O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou na manhã desta sexta-feira (28) que seus deputados e senadores eleitos não participarão da cerimônia de posse de Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo a nota do partido, o resultado das urnas é legítimo, entretanto "isso não impede [o PT] de denunciar que a lisura do processo eleitoral de 2018 foi descaracterizada pelo golpe do impeachment, pela proibição ilegal da candidatura do ex-presidente Lula e pela manipulação criminosa das redes sociais para difundir mentiras contra o candidato Fernando Haddad".

O partido também diz que a ausência na cerimônia é um ato de resistência, em protesto a "discursos e ações que estimulam o ódio, a intolerância e a discriminação. Não aceitamos que tais práticas sejam naturalizadas como instrumento da disputa política".

O comunicado é assinado por Gleisi Hoffmann, presidente do PT e deputada federal eleita; Lindbergh Farias, líder do PT no Senado, e Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara.

No dia 1º, dia da posse de Jair Bolsonaro como presidente eleito, apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva planejam fazer atos em defesa da democracia na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula cumpre pena.

A assessoria do PT não confirmou se haverá a participação de parlamentares nas manifestações no dia 1º em Curitiba.

O vereador Paulo Joaquim de Souza (PTN), conhecido por Paulinho do Destak, venceu a eleição e será o próximo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Irecê. Ele encabeçou a chapa de oposição formada pelo vereador Leonardo da Silva (Léo da Unibel), na vice-presidência, Antônio de Jesus (Toinho do Judô), primeiro secretário e a vereadora Valdereis Lopes, segunda secretária.

A sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora (biênio 2019/2020), aconteceu na noite desta quinta-feira (27), em segunda convocação.

A chapa da situação teve o vereador Fabiano Oliveira Silva dos Santos (Fabiano Bia), como candidato a presidente, havendo, portanto, alteração na composição. A oposição venceu por 8 votos a 7.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) pediu a cassação do diploma eleitoral do ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral (Pode), deputado estadual suplente. Sobral tornou-se inelegível ao ser condenado por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder.

A notícia da cassação vai de encontro a matéria “TSE indefere pedido de cassação de diploma de Luizinho Sobral”, postada nessa quinta-feira (27) em uma página da Rede Social Facebook. A reportagem diz que o ex-prefeito de Irecê, que já havia sido derrotado nas últimas eleições municipais, está apto a assumir um eventual mandato de deputado estadual. Segundo a publicação, “o pedido de cassação do diploma de 1º suplente foi negado pelo TSE, e em decisão assinada pela ministra Rosa Weber, o Tribunal Superior decidiu que enquanto o órgão colegiado não decidir sobre o mérito da questão,  Luizinho Sobral poderá exercer o mandato em toda a sua plenitude”.

Acontece que a notícia publicada na página do Facebook passa longe da verdade.  Segundo explica o advogado Flávio Rodrigues Cordeiro, a matéria é falsa e tendenciosa. “A Decisão da ministra Rosa Weber trata de um pedido Liminar na Ação Contra Expedição de Diploma, onde, até o presente momento não fora julgado o mérito do Recurso”, afirma. “Portanto, a matéria passa longe da verdade e tenta manipular o leitor, afirmando algo que não corresponde com a verdade e passando informação  mentirosa”.

Ainda segundo o advogado, o TRE deve analisar os pedidos da PRE para decidir, ou não, pela cassação dos diplomas. “Até lá, o ex-prefeito continua inelegível”.

Matéria relacionada:

PRE pede cassação de diploma de Luizinho Sobral

A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Irecê (biênio 2019/2020) já tem nova data definida. O atual presidente Rogério Santos Amorim (Figueredo) informou que a eleição vai ocorrer nesta quinta-feira (27), às 19h, em cumprimento a uma decisão proferida pela Justiça local no último dia 24 de dezembro.

Conforme informações divulgadas pela assessoria da Câmara, o regimento interno da Casa determina que o prazo  para alteração das chapas já registradas no dia 05 do mês corrente é de até às 18h de hoje, ou seja, uma hora antes da votação.

Duas chapas haviam sido registradas para a disputada do cargo. Pelo grupo governista, o vereador Tertuliano Leal Libório, o Tertinho concorre com Paulo Joaquim de Souza, conhecido por Paulinho do Destack.

Matérias relacionadas:

Irecê: Briga pela presidência da Câmara está a todo vapor nos bastidores

Eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Irecê tem data marcada para 15 de dezembro

Irecê: eleição da Mesa Diretora da Câmara de vereadores é marcada com tumulto

Presidente da Câmara de Vereadores de Irecê esclarece suspensão da eleição da mesa diretora

Um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral pode cassar o diploma de Luizinho Sobral (Pode), deputado estadual suplente, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), que pediu a anulação.

