A ação é fruto de uma investigação iniciada em março deste ano – Foto: Montagem/CN

Após investigação da Polícia Civil, que teve início do mês de março deste ano, foi possível realizar a apreensão de três veículos que pertenciam a locadoras.

Os veículos foram comercializados de forma ilegal. “Dando seguimento as diligências, informamos que diversos veículos estão sendo alugados em locadoras de automóveis (localiza, unidas, entre outras) e estão sendo trazidos para região de Irecê e sendo comercializados”, ressalta a Polícia Civil, em nota.

Os carros com placa de Belo Horizonte, sendo dois Fiat Argo e um Fiat Uno Vivace, foram localizados durante esta semana.

A PC informou que novas diligências serão realizadas, para identificar e localizar os responsáveis pelo crime.

Equipes da 14a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Irecê participaram da ação.

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Uma situação vexatória propiciada pelo vereador Denys Morais, que ganhou as redes sociais desde domingo (14), terá efeitos maiores que os jurídicos.

Um grupo de entidades municipal; estaduais e nacionais, haverão de lançar um manifesto repudiando a postura do parlamentar, que foi eleito em 2020, com 4,12% dos votos válidos em Caraúbas, município no estado do Rio Grande do Norte, para seu 1º mandato.

A mobilização partiu de uma instituição local, que espalhou a triste e dolorosa notícia aos quatro cantos do país e já recebeu adesão de diversas associações e sindicatos.

O cidadão Denys Morais é tido como um homem de bem, contudo, um lapso errôneo mostrou que a obediência acertas regras, ode até tardar, mas não falha.

O vereador emitiu um pedido de desculpas, mas diante da gravidade da agressão verbal, a grande maioria das mulheres não entendeu que somente uma nota pública sana o prejuízo moral que a parlamentar sofreu.

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS)

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) realiza nesta quinta-feira (18) mais uma etapa da capacitação com gestores e técnicos (as) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Bahia.

A capacitação "Por dentro da Política de Assistência Social para municípios baianos com nova gestão" é realizada pela Superintendência de Assistência Social da SJDHDS.

Essa próxima etapa contempla municípios nos territórios de identidade Irecê e Sertão São Francisco. A reunião acontece pela plataforma Microsoft Teams, das 9h às 17h.

Os encontros são restritos aos gestores e técnicos (as) da assistência social. Mais informações pelo telefone (71) 3115-0301 ou pelo e-mail gestaodotrabalhoba@sjdhds.ba.gov.br.

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Souto Soares, na região da Chapada Diamantina, da responsabilidade do prefeito André Luiz Sampaio Cardoso, relativas ao exercício de 2019. O gestor promoveu a abertura de créditos adicionais, por excesso de arrecadação, sem recursos disponíveis e foi reincidente quanto a sua omissão na cobrança da dívida ativa do município. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, multou o prefeito em R$12 mil. A decisão foi proferida na sessão dessa terça-feira (16/03), realizada por meio eletrônico.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$661.464,95, com recursos pessoais, pelo pagamento de despesa sem apresentação dos comprovantes.

O município de Souto Soares apresentou no ano uma receita de R$46.447.083,92 e uma despesa de R$50.209.412,19, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$3.762.328,27, o que indica a existência de desequilíbrio nas contas públicas. Em relação à cobrança da dívida ativa, a relatoria considerou que, mais uma vez, foi praticamente inexiste, tendo sido arrecadados R$15.875,29, correspondente a 0,55% do saldo do exercício de 2018 – R$2.872.680,52).

Para a maioria dos conselheiros do TCM – que aplicam a Instrução nº 003, do TCM em seus votos –, a despesa total com pessoal alcançou, al final do exercício, o equivalente a 53,78% da Receita Corrente Líquida de R$44.363.544,74, cumprindo, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita – que não aplicam a instrução – o percentual foi de 57,10% da RCL, mas o gestor ainda estaria no prazo legal para recondução desses gatos.

O relatório técnico também registrou, como irregularidades, a omissão na cobrança de cinco multas (R$23mil) e oito ressarcimentos (R$220.150,40) imputados a agentes políticos do município; reincidência na apresentação de deficiente relatório do Controle Interno; não encaminhamento de cinco processos licitatórios de dispensas e/ou inexigibilidades e cinco processos de pagamento, para análise mensal; contratação direta de shows artísticos sem comprovação da singularidade do objeto; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA.

Cabe recurso da decisão.

Um homem suspeito de envolvimento com o tráfico foi preso na tarde dessa segunda-feira (15) em Irecê.

“A Polícia Civil de Irecê, munida de mandado de prisão temporária se deslocou até o bairro Vila Nobelino com o objetivo de localizar e prender um homem, envolvido com o tráfico de entorpecentes na cidade, logrando êxito na ação”, diz a nota da PC.

De acordo com as investigações, o suspeito possui grande envolvimento com o tráfico local, sendo uma das lideranças atuantes no tráfico de drogas no município de Irecê.

Dado cumprimento ao mandado, o suspeito permanece à disposição da Justiça.

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O Flocão de Milho mais queridinho da Bahia está de cara de nova. O principal produto da Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Copirecê) ganhou nova embalagem com o Selo de Identificação da Agricultura Familiar da Bahia, que dá ao consumidor a garantia de adquirir um produto genuinamente originário da agricultura familiar.

A nova embalagem também traz o QR Code, permitindo ao consumidor o acesso às informações de todos os processos desenvolvidos na produção, da propriedade até o alimento chegar à sua mão, e faz parte das ações do projeto do Governo do Estado, Bahia Produtiva, de promover acesso ao mercado aos produtos de cooperativas e associações da agricultura familiar baiana.

