Pefeitura de Lençóis - Foto:Divulgação

Na sessão desta terça-feira (27), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios analisaram e aprovaram com ressalvas as contas de da Prefeitura de Lençóis, na Chapada Diamantina, relativas ao exercício de 2019.

Segundo o TCM, o prefeito Marcos Airton Alves de Araújo foi multado pelo conselheiro relator, Fernando Vita, em R$6 mil por irregularidades remanescentes no relatório técnico, entre elas: falhas técnicas na abertura, contabilização e publicação de créditos adicionais; baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária; e relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais. O gestor cumpriu todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 25,14% dos recursos específico na área da educação, 20,07% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 77,27% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa com pessoal representou 49,70% da receita corrente líquida, atendendo ao disposto na LRF.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,80, acima da meta projetada de 4,40. Esse índice foi inferior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, e do nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 4,00, não atingindo a meta projetada de 4,30. Contudo, o índice superou o IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, mas não o nacional, registrado em 4,60.

A Polícia Rodoviária Federal, na manhã desse domingo (25), deteve um homem em flagrante dirigindo com uma CNH falsa. A ação aconteceu no Km 414 da BR- 242, trecho do município de Seabra, na Região da Chapada Diamantina.

Por volta de 10h, agentes federais em comando de fiscalização de trânsito, deram ordem de parada para um automóvel VW/Gol 1.0, com 01 ocupante. Foram solicitados os documentos do veículo e a CNH do motorista.

Após realizada a consulta nos sistemas da PRF, foi verificado que a carteira apresentada pelo condutor não possuía registro no banco de dados dos órgãos de trânsito. Questionado, o homem de 28 anos informou que comprado a CNH pelo valor de R$ 3.000 reais.

Tendo em vista os indícios de se tratar de documento falso, o condutor foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Seabra e apresentado à autoridade da Polícia Judiciária, para formalização dos procedimentos cabíveis. Fazer uso de qualquer papel falsificado ou alterado é crime previsto no art. 304 do Código Penal e tem como pena de 2 a 6 anos de reclusão, e multa.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios analisaram e aprovaram com ressalvas, na sessão realizada por meio eletrônico desta quarta-feira (21), as contas da Prefeitura de Utinga, na região da Chapada Diamantina, relativas ao exercício de 2019.

De acordo com o (TCM-BA), as contas do prefeito Joyuson Vieira Santos, apresentaram como ressalvas a baixa arrecadação da dívida ativa; inconsistências contábeis; ausência de remessa e/ou remessa incorreta de dados pelo sistema SIGA; e irregularidade na realização de licitação para contratação de empresa especializada em obras e reformas de 15 unidades escolares.

Foi obedecido o limite máximo para despesa com pessoal, que representou 45,88% da receita corrente líquida, e os índices para investimento em educação (26,42%), saúde (23,84%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (74,70%). O gestor foi multado em R$1,5 mil pelo conselheiro relator, Cláudio Ventin.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,90, acima da meta projetada de 4,10. Esse índice foi igual ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, mas inferior ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 4,20, não atingindo a meta projetada de 4,50. O índice também superou o IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, mas não o nacional, registrado em 4,60.

O avanço do trabalho do Corpo de Bombeiros Militares da Bahia em conjunto com brigadistas e órgãos ambientais na Chapada Diamantina permitiu a evolução para uma próxima etapa que inclui uma desmobilização parcial de equipes. Entretanto, a maior parte dos profissionais e combatentes envolvidos  permanece na base montada em Mucugê para monitoramento da situação, bem como para combate a novos focos de incêndios, caso voltem a ocorrer.

De acordo com o comandante da operação, capitão bombeiro militar Murilo Rocha, foram liberadas as brigadas voluntárias e oito bombeiros militares. “É importante que todos saibam que o Corpo de Bombeiros continua em Mucugê. A desmobilização parcial foi iniciada porque neste momento o incêndio está controlado. Agora estamos avaliando o cenário e a complexidade da situação e eventual possibilidade de uma nova redução da equipe”, explicou.

Ainda segundo o capitão, mesmo as brigadas voluntárias que foram liberadas para o descanso continuam de sobreaviso. Dois aviões air tractor utilizados no combate às chamas foram retirados de operação. Outros quatro aviões do modelo e contratados pelo Governo do Estado continuam à disposição para eventuais novas operações. As brigadas institucionais do ICMBio, PrevFogo e Corpo de Bombeiros , com cerca de 30 homens, permanecem realizando a vigilância e monitoramento de toda a região.

O helicóptero do Graer continua à disposição para que seja utilizado no trabalho de monitoramento das áreas afetadas pelas chamas.

A previsão é de que sejam realizados dois sobrevoos ainda hoje. Na última madrugada, uma chuva de 50 milímetros caiu na região e ajudou a manter a situação sob controle. A previsão é de que até esta quarta-feira  o Corpo de Bombeiros defina a extinção dos incêndios na região, pois é quando se conclui o prazo de 72 horas estabelecido em protocolos da corporação. Lembrando que, para isto ocorrer, é necessário que a situação permaneça sem alteração.

