Foto: Divulgação

Uma nova e surpreendente espécie de sapo venenoso vive no coração da Amazônia brasileira. Com apenas 1,5 centímetro de comprimento, o animal chamou atenção não só pelo tamanho reduzido, mas também pelas cores vibrantes e aparência quase metálica.

Batizado de Ranitomeya aetherea, o sapo foi identificado por uma equipe de pesquisadores brasileiros e tchecos em uma área remota da Bacia do Rio Juruá, no Acre. Essa é a primeira vez que essa espécie é descrita pela ciência.

Um visual que parece de outro mundo

A coloração azul-celeste nas costas, combinada com membros de tom cobre metálico, faz com que o sapo se destaque mesmo entre os já chamativos sapos venenosos da região. Além disso, ele apresenta uma barriga com textura granular em forma de anel, algo nunca visto em outros exemplares do mesmo gênero.

Esse visual único ajudou os pesquisadores a concluir que estavam diante de uma nova espécie. O estudo foi publicado no periódico científico PLOS ONE e reforça a importância da região amazônica como um dos maiores berços de biodiversidade do planeta.

Tóxico e curioso

Assim como outras rãs-dardo-venenosas, o Ranitomeya aetherea é potencialmente letal. Espécies do mesmo grupo possuem toxinas tão potentes que o simples contato com a pele pode ser fatal para um ser humano adulto. Embora ainda não se saiba exatamente qual o nível de toxicidade do novo sapo, os cientistas acreditam que sua alimentação baseada em insetos específicos pode estar ligada à presença do veneno.

Além da aparência e da toxicidade, o sapo também se destaca pelo comportamento. Seu chamado de acasalamento é composto por uma sequência de notas rápidas, variando de 16 a 35 sons com menos de 20 milissegundos cada, emitidos geralmente no início da manhã ou ao entardecer — horários em que está mais ativo.

Uma descoberta rara em tempos difíceis

O Ranitomeya aetherea foi encontrado em uma floresta de palmeiras resistente à chuva, um ambiente pouco explorado por cientistas até hoje. Devido à dificuldade de acesso, essa parte da Amazônia permanece entre as menos estudadas, o que pode explicar por que nenhuma nova espécie de sapo havia sido registrada na região há quase dez anos.

O surgimento dessa nova espécie reforça a urgência em preservar áreas ainda intocadas da floresta tropical. Em um momento em que o desmatamento ameaça a diversidade da Amazônia, descobertas como essa mostram que ainda há muito a ser revelado sobre a vida selvagem do Brasil.

Os cientistas envolvidos na pesquisa destacam que cada nova espécie encontrada é mais uma prova da riqueza biológica do país — e também um alerta sobre o que ainda pode ser perdido se os esforços de conservação não forem intensificados.

Foto: Agência Brasil 

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 9263/2017 que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, cujo objetivo é integrar promover a permanência desse grupo nos espaços rurais, por meio da articulação de políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar e à garantia de direitos da juventude. O texto segue para análise do Senado.

De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros deputados da sigla, o projeto destaca que o êxodo rural é uma realidade em muitos países e que o Brasil tem poucas iniciativas para reverter esse cenário.

“O êxodo da juventude rural coloca em risco a sucessão geracional da agricultura familiar, com implicações diretas sobre a segurança e soberania alimentar, hídrica e energética do país. Por isso, a necessidade de políticas públicas voltadas à promoção da vida e da dignidade dos jovens e das jovens do campo, das florestas e das águas não está ligada somente aos direitos desse segmento, mas tem implicações mais gerais para toda a sociedade”, justificou Ananias.

Pelo projeto, a política nacional define juventude rural como jovens da agricultura familiar entre 15 e 29 anos e sucessão rural como a continuidade intergeracional nas propriedades rurais.

Para identificar o público-alvo, serão usados o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Cadastro Nacional Agricultura Familiar.

Entre outros pontos, a proposta estabelece diretrizes como o acesso à renda, ao desenvolvimento técnico e ao fortalecimento das redes juvenis, além de objetivos como a oferta de serviços públicos, acesso à terra, geração de trabalho e renda, e participação social.

Entre os eixos de atuação estão o acesso à terra e ao crédito rural adequado; parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S; acesso à educação no campo, com adoção da pedagogia da alternância; apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores; garantia de presença da juventude rural nos espaços de negociação e debate e nas instâncias de controle e representação social e popular responsáveis pela política criada.

