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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição do último sábado (24), a relação de mais de 27 mil condutores punidos pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), em processos de suspensão do direito de dirigir. Por terem ultrapassado os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os motoristas tiveram o documento suspenso, com penas que variam entre um e dois meses. Eles estão sendo notificados pelos Correios. Ainda cabe recurso da decisão à Junta Administrativa de Infrações (Jari), no prazo de 30 dias.

Quem não apresentar defesa deverá entregar a habilitação ao Detran, sob pena de receber uma punição maior. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a detenção do condutor, de seis meses a um ano, e multa, além de ficar sem dirigir pelo mesmo período que havia sido suspenso anteriormente, caso seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa. A ocorrência provoca a abertura do processo de cassação da carteira.

Para voltar a ser habilitado, o motorista deve cumprir a pena, fazer o curso de reciclagem em autoescola e ser aprovado no teste de legislação. O departamento tem intensificado a fiscalização para evitar que condutores irregulares continuem circulando nas vias. “Realizamos a operação 'Paz no Trânsito', em parceria com a Polícia Militar, onde damos uma atenção especial na identificação de cidadãos que insistem em dirigir com a CNH suspensa. Quanto menos infratores no tráfego, menor o risco de acidentes”, ressaltou o coordenador de Fiscalização do Detran, Márcio Santos.

As polícias Militar, Civil e Técnica de Barra/BA, município localizado na região do Vale do São Francisco, ganharam, na manhã desta quinta-feira (29), novas sedes. O Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) foi inaugurado pelo governador Rui Costa e o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, dentre outras autoridades.

Foram investidos mais de R$ 3,4 milhões e a obra, considerada de médio porte e sétima inaugurada na área da Segurança Pública em 2018, irá atender à população de Barra e municípios vizinhos.
“Só este ano, o governo estadual já empregou R$ 10 milhões em estruturas físicas, com o objetivo de oferecer maior segurança ao cidadão”, enfatizou Maurício Barbosa, enumerando as novas unidades nas cidades de Camaçari, Jequié, Luís Eduardo Magalhães, Una e Santa Maria da Vitória.

Explicou ainda que o Disep, que abriga também o 4º Batalhão de Polícia Militar e a Delegacia Territorial, vai melhorar o trabalho desempenhado pelas forças locais de segurança. "Em 2017, comparando com o ano anterior, os Crimes Violentos Letais Intencionais caíram 55% em Barra. No primeiro bimestre de 2018, estes delitos foram reduzidos em 50%, se confrontado com o mesmo período do ano passado. Tenho a certeza que a tendência é de que os números continuarão em queda", acrescentou. 

O distrito contará com um posto avançado do DPT, cuja sede está situada em Irecê. Com apoio do Hospital Municipal Ana Mariane, dispõe de um perito médico-legal, para realização de exames em relação a crimes sexuais, lesões corporais e necropsia, e servirá às cidades de Barra, Gentil do Ouro, Mansidão e Morpará. 

Uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido, realizava rondas na zona urbana da cidade de Cafarnaum, região de Irecê, quando abordou uma motocicleta Honda Titan CG 150, cor preta, placa DFC-6022.

A polícia informou que ao verificar os sinais identificadores do veículo, foram encontradas adulterações como número de chassi remarcado em local oposto e número de motor suprimido, indicativos de que o veículo é produto de furto/roubo, requerendo a perícia técnica. As informações são da (Cipe) Semiárido.

De acordo coma a nota, a guarnição apresentou o condutor e o veículo à Delegacia de Polícia Civil de Cafarnaum.

Uma operação de combate a fraudes em licitações foi deflagrada pelo Ministério Público estadual nesta quarta-feir , dia 28, em três municípios do centro norte da Bahia.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela “Operação Fallitur Visio” na sede da Prefeitura de Jaguarari e nos municípios de Senhor do Bonfim e Irecê.

Computadores, documentos, telefones celulares e um cofre foram apreendidos durante a ação desencadeada pela Promotoria de Justiça de Jaguarari, com apoio da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim e da Promotoria de Justiça de Irecê, e parceria das Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.