Candidato ao cargo de Deputado Estadual na Bahia pelo (Pode), Sobral obteve 46.162 votos totalizados (0,66% dos votos válidos) mas não foi eleito no pleito de outubro.

Além do ex-prefeito de Irecê, mais dois políticos eleitos este ano podem ter também os diplomas invalidados. São eles:  Charles Fernandes, eleito deputado federal suplente pelo PSD e o Pastor Tom (Patri), eleito deputado estadual, que tiveram sua inelegibilidade configurada ou confirmada após as eleições.

Luiz Pimentel Sobral tornou-se inelegível ao ser condenado por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder nas eleições municipais de 2012, quando, à época, foi eleito prefeito de Irecê.

Em entrevista concedida à Rádio Caraíbas nesta segunda-feira (17), o presidente da Câmara de Vereadores de Irecê, Rogério Amorim (Figueredo), explicou a não realização da eleição da Mesa Diretora da Casa, que deveria acontecer no último sábado. A votação foi suspensa após a apresentação de requerimento protocolado pelo vereador Murilo do Asa Sul, questionando irregularidades na Chapa 1, liderada por Paulinho do Destak. A ação desencadeou um tumulto generalizado, e, mesmo com a eleição suspensa pelo atual presidente da Casa, a Chapa 1 forçou na realização de uma nova sessão.

“Foi uma situação ridícula e constrangedora”, descreveu Figueredo.  “O requerimento foi encaminhado para o jurídico da Casa, que analisou o caso de acordo com a Lei Orgânica do regimento interno e a Constituição Estadual e Federal, e o mesmo deu parecer acatando o pedido do vereador Murilo. Tudo dentro da lei”, completou.

Durante a entrevista, o atual presidente da Câmara afirmou ainda que a direção da Casa tentou avisar aos vereadores do outro grupo sobre o requerimento, mas não teve sucesso. “A Chapa 1 estava nitidamente despreparada para fazer o enfrentamento da situação”, afirmou, aproveitando para fazer um questionamento. “Fico pensando qual o interesse e presença de dois ex-prefeitos na Câmara justamente no dia da votação, sendo que um deles nunca sequer foi na Casa. Só esteve no dia da sua posse, mas veio da capital ajudar a realizar uma baderna no local”, completou.

Para Figueredo, a situação forçada pela oposição visou apenas atrapalhar o processo democrático, e não teve nenhum valor legal. “Agora os interessados têm até cinco dias para reformular as suas composições”, explicou. “A eleição foi remarcada para o próximo dia 20, podendo as chapas concorrentes serem registradas até uma hora antes da votação”, completou, destacando que vai entrar com processo administrativo contra o atual vice-presidente, uma vez que ele não poderia abrir a sessão extraordinária no sábado.

Enquanto esteve à frente poder executivo de Xique-Xique, Ricardo conseguiu aprovação de todas as contas pelo TCM (Foto: Reprodução/ Google)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou com ressalvas, após um pedido de reconsideração, as contas referentes ao exercício de 2016 do ex-prefeito da cidade de Xique-Xique, no Vale do São Francisco,  Ricardo Magalhães. O parecer foi publicado pelo órgão colegiado na última quinta-feira (13).

Decisão

Provimento parcial, para alterar os trechos consignados no novo voto, revogando-se o parecer prévio atacado, para que outro seja emitido, dessa vez, pela aprovação, com ressalvas, bem assim, revogar a deliberação de imputação de débito, para que outra seja emitida, contemplando a manutenção da multa aplicada ao gestor, na quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais).

Vale ressaltar, que Ricardo enquanto esteve prefeito de Xique-Xique, entre os anos de 2013 a 2016, teve todas as contas aprovadas pelo TCM (2013, 2014, 2015 e 2016).

Foi reconduzido ao Cargo de Presidente da Câmara Municipal de América Dourada, na região de Irecê,  o Vereador Vanderlan Araújo Silva Filho, para o biênio 2019/2020. A eleição ocorreu na manhã desta sexta-feira (14). 

A chapa era composta também pelos Vereadores Evandro Rosário- Vice Presidente, Francisco Pereira Filho ( GÊ)- primeiro secretário e Kymura Dourado - segundo secretário .

O resultado foi de 8 votos favoráveis na única chapa, um voto em branco e um contra.

A Comissão Provisória da Rede Sustentabilidade de Irecê tem uma nova composição que será registrada no TRE-BA na próxima semana. Já estão respondendo como Porta Vozes da Rede no município, a advogada Juliane Bertoldo Dourado e o representante comercial Aulus Teixeira Silva, em substituição a Ernani Dourado e Lumena Firmino, que concluíram o ciclo de gestão partidária municipal.

João Gonçalves, articulador da fundação do partido em Irecê e membro da Executiva Estadual, foi escolhido à unanimidade pelo Elo Estadual, para atuar como coordenador da legenda no Território de Irecê.

