Foto: PRF

O motorista de uma carreta foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde de terça-feira (16), por porte ilegal de arma de fogo. O flagrante ocorreu durante fiscalização voltada a veículos de carga no KM 408 da BR – 242, em Seabra (BA).

Era por volta das 13h50, quando os policiais abordaram o caminhão com placas do Paraná, acoplado a três semirreboques. Durante os procedimentos, os PRFs notaram um volume incomum na região abdominal do motorista.

Após a revista foi encontrado na cintura dele, um revólver cal. 38 pronta para uso com 5 munições no ‘tambor’, sendo uma delas já deflagrada.

O homem de 40 anos que reside em Conceição da Feira (BA) disse que comprou o armamento no estado do Paraná pelo valor de R$ 1 mil. Informou também que o revólver seria para defesa pessoal.

Diante dos fatos, o motorista profissional foi apresentado com o material apreendido à Delegacia de Polícia Civil (PC) de Seabra (BA). O crime de porte ilegal de arma de fogo, está previsto no art. 14 do Estatuto do Desarmamento.

Foto: Augusto Urgente

O ex-prefeito de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, Rui Macêdo, negou que tenha que devolver os R$ 3,6 milhões, como determinou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Macêdo declarou que o processo em questão teve a denúncia rejeitada pela Justiça Federal, subseção de Campo Formoso, com arquivamento posterior da mesma.

“Desta forma, o assunto foi avaliado e julgado pelo Poder Judiciário em 2023 e, mais do que isso, devidamente arquivado”, diz trecho da assessoria do ex-gestor que acrescentou que Macêdo contava “com amplo corpo técnico de confiança para atos administrativos e financeiros mais triviais, tais como assinatura de edital de licitação, homologação de certame, adjudicação”, entre outros.

Na sessão desta terça-feira (16), o TCM-BA estipulou o valor de R$ 3,6 milhões a serem devolvidos em conjunto com o ex-secretário de saúde Ivonildo Dourado Bastos em um processo que o acusa de sobrepreço em pagamentos a uma cooperativa de saúde [Coofsaúde], em 2013, quando rui Macêdo governava Jacobina. Na nota, o ex-prefeito ainda atribuiu a repercussão do caso a adversários políticos locais.

“É imprudente e desleal que agentes da antiga política jacobinense criem fatos políticos falaciosos para, de forma oportunista, tentar atingir a reputação do ex-prefeito e ex-deputado estadual Rui Macedo. Jacobina sabe quem tem problemas reais com a justiça e sequer pode usufruir dos seus direitos políticos. A mentira do passado não vai vencer a esperança do futuro”, diz trecho da nota.

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Médicos baianos que atuam no ‘Mais Médicos’, do Ministério da Saúde (MS), foram recebidos, na manhã desta quarta-feira (17), pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, para a abertura do Módulo de Acolhimento e Avaliação do programa. Realizado no auditório da Sesab, no CAB, o evento contou com painéis e palestras, e anúncio de novidades e vagas previstas no novo edital.

Na capital baiana, 1.466 médicos passaram pelo acolhimento, 145 presencialmente (de Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas) e os demais de forma online, em 355 municípios. Os novos profissionais se juntam aos 21 mil médicos em atuação pelo programa em todo país.

“Gostaria de agradecer aos médicos pela disponibilidade e por reforçar a nossa atenção básica, profissionais resolutivos na prevenção e cuidado com a família, esteja ela na comunidade rural, indígena ou em áreas urbanas. Estou animado para colaborar primeiro com a saúde das pessoas, depois com o Sistema Único de Saúde [SUS]. É um programa que unifica Município, Estado e União, junto às universidades. Vamos continuar investindo na construção de unidades de saúde e reforçando as políticas públicas para salvar vidas”, afirmou o governador.

