O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) divulgou, nesta terça-feira (24), a seleção de técnicos de nível médio para atuarem no órgão. São ofertadas 47 vagas em 18 cidades do estado.

A inscrição para o concurso começa no dia 30 de abril e vai até 7 de maio. Para se candidatar, o interessado deve acessar o site da Secretaria de Administração do estado (Saeb), e preencher um formulário, que estará disponível a partir do dia 30.

A seleção será feita por avaliação curricular. Os aprovados irão atuar em jornadas de trabalho de 40 horas semanais, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). O salário é de R$ 1.629,74. A seleção será válida por dois anos, com possibilidade de prorrogação.

Há vagas em Salvador (21), Alagoinhas (1), Camaçari (2), Catu (2), Feira de Santana (4), Ilhéus (2), Irecê (1), Itaberaba (2), Itabuna (2), Juazeiro (1), Miguel Calmon (1), Morro do Chapéu (1), Paulo Afonso (1), Porto Seguro (1), Riachão do Jacuípe (1), Santo Amaro (1), Vitoria da Conquista (2) e Cachoeira (1).

Andréia Bastos dos Santos, mãe de Kevin Alessandro Bastos de Lima, 14 anos, garoto assassinado com dois tiros na cidade de Barra do Mendes, região de Irecê, pede Justiça. O crime foi tema de reportagem do programa Cidade Alerta, apresentado por Luiz Bacci da Record TV. A reportagem foi exibida para todo o País nesta terça-feira (24).

Kevin foi morto a tiros no dia 11 de junho de 2017, na rua Tancredo Neves,  numa emboscada, quando ele e um amigo voltavam de um evento de motocicleta que ocorria na cidade.

Quem atirou contra Kevin foi um menor de 17 anos, que está em liberdade. Segundo informações, o alvo era o amigo da vítima, que conseguiu fugir.

Assista a reportagem:

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato há 17 dias em Curitiba.

A declaração aconteceu nesta terça-feira, 24, em São Paulo. Entre os convidados estavam o ministro do Supremo e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Mendes chegou a admitir a possibilidade da decisão do plenário virtual da segunda instância do STF resultar na liberdade de Lula, mas disse que essa decisão já estaria “prejudicada”.”Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro”, afirmou o ministro.

Ainda sobre o ex-presidente, o ministro comentou a hipótese de que ao invés de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção passiva), Lula possa ser condenado apenas por corrupção – e à lavagem de dinheiro considerada uma ação feita no contexto da corrupção passiva. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são realmente dois crimes”, afirmou. Se, eventualmente, o entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.

Embora Luiz Fux tenha afirmado que uma das tarefas do TSE é preservar a lei da ficha limpa, ele não descartou a hipótese do presidente Lula ter sua candidatura à Presidência da República registrada. “A lei prevê que o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode obedece quem tem juízo”, disse. “Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, finalizou.

Um homem identificado por Deleon Gonzaga dos Santos, 35 anos, foi morto a tiros. Segundo a polícia, o crime ocorreu na noite desta terça-feira (24), dentro de um bar, localizado na comunidade de Angical, zona rural do município de Irecê. A vítima ainda foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

A autoria e motivação do crime estão sendo investigadas pela Polícia Civil. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) esteve no local e removeu o corpo da vítima para o Instituto Médico Legal de Irecê para ser periciado.

O município de Irecê estava há 45 dias sem registros de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).

O governador Rui Costa disse hoje (24.04), pela manhã, no lançamento da segunda etapa do projeto Mutirão de Cirurgias, na sede do Senai/Cimatec, em Piatã, que espera ver o presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel, no Senado, em 2019. A fala de Rui se deu logo após o discurso de Coronel, que elogiou a revolução que o Governo do Estado está realizando na área da saúde pública da Bahia e lançou o nome de Rui Costa como candidato à Presidência da República, em 2022. “A eleição presidencial de 2022 ainda está longe, mas espero vê-lo, Coronel, no Senado no ano que vem”, disparou o chefe do Executivo baiano.

“Rui Costa é o ‘governador da Saúde’, embora já tivéssemos vários governadores médicos e ele seja economista. Mas o que move Rui, não tenho dúvidas, é o ideal do menino que nasceu no bairro da Liberdade e que sabe as dificuldades por que passa o povo pobre quando tem que enfrentar a marcação de uma consulta ou a internação em um hospital. E ele transformou o ideal em ação: é o governador que mais investiu recursos públicos em saúde, na Bahia, em todos os tempos. Por tudo isso, daqui a oito anos, é o nosso candidato à Presidência da República, em 2022”, disse Coronel em seu discurso.

Ao lado do governador Rui Costa, da primeira-dama Aline Peixoto, do secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, do presidente da UPB, Eures Ribeiro, de deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, o presidente da ALBA disse que os investimentos no mutirão de cirurgias, unidades básicas de saúde, policlínicas e grandes hospitais regionais são revolucionários. “Tenho certeza que a história pessoal do governador Rui Costa, que perdeu sua mãe por causa de um câncer diagnosticado tardiamente, tenha feito ele conceber programas como o mutirão de cirurgias e, principalmente, o das policlínicas regionais. E isso representa uma revolução na saúde pública da Bahia”, destacou o chefe do Legislativo.