Pela proposta, os jovens agricultores, serão incluídos no grupo prioritário do qual as escolas deverão comprar alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A compra preferencial também será incluída na lei do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para programas de assistência alimentar a pessoas de baixa renda.

Pelas regras do programa, 30% dos gêneros alimentícios devem ser adquiridos da agricultura familiar. Com o texto, será dada preferência para alimentos vendidos por mulheres e jovens rurais da agricultura familiar em percentuais a serem definidos em regulamento.

Além disso, o projeto incluiu no Estatuto da Juventude, o incentivo a medidas a favor desses jovens, como o fomento a atividades econômicas no campo vinculadas aos setores da cultura e do turismo; e a promoção de programas que favoreçam a formação e a profissionalização de agentes culturais no campo.

Comitê Gestor

A execução do plano nacional de Juventude e Sucessão Rural será feita em cooperação entre a União, entes federados e sociedade civil, por meio de um Comitê Gestor deliberativo, cuja participação será não remunerada.

Para o financiamento das ações, além de recursos previstos no orçamento da União, o texto autoriza a criação de linhas de crédito específicas com instrumentos mitigadores de riscos, dentro de programas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Crédito Fundiário – Fundo de Terras e da Reforma Agrária e de fundos constitucionais de financiamento, como os fundos do Norte, Centro-Oeste e Nordeste.

“Para a execução do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com consórcios públicos, organizações da sociedade civil e entidades privadas”, diz o texto.

BNB

Nesta segunda-feira (26), os deputados aprovaram ainda a autorização para que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) possa constituir subsidiárias integrais ou controladas para cumprir atividades de seu objeto social ou atividades correlatas. A propostas também segue para o senado.

Segundo o projeto, a realização desses negócios jurídicos poderá ocorrer sob qualquer forma de aquisição de ações ou de participações societárias.

O projeto, de autoria do governo federal, visa igualar as condições de concorrência do BNB com outros bancos públicos e com instituições privadas, nacionais e internacionais, propiciando mais dinamismo e competitividade ao banco, “com potencial de maior geração de resultados para o BNB e consequente impacto positivo ao Tesouro Nacional”. 

Foto: Mercado Livre

Balanço parcial de uma operação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgado nesta segunda-feira (26) aponta a apreensão mais de 1,4 mil produtos irregulares nos depósitos das empresas Mercado Livre e Amazon.

A Shopee também é alvo da operação, mas ainda não há informações sobre a existência de produtos irregulares no depósito da marketplace.

Segundo a Anatel, drones são os principais produtos apreendidos nesta segunda-feira. Confira os números da operação até 14h20:

• Amazon, em Cajamar (SP): 1.000 produtos irregulares, sendo que 400 eram drones;
• Mercado Livre, em Santa Catarina: 466 drones irregulares;
• Mercado Livre, na Bahia: 21 modelos de drones irregulares.

Segundo a Anatel, agentes ainda estão fiscalizando depósitos da Shopee em Contagem (MG), São João de Meriti (RJ) e Hidrolândia (GO).A operação também está acontecendo em depósitos do Mercado Livre e da Amazon em Minas Gerais.

Em entrevista, a Anatel informou que outros balanços das apreensões serão divulgados nesta segunda e que a operação continuará nesta terça-feira (27).

Após a entrevista coletiva, o Mercado Livre divulgou nota informando que “atua proativamente para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma, prezando sempre pela qualidade da experiência dos seus usuários ” e que ” reafirma que atua de forma colaborativa com a Anatel e diversos órgãos públicos e entes privados.”

Os próximos passos incluem a abertura de um procedimento para apuração do descumprimento de obrigações. Eventual sanção será aplicada no decorrer do processo conforme metodologia estabelecida em regulamento. O limite possível por sanção é de R$ 50 milhões.

Qual é o destino dos produtos irregulares?

A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesilea Fonseca Teles, explicou que, caso os produtos possam ser regularizados, o dono poderá buscá-lo na Anatel.

Mas, se não for possível a regularização, o produto pode ser reaproveitado ou destruído, observadas as questões ambientais.

Recomendação

No ano passado, a Anatel passou a monitorar a internet analisando anúncios de aparelhos eletrônicos — como de celulares piratas — vendidos no Brasil.

A Anatel também pediu que os anúncios fossem removidos, assim como as contas dos responsáveis pelos itens.

No entanto, as vendas seguiram e, agora, a Anatel decidiu fazer uma “blitz” em depósitos e centros de distribuição.

A iniciativa faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), que busca intensificar o combate à venda de produtos de telecomunicações não homologados em marketplaces.

