Um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral pode cassar o diploma de Luizinho Sobral (Pode), deputado estadual suplente, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), que pediu a anulação.

Candidato ao cargo de Deputado Estadual na Bahia pelo (Pode), Sobral obteve 46.162 votos totalizados (0,66% dos votos válidos) mas não foi eleito no pleito de outubro.

Além do ex-prefeito de Irecê, mais dois políticos eleitos este ano podem ter também os diplomas invalidados. São eles:  Charles Fernandes, eleito deputado federal suplente pelo PSD e o Pastor Tom (Patri), eleito deputado estadual, que tiveram sua inelegibilidade configurada ou confirmada após as eleições.

Luiz Pimentel Sobral tornou-se inelegível ao ser condenado por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder nas eleições municipais de 2012, quando, à época, foi eleito prefeito de Irecê.

Em entrevista concedida à Rádio Caraíbas nesta segunda-feira (17), o presidente da Câmara de Vereadores de Irecê, Rogério Amorim (Figueredo), explicou a não realização da eleição da Mesa Diretora da Casa, que deveria acontecer no último sábado. A votação foi suspensa após a apresentação de requerimento protocolado pelo vereador Murilo do Asa Sul, questionando irregularidades na Chapa 1, liderada por Paulinho do Destak. A ação desencadeou um tumulto generalizado, e, mesmo com a eleição suspensa pelo atual presidente da Casa, a Chapa 1 forçou na realização de uma nova sessão.

“Foi uma situação ridícula e constrangedora”, descreveu Figueredo.  “O requerimento foi encaminhado para o jurídico da Casa, que analisou o caso de acordo com a Lei Orgânica do regimento interno e a Constituição Estadual e Federal, e o mesmo deu parecer acatando o pedido do vereador Murilo. Tudo dentro da lei”, completou.

Durante a entrevista, o atual presidente da Câmara afirmou ainda que a direção da Casa tentou avisar aos vereadores do outro grupo sobre o requerimento, mas não teve sucesso. “A Chapa 1 estava nitidamente despreparada para fazer o enfrentamento da situação”, afirmou, aproveitando para fazer um questionamento. “Fico pensando qual o interesse e presença de dois ex-prefeitos na Câmara justamente no dia da votação, sendo que um deles nunca sequer foi na Casa. Só esteve no dia da sua posse, mas veio da capital ajudar a realizar uma baderna no local”, completou.

Para Figueredo, a situação forçada pela oposição visou apenas atrapalhar o processo democrático, e não teve nenhum valor legal. “Agora os interessados têm até cinco dias para reformular as suas composições”, explicou. “A eleição foi remarcada para o próximo dia 20, podendo as chapas concorrentes serem registradas até uma hora antes da votação”, completou, destacando que vai entrar com processo administrativo contra o atual vice-presidente, uma vez que ele não poderia abrir a sessão extraordinária no sábado.

Enquanto esteve à frente poder executivo de Xique-Xique, Ricardo conseguiu aprovação de todas as contas pelo TCM (Foto: Reprodução/ Google)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou com ressalvas, após um pedido de reconsideração, as contas referentes ao exercício de 2016 do ex-prefeito da cidade de Xique-Xique, no Vale do São Francisco,  Ricardo Magalhães. O parecer foi publicado pelo órgão colegiado na última quinta-feira (13).

Decisão

Provimento parcial, para alterar os trechos consignados no novo voto, revogando-se o parecer prévio atacado, para que outro seja emitido, dessa vez, pela aprovação, com ressalvas, bem assim, revogar a deliberação de imputação de débito, para que outra seja emitida, contemplando a manutenção da multa aplicada ao gestor, na quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais).

Vale ressaltar, que Ricardo enquanto esteve prefeito de Xique-Xique, entre os anos de 2013 a 2016, teve todas as contas aprovadas pelo TCM (2013, 2014, 2015 e 2016).

Foi reconduzido ao Cargo de Presidente da Câmara Municipal de América Dourada, na região de Irecê,  o Vereador Vanderlan Araújo Silva Filho, para o biênio 2019/2020. A eleição ocorreu na manhã desta sexta-feira (14). 