Coronel diz que a política de saúde de Rui Costa, capitaneada pelo secretário Fábio Vilas-Boas, é uma demonstração clara do espírito público e das prioridades de cada governante. “Rui poderia ter escolhido obras de fachada, mas escolheu trabalhar pelas pessoas, principalmente pelas que mais precisam. Cada policlínica representa um investimento médio de R$ 24 milhões, entre a construção e equipamentos, mas o que mais importa é que um cidadão, uma cidadã, poderá fazer um exame de alta complexidade, até então impossível”, diz Coronel. 

MUTIRÃO

Com o projeto Mutirão de Cirurgias, executado pela Secretaria Estadual da Saúde, o Governo do Estado pretende reduzir a fila de espera para a realização de diversos procedimentos cirúrgicos, em hospitais estaduais e filantrópicos. Na primeira etapa do projeto foram realizadas mais de 14,2 mil cirurgias eletivas ao longo de um ano. O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, diz que o objetivo desta segunda etapa do Mutirão é alcançar ainda uma maior quantidade de pessoas com cirurgias eletivas. “Ampliamos o número de procedimentos, incluindo cirurgias na tireoide e reversão de colostomias”, explicou Vilas-Boas.

“A AMAB é órgão que representa a classe dos Magistrados. Logo, a iniciativa reflete o intuito de evitar a desmoralização de um de seus membros. Desse modo, é natural a conduta de solidariedade perante o colega da Magistratura”.

Cabe salientar ainda que em nenhum momento Luizinho Sobral questionou a atuação da classe, mas em específico, a conduta do Juiz José Onofre, diante da parcialidade de decisões e ausência do exercício do dever legal da profissão, já que o mesmo agiu claramente no intuito de prejudicar a sua carreira política, mediante amizade intima com umas das partes envolvidas no processo. 

Entretanto, embora a referida nota da associação dê uma conotação de insatisfação de Sobral diante das decisões eleitorais vindas do juiz, vale esclarecer que, em verdade, a representação de Luizinho busca apenas apurar a conduta do Juiz diante da parcialidade de decisões e ausência do exercício da profissão, já que o mesmo agiu claramente no intuito de persegui-lo.

Como provam os autos, o Juiz procedeu de forma proposital ao arquivar  mais de 20 representações eleitorais, um ano após Sobral ter ingressado com as mesmas, sem sequer apreciar os pedidos liminares, o que demonstra que o mesmo tem agido de forma tendenciosa,  o que vem refletindo na sua baixa produtividade, fato que já é de conhecimento público na cidade.

É importante esclarecer que a representação de Luizinho Sobral contra o Juiz  foi manejada com o intuito de abrir processo disciplinar, sindicância, abertura de inquérito para verificação da sua produtividade, prática de favorecimento ilegal e decisões conflitantes, tendenciosas e contraditórias. Portanto,  não se trata de mera insatisfação, mas de um emaranhado de irregularidades incompatíveis com o exercício do cargo que o doutor José Onofre ocupa, razão pela qual poderá até ser afastado do cargo.

Ao expressar seu profundo respeito pela Associação dos Magistrados,  Luizinho Sobral reafirma que busca apenas e tão somente a apuração dos fatos em questão, que sem dúvida, trarão os esclarecimentos que são necessários para que toda verdade dos fatos venha à tona.

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AMAB considera lastimável as declarações e acusações de Luizinho Sobral contra o juiz José Onofre

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A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade de classe que representa os juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado da Bahia, vem hipotecar apoio ao juiz de direito José Onofre Alves Junior, titular da 95ª Zona Eleitoral e do 2º Juizado Especial da Comarca de Irecê, ao tempo em que apresenta esta Nota de Desagravo em face a declarações feitas pelo ex-prefeito do município, Luizinho Sobral, à imprensa, após tornar-se inelegível diante de sentença em processo movido contra o mesmo.

Em manifestações publicadas na imprensa, o ex-prefeito faz ataques sem base jurídica e técnica contra o magistrado, que se distanciam dos propósitos democráticos. Faz ilações contra o juiz, buscando gerar dúvidas quanto à competência profissional e o caráter do mesmo, utilizando-se das relações pessoais do magistrado que nada implicam na sua atuação funcional.

Cabe lembrar que o juiz não atuava na comarca quando a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada, em 2012. Da mesma forma, esquece de informar o acusador que o bacharel, a quem faz acusações de provocar imparcialidade do juiz, foi seu advogado no pleito de 2016.

Reafirmamos que em um Estado Democrático de Direito não se pode admitir que se desrespeite o princípio do convencimento motivado do magistrado no seu ato de julgar. A decisão proferida legitimamente pelo juiz de direito é passível de revisão, por meio do recurso próprio a ser interposto pela parte que se sentir insatisfeita, e apreciado pelos órgãos judicantes correspondentes, pois existe um sistema recursal específico para se questionarem, de forma lídima, legal e correta, os atos jurisdicionais.

A AMAB e o magistrado consideram lastimável as declarações e acusações contra o juiz e o Poder Judiciário.

Neste contexto, e mesmo diante do ocorrido, a Associação dos Magistrados da Bahia reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos da sociedade, nos âmbitos público e privado, no escopo de alcançar uma prestação jurisdicional eficiente para toda a sociedade baiana, sem prejuízo da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres inerentes à magistratura.