Segundo o conselheiro da Anatel e líder das ações do PACP, Alexandre Freire, “apesar de todo o esforço para o diálogo, reconhece-se, no atual momento, a necessidade de intensificar as ações da Anatel junto aos marketplaces”.

Freire destacou também que “marketplaces, assim como representantes de qualquer outro segmento do comércio, não podem postergar a adoção de medidas efetivas para combater a comercialização de produtos de telecomunicações não homologados”.

“Essa prática sujeita o consumidor a possíveis danos decorrentes da compra de equipamentos irregulares”, concluiu o conselheiro da Anatel. 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As inscrições para o novo concurso público da Polícia Federal com mil vagas em carreiras policiais foram abertas nesta segunda-feira (26) e se estendem até as 18 horas de 13 de junho, no horário oficial de Brasília.

Os interessados devem se inscrever exclusivamente no site oficial da banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma: 120 vagas para delegados, 69 para peritos, 630 para agentes, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição varia conforme o cargo disputado. Para disputar as vagas de delegado e de perito criminal da Polícia Federal, o valor é de R$250.

Já para cargos de escrivão, agente e papiloscopista, a taxa é de R$ 180.

A data final para o pagamento da taxa de inscrição é 20 de junho.

Vagas

O concurso exige dos candidatos curso superior e oferece salários iniciais que variam de R$14.164 a R$ 26,8 mil.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos do certame.

Cotas

Para concorrer às vagas reservadas a pessoas negras, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras (20% para cada cargo ou área) e se autodeclarar negro, conforme quesito cor ou raça adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos) passarão pelo procedimento de heteroidentificação, realizado por uma comissão, para verificar a identidade racial autodeclara pelo candidato.

O edital também reserva 5% do total das vagas para cada cargo do processo seletivo a pessoas com deficiência (PCD).

Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá assinalar a opção no ato da inscrição e enviar imagem legível de laudo caracterizador de deficiência emitido por profissional de saúde que atue na área da deficiência do candidato.

O laudo deve ter sido emitido, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição (13 de junho).

O candidato com a inscrição aprovada será convocado para passar pela avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional do Cebraspe.

O candidato com deficiência poderá requerer atendimento especializado no ato da inscrição tanto para o dia em que fará as provas, bem como para as demais fases do concurso, devendo indicar as condições que necessita.

Provas

As provas objetivas e discursivas de caráter eliminatório e classificatório estão previstas para 27 de julho e serão aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal.

Para mais informações sobre o concurso, acesse o edital público aqui. 

Foto: Agência Brasil 

Interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 podem se inscrever a partir desta segunda-feira (26) exclusivamente por meio da Página do Participante. O prazo termina no dia 6 de junho.

Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reforçou que as inscrições para todos os exames e avaliações sob sua responsabilidade só podem ser feitas pelos sistemas oficiais da autarquia.

“Qualquer outra plataforma ou canal não autorizado configura tentativa de fraude”, destacou a entidade.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição - R$ 85 - pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco).

O prazo para realizar o pagamento vai até 11 de junho e, segundo o Inep, não haverá prorrogação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro em todo o Brasil. O exame é composto por quatro provas objetivas, com 45 questões de múltipla escolha cada e uma redação em língua portuguesa.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e provas objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá cinco horas e 30 minutos de duração.

Já no segundo dia, serão feitas as provas de matemática, química, física e biologia. Nesta data, a aplicação terá cinco horas de duração.

Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

Reaplicação

Ainda de acordo com o edital, as provas do Enem serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

O exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados funcionam como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servir de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior que possuem convênio com o Inep.

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ameaçou nesta sexta-feira (23) prender Aldo Rebelo por desacato durante depoimento do ex-ministro da Defesa como testemunha do processo pela trama golpista.

“Se o senhor não se comportar, vai ser preso por desacato”, disse Moraes depois de pedir que Rebelo fosse objetivo nas perguntas e o ex-ministro afirmasse que “não admito censura”. “Estou me comportando”, respondeu o ex-ministro.

O imbróglio surgiu após Rebelo fazer comentários sobre a língua portuguesa para questionar a intenção do ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos ao dizer, segundo testemunhas, que teria colocado tropas à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de 2022.

“Na língua portuguesa nós conhecemos aquilo que se usa muitas vezes como a força da expressão. Ela nunca pode ser tomada literalmente. Quando alguém diz que está frito, não significa que esteja dentro da frigideira. Ou que está apertado, não significa que esteja sendo submetido a um tipo de pressão literal”, disse Rebelo.

