O diretor do Sinterp/BA - Sindicato dos Radialistas Regional Noroeste Irecê, radialista Ray Cruz, comunica aos profissionais radialistas, que mesmo diante das dificuldades de diálogo com donos de algumas  emissoras,  conseguiu firmar em Acordo Coletivo de Trabalho, com algumas delas, um  reajuste 5,5% a incidir nos salários as ser pagos em 2018.

Informa ainda, que a data base da categoria é 1º Abril, que o reajuste definido nos salários, incidirá proporcionalmente no valor do quinquênio,  devendo ser pago de maneira retroativa  a data base.  “Espera-se, que  as demais empresas de radiodifusão estabelecidas em Irecê e região possa  seguir este reajuste, e temos certeza que será, haja vista, que todas as emissoras obtiveram significativos incrementos em suas receitas”, disse.

O repórter fotográfico do jornal Correio, Betto Júnior, foi agredido na noite desta quarta-feira (25) por agentes da Transalvador, enquanto cobria o jogo entre Vitória e Corinthians, no Barradão, pela Copa do Brasil. Por conta das agressões, o profissional teve um corte na cabeça e chegou a levar cinco pontos.

Em entrevista coletiva, ele contou como tudo aconteceu. “Nós chegamos com o carro do jornal para cobrir o jogo. Ele falou que a gente não podia entrar porque o carro estava sem a logomarca da empresa. Eu disse que estava com crachá da empresa, com identificação do veículo e questionei por que a gente não podia entrar. Falei que está sem logomarca porque a gente teve um incidente no Ba-Vi, quebraram nosso carro. Resolvemos tirar o timbre por precaução e segurança da equipe”, relatou.

Ainda segundo ele, o agente foi até uma barreira de policiais militares para resolver a questão, mas recebeu a resposta de que a Transalvador teria que fazer isso. Betto contou que foi até ele, quando um outro preposto do órgão chegou, em tom agressivo.

Segundo o fotógrafo, esse último foi o responsável pela agressão. “Ele já chegou alterado, dizendo que ia fazer e acontecer. A gente começou uma discussão. Um outro agente foi até a barreira, chamou os policiais, os policiais vieram. A gente começou a discussão, esses agentes. Um agente começou a me filmar, eu fotografei ele. Ele veio e me agrediu e entramos em luta corporal”, afirmou.

O fotógrafo ainda contou que também foi agredido por outros agentes, levando socos no maxilar. Teve também uma fratura no nariz, no maxilar, uma unha quebrada e escoriações pelo corpo. Após o ocorrido, Betto disse que vai prestar queixa e tomar as demais medidas cabíveis.

Andréia Bastos dos Santos, mãe de Kevin Alessandro Bastos de Lima, 14 anos, garoto assassinado com dois tiros na cidade de Barra do Mendes, região de Irecê, pede Justiça. O crime foi tema de reportagem do programa Cidade Alerta, apresentado por Luiz Bacci da Record TV. A reportagem foi exibida para todo o País nesta terça-feira (24).

Kevin foi morto a tiros no dia 11 de junho de 2017, na rua Tancredo Neves,  numa emboscada, quando ele e um amigo voltavam de um evento de motocicleta que ocorria na cidade.

Quem atirou contra Kevin foi um menor de 17 anos, que está em liberdade. Segundo informações, o alvo era o amigo da vítima, que conseguiu fugir.

Assista a reportagem:

Um homem identificado por Deleon Gonzaga dos Santos, 35 anos, foi morto a tiros. Segundo a polícia, o crime ocorreu na noite desta terça-feira (24), dentro de um bar, localizado na comunidade de Angical, zona rural do município de Irecê. A vítima ainda foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

A autoria e motivação do crime estão sendo investigadas pela Polícia Civil. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) esteve no local e removeu o corpo da vítima para o Instituto Médico Legal de Irecê para ser periciado.

O município de Irecê estava há 45 dias sem registros de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).

“A AMAB é órgão que representa a classe dos Magistrados. Logo, a iniciativa reflete o intuito de evitar a desmoralização de um de seus membros. Desse modo, é natural a conduta de solidariedade perante o colega da Magistratura”.

Cabe salientar ainda que em nenhum momento Luizinho Sobral questionou a atuação da classe, mas em específico, a conduta do Juiz José Onofre, diante da parcialidade de decisões e ausência do exercício do dever legal da profissão, já que o mesmo agiu claramente no intuito de prejudicar a sua carreira política, mediante amizade intima com umas das partes envolvidas no processo. 

Entretanto, embora a referida nota da associação dê uma conotação de insatisfação de Sobral diante das decisões eleitorais vindas do juiz, vale esclarecer que, em verdade, a representação de Luizinho busca apenas apurar a conduta do Juiz diante da parcialidade de decisões e ausência do exercício da profissão, já que o mesmo agiu claramente no intuito de persegui-lo.

Como provam os autos, o Juiz procedeu de forma proposital ao arquivar  mais de 20 representações eleitorais, um ano após Sobral ter ingressado com as mesmas, sem sequer apreciar os pedidos liminares, o que demonstra que o mesmo tem agido de forma tendenciosa,  o que vem refletindo na sua baixa produtividade, fato que já é de conhecimento público na cidade.