De acordo com a representante comercial da Copirecê, Vamary Santos, as melhorias dos produtos da cooperativa ajudam na inserção nas redes de varejo e atacado no Brasil: “Essa embalagem nova traz a logo da nossa marca Copirecê Puro Milho, e o mais importante é que o selo da agricultura familiar vem com o QR Code, para o cliente fazer a leitura e conhecer um pouco mais da origem do produto. Todo nosso mix de produtos terá novas embalagens”.

A cooperativa também produz Mingau de Milho Verde, Mingau Multicereais, Mugunzá e Creme de Milho, todos reconhecidos por serem os únicos não transgênicos do estado. As vendas são realizadas para lojas de produtos naturais em Salvador, como Mundo Verde, Viva o Grão, Nutrição Completa, Boi Vivo. Também podem ser adquiridos e entregues em casa, pelas plataformas balcao.online/coophub e www.escoarbrasil.com.br. 

A Copirecê também está presente em municípios baianos como Juazeiro, Senhor do Bonfim, Alagoinhas, Jacobina, Seabra, Feira de Santana e outros estados do país, como Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba.

 Investimentos

A cooperativa é apoiada pelo Bahia Produtiva com o investimento de R$ 1,4 milhão, aplicado na aquisição de um caminhão, para o escoamento da produção, comunicação visual e embalagens, construção de galpão industrial e aquisição de máquinas e equipamentos, visando garantir o acesso dos produtos a mercados mais competitivos. Os agricultores ligados à cooperativa são beneficiados com a entrega de insumos, grãos não transgênicos e assistência técnica e extensão rural (Ater).

O Bahia Produtiva é executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial.

Foto: divulgação

Mulheres poetas e artistas de vários territórios da Bahia interconectarão suas identidades e criações poéticas no “InterpoéticAS”, encontro literário virtual que vai acontecer entre os meses de março e abril. O projeto reúne o coletivo ‘Vozes-Mulheres: além das margens’, composto por seis poetas, atrizes e artesãs do Sertão do São Francisco, e mais onze poetas individuais dessa mesma região e dos territórios do Sisal, Médio Rio de Contas, Chapada Diamantina e Semiárido Nordeste II.

Uma batida entre um carro e um caminhão na BA-144, em Morro do Chapéu, deixou uma pessoa ferida na noite de sábado (13), em Morro do Chapéu, região da Chapada Diamantina.

A vítima que foi socorrida pelo SAMU conduzia um veículo Chevrolet, modelo Caravan. As informações são do site Líder Notícias. 

O homem que não teve o nome revelado foi encaminhado para a emergência do Hospital São Vicente de Paulo. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foi acionada e atendeu a ocorrência.

Não há informação sobre o estado de saúde da vítima.

Um rapaz identificado por Carlos Daniel Figuerou Jordão de Sousa, 20 anos, natural de Barreiras, cometeu suicídio na manhã desta sexta-feira (12) por volta de meio-dia, no centro da cidade de Irecê, de acordo com informações da Polícia Civil. As informações são do site Cultura & Realidade.

Segundo a polícia, o caso ocorreu no primeiro andar do prédio onde funciona a Receita Federal.

O corpo do rapaz foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) onde passou por perícia.

Anos atrás ocorreu no mesmo prédio uma tragédia, quando jovens estudantes ireceenses morreram vítimas de arma de fogo.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Morro do Chapéu a regularização das políticas públicas para proteção ao patrimônio histórico e cultural da cidade, incluindo a estruturação do Sistema Municipal de Cultural, a implementação e a regularização dos conselhos municipais de Cultura e de Defesa do Patrimônio Histórico. “A existência de uma legislação municipal eficiente, contemplando os diversos instrumentos e órgãos de defesa e promoção do patrimônio cultural tais como registros, inventários e gestão documental, faz-se imprescindível para a efetiva tutela desse bem jurídico”, destacou o promotor de Justiça Pablo Antônio de Almeida, autor da recomendação.

No documento, o MP recomendou que o poder público realize, a cada dois anos, pelo menos, conferência municipal de cultura, com divulgação através dos meios de comunicação do município, a fim de se obter expressiva participação da comunidade, a partir de 2022; a instituição de poligonal do centro histórico de Morro do Chapéu e zona especial de proteção do patrimônio histórico existente na cidade, com a criação de regras que previnam impactos ambientais; e implementação de uma diretoria de cultura do Departamento de Proteção ao Patrimônio Cultural. Pablo Almeida destacou que é competência constitucionalmente imposta aos municípios “proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos bem como impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural”.

O MP recomendou também o início do processo de criação e manutenção dos livros de tombamento de bens imóveis e de bens móveis, que deverão ser manuseados por pessoa habilitada, assegurando a produção do inventário dos bens. Além disso, o Município deverá estruturar uma equipe multidisciplinar com no mínimo três profissionais graduados em história, antropologia, sociologia ou arquitetura e urbanismo para elaboração de um relatório técnico sobre a importância histórica dos casarões e outros bens imóveis no território de Morro do Chapéu ainda não tombados ou protegidos por lei, com o objetivo de analisar a possibilidade de tombamento pelo Município.

A recomendação faz parte das ações do projeto ‘Cultura Legal’, que integra o planejamento estratégico do MP. Também é mais um desdobramento do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que se constitui em uma ação continuada com objetivo de melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais e a qualidade de vida dos povos da Bacia do Rio São Francisco, compreendendo 115 municípios no Estado da Bahia.