O ministro Edson Fachin incluiu na pauta de 4 a 10 de maio do plenário virtual da 2ª Turma 1 recurso do ex-presidente contra prisão imposta pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Em 6 de abril, os advogados de Lula apresentaram reclamação ao STF. Tentavam evitar a prisão do petista, argumentando que ainda cabiam recursos ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Fachin negou o pedido 1 dias depois. Contra essa decisão, a defesa do petista entrou com 1 agravo regimental. É este o recurso a ser julgado.

A 2ª Turma é composta por 5 ministros. Quatro deles votaram para conceder habeas corpus a Lula em julgamento no plenário neste mês: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Se nada mudar, Lula pode ser solto.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato há 17 dias em Curitiba.

A declaração aconteceu nesta terça-feira, 24, em São Paulo. Entre os convidados estavam o ministro do Supremo e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Luiz Fux, e o ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Mendes chegou a admitir a possibilidade da decisão do plenário virtual da segunda instância do STF resultar na liberdade de Lula, mas disse que essa decisão já estaria “prejudicada”.”Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro”, afirmou o ministro.

Ainda sobre o ex-presidente, o ministro comentou a hipótese de que ao invés de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção passiva), Lula possa ser condenado apenas por corrupção – e à lavagem de dinheiro considerada uma ação feita no contexto da corrupção passiva. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são realmente dois crimes”, afirmou. Se, eventualmente, o entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.

Embora Luiz Fux tenha afirmado que uma das tarefas do TSE é preservar a lei da ficha limpa, ele não descartou a hipótese do presidente Lula ter sua candidatura à Presidência da República registrada. “A lei prevê que o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode obedece quem tem juízo”, disse. “Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, finalizou.

O governador Rui Costa disse hoje (24.04), pela manhã, no lançamento da segunda etapa do projeto Mutirão de Cirurgias, na sede do Senai/Cimatec, em Piatã, que espera ver o presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel, no Senado, em 2019. A fala de Rui se deu logo após o discurso de Coronel, que elogiou a revolução que o Governo do Estado está realizando na área da saúde pública da Bahia e lançou o nome de Rui Costa como candidato à Presidência da República, em 2022. “A eleição presidencial de 2022 ainda está longe, mas espero vê-lo, Coronel, no Senado no ano que vem”, disparou o chefe do Executivo baiano.

“Rui Costa é o ‘governador da Saúde’, embora já tivéssemos vários governadores médicos e ele seja economista. Mas o que move Rui, não tenho dúvidas, é o ideal do menino que nasceu no bairro da Liberdade e que sabe as dificuldades por que passa o povo pobre quando tem que enfrentar a marcação de uma consulta ou a internação em um hospital. E ele transformou o ideal em ação: é o governador que mais investiu recursos públicos em saúde, na Bahia, em todos os tempos. Por tudo isso, daqui a oito anos, é o nosso candidato à Presidência da República, em 2022”, disse Coronel em seu discurso.

Ao lado do governador Rui Costa, da primeira-dama Aline Peixoto, do secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, do presidente da UPB, Eures Ribeiro, de deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, o presidente da ALBA disse que os investimentos no mutirão de cirurgias, unidades básicas de saúde, policlínicas e grandes hospitais regionais são revolucionários. “Tenho certeza que a história pessoal do governador Rui Costa, que perdeu sua mãe por causa de um câncer diagnosticado tardiamente, tenha feito ele conceber programas como o mutirão de cirurgias e, principalmente, o das policlínicas regionais. E isso representa uma revolução na saúde pública da Bahia”, destacou o chefe do Legislativo.

Coronel diz que a política de saúde de Rui Costa, capitaneada pelo secretário Fábio Vilas-Boas, é uma demonstração clara do espírito público e das prioridades de cada governante. “Rui poderia ter escolhido obras de fachada, mas escolheu trabalhar pelas pessoas, principalmente pelas que mais precisam. Cada policlínica representa um investimento médio de R$ 24 milhões, entre a construção e equipamentos, mas o que mais importa é que um cidadão, uma cidadã, poderá fazer um exame de alta complexidade, até então impossível”, diz Coronel. 

MUTIRÃO

Com o projeto Mutirão de Cirurgias, executado pela Secretaria Estadual da Saúde, o Governo do Estado pretende reduzir a fila de espera para a realização de diversos procedimentos cirúrgicos, em hospitais estaduais e filantrópicos. Na primeira etapa do projeto foram realizadas mais de 14,2 mil cirurgias eletivas ao longo de um ano. O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, diz que o objetivo desta segunda etapa do Mutirão é alcançar ainda uma maior quantidade de pessoas com cirurgias eletivas. “Ampliamos o número de procedimentos, incluindo cirurgias na tireoide e reversão de colostomias”, explicou Vilas-Boas.

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril na sede da Polícia Federal, em Brasíliaa, terá que pagar R$ 16 milhões para ter direito à progressão da pena e permanecer menos tempo na cadeia, segundo a Folha de S. Paulo.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).  Já José Dirceu deverá pagar R$ 11 milhões para obter a progresão. Ele foi condenado a quase 30 anos de prisão. 

Em um vídeo inédito, gravado antes da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e divulgado neste domingo (22) através das redes de Lula, o petista discursa sobre a prisão expedida pelo juíz federal Sérgio Moro. " Eu não tenho medo das denúncias que estão contra mim porque eu sou inocente e não sei se os meus acusadores são inocentes", insinua o ex-presidente.

