Os brasileiros ou estrangeiros que entram no Brasil não precisam mais apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo de covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as duas portarias editadas durante a pandemia com medidas sanitárias para o ingresso de estrangeiros no país.

Segundo a Anvisa, o fim das exigências foi motivado pela decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS) de decretar o fim do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, que vigorava desde março de 2020.

A agência repassou as orientações às companhias aéreas, postos de fronteira e operadores de portos e aeroportos em instrução técnica publicada em 23 de maio.

“Esse cenário [fim do estado internacional de emergência] possibilitou a determinação de que a covid-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo (...) Desta forma, o Brasil deixa de exigir de viajantes de procedência internacional a comprovação vacinação contra a covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste, bem como da implementação pelos administradores de terminais de passageiros e operadores de meios de transporte de medidas de prevenção e mitigação [redução] da doença”, informou a nota técnica.

Normas mantidas

Apesar de revogar as exigências de testes ou de certificados de vacinação, a Anvisa informou, na nota técnica, que manteve as recomendações para medidas não farmacológicas de prevenção (como uso de máscaras), e as normas de notificação e de respostas a casos suspeitos e confirmados.

Os pontos de entrada no Brasil, informou a nota técnica, devem continuar a ter planos de contingências atualizados para enfrentamento de futuras emergências sanitárias internacionais. Também deverão ser mantidas as medidas para garantir a vigilância e o atendimento dos casos suspeitos e confirmados de covid.A Anvisa também manteve a obrigação de administradores de terminais de passageiros e de meios de transporte comunicarem à agência reguladora eventos de saúde pública durante viagens. O isolamento de passageiros com sintomas compatíveis com covid-19 ou com contaminação confirmada está mantido.

Revogações

Nos últimos meses, a Anvisa tem revogado uma série de normas relativas à pandemia. Em março, ela derrubou a obrigatoriedade de máscaras em aeroportos e aviões, que passou a ser apenas recomendada.

No mês passado, a agência reguladora revogou as restrições sanitárias para navios de cruzeiros <https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-05/anvisa-revoga-restricoes-sanitarias-para-embarque-em-cruzeiros>. Em 2022, as regras de embarque haviam sido flexibilizadas.

A cidade de Presidente Dutra, na Região de Irecê, iniciou o segundo semestre de 2023 com boa notícia para a população local. Nesta sexta-feira (02), o município recebeu uma retroescavadeira, através de emenda parlamentar do deputado federal Diego Coronel (PSD).

A conquista foi resultado de uma articulação do vereador Edei Machado Oliveira, Dezão, junto ao deputado. O prefeito Robertão externa o seu agradecimento em nome do povo presidutrense a Diego Coronel pelo benefício realizado.

“Fruto de articulação do vereador Dezão, presidente da Câmara junto ao deputado federal Diego Coronel, recebemos uma retroescavadeira zero quilômetro, equipamento muito importante para acelerar ainda mais, as realizações de importantes obras para o nosso povo”, escreveu o prefeito no Instagram, por meio de sua assessoria.

O maquinário vai beneficiar a população local em várias demandas, como reparos de estradas, entre outros serviços em prol da sede e das localidades rurais do município.                                                               

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu carga de madeira nativa transportada ilegalmente em um caminhão. O fato foi registrado na noite da última quarta-feira (30), no km 408 da BR 242, município de Seabra, na Chapada Diamantina.

Na oportunidade, os policiais abordaram um caminhão Ford/Cargo, conduzido por um homem de 35 anos.

Ao iniciar a fiscalização, a equipe constatou que a carga transportada era madeira nativa (angico preto) e estava sem licença válida e sem documento fiscal, documentos necessários para acompanhar o trânsito da mercadoria.

Diante da situação, foi apreendido no caminhão 12,70 metros cúbicos de madeira nativa.

Considerando o ocorrido, o motorista assinou o Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por meio do qual se comprometeu a comparecer perante o Juizado Especial Criminal, para responder pelas suas condutas com base na Lei de Crimes Ambientais e mais as infrações administrativas.

Aos policiais, o motorista informou que a madeira foi embarcada na zona rural do povoado de Queimada Nova e tinha como destino final a cidade de Iraquara.

O veículo e a carga foram recolhidos ao pátio da PRF e apresentado no INEMA, para os procedimentos administrativos.

A Lei nº 9605/98 define pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental. Pela lei, é proibido o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, inclusive para o transporte e armazenamento.

Recentemente, um novo pedido de execução fiscal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi recebido pela Justiça de São Paulo. Isso ocorreu porque o ex-mandatário foi multado pelo Estado de São Paulo devido à sua recusa em utilizar uma máscara de proteção durante um evento realizado na Avenida Paulista em 7 de setembro de 2021.

A infração é descrita como o não cumprimento da exigência de uso obrigatório de máscara em espaços públicos abertos, vias públicas e áreas comuns acessíveis ao público, além de outras irregularidades não especificadas nos autos.

A multa aplicada a Bolsonaro por desrespeitar a lei estadual é de R$ 319,7 mil. Com a inclusão de juros e correção monetária, o valor total da cobrança alcança R$ 376.860. O caso está atualmente sendo tratado na Vara das Execuções Fiscais Estaduais do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Vale lembrar que foi durante o referido evento na Avenida Paulista que Jair Bolsonaro fez ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ameaçando não acatar possíveis decisões judiciais.