A chapa era composta também pelos Vereadores Evandro Rosário- Vice Presidente, Francisco Pereira Filho ( GÊ)- primeiro secretário e Kymura Dourado - segundo secretário .

O resultado foi de 8 votos favoráveis na única chapa, um voto em branco e um contra.

A Comissão Provisória da Rede Sustentabilidade de Irecê tem uma nova composição que será registrada no TRE-BA na próxima semana. Já estão respondendo como Porta Vozes da Rede no município, a advogada Juliane Bertoldo Dourado e o representante comercial Aulus Teixeira Silva, em substituição a Ernani Dourado e Lumena Firmino, que concluíram o ciclo de gestão partidária municipal.

João Gonçalves, articulador da fundação do partido em Irecê e membro da Executiva Estadual, foi escolhido à unanimidade pelo Elo Estadual, para atuar como coordenador da legenda no Território de Irecê.

Em reunião realizada nas duas últimas semanas, a Coordenação Territorial e a nova composição da Comissão Municipal definiram pela realização de duas pautas que consideram urgentes: posicionar-se pela orientação do voto da vereadora Meirinha (REDE), na eleição da Câmara Municipal, para o próximo período legislativo e avaliar o atual governo municipal, uma vez que faz parte da coalizão partidária da base de apoio ao prefeito Elmo Vaz.

À unanimidade, os participantes dos dois encontros definiram que nenhum dos dois candidatos à presidência da Câmara aspiram os anseios da sociedade ireceense. “De acordo com as reflexões internas, tememos pelo futuro da gestão da Câmara, que vai influenciar significativamente nas próximas agendas políticas e administrativas da cidade”, salienta o segundo Porta Voz Aulus Teixeira.

Para a primeira Porta Voz Juliane Bertoldo, é imprescindível que a Câmara de Vereadores seja melhor acompanhada pela sociedade. “Temos ouvido diversos setores sociais apontando desmandos administrativos ao longo da história da Câmara, inclusive, um dos candidatos responde por improbidade. O outro, segundo informações, fechou seus empreendimentos em Irecê e mudou-se para a cidade de Barra, aparecendo em Irecê, apenas de acordo com suas conveniências. Isso não caracteriza que haverá desmandos, mas exige de todos maior vigilância”, salientou a nova dirigente da Rede.

Com relação à votação da Mesa Diretora, em Sessão que ocorrerá no próximo sábado, Juliane informou que o coletivo partidário definiu por sugerir à Vereadora, acompanhar, em voto crítico de confiança, a base aliada do governo, porém deixando evidente a independência do mandato, frente às pautas que serão discutidas na Câmara, bem como, atuar na perspectiva de fortalecer a transparência dos atos legislativos.

Para João Gonçalves, o encaminhamento do coletivo é muito importante, pois fortalece o princípio do mandato coletivo instituído pela vereadora, que tem sido um exemplo para todo o Brasil, pela democratização e qualidade do mandato.

Ele também ressaltou sobre a avaliação do governo. “Estamos na metade do mandato do atual governo. É hora dos agentes políticos e a sociedade como um todo, avaliarem, de modo a contribuir na defesa das boas iniciativas e cobrar outras que estão à deriva, ou sequer estão sendo pautadas pela gestão e que fazem parte do programa de governo que ajudamos a eleger. Toda a sociedade tem o dever de avaliar e opinar, mas os partidos aliados tem um compromisso maior e é esta contribuição para a sociedade e para o governo, que tentaremos realizar nos próximos dias”, disse o Coordenador Territorial.

A disputa pela Presidência da Câmara Municipal de São Gabriel está levantando diversas suspeitas de irregularidades. Essa é a avaliação de juristas consultados pela nossa equipe.

Aos fatos: no último dia 30 de novembro, de acordo com o Regimento Interno da Casa, seria o último dia para protocolo das chapas que estão previstas para concorrer aos cargos da Mesa Diretora em 15 de dezembro. A chapa da situação foi protocolada em tempo hábil, mas não houve nenhuma informação sobre a formação da chapa oposicionista.

