A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à ação de inconstitucionalidade contra a Lei 13.269/2016, aprovada pelo Congresso Nacional para autorizar a comercialização e distribuição da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”. A lei autoriza o uso da substância por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

Para Raquel Dodge, o Congresso Nacional não pode ultrapassar a barreira técnico-científica para garantir fornecimento de medicamento de forma genérica e abstrata em contraposição à orientação do órgão regulador – no caso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ela pondera que a lei cria um regime excepcional de produção e dispensação de medicamentos, sem amparo científico e de forma casuística. Sendo assim, torna-se uma ameaça à saúde pública e uma afronta à Constituição.

A procuradora-geral da República lembra que, desde 1976, é preciso que o poder público aprove o medicamento antes que este se torne acessível ao público. Destaca, no entanto, que isso não ocorreu no caso da fosfoetanolamina sintética. “A Vigilância Sanitária é parte indispensável de um sistema no qual o Estado age com responsabilidade em relação à saúde de seus cidadãos”, pontua. Para Dodge, a mobilização pública e os relatos de pacientes são elementos que devem ser integrados ao debate público quando se discute nova legislação, porém são insuficientes para substituírem evidências científicas.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.501 foi proposta pela Associação Médica Brasileira (AMB). Com a apresentação do parecer da PGR, no último dia 22, o caso está pronto para ter o mérito julgado em definitivo pelo Plenário do STF. Em 2016, o Pleno da Suprema Corte, por 6 votos a 4, acolheu o pedido de liminar urgente da AMB, e suspendeu a eficácia da polêmica norma legal até a apreciação final do mérito. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.

No final da tarde desta terça-feira (30), a juíza da comarca de Jaguarari, na região de Senhor do Bonfim, Maria Luiza Nogueira Cavalcanti Muritiba recebeu vaias e xingamentos de simpatizantes do ex-prefeito Everton Rocha, que foi cassado recentemente.

Segundo a imprensa local, o grupo formado por aproximadamente 600 pessoas estava aglomerado ao lado do fórum e o motivo das vaias e xingamento seria uma decisão da magistrada que impediu o retorno de Rocha ao comando da prefeitura. A decisão agora cabe ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

A Polícia Militar foi acionada e conseguiu desobstruir a via e realizar um corredor para que o veículo da magistrada deixasse o local. Ninguém foi levado à delegacia.

No dia 19 de outubro, uma decisão que favoreceu a Everton Rocha foi publicada no Diário Oficial da Justiça. A sentença proferida pela Presidência do TJ-BA referente aos processos políticos administrativos, de cassação do seu mandato, revogava medidas de suspensões das liminares que levaram o vice-prefeito a assumir o comando do município. A expectativa era de que Rocha pudesse voltar ao cargo nas próximas horas, mas o município recorreu da decisão e o vice continuou no comando da prefeitura.

No episódio de ontem, a magistrada disse em nota, que “a revolta popular por uma ação tão corriqueira” levou a julgadora “a cogitar que a população foi induzida ao erro por alguém que estimulou o tumulto”. A juíza disse estar indignada quanto ao que chamou de falta respeito da população à autoridade de Justiça. Maria Luiza ainda afirmou não compreender a “revolta popular” já que disse não se posicionar “em decisões de cunho político-administrativo”, reservando essas decisões ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O acidente aconteceu no contorno que dá acesso à Avenida Santos Lopes, em Irecê (Foto: Reprodução/ Cicom)

Na tarde desta terça-feira (30), um acidente foi registado por uma das câmeras de monitoramento do Centro Integrado de Comunicação – Cicom.  O acidente ocorreu no contorno que dá acesso à Avenida Santos Lopes, a partir da BA-052, em Irecê.

Nas imagens cedidas pelo Cicom, é possível observar que um veículo  chevrolet/celta não para no cruzamento para atravessar a rodovia e atinge uma moto que seguia na preferencial.

Ainda segundo o Cicom, o motociclista que não teve o nome revelado foi socorrido ao Hospital Regional de Irecê por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Irecê, onde recebeu atendimento.