O presidente ainda diz, no vídeo, que poderia ter fugido, ao ter ido para a divisa do Paraguai e em Foz do Iguaçu. "Não quis fugir porque quem é inocente não corre, enfrenta. Eu quero provar a minha inocência. Se tem político que não tem honra, que não se defende, eu tenho muita honra e quero me defender. É por isso que eu esotu muito tranquilo", afirmou Lula ainda no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Lula ainda afirmou que os juízes de acusação estão "mentindo". " Vou a curitiba saber o que o seu Moro quer, o que seu Daniel quer, para ver se eles estão dispostos a debater comigo porque eu quero provar que eles estão mentindo a meu respeito e eles sabem que é mentira", criticou Lula.

Vídeo:

Petistas têm sido aconselhados a convencer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a desistir da candidatura às eleições presidenciais deste ano.

De acordo com a Agência Brasil, o PT tem ouvido, em conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que a única forma de ajudar Lula a sair da prisão é tirá-lo dos holofotes. Enquanto o petista estiver todos os dias na mídia e confrontando o Poder Judiciário é impossível que a Corte vote qualquer ação que possa beneficiá-lo, como o fim da prisão após 2.ª instância. A mesma sugestão teria sido dada ao senador Aécio Neves (PSDB), que virou réu do STF na última semana e deve seguir o conselho e desistir de participar das eleições de outubro. Outro exemplo citado nas conversas para convencer o PT é o do senador José Serra (PSDB).

O tucano deixou o Ministério das Relações Exteriores e se refugiou no Senado para sair da linha de tiro de investigações. Desde lá, o senador já teve um inquérito arquivado no Supremo.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Lucio Vieira Lima (MDB-BA), além do seu irmão Geddel preso desde setembro do ano passado.

A denúncia se refere ao caso dos R$ 51 milhões em dinheiro vivo atribuídos a Geddel, pela Polícia Federal (PF), encontrados em malas em um apartamento em Salvador.

A PGR também denunciou a a mãe deles, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Ribeiro, que trabalhava com Lúcio Vieira Lima; o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz; o sócio da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho.

Com a liberação da denúncia, o caso deverá ser julgado pelos ministros da Segunda Turma do STF, composta, além de Fachin, pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Ainda não há data marcada para o julgamento. Caso a denúncia seja aceita, os acusados passarão à condição de réus em ação penal no Supremo.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na última quarta-feira (18), julgou procedente denúncia apresentada contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, por causa da realização de despesas, de forma fragmentada, com o claro objetivo de burlar o indispensável processo licitatório. Além disso, ela contratou, em processo com dispensa de licitação, empresa de ônibus para o transporte escolar por quase R$ 1 milhão, e também uma empresa de montagem de estrutura metálica para evento agropecuário por R$ 600 mil. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de crime contra a administração nos três casos, que ocorreram entre os anos de 2009 e 2011. A gestora foi multada em R$20 mil.

A denúncia foi apresentada ao TCM, à época dos fatos, por um cidadão de Barreiras, José Roberto Araújo Batista. A então prefeita, notificada insistentemente, preferiu não se pronunciar nos autos do processo que foi instaurado. Posteriormente, uma equipe de técnicos do TCM fez uma inspeção in loco e comprovou todas as denúncias. A primeira, a fragmentação de despesas em inúmeras aquisições de bens – produtos os mais diversos, desde materiais para manutenção em semáforos até a compra de computadores, sacos de lixo e vassouras -, gerando prejuízo aos cofres municipais.

A ex-prefeita, segundo relatório apresentado pelo conselheiro Fernando Vita, ainda privilegiou indevidamente a empresa “Viação Cidade de Luís Eduardo” contratada sem licitação, já em 2009, por R$686 mil, em razão de suposta “situação de emergência” sob a alegação de que ela já havia prestado serviços ao município e teria apresentado o menor preço, embora no processo não conste a proposta da contratada, tampouco de outras empresas concorrentes.

Em razão de injustificada “inação da administração denunciada”, no que se refere à adoção de providências para a realização de licitação para a contratação do transporte escolar, constata-se, segundo o conselheiro relator, “que a incúria e desídia no tocante ao dever de promover licitação persistiu ao longo do exercício de 2009”. E com isto, a empresa, além de ter o contrato prorrogado seguidamente, ainda foi beneficiada com o aditamento que reajustou de R$626.259,34 para R$919.443,61 o contrato – o que representou um acréscimo da ordem de 74% sobre o valor original, “sem que tenha sido produzido nos autos do processo de dispensa licitatória quaisquer justificativas para tais alterações”.

Além disso, os técnicos do TCM que analisaram as denúncias apresentadas contra a gestora comprovaram “a ilegalidade – já agora no exercício de 2011 – da contratação por dispensa de licitação da empresa Vercelencio Moreira de Oliveira & Cia para a prestação de serviço de montagem, manutenção e desmontagem de estruturas metálicas destinadas a evento agropecuário em Barreiras, no valor global de R$ 600 mil. Além da ausência de licitação, os técnicos ficaram intrigados, no caso, porque na cláusula segunda do contrato foi estabelecido o pagamento da contraprestação através de uma parcela de R$300 mil e mais duas de R$100 mil, totalizando R$500 mil – valor inferior ao pactuado no contrato.

Cabe recurso da decisão.