TCM aprova com ressalvas contas da prefeitura de Utinga

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios analisaram e aprovaram com ressalvas, na sessão realizada por meio eletrônico desta quarta-feira (21), as contas da Prefeitura de Utinga, na região da Chapada Diamantina, relativas ao exercício de 2019.

De acordo com o (TCM-BA), as contas do prefeito Joyuson Vieira Santos, apresentaram como ressalvas a baixa arrecadação da dívida ativa; inconsistências contábeis; ausência de remessa e/ou remessa incorreta de dados pelo sistema SIGA; e irregularidade na realização de licitação para contratação de empresa especializada em obras e reformas de 15 unidades escolares.

Foi obedecido o limite máximo para despesa com pessoal, que representou 45,88% da receita corrente líquida, e os índices para investimento em educação (26,42%), saúde (23,84%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (74,70%). O gestor foi multado em R$1,5 mil pelo conselheiro relator, Cláudio Ventin.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,90, acima da meta projetada de 4,10. Esse índice foi igual ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, mas inferior ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 4,20, não atingindo a meta projetada de 4,50. O índice também superou o IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, mas não o nacional, registrado em 4,60.