O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/12), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Madre de Deus, na gestão do prefeito Jeferson Andrade Batista, e de mais 17 outras prefeituras baianas. Todas as contas são relativas ao exercício de 2018.

Em Madre de Deus, o relatório técnico indicou divergências nos lançamentos de dados constantes nos demonstrativos contábeis e no sistema SIGA, do TCM; baixa cobrança da dívida ativa do município; deficiências na elaboração do relatório do controle interno; avaliação insuficiente da transparência pública; e casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM. O relator do parecer, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, multou o prefeito em R$3 mil por estas irregularidades.

A Prefeitura de Madre de Deus teve uma receita de R$153.113.554,42 e uma despesa de R$151.207.983,05, resultando em um superavit de R$1.905.571,37. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$74.055.944,97, que correspondeu a 48,72% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Todos os índices constitucionais foram respeitados, com investimento de 30,96% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%; de 22% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%. E de 95,03% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Outras Prefeituras – Na mesma sessão também tiveram contas aprovadas o prefeito de Adustina, Paulo Sérgio dos Santos; Cachoeira, Fernando Antônio Pereira; Jussara, Hailton Mendes Dias; Ribeira do Amparo, José Germano de Santana; Serra Dourada, José Milton de Souza; Souto Soares, André Luiz Cardoso; Teolândia, Lázaro Andrade de Oliveira; Barra, Deonísio Ferreira de Assis; Coribe, Manuel Azevedo Rocha; Nova Canaã, Marival Neuton Fraga; Pindaí, Ionaldo Aurélio Prates; Dias D’Ávila, Jussara Márcia do Nascimento; Lençóis, Marcos Airton de Araújo; Barro Alto, Orlando Amorim Santos; Ibirapuã, Calixto Antônio Ribeiro; Nova Soure, Luis Cássio Andrade; e Una, Tiago Birschner.

Cabe recurso das decisões.

Atendimento acontece nas cidades de Lapão, Umburanas, Ourolândia e Iraquara

As carretas do SAC Móvel continuam mantendo a missão de percorrer municípios da Bahia e levar mais dignidade às pessoas. Desta vez, o serviço itinerante da Rede SAC chega a municípios localizados na Chapada Diamantina. O SAC Móvel oferece os principais serviços da rede, como emissão de carteira de identidade (primeira e demais vias), CPF e certidão negativa de antecedentes criminais, além do atendimento para a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) e Ceprev.

As cidades serranas que vão receber o caminhão nos próximos dias são Lapão, Umburanas, Ourolândia e Iraquara. Em Lapão, a 476 km de Salvador, o atendimento está acontecendo desde quinta (12) e segue até esta sexta-feira (13), na praça Adolfo Matos. Depois a carreta parte para Umburanas e fica à disposição da população no domingo (15) e segunda-feira (16). O destino seguinte é o município de Ourolândia, onde a população pode usufruir os serviços do SAC Móvel dias 19 e 20 de dezembro. Por fim, os cidadãos de Iraquara recebem o serviço itinerante da rede SAC dias 22 e 23.

O atendimento nas cidades será de 8h às 18h com distribuição de 250 senhas diárias. Devido a uma mudança de sistema, as carteiras de identidade serão entregues no prazo de 15 a 30 dias. O prazo exato e o local de entrega será discriminado no Protocolo de Atendimento entregue ao cidadão.

Rede SAC - As carretas do SAC Móvel possuem infraestrutura completa, com ar-condicionado, sistema de som, televisão e área de espera coberta. A Rede SAC possui 76 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 36 Pontos SAC, além dos três caminhões do SAC Móvel. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e o portal do SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br).

ROTEIRO

Município

Período

Lapão

12 e 13/12

Umburanas

15 e 16/12

Ourolândia

19 e 20/12

Iraquara

22 e 23/12

O caso será apurado pela Delegacia de Polícia Civil de Xique-Xique

A Polícia Civil investiga o caso de um adolescente de 17 anos que matou o irmão Walas Barbosa, de 32 anos, após um desentendimento familiar. O caso ocorreu na manhã desta quinta-feira (12), por volta das 08h30, no Bairro Santa Marta, Rua Aurélio Miranda, na cidade de Xique-Xique.

De acordo com informações da Polícia Civil, Walas teria sido golpeado com arma branca (faca), após o autor [o adolescente] ter tentado se defender de uma agressão. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Ainda segundo a PC, a vítima estava passando por uma profunda depressão, e já havia agredido várias vezes seus irmãos e sua mãe.  “Os familiares não estavam dormindo mais em casa porque Walas estava ameaçando tocar fogo na casa e só falava em matar”, destaca a nota.

