O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril na sede da Polícia Federal, em Brasíliaa, terá que pagar R$ 16 milhões para ter direito à progressão da pena e permanecer menos tempo na cadeia, segundo a Folha de S. Paulo.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).  Já José Dirceu deverá pagar R$ 11 milhões para obter a progresão. Ele foi condenado a quase 30 anos de prisão. 

Em um vídeo inédito, gravado antes da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e divulgado neste domingo (22) através das redes de Lula, o petista discursa sobre a prisão expedida pelo juíz federal Sérgio Moro. " Eu não tenho medo das denúncias que estão contra mim porque eu sou inocente e não sei se os meus acusadores são inocentes", insinua o ex-presidente.

O presidente ainda diz, no vídeo, que poderia ter fugido, ao ter ido para a divisa do Paraguai e em Foz do Iguaçu. "Não quis fugir porque quem é inocente não corre, enfrenta. Eu quero provar a minha inocência. Se tem político que não tem honra, que não se defende, eu tenho muita honra e quero me defender. É por isso que eu esotu muito tranquilo", afirmou Lula ainda no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Lula ainda afirmou que os juízes de acusação estão "mentindo". " Vou a curitiba saber o que o seu Moro quer, o que seu Daniel quer, para ver se eles estão dispostos a debater comigo porque eu quero provar que eles estão mentindo a meu respeito e eles sabem que é mentira", criticou Lula.

Vídeo:

Petistas têm sido aconselhados a convencer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a desistir da candidatura às eleições presidenciais deste ano.

De acordo com a Agência Brasil, o PT tem ouvido, em conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que a única forma de ajudar Lula a sair da prisão é tirá-lo dos holofotes. Enquanto o petista estiver todos os dias na mídia e confrontando o Poder Judiciário é impossível que a Corte vote qualquer ação que possa beneficiá-lo, como o fim da prisão após 2.ª instância. A mesma sugestão teria sido dada ao senador Aécio Neves (PSDB), que virou réu do STF na última semana e deve seguir o conselho e desistir de participar das eleições de outubro. Outro exemplo citado nas conversas para convencer o PT é o do senador José Serra (PSDB).

O tucano deixou o Ministério das Relações Exteriores e se refugiou no Senado para sair da linha de tiro de investigações. Desde lá, o senador já teve um inquérito arquivado no Supremo.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Lucio Vieira Lima (MDB-BA), além do seu irmão Geddel preso desde setembro do ano passado.

A denúncia se refere ao caso dos R$ 51 milhões em dinheiro vivo atribuídos a Geddel, pela Polícia Federal (PF), encontrados em malas em um apartamento em Salvador.

A PGR também denunciou a a mãe deles, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Ribeiro, que trabalhava com Lúcio Vieira Lima; o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz; o sócio da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho.

Com a liberação da denúncia, o caso deverá ser julgado pelos ministros da Segunda Turma do STF, composta, além de Fachin, pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Ainda não há data marcada para o julgamento. Caso a denúncia seja aceita, os acusados passarão à condição de réus em ação penal no Supremo.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na última quarta-feira (18), julgou procedente denúncia apresentada contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, por causa da realização de despesas, de forma fragmentada, com o claro objetivo de burlar o indispensável processo licitatório. Além disso, ela contratou, em processo com dispensa de licitação, empresa de ônibus para o transporte escolar por quase R$ 1 milhão, e também uma empresa de montagem de estrutura metálica para evento agropecuário por R$ 600 mil. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de crime contra a administração nos três casos, que ocorreram entre os anos de 2009 e 2011. A gestora foi multada em R$20 mil.

A denúncia foi apresentada ao TCM, à época dos fatos, por um cidadão de Barreiras, José Roberto Araújo Batista. A então prefeita, notificada insistentemente, preferiu não se pronunciar nos autos do processo que foi instaurado. Posteriormente, uma equipe de técnicos do TCM fez uma inspeção in loco e comprovou todas as denúncias. A primeira, a fragmentação de despesas em inúmeras aquisições de bens – produtos os mais diversos, desde materiais para manutenção em semáforos até a compra de computadores, sacos de lixo e vassouras -, gerando prejuízo aos cofres municipais.