Segundo as investigações, diversas fraudes foram efetivadas em processos licitatórios e contratações da Prefeitura de Jaguarari, a exemplo de contratos firmados para execução de serviços de locação de veículos, de hospedagem e alimentação de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio, e com cooperativa de profissionais de Saúde.

No lançamento hoje (28.03) da segunda edição da Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia, elaborada pela Fecomércio-BA, o presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel, rechaçou as críticas de que o Legislativo baiano está inerte. “O fato de não acontecerem votações não significa que o Legislativo parou. A verdade é que limpamos a pauta em 2017, aprovando ou rejeitando todos os projetos que estavam em processo legislativo. Como o ano legislativo começou em fevereiro, e logo sobreveio o Carnaval, os projetos de lei ainda estão em tramitação nas Comissões, em fase de apresentação e discussão. Apesar da ausência de sessões plenárias, a ALBA não para. Debatemos violência contra mulheres, crimes contra crianças. Hoje, discutimos Ciência e Tecnologia; na segunda-feira vamos falar sobre a despoluição do Rio Joanes”, enumerou Coronel.

O presidente da ALBA, acompanhado da presidente da Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel, ressaltou que somente na Agenda da Fecomércio, lançada hoje, constam 27 projetos de lei oriundos do Legislativo estadual e que impactam o setor do comércio de bens, serviços e turismo. “Nessa Agenda da Fecomércio, onde constam os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa da Bahia e na Câmara de Vereadores de Salvador, a ALBA tem 27 proposições, enquanto a Câmara de Deputados tem sete e a Câmara Municipal, oito. Agora, em 2018, recebemos os primeiros cinco projetos oriundos do Executivo. Portanto, quem fala em paralisação do Legislativo estadual não conhece nada sobre a feitura das leis”, diz o chefe do Legislativo da Bahia.

Falando para uma plateia composta por presidentes de sindicatos, diretores e conselheiros da Federação do Comércio e parlamentares convidados, a exemplo do deputado Eduardo Salles (PP), Coronel destacou que o trabalho legislativo realizado pela ALBA em 2017 foi inédito. “Não é verdade que não existem propostas legislativas em tramitação na ALBA: elas ainda estão sendo maturadas, porque em 2017 limpamos a pauta e estabelecemos um recorde histórico de 232 projetos de lei de iniciativa dos deputados. O processo legislativo é complexo; não é uma linha de produção industrial”, critica Coronel.

A Agenda da Fecomércio se posiciona a respeito dos principais projetos de lei (PLs), nas três esferas do poder, que mais impactam no ambiente do comércio, serviços e turismo. São proposições legislativas relacionadas às áreas econômica, trabalhista, consumerista, tributária e de meio ambiente. Ela destaca diversos projetos de lei de deputados da ALBA, a exemplo do que institui o Código de Defesa do Contribuinte, iniciativa dos deputados estaduais Nelson Leal (PSL) e Pablo Barrozo (DEM); do que pretende proibir o uso de sacos plásticos nos supermercados, de autoria de Marcell Moraes (PV); do projeto de Euclides Fernandes (PDT), que obriga a emissão de cupom fiscal com a inclusão de CPF ou CNPJ do consumidor;  de Fabio Souto (DEM), que obriga que os teores de açúcar e gordura sejam discriminados nos rótulos; ou de Fátima Nunes (PT), que imputa ao comércio a responsabilidade civil pelos danos causados em seus estacionamentos.

“A Federação tem o papel de proteger os interesses do comércio perante o Estado e esta Agenda, dirigida a parlamentares e empresários, é um reflexo disso. No patamar nacional, trabalhamos em sintonia com a Confederação Nacional do Comércio (CNC)”, explica o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, acrescentando que a publicação compila os projetos de lei discutidos mensalmente com diretores e presidentes dos sindicatos empresariais do comércio.