Passageiros que saíram da cidade de Xique-Xique com destino a São Paulo em um ônibus da empresa Emtram, passaram por uma situação vexatória e ficaram indignados.

Segundo relatou o passageiro Waldeir D'brito, o ônibus saiu de Xique-Xique no último dia 26, às 7h30, e até chegar em São Paulo, quebrou duas vezes.

“Em Luis Eduardo Magalhães, passamos duas horas esperando o concerto. Em Uberaba-MG, esse mesmo veículo voltou a quebrar no meio da rodovia. Sentimos um cheiro de queimado logo pedimos ao motorista parar pra a gente descer. Mais duas horas de espera”, conta.

“Ônibus velho, pagamos uma passagem cara de Xique-Xique a São Paulo pra vim em um ônibus de mal estado de conservação”, reclama o passageiro.

A empresa ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido.

Informações dão conta que o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) nesse momento fez o análise das imagens nas câmeras que ficam ligadas nos dois municípios, além de informar que está  tudo na mais perfeita ordem em ambos -  Lapão e Irecê.

No que diz respeito ao trânsito, houve 01(um) registro de acidente de trânsito no centro na cidade de Irecê. O  acidente de trânsito ocorreu na rodovia BA-052,  ‘estrada do feijão’.

E, na cidade de Lapão, houve um único registro de lesão corporal nas últimas 24h. Além disso, houve 14 (quartoze) registros de solicitações diversas em Irecê.

Denúncia Whatsapp: (74) 99803 7636.

Ou Emergência 190

A Arena Interativa Coca-Cola foi encerrada na noite do último domingo (28), em Irecê.  Cerca de 20 mil pessoas participaram das atividades esportivas, de lazer e cultura na praça do Requintes desde a quinta-feira (25). O projeto incluiu ainda ações educativas com palestras de temas como sustentabilidade e respeito às diversidades.

A programação cultural conteve mais de 10 shows de músicos locais e diversos espetáculos de dança e teatro. Os visitantes da Arena Interativa puderam ainda experimentar os brinquedos e equipamentos de esportes radicais como a Girobike, uma bicicleta inédita desenvolvida pela Litoral Esporte que gira em 360º; o Full Pipe, um enorme balanço que permite giro de até 360º no eixo vertical; o Bungee Trapolim, uma cama elástica sustentada por dois mastros elevando o participante até 10 metros de altura; e a Torre de Escalada. Teve espaço também para skate, futebol de golzinho, basquete de rua, tênis de mesa e jogos de tabuleiro como o xadrez.

Na quinta (25) e na sexta (26), a Arena Interativa recebeu mais de 200 alunos das escolas Municipais Duque de Caxias, Ineny Nunes Dourado e Tenente Wilson, para uma palestra. Com formato interativo, foram trabalhados temas como a importância do esporte na vida das pessoas, respeito às diversidades e oficinas que estimulam a criatividade e o pensamento crítico.

No sábado e no domingo os visitantes aproveitaram os equipamentos de esportes radicais com acesso livre e gratuito e curtiram shows de artistas regionais como: grupo de rap Sexto Sentido, Literatura de Cordel com Silva Dias, apresentação da Filarmônica Irecê, Grupo percussivo do projeto AABB Comunidade de Irecê e o grupo Capodança.

A Arena Interativa Coca-Cola foi uma realização do IBDE (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento do Esporte) com promoção da Litoral Esporte, patrocínio da Solar Coca-Cola e apoio do Governo do Estado da Bahia através do Faz Atleta, Prefeitura Municipal de Irecê.

VEJA FOTOS DO EVENTO AQUI.

Precisamente 68.900 eleitores da 95ª – Nonagésima Quinta Zona Eleitoral, que corresponde os município de Irecê, São Gabriel e Presidente Dutra estão aptos a  votar para escolher o novo presidente da república no pleito (segundo turno)  que ocorre neste domingo (28).

Os três municípios têm o total de 239 seções, sendo  Irecê com 141,  Presidente Dutra, 41 e  São Gabriel, 57. Conforme apuração do Central Notícia, em Irecê existem 44.082 eleitores aptos hoje, Presidente Dutra, 10.281 eleitores aptos e São Gabriel, com 14.537.

