

Os defensores da proposta argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida poderia agravar a violência no campo. O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários.

“A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse. O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a posse estendida vai fomentar ainda mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores.

“Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, disse. O projeto segue para sanção presidencial.

O senador Jaques Wagner (PT) disparou contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) após o mesmo afirmar que não foram os militares os responsáveis pelo desaparecimento do pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, durante o Regime Militar.

Em seu Twitter, Wagner disse que Bolsonaro “não é um cristão”.

“Brinca com o sentimento de um filho que não sabe o paradeiro do pai desaparecido. Maltrata a memória de uma mãe que morreu aos 105 anos sem saber o paradeiro do filho desaparecido. Este alguém não é um cristão. É um monstro sem sentimentos”, escreveu o senador.

Nesta tarde, o presidente da OAB decidiu interpelar Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) “para que o presidente diga o que sabe” sobre a morte de Fernando Santa Cruz.

Vereadores de oposição do município de João Dourado, na região de Irecê, apresentaram na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 619, de 16 de abril de 2019, com o objetivo de garantir aos usuários dos serviços de água e esgoto o direito a aquisição e instalação de aparelho eliminador de ar.

O projeto encaminhado para a Casa Legislativa e assinado pelos vereadores Carlos Átila (PMDB), Cristiano Oliveira (PMDB), Elcio Loula (PSD) e Rute Pereira (PTB) e aprovado por unanimidade na última terça feira, 17 de julho, visa a instalação pela EMBASA de um equipamento eliminador de ar na tubulação de esgotamento das casas, antes do hidrômetro, além disso, tornar o pagamento de consumo de água justo.

De acordo com o vereador Átila, o consumidor poderá ter uma economia de cerca de 30% dos valores pagos a companhia de água e esgotamento, diminuindo uma distorção praticada contra os usuários, e garantindo um preço justo independentemente da condição social. “A instalação do equipamento deverá ser custeado pela EMBASA, sem qualquer ônus financeiro para o consumidor”, finalizou.

O projeto já aprovado, segue para ser sancionado pelo Poder Executivo.

Em entrevista ao jornalista Evilásio Júnior no programa Café das 6 (Rádio Globo FM) desta terça-feira (16), o deputado estadual Jacó (PT) descartou a chance de se candidatar a prefeito de Irecê em 2020. Admitiu que o sonho de administrar o município que é a sua base eleitoral – foram 2.552 votos no ano passado – existe, mas que o momento é de manter o apoio a Elmo Vaz (PSB) e cumprir o mandato como parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia. “Estamos ajudando a governar Irecê, hoje uma cidade moderna e um polo regional”, disse Jacó, que elogiou a capacidade do atual prefeito Elmo Vaz em reverter a realidade de um município endividado e as críticas da oposição em obras estruturantes.

Deputado de primeiro mandato e vice-líder da bancada do PT na Alba, Jacó, que completa 54 anos nesta quarta-feira (17), também fez um balanço do primeiro semestre na Casa do Povo: minimizou os embates com a oposição – “faz parte da democracia” – e a falta de pagamento de emendas parlamentares para a base governista, inclusive – “sei das dificuldades, mas ainda não causou impacto”. Membro titular da Comissão de Saúde e Saneamento na Alba, o deputado petista rebateu ainda as acusações de que o governo do estado teria sido negligente por conta do rompimento com a barragem do Quati, em Pedro Alexandre. “É fácil querer culpar alguém. Centenas de barragens foram feitas no estado ao longo dos anos. Infelizmente, o que aconteceu foi em função do volume de chuva. O governador Rui Costa está empenhado e vai refazer essa barragem”.

Em mais um protesto contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores está organizando a vinda de deputados da Europa ao Brasil. A comitiva foi discutida em reunião com o líder do partido na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), na última quarta-feira (19), na sede do parlamento europeu, em Bruxelas.

Segundo informações do blog Radar, da Veja, durante o encontro, os parlamentares entregaram um relatório com a versão do PT sobre a Operação Lava Jato e a atuação do ex-juiz Sergio Moro. Ao pedir o habeas corpus (HC) do ex-presidente, a defesa do petista argumenta que o magistrado conduziu o processo de forma parcial.

Irritados com os votos do senadores Angelo Coronel e Otto Alencar pela manutenção do Coaf com o ministro Sérgio Moro (Justiça), petistas fazem a avaliação de que o presidente estadual do PSD no Estado joga para a platéia, pensando na sucessão estadual de 2022, quando pode se candidatar ao governo.

“Como a população não reflete e acha que estar com Moro é estar com o bem, Otto quer ficar com esta imagem”, disse um deputado petista ao site Política Livre, lembrando que seu correligionário Coronel o seguiu, deixando apenas o senador petista Jaques Wagner com a missão de votar contra a medida.

Além de ter votado pela manutenção do Coaf com Moro, Otto recomendou a toda a bancada federal do PSD da Bahia que ficasse com o ministro da Justiça, o que pegou desprevenidos parlamentares como José Nunes, que pretendia votar pela ida do Coaf para a pasta da Economia.

Contrário ao decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que libera o uso de armas a civis, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) se ofereceu para estabelecer um diálogo com o capitão em nome da Câmara. Para ele, é chegada a hora de a Casa criar uma comissão para isso ou mesmo definir um parlamentar para a missão.

