Após se reunir com os ministros da Educação, Casa Civil e Saúde, o governador Jerônimo Rodrigues participou, na noite desta quinta-feira (26), da reunião do Fórum Nacional de Governadores, que preparou as pautas que serão apresentadas ao presidente Lula, nesta sexta (27), durante reunião no Palácio do Planalto. Jerônimo ressaltou que a ausência do diálogo nos últimos quatro anos dificultou a solução das questões federativas e fiscais.

“É uma agenda de retomada do diálogo entre União e os Estados e nós vamos apresentar os projetos estratégicos pra nossa região Nordeste. Trataremos também das situações econômica e fiscal, pedindo ao Lula que a gente possa garantir um equilíbrio entre os nossos programas de governo, nossas ações e nossas receitas”, afirmou o governador.

O Fórum Nacional de Governadores apontou as perdas de arrecadação e a busca pela recomposição das receitas como uma das prioridades. Também será levada ao presidente da República a necessidade de apoio em obras estruturantes que cada estado e região considera essencial.

Nas reuniões em que participou nos ministérios, Jerônimo discutiu temas como a educação e a necessidade de ampliar a oferta de ensino superior federal em regiões não contempladas, o reajuste dos valores repassados para alimentação escolar e a universalização de internet nas escolas. Na Casa Civil foram abordadas as questões indígenas e o apoio efetivo da Polícia Federal na investigação de crimes ocorridos no extremo sul da Bahia. Com o Ministério da Saúde foi abordada a abertura de hospitais no interior do estado.

Presidida pelo deputado Adolfo Menezes, a sessão solene de posse dos 63 deputados estaduais que comporão a 20ª Legislatura, no dia 1º de fevereiro, se iniciará às 14h30. O ritual é simples, começando com o juramento preconizado pela Constituição Estadual: “Prometo cumprir fielmente a Constituição Federal e a Constituição Estadual, promover o bem-estar geral do Estado e observar suas leis”.

Apenas o presidente dos trabalhos fará a leitura integral do juramento. Os demais, por ordem alfabética, serão chamados pelo secretário da sessão a confirmar seus termos com a expressão: “assim o prometo”. Concluída a chamada, caso necessário, será feita uma chamada dos ausentes, e o presidente Adolfo Menezes declarará a todos empossados e, antes de encerrar aquela sessão, convocará outra para eleger a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio que se inicia, 2023/2025.

Candidato à reeleição, o deputado Adolfo Menezes não dirigirá a segunda sessão. A presidência ficará com o deputado estadual reeleito que mais tempo tenha ocupado o cargo de presidente e qualquer parlamentar poderá concorrer a qualquer um dos nove cargos da Mesa Diretora até o início do processo de votação. Por acordo, uma chapa deverá ser protocolada. A constituição da chapa reduz o tempo, pois não é necessária a realização de chamadas alfabéticas para cada um dos cargos em disputa.

Estabelecidos os concorrentes, a sessão será suspensa para a confecção e rubrica das cédulas, e o início da votação secreta que será realizada por ordem alfabética – com chamada dos ausentes. Encerrado o processo de votação, é constituído um grupo suprapartidário de parlamentares para a apuração dos votos, sendo o resultado proclamado pelo presidente dos trabalhos – que convida o presidente eleito para assumir seu lugar na presidência e proferir o seu discurso de posse, para depois declarar encerrados os trabalhos, convocando, antes, todos para a sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos no dia três, quando será feita a leitura da mensagem do governador Jerônimo Rodrigues ao Parlamento.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 524 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,03%), 649 recuperados (+0,04%) e 9 óbitos. Dos 1.784.159 casos confirmados desde o início da pandemia 1.751.927 já são considerados recuperados, 864 encontram-se ativos e 31.368 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações.

O boletim epidemiológico desta terça-feira (24) contabiliza ainda 2.084.843 casos descartados e 374.356 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta terça-feira. Na Bahia 71.812 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19

Vacinação

Até o momento a Bahia contabiliza 11.717.947 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.965.146 com a segunda dose ou dose única, 7.719.351 com a dose de reforço e 3.116.131 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.105.723 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 748.676 já tomaram também a segunda dose. Do grupo de 3 a 4 anos, 82.606 tomaram a primeira dose e 38.217 já tomaram a segunda dose. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 11.848 tomaram a primeira dose e 1.444

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), enviou aos deputados eleitos e reeleitos orientações prévias à sessão de posse e da eleição da nova Mesa Diretora da Casa para o biênio 2023/2025, que acontece no dia 1° de fevereiro, a partir das 14h30.

