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O Comando-Geral do Corpo de Bombeiros da Bahia confirmou, na quarta-feira (30), a implantação de uma unidade especial de Atendimento, Emergências e Combate a Incêndio em Irecê. Demanda antiga da comunidade, a chegada do Corpo de Bombeiros no município atende solicitação do prefeito Elmo Vaz, realizada em audiência com o governador Rui Costa em 24 de fevereiro, junto com as deputadas Fabíola Mansur e Lídice da Mata (PSB) e o deputado Jacó (PT). 

Em documento oficial enviado ao gestor, o coronel Adson Marchesini anuncia a inclusão da cidade entre as prioridades do Estado no plano de expansão em Segurança Pública e Defesa Social. Quando em atividade, o subgrupamento de Irecê terá capacidade para realizar Atendimento Pré-Hospitalar, Atividade de Defesa Civil, Busca e Salvamento, Vistoria Técnica e Fiscalização de Segurança Contra Incêndio e Pânico, dentre outros. “Uma grande conquista para toda Região de Irecê. Vamos, enfim, ter um sistema de prevenção e respostas rápidas que vai salvar muitas vidas. Fico honrado em fazer parte dessa história”, afirmou Elmo Vaz.

Na sessão de quarta-feira (31/03), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de São Gabriel, Hipólito Rodrigues Silva Gomes, para que seja apurada a prática de crime e ato de improbidade administrativa. Isto por conta da contratação e pagamentos ilegais que foram efetuados ao escritório de advocacia “Germano Cardo Sociedade Individual de Advocacia” em 2017. O contrato tinha por objeto a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em ação de execução de sentença sobre precatórios do Fundeb.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento solidário – pelo prefeito e pelos advogados – aos cofres municipais na quantia de R$3.150.822,32, com recursos pessoais, utilizada indevidamente no pagamento a título de honorários advocatícios. O prefeito ainda foi multado em R$50 mil. Foi determinada, por fim, a rescisão do contrato caso ainda esteja vigente.

Segundo a denúncia, o município de São Gabriel às vésperas de receber o precatório do Fundef – calculado em mais de R$16 milhões – promoveu a troca do advogado da causa, escolhendo o escritório “Germano Cardo Sociedade Individual de Advocacia”, que não teve nenhuma participação no processo durante a fase de conhecimento, e nem sequer deflagrou a execução, tendo peticionado apenas para pleitear a expedição de precatório relativo ao valor incontroverso. A contratação do escritório ocorreu por inexigibilidade de licitação, sem que fossem observadas as normas previstas na Lei 8.666/93.

Além disso, o gestor não teria comprovado que os serviços contratados não podiam ser prestados pelo procurador e/ou Assessória Jurídica do município, nem justificado que os preços contratados eram compatíveis com os praticados pelo mercado, pagando, assim, mais de R$3,2 milhões.

O conselheiro José Alfredo, em seu voto, considerou irregular o uso da inexigibilidade de licitação para a contratação, uma vez que não foram atendidos os requisitos de inviabilidade de competição, notadamente quanto à não caracterização da singularidade no objeto da avença e da notória especialização do contratado. Sustentou, ainda, que os serviços descritos nos contratos podem e devem ser feitos por servidores municipais ou, em última análise, por prestadores contratados por meio de processo licitatório, além da possibilidade de execução do julgado em favor do município ser feita pelo próprio Ministério Público Federal.

Os conselheiros do TCM também consideraram irrazoável e injustificada a fixação de honorários de 20% sobre o total do valor de uma ação com estimativa de alcançar cerca de R$34 milhões tão somente para promover a execução do julgado, procedimento de baixa complexidade e, como dito antes, que pode ser feito até mesmo pelo MPF em favor dos municípios. Levando em consideração o tempo decorrido entre a assinatura do contrato (07/08/2017) e o recebimento do Precatório (11/05/2018), caso o município tivesse feito pagamentos com base no valor recomendado na Tabela de Honorários da OAB, o montante despendido seria de R$118.800,00.

O Ministério Público de Contas se manifestou pelo conhecimento e pela procedência do termo de ocorrência, imputando prefeito multa e a determinação de ressarcimento solidário, com recursos próprios dos demandados (Hipólito Rodrigues Silva Gomes e Germano Cardoso Sociedade de Advocacia), no valor apontado pela área técnica a título de prejuízo aos cofres municipais.

Cabe recurso da decisão.

Um princípio de incêndio que ocorreu durante realização da obra da ponte Xique-Xique a Barra, foi controlado por operários que estavam no local na segunda-feira (29).

Segundo o blog Xiquesampa, o incêndio atingiu uma das estacas de madeira que fica no andaime de sustentação da obra.

Ainda conforme o blog, o fato aconteceu no momento que trabalhadores utilizavam uma lixadeira e faíscas caíram sobre mantas que ficam fixadas no concreto das estacas. O fogo foi rapidamente controlado.

Vídeo:

Profissionais com mais de 50 anos de idade que integram a Companhia Independente de Policiamento Especializado CIPE-Semiárido, começaram a ser vacinados contra a Covid-19 a partir desta quarta-feira (31), em Xique-Xique.

“No dia de hoje se iniciou a vacinação de imunização a Covid-19, onde policiais da CIPE- Semiárido, com faixa etária acima de 50 anos foram devidamente imunizados, com vacinas disponibilizadas pela Prefeitura Municipal de Xique-Xique. A previsão, é que durante os próximos dias, toda a tropa da CAESA seja imunizada”, diz a nota da corporação.

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Na sessão dessa terça-feira (30), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de Ipupiara, Ascir Leite Santos; de Rio do Pires, Gilvânio Antônio dos Santos; e de Sapeaçu, George Vieira Góis, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019. Os gestores também foram punidos com multa no valor de R$1,5 mil cada.