O ex-ministro disse que, com essa premissa, não se poderia concluir que a suposta fala de Garnier sobre dar apoio armado aos planos de manter Bolsonaro no poder não poderia ser entendida de forma literal.

Moraes interveio. Ele disse que Rebelo não estava na reunião em que Garnier teria declarado anuência a um golpe de Estado e, por isso, não poderia dar declarações sobre fatos que não testemunhou.

“A minha apreciação da língua portuguesa é minha e não admito censura”, respondeu o ex-ministro. O ministro do Supremo, em seguida, fez o comunicado sobre a possível prisão por desacato.

O depoimento de Aldo Rebelo foi o mais conturbado da sequência de audiências do processo, iniciada na segunda-feira (19).

Foto: Reprodução

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021, que está sendo discutido no Congresso desde 2004, traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento. A intenção é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto. Aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados. Segundo a relatora de Plenário, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a legislação atual configura um verdadeiro cipoal com cerca de 27 mil normativos.

Uma das alterações feitas pelo Senado é a criação de um novo tipo de licença, com rito simplificado, para projetos considerados prioritários pelo governo. A expectativa de alguns senadores é de que essa licença, com rito simplificado e dispensa de etapas, possibilite a exploração de petróleo na Amazônia.

O projeto, do ex-deputado Luciano Zica (PT-SP), tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados e foi aprovado em 2021. No Senado, chegou há quatro anos e foi fruto de diversas negociações. A votação nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) teve relatório unificado dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina. O projeto foi aprovado nas duas comissões na terça-feira (20) e seguiu para o Plenário com pedido de urgência.

É pelo licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem causar impacto ao meio ambiente. Alguns exemplos incluem a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, metalúrgicas, e de papel e celulose, além de postos de gasolina, hidrelétricas e empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos, entre outros.

O projeto trata do licenciamento realizado nos órgãos e entidades dos entes federados integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Um dos objetivos é garantir a segurança jurídica criada pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).

Nova licença
Uma das principais mudanças no texto foi feita nesta quarta-feira (21) em Plenário. Proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, a emenda cria a Licença Ambiental Especial (LAE). O procedimento, baseado em uma única licença, terá rito especial, com dispensa de etapas e prioridade na análise. Esse tipo de licença será aplicado a projetos previamente listados como prioritários pelo Poder Executivo, com base em manifestação do Conselho de Governo. O prazo máximo de análise para a emissão da licença será de um ano.

O Conselho, já previsto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais. Com a nova redação dada pela emenda, ganha a atribuição de propor obras, serviços, projetos ou atividades para a lista de empreendimentos estratégicos, para fins de licenciamento ambiental.

A criação dessa licença especial pode possibilitar o avanço da autorização para a exploração de petróleo na Amazônia, como no caso do pedido feito pela Petrobras para explorar petróleo na Margem Equatorial do Rio Amazonas.

Mineração
Outra mudança feita no Senado em um ponto polêmico do projeto foi a inclusão na LGLA das atividades de mineração de grande porte ou de alto risco. O texto aprovado na Câmara dos Deputados havia retirado essas atividades do âmbito de aplicação da lei, remetendo o licenciamento da grande mineração às disposições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até que fosse promulgada lei específica.

Com relação à licença para atividades de agropecuária, os senadores mantiveram o texto da Câmara. O projeto aprovado diz que essas atividades não são sujeitas a licenciamento ambiental, mas impõe condições para isso, como a regularidade ou o processo de regularização da propriedade ou da posse da terra e a obtenção de autorização para a supressão de vegetação nativa, por exemplo.

Outra mudança com relação ao texto da Câmara foi na lista de atividades que não são sujeitas a licenciamento ambiental. O Senado manteve a dispensa de licenciamento somente para atividades que não oferecem risco ambiental ou para atividades que precisam ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública (veja na tabela). Em Plenário, foram incluídas na dispensa de licença as obras de manutenção e melhoramento de infraestrutura em rodovias anteriormente pavimentadas. 

Várias atividades que eram dispensadas de licença pelo texto da Câmara foram retiradas da lista pelo Senado, como sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário; além de locais referentes a depósito e reciclagem de resíduos sólidos.

Adesão e Compromisso 
O projeto aprovado no Senado prevê que a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) será simplificada e expedida mediante uma espécie de autodeclaração de adesão e compromisso do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora.

O projeto libera a LAC para a maior parte dos empreendimentos no Brasil, já que será válida, aos licenciamentos em geral, com exceção apenas daqueles de alto impacto no meio ambiente.