Planejamento

Outro trabalho tão importante quanto o realizado pelos brigadistas e bombeiros que vão atuar na linha de frente é o planejamento que dá suporte às operações. Representantes de órgãos, como a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), Defesa Civil, Inema e Corpo de Bombeiros seguem trabalhando na base de Mucugê para viabilizar as ações que precisam ser realizadas neste incidente, assim como para operações futuras.

O coordenador de políticas e projetos da Sema, Pablo Rebelo, falou sobre o trabalho realizado pelo grupo. “A situação hoje está sob controle, mas não significa que há desmobilização total do efetivo. Aqui no planejamento trabalhamos para que numa eventual reignição do fogo, as equipes tenham condições de ir a campo e contem com uma estrutura preparada. A gente prevê desde a aquisição de novos equipamentos de proteção individual até a utilização de aeronaves para atender as regiões da Chapada Diamantina e Oeste. É um trabalho de estruturação do combate aos incêndios florestais”.

No mês de setembro, o Sebrae e a Nestlé deram seguimento à parceria para atender a 27 produtores rurais que fazem parte do projeto ‘Café da Chapada Diamantina’. A reunião aconteceu para apresentação das ações que foram desenvolvidas até o momento.

O encontro aconteceu na cidade de Piatã e estavam presentes a supervisora agrícola da Nestlé, Thaisa Herzog, o gerente agrícola de cafés da Nestlé, Rodolfo Carneiro, o gerente do Sebrae em Irecê, Edirlan Souza, e a analista do Sebrae, Márcia Souza. Também participaram Gilton Souza Fernandes, da Olam Coffee e o consultor Glayco Barbosa.

A parceria estabelecida entre o Sebrae e a Nestlé visa a realização de consultorias e capacitações voltadas para a instrumentalização de 27 produtores rurais do projeto Café da Chapada Diamantina, com foco na melhoria da qualidade da produção, aumento de produtividade e, consequentemente, a ampliação da renda familiar rural dos beneficiados através da comercialização em mercados com melhor remuneração.

O objetivo das consultorias é promover o aumento da produtividade da cultura através da implantação ou aperfeiçoamento de tecnologias de produção e adequação dos manejos de solo, planta e água. O projeto ainda visa contribuir para a melhoria da qualidade da produção, aumento da produtividade, implementação de ferramentas de gestão aos produtores da Chapada Diamantina, com foco na agregação de valor da produção do café da região.

Com as jovens, os agentes federais encontraram 09 kg do entorpecente.

Três mulheres foram presas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde desta segunda-feira (05), elas foram flagradas transportando cocaína em um ônibus interestadual de passageiros que seguia de Alta Floresta (MT) para Recife (PE).

A ação foi registrada em Seabra, quando as agentes federais fiscalizavam o KM 408 da BR- 242 e, por volta das 15h45 abordaram um ônibus para verificação.

A primeira passageira flagrada demonstrou nervosismo e contradição ao responder os questionamentos da equipe. Suspeitando de alguma irregularidade, os policiais realizaram busca minuciosa em seus pertences e encontraram dentro do seu travesseiro 3 kg de cocaína. Questionada, a jovem, de 19 anos, informou que recebeu a droga em Cuiabá (MT) para transporta-a até Maceió (AL) e que receberia a quantia de R$3.000,00.

No decorrer dos procedimentos, outra mulher demonstrou inquietação com a presença da equipe, sendo encontrado também em seu travesseiro, 2 kg de cocaína. A mulher, de 27 anos, relatou o já informado anteriormente pela primeira passageira, que havia recebido a droga em Cuiabá (MT) para transporta-a até Maceió (AL), onde receberia   o mesmo valor.

Após os dois flagrantes, os PRFs ainda encontraram na sacola de uma terceira mulher, de 21 anos, 04 kg de cocaína. Esta por sua vez, informou que recebeu a droga em Goiânia (GO) para levá-la até Aracaju (SE). A passageira acrescentou que receberia R$ 500,00 por cada tablete entregue, totalizando a quantia de R$ 2.000,00.

As três passageiras foram presas e encaminhadas à Delegacia de Polícia Judiciária local e responderão por tráfico de drogas.

O veículo foi apreendido após constatação de fraude nos elementos identificadores.

Policiais rodoviários federais apreenderam um caminhão de carga adulterado quando realizavam fiscalização em frente a unidade operacional da PRF no Km 408, da BR-242, em Seabra, na Chapada Diamantina. A ação aconteceu na noite de sexta-feira (02).

Após a abordagem, foram solicitados os documentos de porte obrigatório para consulta nos sistemas informatizados da PRF. Durante os procedimentos de fiscalização no VW/24.250, os PRFs notaram fortes indícios de adulterações nos elementos identificadores do caminhão.