Os conselheiros determinaram, ainda, a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, dos valores gastos indevidamente. Assim, o prefeito de Ipupiara terá que devolver o montante de R$24.556,59, enquanto o prefeito de Rio do Pires devolverá a quantia de R$24.855,26. Já ao gestor de Sapeaçu foi determinado o ressarcimento de R$47.247,14.

O relator dos processos, conselheiro Fernando Vita, afirmou que o não cumprimento dos prazos e formalidades exigidas pela legislação previdenciária, implica no prejuízo – injustificável – ao erário, impondo aos responsáveis pelo ato a obrigação de ressarcir o dano causado.

Cabe recurso das decisões.

O Neam está localizado na Rua Belo Horizonte, Praça Chico Mendes – Foto: Divulgação

O Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) da Polícia Civil da Bahia (PCBA) passa a funcionar a partir desta terça-feira (30), em Irecê, a cidade mais populosa da região.

O Neam é fruto do compromisso institucional firmado entre os governos Estadual, Municipal e a Polícia Civil, cujo o objetivo é acolher e prestar atendimento às vítimas de violência doméstica. O órgão público está localizado na Rua Belo Horizonte, Praça Chico Mendes.

A equipe especializada é coordenada pela delegada Maria José Maciel. O núcleo vai fazer a intermediação das vítimas com delegacias do Território de Irecê onde não existam atendimento especializado.

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O comércio de Irecê poderá funcionar normalmente até às 18h – Foto: Central Notícia

Decreto Estadual estabelece lockdown em toda Bahia. Medida tem validade a partir desta quinta-feira, dia 01 e vai até segunda, dia 05. Confira detalhes.

O comércio de Irecê poderá funcionar normalmente até às 18h, desde que respeite as normas de higienização e distanciamento. Com exceção de deslocamentos por motivos de saúde ou em situações em que fique comprovada a urgência, segue proibida a circulação de pessoas entre 18h30min às 05h, de 29 de março até o dia 05 de abril, em todo o território do município de Irecê.

Atenção: como determina o Decreto Estadual, o período compreendido entre às 18h de 01 de abril, próxima quinta-feira, até às 05h de 05 de abril, segunda-feira, ficam autorizados somente o funcionamento dos serviços essenciais, notadamente as atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, como transporte, serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde e as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, bem como à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência. A restrição da venda de bebidas alcoólicas seguirá valendo  em todo o estado, a partir das 18h de 1º de abril até 5h de 5 de abril, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).

Continua vedado até o dia 05 de abril, em todo Estado da Bahia, o funcionamento de estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas coletivas. As academias poderão funcionar até às 18h do dia 01 de abril, sendo permitida apenas a prática individual por ambiente e por hora marcada.

As igrejas poderão funcionar, inclusive no final de semana, até às 18h, desde que sejam respeitados o distanciamento e uso de máscaras. A limitação de ocupação segue sendo de 30% da capacidade do local.

O Decreto Municipal Nº 290 de 29 de março, está publicado no Diário Oficial do município de Irecê. Para maiores informações acesse www.irece.ba.gov.br.

Uma equipe Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido flagrou uma pessoa comercializando drogas dentro de uma construção abandonada, localizada na rua Margarida em Irecê.

Os militares chegaram até o local após uma denúncia anônima. O flagrante correu na noite de sábado (27) por volta das 22h.

A droga apreendida foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Irecê.

Material apreendido:

 • 02 invólucros de substâncias análoga à cocaína;

 • 01 invólucro de substância análoga à Crack;

• 01 balança de precisão.

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A deputada estadual Fabíola Mansur solicitou ao governador Rui Costa, através de indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que seja assegurado o Programa Universidade Para Todos no Município de Central, na Região de Irecê. Presidente da Comissão de Educação da Alba, a parlamentar destaca que a iniciativa tem o intuito de facilitar e viabilizar o ensino superior no município.

"É preciso compreender que a educação figura como um processo de suma importância para construção de qualquer cidadão. Para isso temos que fortalecer políticas de acesso à educação superior direcionada a estudantes concluintes e egressos do ensino médio da rede pública estadual. Esse é mais um pleito do município que nosso mandato apoia", exalta Fabíola.

O programa Universidade Para Todos, além de aulas regulares, promove projetos complementares como seminários, oficinas, simulados e orientação profissional. Também oferece material didático, fardamento e isenção da taxa de inscrição em processo seletivo das universidades estaduais aos alunos que apresentarem frequência igual ou superior a 75% das aulas ministradas.

Em reunião por ZOOM nesse sábado (27) com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial de Irecê (ACI), o prefeito Elmo Vaz tratou sobre os impactos da pandemia na economia da cidade e ouviu reivindicações de proprietários de bares e restaurantes. Ciente dos desafios diante da crise mundial, o prefeito mantém diálogo permanente com todos os setores na tentativa de buscar soluções que garantam a segurança da população e também reduzam os prejuízos do comércio.

O grupo defendeu uma pauta de flexibilização no funcionamento de bares e restaurantes após o feriado da Semana Santa. Sensível a situação, Elmo Vaz lembrou da necessidade de aguardar o próximo decreto do Governo do Estado para que o município possa adequar o protocolo para a realidade local. Durante a reunião, a secretária municipal de Saúde, Tarcila Amaral, apresentou detalhes do plano municipal de prevenção ao coronavírus e fez um diagnóstico do funcionamento de toda rede.

Além dos presidentes da CDL e ACI, Sandoval Avelino (Juniôr) e Brenno Moitinho, também participaram o capitão Guimarães (Polícia Militar), os secretários Alan Franca (Governo) e Meire Joyce (Indústria e Comércio), gestores da Vigilância Sanitária e Procuradoria do município.