Pelo texto da Câmara, a única condição para a LAC seria que a atividade ou o empreendimento não fosse potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.

No Senado, foram acatadas parcialmente emendas dos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Eliziane Gama (PSD-MA) para prever que a LAC só será permitida para empreendimentos considerados de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor, em que a entidade licenciadora não tiver identificado relevância ou fragilidade ambiental.

Entre as demais exigências para a LAC está o prévio conhecimento das características gerais da região da implantação; das condições de instalação e de operação da atividade; e dos impactos ambientais.

A licença não será autorizada se houver desmatamento de vegetação nativa, já que nesse caso há necessidade de autorização específica. Além disso, será necessário juntar o Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE). Foi acrescida emenda de relator definindo o prazo mínimo de cinco anos e máximo de dez anos para a LAC, consideradas as informações prestadas no RCE.

Renovação automática de licenças
O texto da Câmara permitia a renovação automática das licenças ambientais. Essa regra valeria a qualquer tipo de licença ou de empreendimento, independentemente de análise por parte da entidade licenciadora, apenas com uma espécie de autodeclaração do empreendedor.

Os relatores no Senado acataram parcialmente emenda do ex-senador Jean-Paul Prates (RN) e restringiram essa renovação automática apenas para atividade considerada pelo ente federativo como de baixo ou médio potencial poluidor e pequeno ou médio porte que apresente relatório de cumprimento das condicionantes do contrato.

Mesmo assim, a renovação automática só será feita se não houver alteração nas características e no porte do empreendimento, se não tiver ocorrido alteração na legislação ambiental aplicável e se forem cumpridas as condicionantes da licença, mediante apresentação de relatório assinado por profissional da área.

Os relatores também acolheram parcialmente emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) para prever que alterações na operação da atividade, que não tenham impacto ambiental negativo avaliado nas etapas anteriores do licenciamento, sejam comunicadas com antecedência mínima de 30 dias à autoridade licenciadora. Depois desse prazo, se não houver manifestação do órgão público, será considerado que a autorização foi concedida.

Penas por obra sem licença
O Senado também aumentou a pena para o crime de construir ou reformar obras ou serviços poluidores sem licença ambiental. Atualmente, a pena prevista na Lei 9,605, de 1998, que traz as sanções por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, vai de um a seis meses de prisão. Na Câmara, a pena foi aumentada para dois meses a um ano. No Senado, a pena mudou para seis meses a dois anos.

A pena ainda pode ser aumentada até o dobro se o licenciamento da atividade ou do empreendimento for sujeito ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

Titularidade
Em Plenário, além da emenda que criou a LAE, a relatora aceitou outras mudanças das 56 sugeridas pelos senadores. Emenda do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) fixa o prazo de até 30 dias para pedidos de alteração de titularidade de empreendimentos ou atividades já licenciadas. Atualmente, de acordo com o senador, não há um prazo definido para esses processos.

Outra emenda acatada, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), busca oferecer segurança jurídica ao servidor público. O texto estabelece que a responsabilidade criminal e administrativa na concessão de licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais se dará apenas se houver dolo (intenção). A emenda exclui a forma culposa da conduta, que atualmente é punida com três meses a um ano de detenção, além de multa.

Também foram acatadas nas comissões emendas do senador Jayme Campos para alterar a Lei da Mata Atlântica e a Lei Complementar 140, de 2011 e assim evitar conflito sobre qual ente federativo deverá ser o responsável pelo licenciamento ou pela autorização de desmatamento de terras em divisas entre estados e municípios.

Outras emendas acolhidas, dos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) simplificam o licenciamento relativo a projetos relacionados à segurança energética nacional.

Foto: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Acaba com a reeleição, mas aumenta o tempo de mandato. De quatro para cinco anos.

Já para os cargos do legislativo: vereadores, deputados e senadores, fica mantida a possibilidade de recondução ao cargo eletivo, mas também com mandato de cinco anos. Inclusive para o Senado, que, hoje, tem mandato de oito anos. A data das eleições gerais também fica unificada. Vai ocorrer junto com as municipais.

Foi criada uma regra de transição. Ficou assim: prefeitos e vereadores eleitos nas eleições municipais do ano passado, poderão concorrer à reeleição no pleito de 2028. E esse mandato será de seis anos, até 2034. Já os governadores e o presidente, se eleitos pela primeira vez no ano que vem, poderão concorrer à reeleição em 2030 para mandato também até 2034, quando as eleições serão unificadas. O relator da Proposta de Emenda à Constituição, Marcelo Castro, explica.