Cada deputado deverá enviar, até o próximo dia quarta-feira (25), os diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação do nome parlamentar e da legenda partidária a que pertence. Os dados serão publicados até o dia 31 de janeiro no Diário Oficial do Legislativo.

Uma vez empossados os deputados, o presidente do Legislativo encerrará a sessão, convocando outra em seguida para a eleição da Mesa Diretora. Adolfo Menezes já tem os apoios necessários para a reeleição.

O deputado eleito ou reeleito que não comparecer à sessão será empossado posteriormente, conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo.

A matrícula on-line na rede estadual de ensino segue, nesta sexta-feira (20), para estudantes de qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem. O processo de matrícula vai até o dia 24 de janeiro, conforme cronograma da Secretaria da Educação do Estado (SEC). Nesta quinta-feira (19), a matrícula é direcionada para concluintes do 5º ou 9º ano do Ensino Fundamental que vierem da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal.

Os estudantes que concluíram o 9º ano poderão optar por algum curso técnico de nível médio. São 44 cursos ofertados em 295 unidades escolares, como Centros Estaduais e Territoriais de Educação (CEEPs e CETEPs), além das unidades compartilhadas, em 220 municípios baianos. Dentre os cursos ofertados estão Enfermagem, Administração, Informática, Logística, Análises Clínicas, Nutrição e Dietética, entre outros.

Mesmo com a matrícula on-line, a dona de casa Cleide da Silva preferiu fazer presencialmente a matrícula do seu filho João Gabriel Ferreira, 12, no 6º ano, no Colégio Estadual Rubén Dário, em Salvador. “Fui muito bem atendida e a matrícula foi rápida. Aproveitei para conhecer o colégio” contou. João Gabriel já está na expectativa para começar as aulas. “Gostei muito do colégio e estou animado para estudar aqui e fazer novos amigos”, comentou.

Passo a passo da matrícula

O processo é simples e realizado on-line por qualquer aparelho, a exemplo de tablets e celulares. Basta acessar o Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br)

 e seguir as orientações do próprio sistema. O passo a passo da matrícula está disponível no portal e no Canal do Youtube EducaçãoBahia1. O estudante que não tem acesso à internet poderá fazer a matrícula diretamente na escola, mesmo que não seja a que deseja estudar.

Confira o cronograma

19 de janeiro – Concluintes do 5º ou 9º ano do Ensino Fundamental que vierem da rede municipal de ensino.

20 de janeiro - Estudante de qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem.

23 e 24 de janeiro - Qualquer série ou modalidade do Ensino Médio e suas modalidades (Educação Profissional e EJA).

Documentos - A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no comprovante de matrícula, na unidade escolar em que o estudante foi matriculado. Veja a documentação necessária: via original do histórico escolar; vias originais e cópias legíveis da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF), comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG e do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.

Emissão de CPF - Estudantes que vão fazer a matrícula na rede estadual de ensino podem solicitar a emissão do CPF em nove unidades da Rede SAC da capital e do interior e em 14 colégios estaduais, até o dia 24/1, último dia da matrícula. A iniciativa é fruto de uma parceria do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) com a Secretaria da Educação do Estado (SEC). O CPF é um dos documentos necessários para a matrícula na rede estadual de ensino. Para a emissão do CPF, os estudantes menores de 16 anos devem estar, obrigatoriamente, acompanhados pelo pai, pela mãe ou por um responsável legal. Maiores de 25 anos devem procurar a Receita Federal. Confira os locais de emissão do CPF no Portal da Educação.

A matrícula na rede estadual de ensino será realizada de 16 a 24 de janeiro. O processo é simples e será realizado online, por qualquer aparelho, a exemplo de tabletes e celulares. Basta acessar o Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br) e seguir as orientações do próprio sistema. Ao clicar no ícone “Solicite sua matrícula”, deverá ser informado o número do CPF e a data de nascimento do estudante, bem como a escola que deseja estudar e a série que cursará. Em seguida, serão solicitadas informações complementares, como dados do responsável e de contato. Feito isto, será disponibilizado um comprovante de solicitação.

Este processo começou em novembro e dezembro de 2022, com a renovação da matrícula dos estudantes da rede estadual de ensino, e que agora é direcionada para alunos novos, pessoas com deficiência e para a transferência de estudantes da rede que querem mudar de escola. Confira o calendário:

16 de janeiro – O primeiro dia da matrícula será dedicado, exclusivamente, para Pessoas com Deficiência (PcD).

17 de janeiro – O segundo dia da matrícula será dedicado para transferência do estudante que concluiu o ano letivo em 2022 na rede estadual de ensino e que pretende se transferir para outra unidade escolar da própria rede, porque quer ou porque a unidade escolar onde estudou não oferta a série seguinte. Neste caso, a transferência só pode ser feita presencialmente, de preferência, na escola em que o estudante estava matriculado.

18 e 19 de janeiro – Estes dias são para a matrícula dos concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental que vierem da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

20 de janeiro – Neste dia, a matrícula será destinada para o ingresso do estudante de qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem.

23 e 24 de janeiro – Nestes dias, a matrícula é para qualquer ano ou série do Ensino Médio e poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

O estudante que não tem acesso à internet poderá fazer a matrícula diretamente na escola, mesmo que não seja aquela em que deseja estudar.

Documentos

A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no comprovante de matrícula, na unidade escolar em que o estudante foi matriculado. Veja a documentação necessária: via original do histórico escolar; vias originais e cópias legíveis da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF), comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG e do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.

Os estudantes que concluíram o Ensino Médio na rede pública de Educação e que querem uma formação profissional têm a oportunidade de escolher uma carreira a partir das ofertas da Secretaria da Educação do Estado (SEC). Neste momento, até o dia 14 de janeiro, estão sendo realizadas as inscrições para o sorteio eletrônico de 15.365 vagas de 40 cursos técnicos de nível médio, de 13 eixos tecnológicos, na modalidade subsequente ao Ensino Médio, para o período letivo 2023.1. As inscrições devem ser feitas no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

A oferta dos cursos ocorre de acordo com as demandas socioeconômicas e ambientais dos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Dentre os cursos, estão os de Administração, Análises Clínicas, Enfermagem, Edificações, Agroecologia, Agropecuária, Instrumento Musical, Informática, Gastronomia, Segurança do Trabalho, Serviços Jurídicos, Mineração, Manutenção e Suporte em Informática, Nutrição e Dietética, Logística, Panificação, Produção de Áudio e Vídeo, Dança e Teatro. As aulas serão realizadas nos Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional (CETEP) e nas unidades compartilhadas, localizados na capital e em mais 93 municípios da Bahia.

O superintendente de Educação Profissional e Tecnológica do Estado, Ezequiel Westphal, falou da importância desta oferta. “Através dos cursos, as escolas podem proporcionar aos estudantes uma formação completa e integral que lhes dê uma excelente oportunidade para o mundo do trabalho e para a ocupação profissional. Nós, da SEC, temos a preocupação de que os nossos jovens, adolescentes e trabalhadores tenham uma formação profissional, ou seja, certificações parciais e um título técnico, que permitem um excelente currículo profissional, além de inseri-los por meio de experiências com estágios e programas”.

Sorteio eletrônico

O sorteio eletrônico será realizado no dia 16 de janeiro. Os candidatos contemplados, de acordo com o número de vagas ofertadas por unidade escolar, deverão comparecer no CETEP ou na unidade compartilhada para os quais se inscreveram e realizar a matrícula nos dias 26 e 27/01/2023. As aulas serão iniciadas no dia 6 de fevereiro.

Expansão

O governo do Estado democratizou e está interiorizando, cada vez mais, a oferta da Educação Profissional e Tecnológica em diferentes modalidades. Para se ter uma ideia, em 2015, foram realizadas 71.696 matrículas de cursos técnicos de nível médio em 121 municípios. Em 2022, foram efetuadas 123.720 matrículas de cursos técnicos de nível médio em 242 municípios, nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Isto faz com que a rede estadual de ensino da Bahia seja a segunda maior na oferta de cursos técnicos de nível médio do país, antecedida por São Paulo.

Os secretários e secretárias da próxima gestão estadual serão empossados pelo governador Jerônimo Rodrigues às 9h da próxima terça-feira (3), na tenda instalada na área verde da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Antes da posse dos secretários, pontualmente às 7h30, o governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador Geraldo Júnior e os secretários e secretárias de Estado participam de um café da manhã com a imprensa e concedem entrevista coletiva. O encontro com os jornalistas será em um espaço climatizado ao lado da tenda onde ocorreu a posse, na área verde da Alba. O acesso será exclusivo para a imprensa, mas não há necessidade de prévio credenciamento. No entanto, as equipes de reportagem deverão apresentar documento funcional para participar do evento.

A sessão solene de posse de Jerônimo Rodrigues e Geraldo Júnior, nos cargos de governador e vice-governador do Estado da Bahia, respectivamente, acontece na manhã deste domingo (1º), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Jerônimo chegará ao local às 7h30, acompanhado da próxima primeira-dama, a professora Tatiana Velloso, e será recebido pelo presidente da Alba, o deputado estadual Adolfo Menezes.

O início da sessão solene acontecerá no plenário da Assembleia e está programado para as 8h, com participação de outras autoridades, a exemplo do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, e da procuradora-geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti. A abertura da cerimônia caberá ao presidente da Assembleia Legislativa, que designará uma comissão de deputados para conduzir o governador e o vice-governador ao Plenário.

Após a execução do Hino Nacional, o deputado Adolfo Menezes convidará Jerônimo Rodrigues a proferir a leitura do Compromisso Constitucional (juramento). Na sequência, fará o mesmo procedimento com Geraldo Júnior. Em seguida, o presidente da Alba convidará o 1º secretário da Mesa Diretora, deputado estadual Júnior Muniz, para ler o Termo de Posse e a declaração de bens do Governador, que serão assinados por Jerônimo Rodrigues. Neste momento, ele será declarado empossado pelo presidente da Alba. O rito se repetirá com o vice-governador.

Já empossado, Jerônimo Rodrigues fará seu primeiro discurso como governador da Bahia no plenário da Assembleia Legislativa. A cerimônia será concluída com a execução do Hino da Bahia e terá transmissão ao vivo pela TV Alba e pelo canal do Governo no Youtube (https://www.youtube.com/@governodabahia)

Transmissão de cargo

O ato seguinte à sessão solene será a transmissão do cargo de Rui Costa para o já empossado Jerônimo Rodrigues. A ação contará com a presença de senadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, vereadores, representações de movimentos sociais, do setor produtivo e dos mais diversos segmentos da sociedade civil.   

Nesta segunda cerimônia, Rui Costa fará um pronunciamento ao público presente antes de assinar o Termo de Transmissão de Cargo de Governador do Estado junto com o governador Jerônimo Rodrigues, que também discursará. A execução do Hino oficial da Bahia encerrará o evento, que deve ser concluído às 11h. Logo em seguida, a comitiva irá para Brasília, onde ocorrerá, também neste domingo, a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023, por meio da Portaria Nº 2209/2022. O documento também estabelece as normas e os procedimentos de matrícula para Pessoas com Deficiência (PcD), transferência de estudantes entre unidades escolares da rede estadual, matrícula de estudantes oriundos das redes municipais e novos estudantes da Educação Básica nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet, através do endereço https://sigeduc.educacao.ba.gov.br, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual. Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, quando do seu próprio interesse ou em razão de ausência da série na unidade escolar a qual concluiu o ano letivo 2022, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que o mesmo está devidamente matriculado.

O calendário da matrícula segue, nos dias 18 e 19 de janeiro, para os concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, apenas oriundos da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet (https://sigeduc.educacao.ba.gov.br), ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem. Já nos dias 23 e 24 de janeiro, poderá ser efetuada a matrícula do estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Médio. Nestes três dias, a matrícula também poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

Documentos

A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida: via original do histórico escolar; via original e cópia legível da carteira de identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; via original e cópia legível do Cadastro de Pessoal Física (CPF); via original e cópia legível comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); via original e cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG da própria mãe do estudante e ou do responsável legal; e cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.