Os profissionais iniciaram as atividades ainda em 2023, e hoje já atuam em 355 municípios baianos, o que corresponde a uma cobertura de 86% de localidades atendidas, fortalecendo, assim, a Atenção Primária à Saúde. “No ano passado, pela situação de emergência, eles chegaram e foram direto para os municípios. Hoje, eles participam do acolhimento, um grande momento para aproximá-los da comunidade, da região e dos municípios, e terem acesso aos dados indicadores de saúde. Também definimos, aqui, as estratégias importantes para a atuação desse profissionais que cuidam da saúde da família também em locais de vulnerabilidade social”, explicou a secretária da Saúde, Roberta Santana.

Formado pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 2020, Herbert de Souza Carvalho, 36, atende na Unidade de Saúde da Família (USF) Bate Coração, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. O primeiro contato dele com o programa Mais Médicos foi durante a pandemia.

“Me formei na época, justamente para poder atuar frente à pandemia, quando ainda não sabíamos lidar com aquela situação e precisavam de muitos médicos. Findando esse período, reingressei no programa e, desde então, trabalho na Atenção Básica”, contou.

O jovem médico ainda explicou o motivo pelo qual escolheu fazer parte do ‘Mais Médicos’: “a formação humanística da Faculdade de Medicina me motivou. Lá, tem ótimos profissionais com trabalho voltado para esse eixo da medicina social. Sempre me vi como médico de Saúde da Família. Então, foi uma opção atuar nesse formato de programa reestruturado para justamente atender as unidades de Saúde da Família”.

Estiveram presentes no encontro, de forma virtual, o secretário de Atenção Primária à Saúde do MS, Felipe Proenço, e o coordenador-geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde, Francisco Assis, do Ministério da Educação.

Novo edital

Com foco na extensão do programa e sua manutenção, o Ministério da Saúde lançou um novo edital com 3,1 mil novas vagas, sendo 246 para a Bahia, para atender 138 municípios. A novidade desse certame é a inclusão de cotas para pessoas com deficiência (9%) e 20% para grupos étnico-raciais (negros, quilombolas e indígenas), um compromisso com a inclusão e a equidade.

Já atuam no programa, 49,42% de pretos ou pardos. A expectativa é de que o fortalecimento da Atenção Primária atinja uma cobertura de 90% na Bahia após esse edital, que pode ser acessado pelo link.

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Sobre o programa Mais Médicos

O programa Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do SUS. Além de levar médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê a reorganização da oferta de novas vagas de graduação e residência médica, para qualificar a formação desses profissionais.

Assim, o PMM busca resolver a questão emergencial do atendimento básico ao cidadão, e também cria condições para continuar a garantir um atendimento qualificado no futuro para aqueles que acessam, cotidianamente, o SUS. Podem participar do programa profissionais médicos formados em Instituições de Educação Superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil e médicos estrangeiros com habilitação para exercício da medicina no país.

Foto: TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram, na sessão desta terça-feira (16/07), que o ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, devolva aos cofres municipais um total de R$3.609.978,95. O ressarcimento – que deve ser feito de forma solidária com Ivonildo Dourado Bastos, ex-secretário de Saúde do município – foi imposto em razão da comprovação de sobrepreço em pagamento realizado à COOFSAÚDE – Cooperativa Feirense de Saúde, no exercício de 2013.

O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa. Tanto o ex-prefeito quando o ex-secretário foram multados em R$5 mil.

O termo de ocorrência foi lavrado pela 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que tem sede no município de Jacobina, e tratou de supostas irregularidades constatadas na contratação – através do Pregão Presencial n° 037/2013 – da cooperativa COOFSAÚDE, que tinha por objeto a prestação de serviços de saúde pública para o período de sete meses, no valor global de R$12.191.371,31.

Para a relatoria, houve, de fato, burla ao indispensável concurso público, vez que a cooperativa foi contratada para exercer funções originariamente estatais, ou seja, atividades finalísticas da entidade e que só podem ser exercidas por servidores concursados, não sendo possível a sua terceirização. Além disso, não foi demonstrada pela administração que a contratação da COOFSAÚDE seria menos onerosa aos cofres do município do que a contratação de profissionais da saúde para ocupar cargos públicos.