"E pelo perfil dele, me sinto preparado pra ir até, se for necessário, porque venho da Bahia, sou conhecido como doido e pra conversar com doido, só outro doido", defendeu Isidório, provocando o riso dos colegas deputados. Antes de desligarem seu microfone, ele ainda frisou a necessidade de "pacificar" a relação entre os Poderes.

A declaração foi dita no plenário da Câmara, nessa terça-feira (21), em um momento em que diversos políticos e membros da sociedade em geral criticam a medida do Palácio do Planalto. O governador Rui Costa (PT), por exemplo, se juntou a outros 12 governadores para assinar uma carta ao presidente contra a ampliação do porte de armas. Eles pedem que Executivo, Judiciário e Legislativo atuem pela "imediata revogação" do texto.

O deputado estadual Jacó (PT) repudiou, neste sábado, o mau uso, por parte da oposição de Irecê, de uma entrevista sua concedida no último dia 27 de março, ao programa "Política na Mesa" (Rádio Câmara).

Ao ser perguntado pelo jornalista Raul Monteiro sobre a gestão naquele município, Jacó respondeu que existiam, sim, dificuldades de diálogo do prefeito Elmo Vaz (PSB) com o povo e com a mídia, principalmente. Todas as críticas, reiterou, foram no sentido de "melhorar e sacudir a gestão". "Tudo já foi conversado. Eu, na política, tenho um lado, e é ao lado do governador Rui (Costa), de Lula e do prefeito Elmo Vaz".

Na terça-feira (14), o trabalho de Elmo Vaz repercutiu no plenário da tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O deputado Jacó elogiou a série de obras estruturantes que ele tem realizado em Irecê: mais de 140 ruas e avenidas e, a partir de junho, a Praça da Juventude, novíssima, com vários equipamentos.

Ex-prefeito Luiz Caetano, que aguarda decisão da Justiça para saber se está inelegível

O ex-deputado federal Luiz Caetano (PT), prepara a mulher, a advogada Ivoneide, para a sucessão municipal em Camaçari, no próximo ano, caso fique inelegível. Elá já incorporou, inclusive, Caetano ao nome para a hipótese de concorrer.

O ex-prefeito está convencido de que o atual gestor, Elinaldo Silva (DEM), a quem faz oposição, não conseguirá se reeleger.

Sai o primeiro resultado de consultas públicas de avaliação dos governos municipais da região de Irecê, com medição da temperatura de tendência eleitoral para 2020. A C&R Pesquisas/Terra Viva, do site Cultura&Realidade, por iniciativa própria, está visitando todos os municípios da região, entrevistando moradores das principais comunidades.

Em América Dourada, a equipe entrevistou 340 eleitores do Distrito Sede, Nova América, Soares e Prevenido. Dos entrevistados nestas comunidades, 60% desaprovam a administração da prefeita Rose Dourado: 31% a consideram “péssima”, 15% julgam como gestão “ruim” e 14% avaliam como “regular negativo”.

Entre os que aprovam a prefeita, 3% a avaliam como “excelente”, 20% a consideram “boa” e 14% compreendem como “regular positiva”, totalizando 37% os indicadores favoráveis à forma como ela desenvolve as suas atividades à frente da prefeitura.

“Não quiseram” ou “não souberam responder”, 3%. Este baixo índice de “indecisos”, evidencia que a população destas comunidades, segundo a amostragem, está bastante consciente das avaliações.

Joelson venceria, se as eleições fossem hoje, em qualquer um dos cenários apresentados aos entrevistados (Foto: Reprodução)

TENDÊNCIA ELEITORAL – A pesquisa também quis saber a tendência de voto dos entrevistados para as próximas eleições que definirão prefeito, vice-prefeito e vereadores. Em modo espontâneo, perguntou-se em quem a pessoa abordada gostaria de votar. Do total, 33% disseram “não saber”. Em números redondos, 9% manifestaram desejo de votar em Joelson Cardoso do Rosário (ex-prefeito), 6% em Rose Dourado (atual prefeita), 4% em Agnaldo Lopes, o “Guina” (ex-prefeito), empatado com Rosemário, também com 4%, seguido de “Gê”, com 3%. Não foi feito o teste para rejeição espontânea.

Em modo estimulado, para tendência de voto, foram feitas medições em três confrontos diretos. No primeiro, Joelson obteve 53% contra Rose, que não superou os 23%. Neste confronto, 24% dos entrevistados disseram não querer ou não saber responder.

No segundo teste de confronto direto, Joelson alcança a preferência de 54% dos entrevistados, contra 15% de Messias, ex-tesoureiro na primeira administração do prefeito Guina. “Indecisos” somam 31%.

No terceiro cenário de confronto direto, se as eleições fossem hoje, e a disputa entre Guina e Joelson, a disputa seria mais acirrada, mesmo assim com ligeira vantagem para Joelson.

Guina tem a preferência de 40% dos eleitores pesquisados, contra 43% do “Galego”. Nesta disputa, o número de indeciso é menor, apenas 17% disseram não querer ou não saber responder.

REJEIÇÃO – Ainda no modo estimulado, foram apresentados aos entrevistados, os quatro principais nomes da consulta, na expectativa de saber qual deles é o mais rejeitado nas comunidades visitadas. A prefeita Rose aparece com 28% de rejeição, Joelson 16%, Guina empata com Messias, 13% cada e 30% não quiseram ou não souberam responder.