Foto: Reprodução/Google

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada nesta terça-feira (19/05) por meio eletrônico, julgou procedente representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o ex-prefeito de América Dourada, na região de Irecê, Joelson Cardoso do Rosário. A apuração apontou o cometimento de ilegalidades em contratações temporárias realizadas no ano de 2016, entre as quais, a burla à regra do concurso público. Foram contratados cerca de 69 servidores, todos sem a realização nem mesmo de processo seletivo simplificado.

O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros do TCM ainda aprovaram uma multa no valor de R$5 mil.

As contratações temporárias foram realizadas, segundo o relatório, “para satisfazer as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, no ano de 2016, sem a observância das normas legais”. O ex-prefeito desrespeitou, inclusive, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho da 5ª Região e o Município de América Dourada, que o obrigava a abster-se de celebrar contratos temporários e só contratar por meio de concurso público.

De acordo com a relatoria, o ex-prefeito não comprovou a legalidade das contratações, sequer nos aspectos formais ou materiais, demonstrando que as mesmas ocorreram sem qualquer critério objetivo que visasse o interesse público, em descumprimento ao disposto na Constituição Federal e em Lei Municipal.

Cabe recurso da decisão.

Vinte e quatro municípios do interior da Bahia com Unidades de Pronto Atendimento (UPA) dedicadas a pacientes suspeitos de coronavírus (Covid-19) receberão 26 ambulâncias do Governo do Estado. A ação reforça o combate à epidemia e dá mais segurança e agilidade, caso haja necessidade de transferências para unidades de maior complexidade.

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, afirma que foram investidos cerca de R$ 4 milhões na aquisição dos veículos do tipo picape. “Já entregamos 12 unidades e nesta semana faremos as demais entregas, que foram uma determinação do Governador Rui Costa”, ressalta o secretário,

Os municípios contemplados são: Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Camacan, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Esplanada, Gandu, Ilhéus, Ipiaú, Irecê, Itabuna, Itacaré, Jaguaquara, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Morro de Chapéu, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Serrinha, Tucano e Itaparica.

Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen) – Foto: Divulgação

O exame para Covid-19 realizado em um menino de seis a anos que morreu há cerca de uma semana no Hospital Regional de Irecê (HRI) com suspeita da doença apresentou resultado negativo, segundo informou a Prefeitura de Mulungu do Morro, em sua página no Facebook.

Em Mulungu do Morro, de acordo com boletim desta segunda-feira (18) do Comitê de Controle e Combate ao novo coronavírus, quatro casos foram descartados por exames, 49 pessoas são monitoradas e apenas um paciente aguarda por exame realizado no Lacen - Laboratório Central de Saúde Pública, da Secretaria Estadual de Saúde, localizado em Salvador.

O município da região de Irecê é mais um que segue sem casos confirmados da doença infectocontagiosa que já matou 312 pessoas na Bahia e mais de 16 mil no Brasil.

A prefeitura de Irecê, no centro norte, informou nesta segunda-feira (18) que três membros da equipe de pesquisa do Ibope que estiveram no município testaram positivo para o novo coronavírus. Devido ao fato, pessoas que tiveram contato com os entrevistadores são monitorados. A prefeitura não informou quantas munícipes responderam aos questionamentos. Segundo comunicado, o fato foi determinante para a suspensão do estudo já na sexta-feira (15). A gestão disse que só foi comunicada oficialmente neste domingo (17) pela organização da pesquisa.

Na sexta, quando os participantes do estudo tiveram que ir até uma delegacia prestar esclarecimentos, a prefeitura disse que a Secretaria da Saúde do estado [Sesab] também desconhecia a amostragem. A constatação de infecção por coronavírus dos três pesquisadores ocorreu após a prefeitura exigir a testagem da equipe como forma de liberar o trabalho, que acabou suspenso. Kits apreendidos com os entrevistadores foram liberados no sábado. O último boletim divulgado pela prefeitura de Irecê apontava cinco casos confirmados de novo coronavírus. Outros 23 são monitorados e 5 são investigados.

O Professor e Vereador Renato Pereira de Santana (Renato do Boi), vem, a público informar que preocupado com a situação do Município de Central, diante dos atrasos salariais do funcionalismo público e do descumprimento de ordens judiciais por parte do prefeito municipal deste município, cujas decisões determinaram o pagamento dos salários desses servidores até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, mas tais determinações não vêm sendo obedecidas, hoje protocolou requerimento de providências junto ao Poder Legislativo Municipal que não pode ficar inerte diante dessa grave situação.

O requerimento de providências protocolado hoje junto ao Poder Legislativo pelo vereador Renato do Boi, foi em decorrência do fato de que, diante dos descumprimentos de ordem judicial que determinou o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, somente em relação a três processos judiciais as multas diárias já somam o montante total executado pelos autores desses processos no valor de R$ 17.925.183,51 (dezessete milhões, novecentos e vinte e cinco mil e cento e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos).

Dessa forma, o vereador Renato do Boi entende que o Poder Legislativo não pode ficar inerte esperando o município se afogar em dívidas trabalhistas por continuar castigando os servidores sem o pagamento pontual dos seus salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado conforme já determinou o Poder Judiciário.

As incidências das multas pelo descumprimento das ordens judiciais são altíssimas, inclusive existem processos que foram fixadas multas diárias de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada dia de atraso e mesmo assim o prefeito municipal vem descumprindo essas decisões, fato lamentável!