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou sua passagem por Guarapuava (PR) na manhã desta quarta-feira (28), após o ataque a dois ônibus de sua caravana ontem, na estrada entre Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, informou o diretório municipal do PT de Guarapuava.

O presidente do partido na cidade, Antenor Gomes de Lima, divulgou um comunicado nas redes sociais afirmando que o cancelamento foi decidido por medo de novos ataques à caravana e para preservar a segurança de Lula. O petista, contudo, manteve a agenda prevista para Curitiba, às 17h, onde encerra sua caravana pela região."A gente evitou que houvesse uma violência maior aqui em Guarapuava", disse Gomes. "Nos perdoem, a gente tinha que preservar algo maior, que é a segurança dos guarapuavanos e do presidente Lula, que vem sendo ameaçado por esses que têm medo de perder a eleição", disse o presidente do diretório.

Em um vídeo no Facebook, Gomes afirma que eleitores do deputado Jair Bolsonaro (PSL), pré-candidato à Presidência da República e que também está no Paraná hoje, vem promovendo ódio durante a passagem de Lula pelo Sul do País. Em Guarapuava, havia registro da presença tanto de apoiadores quanto de manifestantes críticos ao ex-presidente. "Lamento informar que devido à emboscada que a caravana do presidente Lula sofreu foi necessário cancelar a passagem por Guarapuava. Lamentamos mais ainda o clima de terrorismo que se instaurou na cidade motivado pelo ódio. Guarapuava, que sempre foi conhecida como cidade acolhedora, ontem e hoje se tornou hostil aos que gostariam de visitá-la", escreveu Gomes. Laranjeiras do Sul, local onde os ônibus da caravana de Lula foram alvejados por tiros, é uma pequena cidade de 30.777 pessoas com um grave histórico de violência e está na região mais pobre do Paraná. Segundo dados do Atlas da Violência 2016, divulgado pelo Ipea, o município registrou uma taxa média de 43,24 homicídios por 100 mil habitantes por ano de 2010 a 2015, enquanto a média nacional foi de 28,65. Já no Mapa da Violência, que estuda as mortes por armas de fogo no Brasil, Laranjeiras do Sul aparece em 31º lugar no ranking das cidades mais violentas do País, entre 2012 e 2014. Além dos índices de violência, a cidade é sede da região administrada denominada Cantuquiriguaçu, que reúne 20 municípios paranaenses e congrega o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado.

O total de famílias pobres, aquelas com renda per capita de até meio salário mínimo, chega a 36% na cidade, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na capital paranaense, onde será o encerramento da caravana, os pré-candidatos à Presidência Manuela Dávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL) confirmaram que estarão com Lula durante o ato, além de parlamentares e dirigentes de PSB, PSOL e PCdoB, segundo o PT.

A juíza Geysa Rocha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu o pedido de liminar e frustrou a realização do julgamento que poderia cassar o mandato de Everton Carvalho Rocha (PSDB), prefeito de Jaguarari.

A defesa de Everton Rocha alega que o prefeito não foi intimado para acompanhar as últimas reuniões do seu julgamento, realizadas no início do mês. Desta forma, prejudicaria o andamento do processo, uma vez que o denunciado não teve tempo hábil para intimar testemunha de um mandato eletivo.

Segundo a denúncia, Rocha teria utilizado os serviços da empresa ADM Sistemas sem contrato formal. Em fevereiro, durante votação do parecer da comissão que foi colocado para apreciação e votação do plenário da Câmara, por 12 x 1, os vereadores seguiram o parecer da comissão e cassou o mandato do prefeito, Everton Rocha. Mas antes mesmo do vice-prefeito ser empossado, o Tribunal de Justiça emitiu liminar, decidindo que a sessão fosse suspensa e a Comissão Processante providenciasse ouvir senhor Heliodoro Lucas, uma das testemunhas não ouvida pela comissão.

Everton Rocha é natural de Central, na região de Irecê, e em 2016 foi eleito prefeito da cidade Jaguarari, região de Senhor do Bonfim.