“Tirando 2026, a primeira eleição de prefeito, será a última, a primeira eleição de governador e presidente será a última a ter reeleição no Brasil. E, a partir de 2034, os mandatos serão de cinco em cinco anos, inclusive o de senador”.

Mudanças também na eleição para presidência da Câmara e do Senado. Hoje, o mandato para um cargo da mesa diretora é de dois anos. Com a PEC, vai ser um mandato de 3 e outro de 2 anos, fechando, então, a legislatura de 5 anos.

Aprovada na Comissão, a proposta segue, agora para análise do plenário. Já tem pedido de urgência para isso. O relator, senador Marcelo Castro, explica que, não vai valer para o ano que vem, dá tempo de discutir com calma, mas é preciso que todos saibam das mudanças, para não gerar expectativa aos futuros eleitos.

“Mas é bom que os futuros governadores ou presidente, que sejam eleitos em 2026, já saibam qual vai ser a regra para 2030. Porque depois de eleito ele poderá dizer da expectativa de direito. A gente sabe que não existe direito adquirido contra a Constituição e muito menos expectativa de direito”.

Como é uma PEC, para valer, precisa ser aprovada no plenário do Senado em dois turnos de votação, com pelo menos 49 votos. Depois, segue para a Câmara, onde passa pelo mesmo procedimento. A aprovação, por lá, depende de 308 votos favoráveis. 

Foto: Reprodução

Rússia, Bielorrússia, Armênia e Quirguistão reduziram a restrição geográfica para a importação de carne de aves brasileiras, medida preventiva adotada para evitar a compra de carne de frango que poderia estar contaminada por Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) – mais conhecida como Gripe Aviária.

Os quatro países retiraram a suspensão dos produtos que seriam adquiridos do Brasil, passando a abranger apenas as carnes de frango produzidas apenas no estado do Rio Grande do Sul.

A mudança no posicionamento consta de balanço divulgado nesta quinta-feira (22), em Brasília, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A Arábia Saudita, que restringia a suspensão apenas para o município onde o foco havia sido identificado, ampliou a restrição para o estado. Já Turquia e Emirados Árabes, que ainda mantinham a importação, passaram a restringir a compra de frango. No caso dos Emirados, a suspensão está restrita ao município de Montenegro. Já a Turquia suspendeu a carne de frango produzida em todo o estado do Rio Grande do Sul.

Quadro atual

A atual situação é a seguinte:

Países que adotaram a suspensão total das exportações de carne de aves do Brasil:

China, União Europeia, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, Filipinas, África do Sul, Jordânia, Peru, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Sri Lanka e Paquistão.

Suspensão para o Estado do Rio Grande do Sul:

Arábia Saudita, Turquia, Reino Unido, Bahrein, Cuba, Macedônia, Montenegro, Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão e Ucrânia.

(Rússia, Bielorrússia, Armênia e Quirguistão decidiram retirar a suspensão de todo o país e reduziram a restrição geográfica para o estado do Rio Grande do Sul).

Suspensão para o município de Montenegro (RS):

Emirados Árabes Unidos e Japão.

O Ministério da Agricultura informou que permanece em articulação com autoridades sanitárias dos países importadores prestando - de forma ágil e transparente - todas as informações técnicas necessárias sobre o caso. As ações adotadas visam garantir a segurança sanitária e a retomada segura das exportações o mais breve possível.

Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na manhã desta quarta-feira, 21, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

O texto também propõe o aumento do tempo de mandato: cinco anos para chefes do Executivo, deputados federais, distritais e estaduais e vereadores e dez anos para senadores.

O relator da PEC 12/2022, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu no texto a unificação das eleições para todos os cargos no País a cada cinco anos, tanto no Executivo quanto no Legislativo.

Segundo o autor da proposta, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. A intenção é garantir que candidatos a cargos do Poder Executivo tenham “uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo”.

O texto também menciona que, para a sociedade, “a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo”.

“A nosso ver, a renovação da representação política é sempre desejável. Permite simultaneamente o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas”, menciona o texto.

Caso aprovada, a PEC prevê que os atuais membros do Executivo concluam seus mandatos e, se estiverem no primeiro mandato, possam se candidatar à reeleição uma última vez. A mudança pode exigir ajustes nos calendários e processos eleitorais.

Se for aprovada na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Depois, ainda precisa passar pela Câmara, já que a PEC teve início no Senado.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas. Dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513.