Assim, nesse pedido de providências foi requerido o seguinte:

a) Seja formulada representação, em nome dessa Câmara de Vereadores, para o Ilustre Promotor de Justiça desta Comarca para que instaure procedimento para investigação da ocorrência de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, inciso II da Lei Nº 8.429/1992, nos termos demonstrados linhas atrás, bem como para que tome as medidas jurídicas que entender cabíveis objetivando proteger o patrimônio público;

b) Seja formulada representação, em nome dessa Câmara de Vereadores, para o Ilustre Procurador Geral de Justiça apurar a ocorrência de crime de responsabilidade previsto no artigo Art. 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei 201/1967, em razão dos descumprimentos injustificados das ordens judiciais supracitadas.

c) Seja expedido ofício para que o prefeito municipal desta cidade disponibilize no prazo máximo de 03 (três) dias, extratos bancários de todas as contas bancárias do município desde o mês de janeiro de 2019 até a presente data.

d) Seja expedido ofício para que o prefeito municipal desta cidade disponibilize no prazo máximo de 03 (três) dias, folhas de pagamento dos servidores concursados do mês de janeiro de 2019 até a presente data.

e) Seja expedido ofício para que o prefeito municipal desta cidade disponibilize no prazo máximo de 03 (três) dias, folhas de pagamento dos funcionários contratados e cargos comissionados do mês de janeiro de 2019 até a presente data.

f) Seja advertido ao Gestor Municipal que a não entrega da documentação, ora solicitada, poderá ser instaurado Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, nos termos do artigo 5º do Decreto Lei nº 201/1967.”

Aguardaremos agora se os colegas vereadores aprovarão o pedido de providências apresentado pelo Vereador Renato do Boi objetivando que o Poder Legislativo não fique inerte diante do descaso que vem ocorrendo neste município de Central e caso fique inerte será tomada outras providencias para que o servidor não continue sendo castigado e o município arcando com ônus do desgoverno que está implantado neste município.

Ao tempo em que agradecemos a todos os munícipes de Central que vêm apoiando o professor Renato do Boi e lhe dando forças para continuar lutando pelo povo do nosso amado município.

Atenciosamente,

Professor e Vereador Renato do Boi

Imagem ilustrativa

Nesta terça-feira (19) a TVE inaugura novas estações de retransmissão digital no interior do Estado. A solenidade de inauguração na região Irecê acontece a partir das 15h, de forma virtual, e vai contemplar cinco municípios.

As cidades de Irecê, Lapão, Presidente Dultra e Central vão operar através do canal 5.1. Já na cidade de Xique-Xique, a programação da emissora estará disponível através do canal 4.1. A participação de qualquer cidadão será permitida através do link.

Com a presença do Secretário de Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues será apresentada toda a programação da TV pública da Bahia, que traz conteúdos diversificados de educação, jornalismo, esporte, cultura, saúde, música e programação infantil.

A TVE é vinculada ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC).

Foto: Reprodução/Rede Social

Um rapaz conhecido por ‘Pequeno’ foi morto a tiros na noite desta sexta-feira (15) na localidade de Ipanema, zona rural do município de América Dourada, região de Irecê.

Conforme populares, os atiradores estavam em uma motocicleta. Os disparos atingiram a cabeça da vítima.

O corpo do rapaz foi encaminhado ao Instituto Médico Legal – IML, de Irecê. A Polícia Civil vai abrir inquérito para apurar o caso.

Agenda de Tarcísio de Freitas, na próxima segunda-feira (18), inclui visita técnica às obras do lote 7 da ferrovia

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, visita, na próxima segunda-feira (18), as obras do lote 7, da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no município de São Desidério, no oeste da Bahia. Freitas desembarca no aeroporto de Barreiras (BA), às 9h, onde atenderá a imprensa.

O trecho da Fiol entre Caetité e Barreiras tem 485,4 km de extensão, conta com investimento de R$ 2,7 bilhões e encontra-se com 39% das obras executadas. Quando concluída, a Fiol vai integrar o oeste baiano ao porto de Ilhéus, no sul da Bahia.

Na trecho baiano, as obras da ferrovia são divididas em Fiol 1 (Ilhéus/Caetité) e Fiol 2 (Caetité/Barreiras).

A obra, executada pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura, irá reduzir os custos de transporte de grãos, álcool e minérios destinados ao mercado externo.

Foto: Reprodução/ WhatsApp

Um homem identificado por Emerson Figueiredo Silva, o Emerson do Côco, se apresentou à Polícia Civil de Juazeiro, no norte do estado, na manhã desta sexta-feira (15).

O empresário é suspeito de ter assassinado a tiros a ex-mulher Danila Souza Santos. O feminicídio ocorreu na última segunda-feira (11) no centro da cidade de Irecê (veja aqui). As informações são da Polícia Civil.

Após o crime, a Polícia Civil de Irecê representou pela prisão preventiva do suspeito. Emerson do Côco permanece preso em Juazeiro à disposição da Justiça.

André Gualberto da Silva  tinha 28 anos- Foto: Reprodução

A Polícia Militar registrou um segundo assassinato nesta quinta-feira (14) na cidade de Irecê. Dez vez, um home foi morto a tiros quando estava na porta de casa.

O crime ocorreu por volta das 16h30 na rua das Margaridas, no Loteamento Félix. André Gualberto da Silva, que tinha 28 anos, foi surpreendido pelo assassino, que estava em uma moto.

Ainda no início da tarde, um jovem de 17 anos foi encontrado morto nas imediações de um campo de futebol, localizado no bairro Boa Vista. Éverton Felipe Mendes Ribeiro foi assassinado a pedradas.

Nos dois crimes, ninguém foi preso.