Dada às circunstâncias, a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil de Seabra (BA) pelo crime previsto no art. 311 do Código Penal (Adulteração de sinal identificador de veículo automotor).

O combate às fraudes veiculares é uma das áreas de atuação ordinária da PRF e ações pontuais são realizadas sempre que se constata uma maior incidência desse tipo de crime em determinadas regiões do país.

A ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Utinga, na Chapada Diamantina, garantiu que os cerca de 20 mil moradores da sede passassem a receber um maior volume e melhor qualidade na torneira de casa. Executada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a intervenção recebeu R$ 6 milhões em recursos e foi inaugurada pelo governador Rui Costa, na manhã desta quinta-feira (1º).

"Nós temos o maior investimento da história da Bahia no abastecimento de água. Seja levando água, como acabei de assinar autorização agora, pra lugares que ainda não têm abastecimento regular, seja ampliando, requalificando e melhorando a qualidade da água em locais que já tem esse acesso, como aqui em Utinga, onde pudemos melhorar o volume de água a ser servida", afirmou o governador.

A ampliação do sistema envolveu a implantação de 11.360 metros de adutora; estações de tratamento, de tratamento de lodo e elevatória; reservatório; 9.679 metros de rede de distribuição e 89 ligações domiciliares.

A água, que antes era puxada do Rio Utinga, agora está sendo trazida do Riacho de Mariazinha, que conta com uma qualidade superior, como destaca a diretora de Empreendimentos da Embasa, Rita Bonfim. "A população se queixava da água que chegava à sede, embora ela estivesse dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Saímos de uma quantidade de sais de 180mg/l  para 20mg/litro, melhorando a sensação no paladar", explicou.

Zilda dos Santos e Almerindo Francisco dos Santos residem em uma das casas que receberam as novas ligações domiciliares. "A água que chegava aqui era vermelha e eu precisava comprar para beber.  Depois que chegou essa, eu não estou comprando mais", garantiu.

Ainda em Utinga, o governador assinou a ordem de serviço que garante a construção de um sistema de abastecimento de água para atender o bairro José Inácio. Nesta ação, serão investidos R$600 mil. Leonardo Góes, titular da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (Sihs), à qual é vinculada a Embasa, acompanhou o governador nos atos.

Mais entregas

Moradores do bairro Liberdade, mais especificamente aqueles que residem nas avenidas Júlio Oliveira Benevides e  Dercy Dias da Silva, e nas ruas Erasmo da Silva, Ana Amélia Silva Prado, Clécio Barbosa Frate e Anita M. da Silva I, estão satisfeitos com o serviço de pavimentação em paralelepípedo feito na localidade pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado, em parceria com a Prefeitura Municipal, com R$700 mil em recursos.

Durante a visita, o governador também participou da inauguração da reforma do Hospital Municipal Santa Dulce dos Pobres e da Unidade Básica de Saúde, instalada no bairro Liberdade. Rui finalizou a agenda visitando o Colégio Estadual Zenaide Alves Barreto.

O governador Rui Costa estará, nesta quinta-feira (1º), às 9 h, no município de Utinga, na Chapada Diamantina, para entrega de obras. O governador vai inaugurar a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da sede da cidade e a pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial das avenidas Júlio Oliveira Benevides e  Dercy Dias da Silva, além das ruas Erasmo da Silva, Ana Amélia Silva Prado, Clécio Barbosa Frate e Anita M. da Silva I, no bairro Liberdade.

Rui ainda assina ordem de serviço para implantação de Sistema de Abastecimento de Água (rede de distribuição e ligações domiciliares), que vai atender os moradores do bairro José Inácio. 

Durante a viagem, Rui participa ainda da inauguração da Unidade Básica de Saúde Manoel Ferreira de Góes, no bairro Liberdade, e da reforma do Hospital Municipal Santa Dulce dos Pobres.

O haxixe é uma droga produzida a partir da resina da cannabis sativa (a planta da maconha) e tem um valor bem mais elevado.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1 quilo de maconha e 150 gramas de haxixe com um homem que viajava em um ônibus de turismo, nesta terça-feira (29), em Seabra (BA), na Chapada Diamantina.

Os policiais rodoviários federais fiscalizavam um ônibus de viagem que seguia de São Paulo (SP) com destino a cidade baiana de Irecê, quando desconfiaram de um passageiro.

Na entrevista, o homem de 23 anos, apresentou desconforto com a ação policial e também um nervosismo incomum, o que elevou o grau de suspeita.

Durante vistoria à bagagem de mão do passageiro, a equipe encontrou 1 tablete de maconha e mais uma certa quantidade de haxixe.

O homem confessou ter comprado os ilícitos em Limeira (SP) e que a levaria até Lapão (BA). Pelas drogas, disse que pagou dois mil e quatrocentos reais.

O preso e os ilícitos foram encaminhados para a Polícia Civil em Seabra.