O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Central, Bahia, vem a público, REPUDIAR a nota anônima divulgada ontem (27/10/2018) em todo o Município de Central, ameaçando os servidores a voltar a trabalhar, sob pena de configurar abandono de emprego.

 Ora, até parece que o autor desse documento se esquece que estamos no Estado Democrático de Direito no qual não é admitido a determinação para o servidor trabalhar sem recebimento dos seus salários, situação que parece que a gestão municipal desconhece, pois usa de sua arrogância e prepotência para obrigar os funcionários do município a trabalhar sem nem perspectiva de quando vão receber suas remunerações que absurdo tal situação!

 Em relação ao Processo nº 8021742-03.2018.8.05.0000 em curso no Tribunal de Justiça da Bahia que foi interposto pelo sindicato dos servidores deste município buscando tão somente a garantia dos servidores grevistas não levar falta nos dias que estão em greve em razão do não recebimento dos seus salários, cujo pedido é feito com base no que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção nº 708/DF, motivo pelo qual essa decisão é obrigatória ser seguida por todos.

 O Tribunal de Justiça da Bahia apenas se manifestou sobre o pedido liminar feito pelo sindicato, mas nada impede quando o município apresentar defesa, bem como quando da apreciação do recurso que fizemos, mudar a decisão. Não podemos nos esquecer que a referida decisão em momento algum decidiu sobre a ilegalidade da greve, por isso merece destaque o seguinte trecho dessa decisão, senão vejamos:

“Por tudo quanto dito, não se contata o periculum in mora (possibilidade da ineficácia da medida pretendida), pois sendo concedida ao final a Segurança, será imposta a Administração Pública obrigação de pagar ao retroativo, após a impetração, sem qualquer prejuízo aos substituídos do Sindicato Impetrante. (grifamos)

Não obstante a plausibilidade dos argumentos insertos na petição inicial, estes são insuficientes justificar o seu deferimento, considerando que a sua concessão implica em antecipação dos efeitos de mérito, impondo a análise de outros requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015, as quais não ficaram suficientemente demonstradas...”  (decisão de lavra da Dra. Desembargadora Ligia Maria Ramos Cunha Lima do Tribunal de Justiça da Bahia)    

O entendimento da Desembargada se pautou inicialmente no sentido de entender que a educação é atividade essencial, por isso precisa saber como se encontra o funcionamento dentro do município durante a greve para depois reapreciar o processo, mas já levamos mais informações através de recurso que agora vai ser apreciado por mais desembargadores informando que a Lei 7.783/89 – Lei de Greve - não contemplou a educação como atividade essencial e por isso em cada caso concreto necessita o Judiciário fixar os parâmetros para a greve desses servidores, mas tal fixação só poderá surtir efeito após a decisão judicial, o que não ocorreu ainda no caso da greve deste momento que só após apreciação do recurso interposto pelo sindicato é que saberemos quais parâmetros serão fixados, mas isso não implicará em qualquer penalidade para os servidores como ameaça equivocadamente a Gestão Municipal que em vez de está fazendo essas ameaças deveria PAGAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES.

Ou seja, em outras palavras significa dizer tão somente que o processo ainda continua tanto é que não tem nenhuma imposição na decisão do Judiciário para o retorno imediato dos servidores grevistas ao seu posto de trabalho, demonstrando, portanto, que não há uma decisão declarando a ilegalidade da greve, por conseguinte, vamos mostrar ao Gestor Municipal que não somos escravos para ceder as “chantagens e pressões dele” e só voltaremos a trabalhar com o recebimento dos nossos salários, chega de tanto descaso com os servidores deste município.

Dessa forma, informamos a população em geral que a greve obedece todos os requisitos expressos na Lei de Greve nº  7.783/89, por isso o movimento grevista continuará por tempo indeterminado até que o prefeito municipal respeite o servidor como trabalhador e deixe de trata-los como “escravos” tentando obriga-los a trabalhar sob pressão e sem o direito de reivindicar os seus salários.

Ao tempo em que convidamos todos os servidores para uma assembleia a ocorrer às 09:00 horas do dia 29/10/2018 na sede do sindicato para passarmos mais informações sobre as medidas jurídicas tomadas sobre a greve e trançarmos o cronograma de trabalho da semana.

 Atenciosamente,

 Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Central

A Polícia Civil de Irecê, representada pelo Delegado de Polícia Civil Ernandes Júnior e o Coordenador Regional Almir Fernandes, visa esclarecer alguns fatos:

As redes sociais são meios de comunicações acessíveis a todos, sendo um canal para difundir ideias e pensamentos. No entanto, infelizmente, esse meio de comunicação tem sido usado muitas vezes para atacar e denegrir atuação das forças de segurança.

Acusações como “ será que viatura da Caesa que capotou, o policial passou pelo bafômetro?  “ a arma e as drogas foram implantadas pela polícia”; “ não houve confronto com a polícia e sim apenas uma execução”.

Todos sabemos que o salário dos policiais e professores em países desenvolvidos são um dos melhores, isso porque se privilegia a educação como formação do indivíduo e a segurança como forma de estabelecer uma ordem e preservar os direitos do homem.