O conselheiro Paulo Rangel destacou, em seu voto, que o texto constitucional permite a terceirização de serviços de saúde apenas e tão somente como forma de complementar e melhorar o serviço prestado pelo município, o que não foi comprovado no presente caso.

A equipe técnica do TCM também apurou que os valores dos serviços médicos contratados junto à COOFSAÚDE eram superiores aos valores pagos pela Prefeitura de Jacobina aos profissionais da saúde do seu quadro de pessoal, o que indicou a existência de sobrepreço no valor de R$953.192,72. No entanto, com base em um trabalho técnico realizado pela equipe “Auditoria SUS”, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, foram identificadas novas irregularidades, o que elevou o montante desse sobrepreço para R$3.609.978,95.

O Ministério Público de Contas também se manifestou, através da procuradora Camila Vasquez, pela procedência do termo de ocorrência, com a aplicação de multa aos gestores e a imputação de ressarcimento ao erário, com recursos próprios e de forma solidária, do dano ao erário verificado, no importe de R$3.609.978,95.

Cabe recurso da decisão.

Foto: PRF

A Polícia Rodoviária Federal, na tarde de segunda-feira (15), deteve um homem em flagrante dirigindo com um CRLV falsificado. A ação aconteceu no Km 419 da BR 242, trecho do município de Seabra.

Por volta de 16h50, os policiais faziam fiscalização de veículos de carga, quando deram ordem de parada para um Bi-trem, conduzido por um homem de 26 anos.

Após analisar o documento, os PRFs constataram sinais evidentes de falsificação do CRLV dos semirreboques.

Questionado, o motorista informou desconhecer às irregularidades e disse que é funcionário da empresa proprietária dos veículos há poucos dias.

Os policiais verificaram também que o licenciamento dos veículos estava atrasado.

Tendo em vista os indícios de se tratar de documento falso, o homem foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Seabra (BA), para formalização dos procedimentos cabíveis. Fazer uso de qualquer papel falsificado ou alterado é crime previsto no art. 304 do Código Penal e tem como pena de 2 a 6 anos de reclusão, e multa.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Itália Sergio Mattarella estará em Salvador na próxima sexta-feira (19). A visita do chefe de Estado à capital baiana encerra o circuito do presidente da Itália em território brasileiro, que também comemora a marca de 150 anos da imigração italiana no Brasil. A última atividade da agenda oficial é a visitação a Comunidade Franciscana de Betânia, no bairro de São Cristóvão.

A Comunidade Franciscana de Betânia, fraternidade católica de origem italiana, ergueu um templo de madeira em São Cristóvão. O local funciona, ao mesmo tempo, como um centro de formação de jovens e uma creche, com capacidade para atender a até 120 crianças, de 4 meses a 5 anos de idade.

A estrutura do templo, desenhado por arquitetos italianos do escritório Mixtura, foi pensada de maneira sustentável, unindo técnicas de conforto térmico, geração de energia solar e armazenamento de água da chuva.

Agenda – O líder italiano já encontrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília na última segunda-feira (15), quando assinou acordos com o governo brasileiro. Nesta terça-feira (16), foi a Porto Alegre para verificar a herança italiana no Rio Grande do Sul e deixar uma mensagem de solidariedade ao povo gaúcho, devido às enchentes há dois meses.

Foto: Reprodução

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) segue combatendo os crimes ambientais na Bahia. Policiais da Delegacia de Seabra (BA), combateram o transporte ilegal de produtos florestais e apreenderam 30,0 m³ de madeira nativa do Pará.

O flagrante ocorreu por volta das 15h30 de segunda-feira (15) quando, durante fiscalização na altura do quilômetro 408 da BR-242, trecho do município de Seabra (BA), a equipe operacional abordou o veículo SCANIA/R124, tracionando dois semirreboques carregado com madeira.

Por tratar-se de transporte de madeira, os agentes solicitaram a documentação específica desse tipo de carga que são a Nota Fiscal (NF), a Guia Florestal (GF) além, do Documento de Origem Florestal (DOF). Qualquer irregularidade entre os documentos ou entre eles e a carga, tornam os documentos inválidos e a carga ilegal.