Em reunião realizada nas duas últimas semanas, a Coordenação Territorial e a nova composição da Comissão Municipal definiram pela realização de duas pautas que consideram urgentes: posicionar-se pela orientação do voto da vereadora Meirinha (REDE), na eleição da Câmara Municipal, para o próximo período legislativo e avaliar o atual governo municipal, uma vez que faz parte da coalizão partidária da base de apoio ao prefeito Elmo Vaz.

À unanimidade, os participantes dos dois encontros definiram que nenhum dos dois candidatos à presidência da Câmara aspiram os anseios da sociedade ireceense. “De acordo com as reflexões internas, tememos pelo futuro da gestão da Câmara, que vai influenciar significativamente nas próximas agendas políticas e administrativas da cidade”, salienta o segundo Porta Voz Aulus Teixeira.

Para a primeira Porta Voz Juliane Bertoldo, é imprescindível que a Câmara de Vereadores seja melhor acompanhada pela sociedade. “Temos ouvido diversos setores sociais apontando desmandos administrativos ao longo da história da Câmara, inclusive, um dos candidatos responde por improbidade. O outro, segundo informações, fechou seus empreendimentos em Irecê e mudou-se para a cidade de Barra, aparecendo em Irecê, apenas de acordo com suas conveniências. Isso não caracteriza que haverá desmandos, mas exige de todos maior vigilância”, salientou a nova dirigente da Rede.

Com relação à votação da Mesa Diretora, em Sessão que ocorrerá no próximo sábado, Juliane informou que o coletivo partidário definiu por sugerir à Vereadora, acompanhar, em voto crítico de confiança, a base aliada do governo, porém deixando evidente a independência do mandato, frente às pautas que serão discutidas na Câmara, bem como, atuar na perspectiva de fortalecer a transparência dos atos legislativos.

Para João Gonçalves, o encaminhamento do coletivo é muito importante, pois fortalece o princípio do mandato coletivo instituído pela vereadora, que tem sido um exemplo para todo o Brasil, pela democratização e qualidade do mandato.

Ele também ressaltou sobre a avaliação do governo. “Estamos na metade do mandato do atual governo. É hora dos agentes políticos e a sociedade como um todo, avaliarem, de modo a contribuir na defesa das boas iniciativas e cobrar outras que estão à deriva, ou sequer estão sendo pautadas pela gestão e que fazem parte do programa de governo que ajudamos a eleger. Toda a sociedade tem o dever de avaliar e opinar, mas os partidos aliados tem um compromisso maior e é esta contribuição para a sociedade e para o governo, que tentaremos realizar nos próximos dias”, disse o Coordenador Territorial.

A disputa pela Presidência da Câmara Municipal de São Gabriel está levantando diversas suspeitas de irregularidades. Essa é a avaliação de juristas consultados pela nossa equipe.

Aos fatos: no último dia 30 de novembro, de acordo com o Regimento Interno da Casa, seria o último dia para protocolo das chapas que estão previstas para concorrer aos cargos da Mesa Diretora em 15 de dezembro. A chapa da situação foi protocolada em tempo hábil, mas não houve nenhuma informação sobre a formação da chapa oposicionista.

Na segunda-feira (3), o repórter da Caraíbas FM, Orlando Danton, esteve em São Gabriel para acompanhar os detalhes do pleito. Durante o trabalho de campo, ele descobriu que apenas a chapa encabeçada pelo vereador Antônio Carlos (Tau), foi divulgada oficialmente no mural da Câmara. O vereador Ramilton Ribeiro, mais conhecido como Bira, que garantiu desconhecer qualquer publicação sobre a chapa oposicionista, também afirmou que não faria parte de qualquer chapa.

Decisão Judicial

Na sexta-feira (7), a Câmara Municipal foi notificada pelo juiz Danilo Araújo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Irecê, a cumprir a lei e dar visibilidade e transparência ao processo de sucessão. Agora, após atuação da Justiça, Ninho de Enock divulgou as chapas que vão concorrer. A situação concorrerá com o vereador Carlos dos Santos (TAU) e Ninho de Enoque, representante da oposição no município, vai em busca da reeleição, e (de forma surpreendente) tem Bira como candidato à primeiro-secretário.

Diante das circunstâncias, algumas perguntas vêm à tona: por que Ninho tentou esconder informações da população gabrielense? A Mesa Diretora tem medo da atuação da imprensa livre? Existe caixa preta na Câmara Municipal? O que a atual gestão fez com os recursos disponíveis no orçamento anual?

Até lá, cumprindo seu papel social, a Caraíbas FM vai acompanhar todos os detalhes desta eleição para que o cidadão tenha direito à informação sobre seus legítimos representantes. Estamos de olho!