É importante esclarecer que a representação de Luizinho Sobral contra o Juiz  foi manejada com o intuito de abrir processo disciplinar, sindicância, abertura de inquérito para verificação da sua produtividade, prática de favorecimento ilegal e decisões conflitantes, tendenciosas e contraditórias. Portanto,  não se trata de mera insatisfação, mas de um emaranhado de irregularidades incompatíveis com o exercício do cargo que o doutor José Onofre ocupa, razão pela qual poderá até ser afastado do cargo.

Ao expressar seu profundo respeito pela Associação dos Magistrados,  Luizinho Sobral reafirma que busca apenas e tão somente a apuração dos fatos em questão, que sem dúvida, trarão os esclarecimentos que são necessários para que toda verdade dos fatos venha à tona.

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AMAB considera lastimável as declarações e acusações de Luizinho Sobral contra o juiz José Onofre

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade de classe que representa os juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado da Bahia, vem hipotecar apoio ao juiz de direito José Onofre Alves Junior, titular da 95ª Zona Eleitoral e do 2º Juizado Especial da Comarca de Irecê, ao tempo em que apresenta esta Nota de Desagravo em face a declarações feitas pelo ex-prefeito do município, Luizinho Sobral, à imprensa, após tornar-se inelegível diante de sentença em processo movido contra o mesmo.

Em manifestações publicadas na imprensa, o ex-prefeito faz ataques sem base jurídica e técnica contra o magistrado, que se distanciam dos propósitos democráticos. Faz ilações contra o juiz, buscando gerar dúvidas quanto à competência profissional e o caráter do mesmo, utilizando-se das relações pessoais do magistrado que nada implicam na sua atuação funcional.

Cabe lembrar que o juiz não atuava na comarca quando a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada, em 2012. Da mesma forma, esquece de informar o acusador que o bacharel, a quem faz acusações de provocar imparcialidade do juiz, foi seu advogado no pleito de 2016.

Reafirmamos que em um Estado Democrático de Direito não se pode admitir que se desrespeite o princípio do convencimento motivado do magistrado no seu ato de julgar. A decisão proferida legitimamente pelo juiz de direito é passível de revisão, por meio do recurso próprio a ser interposto pela parte que se sentir insatisfeita, e apreciado pelos órgãos judicantes correspondentes, pois existe um sistema recursal específico para se questionarem, de forma lídima, legal e correta, os atos jurisdicionais.

A AMAB e o magistrado consideram lastimável as declarações e acusações contra o juiz e o Poder Judiciário.

Neste contexto, e mesmo diante do ocorrido, a Associação dos Magistrados da Bahia reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos da sociedade, nos âmbitos público e privado, no escopo de alcançar uma prestação jurisdicional eficiente para toda a sociedade baiana, sem prejuízo da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres inerentes à magistratura.

Termina nesta quinta-feira (26) o prazo para que os proprietários de veículos com placas terminadas em 4 aproveitem o desconto de 5% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em cota única. Existe ainda a possibilidade de parcelar o tributo em três vezes, sem desconto; para isso, basta pagar a primeira prestação também no dia 26 e acompanhar as outras datas previstas na tabela de pagamento. Outra opção para os contribuintes que possuem veículos com placas de final 4 é quitar o valor integral, também sem abatimento, até o dia 29 de junho.

Todas as datas de pagamento do IPVA estão escalonadas em tabela divulgada no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, sendo necessário apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito precisam ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2018. Já o seguro obrigatório deve ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deve ser efetuado até 30 de maio. 

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de 1,9 milhão de veículos. Mais informações podem ser consultadas no site da Sefaz-BA ou por meio do call center da secretaria (0800 071 0071). 

Tornar obrigatórios investimentos em dispositivos para caixas eletrônicos, instalação de sistema de câmeras dentro e fora das agências, além de padronizar a segurança patrimonial 24 horas em todas as agências da Bahia, são algumas das propostas que serão colocadas num Projeto de Lei (PL) Estadual, discutido pela Secretaria da Segurança Pública e Sindicato dos Bancários, na tarde desta segunda-feira (23), pelo secretário Maurício Barbosa e representantes da categoria. O encontro foi realizado, no Centro de Operações e Inteligência, localizado no Centro Administrativo da Bahia.

Os sindicalistas reconheceram as reduções, nos últimos dois anos, nos roubos a banco na Bahia e o canal de diálogo aberto com a SSP. Destacaram que, ainda assim, em alguns locais, os bancários se sentem inseguros e que um trabalho em conjunto com os bancos pode melhorar esta situação.

Maurício Barbosa lembrou que é preciso, antes de qualquer coisa, de um parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a constitucionalidade do PL. “Todos os tópicos conversados são pleitos antigos e já expostos para os bancos. A criação de uma legislação estadual voltada para esta área seria fundamental para o trabalho da polícia”, enfatizou o secretário.

Entrou em vigorar na última quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. "Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização", argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. "Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei", acrescenta.