Na segunda-feira (3), o repórter da Caraíbas FM, Orlando Danton, esteve em São Gabriel para acompanhar os detalhes do pleito. Durante o trabalho de campo, ele descobriu que apenas a chapa encabeçada pelo vereador Antônio Carlos (Tau), foi divulgada oficialmente no mural da Câmara. O vereador Ramilton Ribeiro, mais conhecido como Bira, que garantiu desconhecer qualquer publicação sobre a chapa oposicionista, também afirmou que não faria parte de qualquer chapa.

Decisão Judicial

Na sexta-feira (7), a Câmara Municipal foi notificada pelo juiz Danilo Araújo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Irecê, a cumprir a lei e dar visibilidade e transparência ao processo de sucessão. Agora, após atuação da Justiça, Ninho de Enock divulgou as chapas que vão concorrer. A situação concorrerá com o vereador Carlos dos Santos (TAU) e Ninho de Enoque, representante da oposição no município, vai em busca da reeleição, e (de forma surpreendente) tem Bira como candidato à primeiro-secretário.

Diante das circunstâncias, algumas perguntas vêm à tona: por que Ninho tentou esconder informações da população gabrielense? A Mesa Diretora tem medo da atuação da imprensa livre? Existe caixa preta na Câmara Municipal? O que a atual gestão fez com os recursos disponíveis no orçamento anual?

Até lá, cumprindo seu papel social, a Caraíbas FM vai acompanhar todos os detalhes desta eleição para que o cidadão tenha direito à informação sobre seus legítimos representantes. Estamos de olho!

Os convidados poderão acompanhar o evento no plenário e em dois auditórios do TSE - José Cruz/Arquivo Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou cerca de 700 convites para a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seu vice Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (10), a partir das 16h.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

Segundo a programação elaborada pelo tribunal, na cerimônia, vão discursar o presidente eleito e a ministra Rosa Weber. Os convidados poderão acompanhar o evento no plenário e em dois auditórios do tribunal, onde serão instalados de telões para transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida pela TV Justiça e pelo portal do TSE.

A diplomação é uma etapa essencial para a pose dos candidatos eleitos e ocorre após a aprovação da prestação de contas da campanha pela Justiça Eleitoral. A movimentação financeira da campanha de Bolsonaro foi aprovada, com ressalvas, no último dia 4 de dezembro. Segundo o TSE, a diplomação confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

Histórico

Esta será a décima primeira diplomação conduzida pelo TSE. Conforme o tribunal, a cerimônia é realizada desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular, mas foi suspensa durante o regime militar (1964 a 1985). 

Porém o primeiro diploma expedido pela Justiça Eleitoral, nos moldes atuais, foi em 1946, para Eurico Gaspar Dutra. Nos registros do TSE não consta ter havido solenidade de entrega dos diplomas ao presidente eleito naquele ano. Após o processo de redemocratização do país, Fernando Collor foi o primeiro a ser diplomado pelo TSE.

O documento é confeccionado e emitido pela Justiça Eleitoral, com código de autenticidade gerado pelo sistema de candidaturas. Devem constar no diploma o nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito ou a sua condição de suplente.

De acordo com o calendário eleitoral de 2018, o prazo para diplomação vai até o dia 19 de dezembro. A responsabilidade de diplomar os eleitos para os demais cargos - governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, senadores, deputados federais, estaduais e distritais - é dos tribunais regionais eleitorais de cada unidade da Federação.

A nova eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Irecê, para o biênio 2019/2020, foi agendada para 15 de dezembro, dia que antecede o recesso parlamentar.

Duas chapas foram registradas para a disputada do cargo. Pelo grupo governista, o vereador Tertuliano Leal Libório, o Tertinho concorre com Paulo Joaquim de Souza, conhecido por Paulinho do Destack.

Até o momento, o bloco de oposição tem maior possibilidade de vencer a disputa, já que conta com oito vereadores. São eles: Paulinho do Destack, Margarida Cardoso, Irisvan, Consuelo Dourado, Edison Cachoeira, Léo da Unibel, Toinho do Judô e Valdereis Lopes.