A ex-prefeita, segundo relatório apresentado pelo conselheiro Fernando Vita, ainda privilegiou indevidamente a empresa “Viação Cidade de Luís Eduardo” contratada sem licitação, já em 2009, por R$686 mil, em razão de suposta “situação de emergência” sob a alegação de que ela já havia prestado serviços ao município e teria apresentado o menor preço, embora no processo não conste a proposta da contratada, tampouco de outras empresas concorrentes.

Em razão de injustificada “inação da administração denunciada”, no que se refere à adoção de providências para a realização de licitação para a contratação do transporte escolar, constata-se, segundo o conselheiro relator, “que a incúria e desídia no tocante ao dever de promover licitação persistiu ao longo do exercício de 2009”. E com isto, a empresa, além de ter o contrato prorrogado seguidamente, ainda foi beneficiada com o aditamento que reajustou de R$626.259,34 para R$919.443,61 o contrato – o que representou um acréscimo da ordem de 74% sobre o valor original, “sem que tenha sido produzido nos autos do processo de dispensa licitatória quaisquer justificativas para tais alterações”.

Além disso, os técnicos do TCM que analisaram as denúncias apresentadas contra a gestora comprovaram “a ilegalidade – já agora no exercício de 2011 – da contratação por dispensa de licitação da empresa Vercelencio Moreira de Oliveira & Cia para a prestação de serviço de montagem, manutenção e desmontagem de estruturas metálicas destinadas a evento agropecuário em Barreiras, no valor global de R$ 600 mil. Além da ausência de licitação, os técnicos ficaram intrigados, no caso, porque na cláusula segunda do contrato foi estabelecido o pagamento da contraprestação através de uma parcela de R$300 mil e mais duas de R$100 mil, totalizando R$500 mil – valor inferior ao pactuado no contrato.

Cabe recurso da decisão.

A Segunda Turma do STF decidiu que seja afastada a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres.

O político foi cassado em julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar, após acusações de que usava o mandato para favorecer o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Há algumas semanas, filiado ao PTB, ele iniciou sua pré-campanha em Goiás, estado pelo qual pretende se candidatar novamente ao Senado.

O Juiz Eleitoral José Onofre Alves Júnior, titular da 95ª Zona Eleitoral e do 2º Juizado Especial  de Irecê, condenou em sentença proferida nesta segunda-feira (16), o ex-prefeito de Irecê e prá-candidato a deputado estadual, Luiz Pimentel Sobral (Podemos), e a ex-vice-prefeita, Hisidora Alves de Souza (Dorinha), por abuso de meio de comunicação (Grupo Líder), em favor de Luizinho, então candidato a prefeito de Irecê no ano de 2012.

Além de Luizinho e Dorinha, o empresário e radialista José Sidnei de Souza, também ficou inelegível por oito anos. A ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pela coligação “Pra seguir em frente”, do Partido dos Trabalhadores (PT), encabeçada por Zé das Virgens, que à época perdeu o pleito.

Com a decisão, os dois políticos ficam inelegíveis por 8 anos. Eles ainda podem recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE - BA).

O senador Otto Alencar (PSD), fiel aliado do governador da Bahia, Rui Costa (PT), admitiu que sem o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), na disputa pelo Palácio de Ondina, a eleição se torna menos trabalhosa. “Claro que se o candidato da oposição fosse ACM Neto, daria mais trabalho. Mas nosso grupo está consolidado, vem forte.

A expectativa é de vitória", afirmou o presidente do PSD na Bahia ao jornal Folha de S. Paulo. A expectativa era de Otto deixar o Senado para assumir a articulação política de Rui Costa, mas decidiu continuar no Congresso após a desistência do democrata em disputar o pleito.