Após as averiguações necessárias nos sistemas informatizados e cubagem da carga, foi detectado que o DOF apresentado estava vencido. Os perfis transportados não correspondiam ao declarado e o volume transportado era superior ao declarado nos documentos apresentados, o que tornou o DOF e GF inválidos.

No compartimento de carga, foram encontrados perfis de prancha que saíram de Vilhena (RO) e tinham como destino a cidade pernambucana de Fernando de Noronha.

Foi verificado também que o motorista utilizou uma rota mais longa do trajeto utilizado normalmente para o local de destino da carga.

Diante disso, a empresa remetente e, portanto, responsável pelas informações contidas na nota fiscal, na Guia Florestal e pela madeira embarcada além da empresa destinatária da carga e do condutor do referido veículo irão responder pelo delito tipificado no Art.46 da Lei 9.605/98 por venderem e transportarem madeira sem licença válida.

Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência para o motorista e este assinou, também, o Termo de Compromisso se comprometendo a comparecer na audiência do Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder por suas condutas.

Os veículos e a carga foram recolhidos no pátio e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos.

Os moradores de Seabra receberão a nova sede que fica localizada na Rua Paulo VI, nº 248, Centro — Foto: DPE/BA

Na próxima quarta-feira(17), os moradores de Seabra receberão a mais nova instalação da Defensoria Pública do Estado (DPE/BA). A unidade estará vinculada a 11ª Defensoria Pública Regional, com sede em Irecê, e representa um marco significativo para a comunidade na ampliação e fortalecimento do serviço de assistência jurídica integral e gratuita àqueles e àquelas que não tem acesso.

Com a presença da defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio, a cerimônia de inauguração está prevista para às 15h. A unidade, que fica situada  na Rua Paulo VI, nº 248, Centro, contará com a atuação dos defensores públicos Marcelo José Cruz Paiva Júnior e Giselle Cavalcanti Sobral. Com a nova unidade, a Defensoria passa a recepcionar um número maior de pessoas e amplia os atendimento à comunidade.

Entre os diversos serviços prestados pela Defensoria estão: os acordos de pensão alimentícia, exames de DNA, divórcio, regulamentação de adoção e guarda, retificação de documentação pessoal, habeas corpus, indenizações por danos materiais ou morais, inventário, defesa penal, saúde pública, promoção e defesa dos direitos da mulher, da criança e do adolescente e consumidor.

Na noite anterior, a Ouvidoria Cidadã da DPE/BA promoverá uma atividade de escuta com a sociedade civil, em um local ainda a definir. A ação tem o objetivo de identificar as principais demandas e necessidades da comunidade para direcionar os esforços da defensoria para atender as reivindicações.

Foto: Divulgação/Zopone

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou, com R$ 418,5 milhões, a implantação de complexo de energia solar Irecê 1 nos munícipios de João Dourado e Irecê, no semiárido baiano. A capacidade de energia limpa e renovável instalada no empreendimento será de 161 MWp (megawatt pico) com abatimento de aproximadamente 128 mil toneladas de CO2 por ano. O projeto será capaz de atender a demanda da Refinaria de Mataripe, a segunda maior do país, localizada em São Francisco do Conde (BA), a 420 quilômetros do parque.

Construído a partir de uma joint venture (consórcio) entre as empresas Acelen, Perfin Infra Administração de Recursos e Illian Energias Renováveis, o complexo solar deve começar a operar a partir do terceiro trimestre de 2025. A construção contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico regional com a criação de 530 empregos.

Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, o complexo custará R$ 530 milhões. O financiamento do BNDES será feito na modalidade project finance (onde o fluxo de receitas e os ativos do projeto garantem o financiamento) em dólar americano, correspondendo a 78% do investimento total.

“O parque solar associado ao programa de descarbonização da Refinaria de Mataripe é parte do esforço do BNDES em fomentar a transição energética”, disse a diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa.