O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Jacobina que reavalie o decreto que reabriu o comércio da cidade. O intuito do MP é que seja permitido apenas o funcionamento dos serviços essenciais, já que houve um crescente aumento dos casos de coronavírus no município. Segundo a promotora de Justiça Rocío García Matos, autora da recomendação, após a edição do decreto que reabriu o comércio, a situação epidemiológica de Jacobina foi alterada com seis casos confirmados e um óbito. O município comunicou ao MP a existência de 410 kits para testagem rápida do SARs-Cov-2, informou a promotora, explicando que, “no entanto, tais testes, segundo nota técnica n. 11/2020 do Ministério da Saúde, devem ser utilizados em profissionais de saúde e de segurança pública em atividade e pessoas com diagnóstico de síndrome gripal que residam no mesmo domicílio desses profissionais”.
Caso o Município decida que serviços não essenciais possam continuar em funcionamento, deve apresentar justificativa técnica fundamentada em evidências científicas e análises baseadas em indicadores de vigilância e assistência acerca de informações estratégicas em saúde no município. O MP recomendou ainda que o Município demonstre que finalizou a estruturação dos serviços de atenção à saúde da população para atender à demanda de casos da Covid-19 em seu período de pico, bem como o suprimento de equipamentos tais como leitos, EPIs, respiradores, insumos médicos e testes laboratoriais, além de equipes de saúde em quantitativo suficiente, conforme estudos de cenários realizados; e estabeleça a responsabilidade das empresas/estabelecimentos que não seguirem as normas sanitárias e o detalhamento de como será feita a fiscalização pelo Poder Público para assegurar que as medidas de precaução serão cumpridas; além de manter a publicidade e transparência na divulgação dos resultados positivos de coronavírus na localidade, para que a população tenha clara ciência do quantitativo de casos positivos e em investigação na cidade.
Fonte: MP-BA
Na sessão realizada nesta terça-feira (12/05), por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa na contratação da cooperativa COOPASAUD. O contrato, celebrado em 2017, tinha por objeto a prestação de serviços profissionais qualificados na área de saúde, e envolveu um total de R$1.348.261,12. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, ainda multou o gestor em R$10 mil.
A denúncia foi formulada pelo vereador Edgardo Pessoa da Silva Filho, que informou que hospitais e unidades de saúde citadas no edital do processo estavam funcionando regularmente, sem nenhuma descontinuidade de serviço ou colapso, como alegado pelo prefeito.
Já o prefeito Reinaldo Braga Filho disse que ao assumir a administração municipal foi obrigado a decretar estado de “calamidade administrativa” diante do “caos” que encontrou. Acrescentou ainda que a dispensa de licitação para a contratação da cooperativa foi fundamentada no decreto municipal sobre a emergência. O vereador denunciante, no entanto, disse que o prefeito não apresentou, à época, nenhuma prova substancial para a medida, “apenas falácias, e em uma redação fantasiosa”.
Segundo o conselheiro relator do processo, a suposta ausência de informações administrativas em razão da precariedade do processo de transição de governo, não ampara, em nenhum aspecto, o Decreto Municipal nº 016/2017 e, por conseguinte, o Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 001/2017. E observou que, ao contrário do alegado, consta na prestação de contas da Prefeitura de Xique-Xique do exercício de 2016, o regular relatório da Comissão de Transmissão de Governo.
Além disso, o gestor não comprovou a inexistência de contrato vigente no momento em que assumiu a prefeitura, não sendo a alegada “calamidade administrativa” e a mera existência do Decreto Municipal nº 016/2017, suficientes para justificar a contratação através do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 001/2017.