O corpo da vítima foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Irecê.

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A solenidade para homenagear Ezerlina Rocha será no plenário do antigo fórum da cidade – Foto: Arquivo Pessoal

Nesta sexta-feira (13), às 17h, a delegacia de Polícia Civil, Ezerlina Rocha, vai receber o Título de Cidadã Presidutrense.

A sessão solene será realizada no plenário do antigo fórum da cidade de Presidente Dutra. A iniciativa da homenagem foi proposta pela Câmara Municipal de Vereadores.

A delegada Ezerlina é a titular da delegacia de Presidente Dutra, na região de Irecê, e tem desenvolvido um importante trabalho em combate a crimes no município.

O projeto Encontros de Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde (SESAB) que realizaria a nona transmissão online para a Região de Irecê e Chapada, no formato de web palestra, conduzida pelo secretário estadual da pasta, cardiologista Fábio Vilas-Boas, foi adiada. Uma nova data será informada pela Sesab.

A transmissão ao vivo ocorreria nesta quarta-feira, dia 11, às 14h30, para a Macrorregião de Saúde Centro-Norte, com destaque exclusivo para temas direcionados aos 38 municípios que compõem a área geográfica.

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Palestra online ‘Encontros de Saúde’ da Sesab ocorrerá nesta quarta (11) para as Regiões de Irecê e Chapada

Cinquenta e oito cidades baianas não registraram Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídios, feminicídio, latrocínios e lesão corporal seguida de morte) até final de novembro de 2019. Os municípios situam-se nas regiões Sul, Sudoeste, Oeste, Leste, Norte, Chapada Diamantina e Região Metropolitana de Salvador (RMS).

No Sudoeste do Estado estão 29 cidades, entre elas o município de Maetinga, distante 609 quilômetros da capital, onde não ocorreu um CVLI há mais de seis anos. Lá, o último caso foi em julho de 2013, totalizando 2.297 dias de tranquilidade para a população.

Já em Abaíra (Chapada), conhecida por seus atrativos turísticos, Rio de Pires, Rio Antônio e Botuporã (essas também Sudoeste), os crimes estão zerados há mais de cinco anos. Outras sete cidades também celebram três anos sem estes delitos: Boninal (1.405 dias), Caatiba (1.336), Canápolis (1.272), Ibiassusê (1.258), Rio de Contas (1.226), Lajedo do Tabocal (1.177) e Érico Cardoso (1.129).

Em Madre de Deus, próxima a Salvador, o combate intenso ao tráfico de entorpecentes e a cultura de valorização da vida pregada pelas forças de segurança apoiada pela população conseguiram levar a zero as ocorrências de CVLIs. “Ficamos muito satisfeitos em perceber que nossas ações se refletem diretamente na queda destes números, pois isso significa mais vidas preservadas e este é o nosso objetivo”, comemorou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Policiais que atuam nestes locais estão entre os beneficiados com o Prêmio por Desempenho Policial (PDP) pago na primeira quinzena de novembro, após a queda de 6% no índice estadual de crimes contra a vida. Mais de 25,3 mil profissionais de segurança receberam a gratificação de cerca de R$ 40 milhões.

Conheça a lista completa com as outras 52 cidades: Dom Macedo Costa, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Catolândia, Cravolândia, Boninal, Caatiba, Canápolis, Ibiassucê, Rio de Contas, Lajedo do Tabocal, Érico Cardoso, Caetanos, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Brotas de Macaúbas, Mansidão, Nova Itarana, Ipupiara, Piatã, Malhada de Pedras, Feira da Mata, Matina, Irajuba, Piripá, Mucugê, Urandi, Itiruçu, Brejolândia, Jacaraci, Lajedinho, Ribeira do Amparo, Condeúba, Ibipitanga, Ibititá, Dom Basílio, Pindaí, Itapitanga, Cristópolis, Macaúbas, Caraíbas, Caculé, Malhada, Fátima, Piraí do Norte, Barro Alto, Nova Canaã, Várzea do Poço, Jiquiriçá, São Miguel das Matas, Pedrão e Lajedão.

O ex-presidente Lula está de malas prontas para vir morar em Salvador. Pelo menos é o que afirma a coluna Esplanada, publicada no estado pelo jornal Tribuna da Bahia. Ainda de acordo com a publicação, o bairro escolhido pelo ex-presidente foi o Corredor da Vitória.