O SineBahia, órgão estadual de intermediação de mão-de-obra, divulgou oportunidades de emprego oferecidas para esta quinta-feira (01),  na cidade de Irecê.

Os interessados podem buscar atendimento na unidade do órgão, localizada na Praça Clériston Andrade, 100, área central da cidade, onde funciona o SAC. Para mais informações, o telefone para contato é o (74) 3641-3219. Não é preciso agendar e as senhas serão distribuídas conforme disponibilidade e por ordem de chegada.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Carteira de Trabalho física ou Digital, RG, CPF, comprovantes de residência e escolaridade, além de certificados de cursos, se assim desejar.

Segundo o SineBahia, estão listadas apenas algumas das vagas disponíveis e elas são sujeitas ao limite de encaminhamentos. Confira abaixo:

VAGAS DE IRECÊ PARA DIA 01/06/2023

PEDREIRO

Experiência na área

04 VAGAS

AJUDANTE DE OBRAS

Experiência na área

03 VAGAS

ARMADOR

Experiência na área

01 VAGA

CARPINTEIRO

Experiência na área

01 VAGA

VENDEDOR EXTERNO

Experiência na área de vendas e prospecção de clientes

Possuir CNH B

Salário: 2.000 + comissão

02 VAGAS

Foco do mandato é apoiar projetos que tragam Desenvolvimento Econômico e Social para a Bahia.

Cumprindo seu papel republicano, de forma cordial e respeitosa, o deputado estadual Cafu Barreto (PSD) abdicou oficialmente da “prerrogativa” de indicar profissionais para ocupar cargos técnicos na estrutura administrativa do Estado na Região de Irecê. “Reafirmo a parceria e o compromisso com o governador Jerônimo, de tal forma prefiro deixá-lo bem à vontade para tomar a melhor decisão”, anunciou o deputado.

De acordo com Cafu, o foco principal do seu mandato é apoiar projetos que tragam Desenvolvimento Econômico e Social para a Bahia: “como bom sertanejo, sigo obstinado em fortalecer a Agricultura e ampliar a capacidade de produção das famílias que vivem no interior. Quero garantir mais Escolas em Tempo Integral, melhorar a Infraestrutura e os serviços de Saúde, além de gerar mais empregos e oportunidades para o nosso povo”.

Evento contou com a presença da Diretoria e do Conselho Deliberativo do Sebrae Bahia

Construindo Economias Locais Resilientes. Esse foi o tema do Seminário “Diálogos para o Desenvolvimento” realizado pelo Sebrae para debater o potencial empresarial e econômico da região de Irecê, na última terça-feira (30), no auditório do Hotel Copa 70. O evento contou com a presença de dirigentes do Sebrae Bahia, representantes da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação das Associações Comerciais da Bahia (FACEB), empresários locais, superintendentes dos bancos públicos, representantes do poder público e outras instituições parceiras.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae e da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), Humberto Miranda, reafirmou a parceria das instituições com o empreendedorismo local e destacou o potencial econômico da região.

“Irecê é um polo de comércio e serviço que alavanca a economia da região e tem esse perfil pujante e promissor. Os microempresários sustentam a economia das pequenas cidades, e na região de Irecê não é diferente. O Sebrae tem feito um belo trabalho voltado para o fortalecimento dos pequenos negócios, fomentando o empreendedorismo local e ampliando a visão empreendedora da classe empresarial dos municípios atendidos pela regional”, ressaltou o presidente.

O diretor técnico do Sebrae Bahia, Franklin Santos, ressaltou a importância da região de Irecê para o empreendedorismo do estado, e destacou o apoio do Sebrae nas ações e projetos desenvolvidos em toda região.

“De forma proporcional, a regional de Irecê foi a que mais acrescentou orçamento e, graças ao trabalho que foi realizado aqui, hoje é uma das regionais que mais crescem. Pelo retorno, estamos aportando mais recursos a cada ano, o que é uma prova desse crescimento. Além da força nas áreas de comércio e serviço, essa região será, em breve, uma nova fronteira agrícola do estado e estaremos aqui para apoiar o empreendedorismo e os pequenos e médios produtores locais e regionais”, afirmou o diretor.

Para o gerente do Sebrae em Irecê, Edirlan Souza, esse encontro é fundamental para apresentar todas as potencialidades da região e traçar estratégias para acolher novos projetos e ampliar os programas que já estão sendo desenvolvidos pela regional do Sebrae.

“Nosso desafio é chegar aos 50 municípios que são atendidos pela regional na região de Irecê, Chapada Diamantina e Bacia do Paramirim, com projetos, programas, capacitações e consultorias. Esse ano, já atendemos 35 municípios com soluções e ferramentas inovadoras. Com esse encontro, a diretoria pôde perceber o potencial da nossa região e as ações que podem ser realizadas para cada segmento”, enfatizou.

Erício Batista, vice-prefeito de Irecê, participou do evento e destacou a importância da união do poder público com o Sebrae para desenvolver ações fundamentais visando o fortalecimento da economia local e o apoio ao empreendedor. “Nós temos que agradecer esse apoio do Sebrae que tem nos auxiliado a capacitar os empreendedores locais, ajudando no desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios. Essa parceria é muito importante para toda a região”, finalizou Erício.

No final do Seminário, foi aberta a oportunidade para os empresários e empreendedores locais perguntarem e debaterem sobre os assuntos discutidos durante a reunião.