De acordo com a portaria número 10, fica proibido até às 18h deste domingo, a distribuição e uso de qualquer bebida alcoólica no três municípios que compões a 95ª Zona Eleitoral.

No primeiro turno, o candidato Fernando Haddad (PT) obteve 20.171 votos em Irecê e Jair Bolsonaro (PSL) 7.778 votos.

Por conta da diferença de fuso horário, brasileiros residentes em outros países iniciam a votação em momentos diferentes. Os primeiros foram os moradores da Nova Zelândia, que desde às 16h do horário de Brasília, começaram a ir às urnas.

Neste momento, às 19h, os brasileiros na Austrália começam a votar. Na sequência, a votação é liberada no Japão e na Coreia do Sul.

Já os eleitores brasileiros que estão no extremo oeste do globo terão que esperar. Em Vancouver, no Canadá, e em Los Angeles e São Francisco, nos Estados Unidos, a votação só começa a partir das 12h de domingo (28).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 500 mil eleitores devem registrar seus votos no exterior. No total, são 171 locais de votação espalhados em 99 países, além do Brasil.

Em Barra, as conquistas e melhorias não param de acontecer! Dessa vez, a Prefeitura, por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, entregou à população a nova Casa de Apoio ao Homem do Campo, beneficiando assim centenas de famílias que residem na zona rural e não têm onde se hospedar quando das diversas necessidades a se resolver na sede do município.

A nova casa possui varanda, 06 dormitórios, 04 banheiros, cozinha, garagem, uma ampla área externa, novo mobiliário e todo o conforto e infraestrutura necessária para receber nossos irmãos da zona rural.

A entrega do novo espaço aconteceu na última sexta-feira (19/10) e contou com a presença do prefeito Deonísio, da primeira-dama Srª Denise Maciel, da secretária do trabalho e assistência social, Elisama Silveira, além dos demais secretários municipais e população em geral.

A Casa de Apoio ao Homem do Campo está situada à Rua do Pelotão – Antigo Batalhão, no bairro Sagrada Família.

As obras do Complexo Eólico Campo Largo estão chegando à fase final. Com 95% dos trabalhos finalizados, o Complexo já está gerando energia. Dos dez parques eólicos concluídos, formados por 110 aerogeradores, seis já estão em operação comercial e mais quatro em operação em testes.

Até o final do mês de outubro, as redes de média tensão serão concluídas e em novembro devem estar finalizados a montagem e comissionamento de todos os aerogeradores.Das 11 Licenças de Operação requeridas junto ao INEMA, foram concedidas 10 até o momento, restando apenas uma, prevista para novembro de 2018 .

Segundo o gerente da obra, Murilo Boselli, até o final de 2018, o Complexo deve estar em operação comercial em sua totalidade. “Estas fases são muito importantes haja vista que elas selam um trabalho que vem sendo realizado com seriedade desde a entrada dos primeiros aerogeradores,em maio. Agora seguimos focando muito no atendimento da qualidade do produto final e na segurança das últimas atividades, para que tudo possa transcorrer com tranquilidade”. O Complexo Eólico Campo Largo prevê a instalação de 121 aerogeradores, com capacidadetotal de 326,7 MW.

Complexo Eólico Umburanas

O Complexo Eólico Umburanas segue na fase final de obras civis e com diversas fases sendo executadas simultaneamente. Uma importante etapa foi finalizada nesta quinta-feira (25), com a concretagem do último bloco de fundação dos aerogeradores.

A Linha de Transmissão 230 kV, responsável por transportar a energia produzida no Complexo até a Subestação Ourolândia II, já está totalmente concluída e,até o final de outubro,deve entrar em operação. Até o momento, cerca de 50 aerogeradores estão montados.

O cluster Campo Largo/Umburanas é o maior complexo eólico que a ENGIE já fez. Com um total de 144 aerogeradores, o Complexo Eólico Umburanas contará com capacidade instalada de 360 MW. A previsão é que a operação comercial integral ocorra em junho de 2019.