Segundo a coluna, o que pesou na decisão pelo local foi a proximidade com o ex-governador Jaques Wagner, apontado como seu conselheiro. Quem também mora no metro quadrado mais caro da cidade é o atual prefeito ACM Neto.

Lula já tinha manifestado sua vontade de sair de São Bernardo do Campo, onde mora atualmente e viver no nordeste antes de sair da prisão, em novembro.

Secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas - Foto: Reprodução

Dando continuidade ao projeto Encontros de Saúde, a Secretaria Estadual da Saúde (SESAB) realiza a nona transmissão online, no formato de web palestra, conduzida pelo secretário estadual da pasta, cardiologista Fábio Vilas-Boas.

A transmissão ao vivo ocorrerá nesta quarta-feira, dia 11, às 14h30, para a Macrorregião de Saúde Centro-Norte, com destaque exclusivo para temas direcionados aos 38 municípios que compõem a área geográfica. São eles: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Caém, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Canarana, Capim Grosso, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, Jacobina, João Dourado, Jussara, Lapão, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Ourolândia, Piritiba, Presidente Dutra, Quixabeira, São Gabriel, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Tapiramutá, Uibaí, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Xique-Xique.

 Assuntos variados sobre a saúde pública, revelando desafios, projetos e avanços do governo do estado, através da Sesab.

Técnicos e gestores de saúde, mídia regional, secretários municipais e internautas da região poderão assistir e interagir com opiniões e perguntas ao vivo, bastando acessar o link.  

A sala estará aberta a partir das 14h30.

O evento Pedalando com a PM teve a largada em Irecê e foi finalizado 55 Km depois, no município de Presidente Dutra.

Cerca de 500 ciclistas de Irecê e outros municípios da região da Chapada Diamantina participaram, na manhã do último domingo (8), do passeio Pedalando com a PM, evento promovido pelo 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Irecê). A iniciativa arrecadou uma tonelada de alimentos que serão doados a instituições de caridade e incentivou a população a fazer atividades físicas.

“Um café da manhã foi servido para todos no início do evento. Os ciclistas percorreram 55 Km até o município de Presidente Dutra, onde foram recebidos com mais um coffee break com alimentos regionais”, contou o comandante do 7º BPM, tenente-coronel Carlos Augusto Ferreira.

O evento ainda contou com uma programação musical no Clube Atlântico, com show dos cantores Murilo Lima, o cabo PM Valter Marques e Gil Vasconcelos. “Foi um dia muito proveitoso, a população abraçou e tem elogiado muito. Agora é só distribuir os alimentos arrecadados para os mais necessitados”, relatou.

O governador Rui Costa assinou, nesta segunda-feira (9), o termo de cooperação técnica para implementação do Escritório Social na Bahia. O acordo, firmado entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o presidente em exercício do TJBA, desembargador Augusto Bispo, participaram do ato, realizado no gabinete do governador, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

“A ideia é instalar [o escritório] em Salvador, mas atendendo o estado inteiro. Hoje, a Bahia tem algo singular em relação ao Brasil. Nós temos escritórios que fazem o monitoramento de presos que são condenados, mas não são encarcerados. É um investimento que vale muito a pena. Se eles [detentos] não voltarem a reincidir, significa que a sociedade vai viver em paz. É uma orientação do CNJ que nós estamos aderindo. Nós vamos implantar e repercutir isso nas 17 regiões onde nós temos esses núcleos”, explicou Rui.

Toffoli destacou que o projeto é voltado à realocação de egressos do sistema prisional - Foto: Alberto Coutinho/GOVBA 

Já Toffoli destacou que o projeto é voltado à realocação de egressos do sistema prisional, “seja em trabalho, com educação ou com aspectos relativos à cultura, lazer e aprendizado. O Estado tem que trabalhar para isso em conjunto com a sociedade civil. É um trabalho que também repercute para diminuir a violência, porque se evita que a pessoa volte a cometer delitos”.

O Escritório Social, equipamento fomentado desde 2016 pelo CNJ, chegará a 12 estados até o fim do ano. A expansão e a melhoria de fluxos do Escritório Social é uma das ações do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.

De acordo com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, a Bahia já realiza ações de ressocialização. “Nós temos 7 mil internos do sistema prisional estudando, trabalhando e muitos sendo remunerados”, afirmou.