No entanto, no Brasil são duas categorias que ainda não tiveram seu valor assegurado. Devemos lembrar que o policial também tem família e todos os dias sai para trabalhar sem saber se vai voltar pra sua casa. O policial não sabe se vai trocar tiros, se vai ser surpreendido numa esquina por bandido, não sabe se no trajeto de casa pode ser vítima de emboscada ou coisa do tipo.

Mesmo com tudo isso, o policial vai a rua e coloca o peito para proteger o cidadão, proteger o filho do ouvinte desta que está no colégio, proteger a rua em que vc mora, combater a criminalidade, entre outras benesses.

Ademais, talvez os bons salários demorem de chegar, mas o reconhecimento é tudo. Exemplo disso ocorreu no dia de ontem, quando após a prisão de 04 pessoas que estavam homiziadas no centro da cidade de João Dourado, fomos surpreendidos por aplausos daquela população. Maior valorização não pode existir do que o reconhecimento pelo trabalho feito e bem feito.

Porem, algumas pessoas insistem em postar coisas que denigrem a imagem da polícia e acabam incitando outras pessoas a irem de encontro com a polícia.

Maior afronta a honra de um policial não pode existir do que textos em redes sociais que querem comparar o policial a um bandido. O que vimos ontem foram diligências ininterruptas de mais 24h, muitos policiais viraram o dia sem ao menos dormir. Em resumo, o resultado das operações policiais levou a apreensão na cidade de joão dourado dos seguintes armamentos: 02 submetralhadoras, 02 revólveres, calibre 38, 01 fuzil e mais de 100 munições de diversos calibres.

Cabe salientar, que os óbitos ocorridos são um reflexos da violência instaurada na nossa microrregião e que tem sido combatido diariamente pelas polícias civis e militares e que os meliantes estão cada vez mais ousados e perigosos.

As armas apreendidas superam os valores de R$70.000,00 em armamento no mundo do crime.

Cabe destacar que as armas apreendidas sao os mesmo modelos utilizados em guerras e nos morros do Rio de Janeiro, o que demonstra que a periculosidade desses indivíduos que portam esse armamento está cada vez maior, sendo também utilizadas em assaltos a carros fortes e agências bancárias.

Por ora, esclarecemos que um cidadão de bem não tem em sua residência armas de grosso calibre, tais como fuzis e submetrelhadoras. Uma pessoa que tem em seu poder um fuzil e centenas de munições de calibres .

762, 556, 12, são sim um perigo a ordem pública e paz, não sendo surpresa que essas pessoas venha a reagir a uma abordagem policial.

Infelizmente, pessoas vieram a óbito em confronto com a polícia, mas não há que se admitir textos e afirmações de que essas armas foram implantadas. Até porque as armas de grosso calibre apreendidas, tais como um fuzil, não são nem utilizadas muitas vezes por policiais, sendo inadmissível as falas e comentários de que poderiam ter sido implantadas na residência de um “cidadão de bem”.

No caso específico em que José Carlos, o Chico, reagiu e deflagrou disparos contra a equipe policial foram encontrados revólver, fuzil e munições de diversos calibres (762, 556, 12), diferente do que está sendo proliferado por alguns, não houve apreensão de drogas e muito menos elas foram implantadas. A droga apreendida foi resultado de outra operação policial. Cabe salientar que Chico era o parente próximo de Elias Medrado, o Jacozinho, perigoso marginal que responde a crimes de tráfico internacional, extorsão mediante sequestro, associação criminosa e que comanda o tráfico na cidade de João Dourado, Jacozinho é o responsável por encomendar homicídios e por ter sido o autor do crime de extorsão mediante sequestro do empresário do frigorífico boi gordo, ocorrido no ano de 2017, na cidade de Irecê. Neste crime, Chico foi um dos suspeitos de ter dado apoio à ação de seu primo Jacozinho, sendo, inclusive, conduzido à delegacia para ser ouvido. Informações apontam que Chico era o responsável pela guarda de armas de fogo enviadas pela facção criminosa comandada por Jacozinho, o que foi confirmado no dia do fato com a apreensão de fuzis e munições de diversos calibres.

Por fim, os comentários caluniosos serão apurados e as pessoas intimadas a prestar esclarecimentos dos fatos, visto que não podemos ficar à mercê  de comentários que desprestigiem o trabalhos de homens que lutam para assegura  a paz de um região que está proliferada de grandes criminosos. Os trabalhos continuarão e as respostas as afrontas  serão dadas.

A Embasa ( Empresa Baiana de Água e Saneamento), informou nesta quarta-feira (15), que um caminhão carregado quebrou a adutora que abastece Uibaí,  e alguns povoados, causando a falta de água no município. 

Os técnicos da Embasa já estão no local para consertar o trecho da tubulação. Até o fim do dia, os serviços serão concluídos. O abastecimento deverá ser regularizado nesta, quinta-feira (16) nestes locais. E completando a nota a empresa também informa que em Presidente Dutra, um vazamento na adutora causou a falta de água nos povoados de Sapecado e Zumba. A previsão também é que o fornecimento seja restabelecido até amanhã, quinta-feira.