Já a situação é composta por Tertinho, Meirinha, Fabiano Bia, Luciano Pereira, Espedito Moreira, Murilo do Asa Sul e Figueredo, atual presidente do poder legislativo. Como a palavra ‘impossível’ não existe no meio político, a oposição em Irecê não pode anunciar vitória antecipada.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (04/12), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Itaberaba, região da Chapada Diamantina, da responsabilidade de Ricardo dos Anjos Mascarenhas, relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$10 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas.

O município apresentou receita arrecadada no valor de R$131.675.117,00, e teve despesas de R$138.731.150,59. Tal situação financeira gerou um déficit orçamentário de R$7.056.033,59 – constatou o conselheiro relator. Os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.

A despesa total com pessoal correspondeu a 66,43% da receita corrente líquida do município, superando, portanto, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por ser o primeiro ano de gestão não foi aplicada a penalidade máxima, de rejeição. O relator alertou o gestor a respeito da recondução ao limite, uma vez que a permanência de tal situação pode ocasionar a mais grave punição, que é a rejeição de contas.

O relatório técnico também apontou falhas no portal de transparência pública da prefeitura. O gestor foi alertado, tendo em vista que os municípios com transparência não satisfatória estarão sujeitos à ação civil pública, podendo ser agravada com a suspensão das transferências voluntárias, ação de improbidade administrativa e representação judicial da Procuradoria Regional da República contra os gestores relapsos.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 25,38% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 21,30% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 72,26% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério.

Cabe recurso da decisão.

A região de Irecê jogou fora 11.246 votos para deputado federal. As lideranças políticas que apoiaram o deputado federal Luiz Caetano (PT), mesmo sabendo dos obstáculos jurídicos do mandatário e candidato nas últimas eleições, mantiveram o apoio, desperdiçando mais de 11 mil votos. Luiz Caetano, pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral, na tarde desta terça-feira, 27, não será diplomado para novo mandato.

Recursos Acatados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou os recursos da coligação Unidos Para Mudar a Bahia e do Ministério Público Eleitoral (MPE) e negou o registro de candidatura do deputado federal Luiz Caetano (PT), considerando a inelegibilidade do petista. A Corte Suprema anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que deferiu o registro de candidatura do petista.

Por unanimidade, os ministros seguiram a determinação da Lei da Ficha Limpa de considerar inelegíveis os políticos condenados por improbidade administrativa com dano ao erário por órgão colegiado. Eles seguiram o voto do ministro Admar Gonzaga, relator do caso.

Diplomação

O parlamentar foi reeleito nas eleições passadas, mas, com a decisão, não poderá ser diplomado no dia 17 de dezembro. O primeiro suplente da coligação, Charles Fernandes (PSD), assume a vaga. A alteração deve mexer, também, com a reforma administrativa planejada pelo governador Rui Costa (PT).

Condenação

Caetano foi condenado em 2014 pela contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami), sem licitação, para produzir fardamento e mochilas de estudantes da rede municipal de educação de Camaçari. A decisão foi confirmada em segunda instância dois anos depois. O Tribunal de Justiça da Bahia condenou o petista a devolver R$ 304 mil aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor, além de suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Enriquecimento ilícito

No voto, Gonzaga disse que estava caracterizado no caso o enriquecimento ilícito de terceiros e dano ao erário, além do superfaturamento. "Em virtude do trabalho investigativo do Ministério Público estadual, é possível afirmar que a Fhuname tratava-se de atividade jurídica obscura, constituída em Araci, localidade diversa de Camaçari. Celebrou apenas um negócio jurídico, um convênio com o Ministério da Educação que não foi executado", disse.

Caetano conseguiu o deferimento da candidatura no TRE-BA após uma decisão monocrática da desembargadora Maria das Graças Osório, segunda vice-presidente da Corte baiana, que suspendeu a condenação contra Caetano. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, manteve a condenação do deputado.

Mesmo com a decisão, o TRE-BA manteve a candidatura do petista. No entendimento de Gonzada, a decisão do STJ deveria ter sido levada em conta pela Corte Eleitoral do estado.