Por fim, o conselheiro Francisco Netto concordou com o Ministério Público de Contas, no sentido de “ter havido burla ao procedimento licitatório, haja vista que a situação não se enquadrava naquela descrita no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93”. “A irregularidade constitui, em tese, ato de improbidade administrativa e se enquadra no art. 89 da Lei de Licitações, razão pela qual se recomenda a representação ao Ministério Público Comum Estadual”, afirmou o relator.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa ao gestor. E recomendou ainda a formulação de representação ao MPE. Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM-BA
Com o avanço do número de casos de coronavírus no Estado, o deputado Jacó (PT) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia, por meio de indicação ao governador Rui Costa, a implantação de uma unidade do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) na Policlínica do Território de Irecê (Irecê). Na Bahia, são 5.816 casos da Covid-19 e 214 mortes em 38 municípios, segundo a Sesab
"Um território com expressiva população necessita de um Laboratório da Lacen para uma maior celeridade na constatação de casos da Covid-19 como forma de combate a esse vírus letal". Foi essa a justificativa do deputado petista ao apresentar sua proposta.
"A implantação de uma unidade do Lacen no território de Irecê vem no sentido de colaborar com o já eficiente serviço prestado por esse laboratório, que tem sido fundamental no combate ao coronavírus na Bahia e referência nacional", completou.
De acordo com a Sesab, o Lacen realizou 27.758 exames do tipo RT-PCR, que é o padrão ouro para identificar o genoma viral do coronavírus, no período de 1° de março a 11 de maio de 2020. Os exames são liberados em até 48 horas.
O Território de Irecê possui cerca de 500 mil habitantes distribuídos em 26,7 mil quilômetros quadrados e 20 cidades: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e Xique-Xique. Os mais populosos são Irecê (57,4 mil habitantes) e Xique-Xique (44,7 mil).
Nesta terça-feira (12), em sessão virtual da Alba, Jacó parabenizou o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, por mais uma ação no combate ao novo coronavírus: em parceria com o Estado, foi aberto no Complexo do Hospital Municipal o Centro de Referência Regional da Covid-19 (PA Covid). Também elogiou o secretário de governo Jazon Júnior, "rapaz sério, preparado, que impulsiona a gestão".
Fonte: Ascom - Jacó
Uma mulher identificada por Danila Souza Santos, de 31 anos, foi morta tiros na tarde desta segunda-feira (11), por volta das 15h, em Irecê.
Segundo as primeiras informações, o crime ocorreu na Praça Renério Dourado (Antiga Feira de Frutas), região central da cidade. Conforme a polícia, o principal suspeito do crime é o ex-marido da vítima, que fugiu logo em seguida.
O corpo da mulher foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Irecê. A Polícia Civil vai abrir inquérito para apurar o caso.
Fonte: Central Notícia
O investimento é de R$ 750 milhões e, além da ponte, há o projeto do Sistema Viário da BA-052 – Foto: Montagem/CN
A obra da construção da ponte que interliga os município de Xique-Xique e Barra, na região do Vale do São Francisco, avança.
A ponte que terá um quilômetro de extensão e 15 metros de largura, vai melhorar o transporte de veículos de passeio e o escoamento da produção, o que poderá gerar mais emprego e renda para os municípios da região.
Atualmente, a travessia pelo rio São Francisco entre as duas cidades é feita através de balsa. Com a construção da ponte, os motorista e passageiros terão mais conforto e rapidez ao atravessar o rio.
“Parabenizo o governador Rui Costa, o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, João Leão, e o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, por conseguirem, mesmo neste momento de crise, realizar essa importante obra de mobilidade” escreveu o deputado estadual Eduardo Salles, no Facebook.
A ponte faz parte um pacote de investimento de R$ 750 milhões para o Sistema Viário da BA-052, com a reforma completa da conhecida como Estrada do Feijão, beneficiando cerca de 2,7 milhões de baianos que residem em Xique-Xique, Barra, Itaguaçu da Bahia, Central, Irecê, Morro do Chapéu e outras cidades.
Fonte: Central Notícia
O profissional trabalhava na linha de frente de combate a doença
O médico Ramon Barbosa, de 43 anos, natural de Jequié, no Sudoeste da Bahia, morreu na tarde deste domingo (10), em Salvador, após complicações provocadas pelo novo coronavírus.
Ramon atuava na sala vermelha do Hospital Geral Prado Valadares e era plantonista no Hospital São Vicente, unidade de triagem da Covid-19, em sua cidade natal.
O Secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, lamentou o ocorrido. “É com grande pesar que recebi a notícia do falecimento do colega Ramon Barbosa, de 43 anos, que trabalhava na linha de frente da sala de emergência do Hospital Prado Valadares, em Jequié, vítima da COVID-19. Seu sacrifício não será esquecido”, escreveu em uma rede social.
No ano passado, Ramon trabalhou em algumas clínicas particulares e na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, em Irecê.
Fonte: Central Notícia
O Comitê de Crise do Covid-19 de Presidente Dutra, confirma o primeiro caso positivo para coronavírus.
O primeiro caso de coronavírus em Presidente Dutra, na região de Irecê, foi confirmado na tarde deste domingo (10) por meio de publicação da Secretaria de Saúde local, na página da Prefeitura, no Facebook.
Segundo o post, o paciente é um homem que apresentou sinais clínicos compatíveis para a infecção, e o seu contágio se deu durante uma viagem de trabalho a Salvador.
Ainda conforme a publicação, após análise laboratorial, foi confirmada a contaminação e o paciente se encontra em isolamento domiciliar. Seu quadro é estável.
Até o momento, a Bahia registrou 5.546 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a Sesab – Secretaria da Saúde do Estado, existem 1.384 pacientes recuperados e 198 óbitos, 3.964 pessoas permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19, o que são chamados de casos ativos.
Fonte: Central Notícia
A deputada federal Lidice da Mata (PSB-BA) apresentou Projeto de Decreto Legislativo para suspender as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por conta da pandemia do coronavírus no Brasil. A doença já matou mais 8 mil pessoas em todo o País, segundo informações do Ministério da Saúde. O PDL tem co-autoria dos deputados socialistas Denis Bezerra (CE), Danilo Cabral (PE) e Vilson da Fetae (MG).
“Em razão do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), medidas de isolamento social tornaram-se imperativas, encontrando-se entre elas a suspensão das aulas da Educação Básica em todo o território nacional. A isso se soma que os alunos precisam ter uma preparação adequada para prestar esse exame, mas nem todos terão acesso as aulas no isolamento social, além do fato da maior parte dos alunos da escola pública não possuir acesso à internet para continuar estudando a distância. Isso pode aprofundar desigualdades entre os que têm melhores condições e os que não têm”, justifica a parlamentar em sua proposta de decreto.
Lídice considera que, nesse período excepcional, paira a incerteza sobre a retomada do calendário escolar no Ensino Básico, estando em discussão as formas por intermédio das quais se tentará cumprir o mínimo de dias letivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB).
A parlamentar ressalta ainda dados da pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), referentes a informações do ano de 2018, que mostram que apenas 67% dos domicílios no País têm acesso à internet, o que desequilibra o princípio da igualdade de condições entre os candidatos. “Nem todos os estudantes estão tendo acesso às aulas no ambiente virtual. Milhares de alunos serão prejudicados se o calendário do Ministério da Educação for mantido”, disse.
Lidice ressalta ainda que muitos locais que os estudantes poderiam buscar para acessar a internet e solicitar isenção da taxa ou realizar a inscrição do ENEM 2020 estão fechados em virtude das medidas do isolamento social. “É, portanto, necessário e urgente a suspensão desses editais do ENEM”, declara Lídice.
Fonte: Ascom - Lídice da Mata
Estrutura do coronavírus tem formato de coroa — Foto: Reprodução
A Prefeitura de Irecê confirmou nesta quinta-feira (07), por meio do Facebook, mais dois casos positivos de coronavírus na cidade.
Segundo a publicação, os pacientes são um homem de 36 anos e uma mulher de 34 anos, que no momento se encontram em isolamento domiciliar.
Conforme a administração municipal, o município tem mais 13 pacientes que estão sendo monitorados, fazendo isolamento domiciliar para observação da evolução de sintomas.
Ainda de acordo com o post, no momento o município não tem nenhum caso em investigação no Lacen - Laboratório Central de Saúde Pública, da Secretaria Estadual de Saúde, localizado em Salvador.
Fonte: Central Notícia
O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.
A lista completa dos municípios que integram a Região de Irecê
Fonte: Agência Senado
Foto: Reprodução
Foto: Divulgação/Polícia Ci...
...
Foto: Reprodução/redes soci...
