Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que englobam homicídio, latrocínio e lesão corporal dolosa seguida de morte fecharam com reduções, nos dois primeiros meses de 2018, em Salvador, Região Metropolitana e interior do estado. No primeiro final de semana de março a tendência se repetiu, apresentando oito casos, na capital e em mais 12 cidades da RMS.

As ações ostensivas e o trabalho investigativo das polícias Militar, Civil e Técnica garantiram em janeiro e fevereiro de 2018, na comparação com o mesmo período do ano passado, em Salvador, queda de 19,9%. Foram 193 registros nos primeiros 59 dias deste ano, contra 241 em 2017.

Na RMS a diminuição foi ainda maior, chegando na marca de 26,4%. Nas 12 cidades que compõe a área, em 2017 ocorreram 163 casos, enquanto em 2018 contabilizados 120. Já no interior do estado, no universo de 404 municípios, essas modalidades criminosas caíram 10%. Em 2018 computados 699, contra 777 do ano anterior. Somando as três regiões a Bahia terminou o bimestre com o decréscimo de 14,3%, representando em números absolutos 169 vidas preservadas.

"Fechamos 2017 com menos mortes do que em 2016. Seguimos na luta pela padronização da contagem em todos os estados, pois só dessa forma acabaremos com os rankings distorcidos”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Ainda segundo o chefe da pasta, o perfil das vítimas permanece o mesmo dos últimos anos. “São pessoas que de alguma forma se envolveram com o tráfico, pelo menos 70% delas”, explicou.

Amigos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão desesperançosos com a possibilidade de ele conseguir reverter no Superior Tribunal de Justiça (SJT) a prisão após ter sido condenado em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

De acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, eles relatam que saem das conversas com ministros do STJ certos de que eles não comprarão o desgaste de uma sentença contrária ao TRF-4. O habeas corpus da defesa do petista pedindo que ele não seja preso até os recursos serem julgados pelos tribunais superiores deve ser apreciado na próxima terça-feira (6).

No entanto, no Supremo, aliados do ex-presidente dizem que a situação é diferente. Ministros indicam que devem seguir a proposta de Dias Toffoli pela qual a prisão deve ser decretada após julgamento de recurso pelo STJ.

A Rede SAC retoma, na próxima segunda-feira (5), o atendimento aos serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) disponíveis para todo o estado. Os usuários poderão realizar sete serviços diferentes em 18 postos da capital e interior, além das três unidades provisórias de atendimento, situadas nas estações de metrô Pirajá e Bonocô e na estação ferroviária da Calçada. Destaque para o serviço restabelecimento de inscrição cancelada, específico para regularização de títulos cancelados pela ausência de cadastramento biométrico, implementado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em todo o país.

Com isso, nos postos SAC, será possível realizar a emissão da primeira e segunda via do título de eleitor, consulta ao cadastro eleitoral, emissão a guia de recolhimento de multas eleitorais, retificação de dados cadastrais, transferência de títulos e restabelecimento de inscrição cancelada.

A Secretaria da Administração (Saeb) lembra que a oferta de horários agendados e senhas para os serviços do SAC são para os sete serviços do tribunal e que o agendamento já pode ser feito no Portal SAC. O atendimento do órgão estava suspenso desde 31 de janeiro, para processamento de dados da campanha para cadastramento biométrico realizada na Bahia.

Em Salvador e região metropolitana, o atendimento aos serviços do TRE pode ser realizado, por meio de agendamento, nos postos SAC do Barra, Cajazeiras, Comércio, Periperi, Lauro de Freitas e SAC Servidor. Nas unidades provisórias, o atendimento acontece de forma espontânea, com a retirada de senhas no início do expediente, às 7h. Ao todo, serão realizados 1.349 atendimentos diários para todos os serviços do TRE na capital, sendo 449 com horários agendados e 900 por meio de senha.

No interior, são dez postos com atendimento por agendamento: Barreiras, Conquista II, Eunápolis, Feira Centro I, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Juazeiro e Porto Seguro. Nas unidades de Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas, o atendimento acontece de forma espontânea, com a distribuição de senhas no início do expediente, às 7h e às 9h, respectivamente. Juntos, os doze municípios atenderão 657 pessoas diariamente, sendo 537 por meio de horários agendados e 120 por demanda espontânea.

 Para informações sobre os horários de atendimento, além da documentação necessária para os serviços na Rede SAC, a Saeb disponibiliza o Portal SAC, o aplicativo SAC Mobile e a central telefônica, pelos números 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020-5353 (celular).

Acusado de integrar uma organização criminosa que perpetrou diversos crimes contra o erário do Município de Remanso/BA, o ex-vereador Jorge Brito foi preso na  última quarta-feira, dia 28.

Segundo o promotor de Justiça Rafael Rocha, o mandado de prisão foi expedido pela Vara de Combate às Organizações Criminosas de Salvador após pedido de prisão preventiva ser apresentado pela promotoria de Justiça local e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Crimonosas (Gaeco).

Foi constatado que o ex-vereador estava descumprindo medidas cautelares impostas a ele pela Justiça, explicou o promotor. Rafael Rocha informou ainda que o mandado de prisão foi expedido no âmbito da “Operação Carro Fantasma” e cumprido por policiais Civis e Militares de Remanso.

A seca que atingiu o semiárido brasileiro, em especial na região Nordeste, entre os anos de 2012 e 2017 foi a pior já registrada na história do Brasil, conforme levantamento do Instituto Nacional de Meteorologia (Inemet) divulgado pelo UOL neste sábado (3).

A série histórica teve início em 1845 e desde então nunca havia acontecido uma série de seis anos consecutivos com chuvas abaixo da média e estiagem prolongada na região. Em quatro oportunidades, a seca prolongada chegou a durar cinco anos seguidos (entre 1876 e 1880, de 1901 a 1905, de 1929 a 1933 e de 1979 a 1983).

Por outro lado, a indicação do Inmet é que a seca prolongada encerrou e a expectativa é que as chuvas no semiárido fiquem acima da médica da região durante este semestre. "Desde janeiro, chove forte no sertão nordestino e no semiárido como um todo", comentou Expedito Rebello, coordenador de Meteorologia Aplicada do Inmet, em entrevista.

Guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido erradicaram, nesta sexta-feira (2), cerca de 3.500 pés de maconha. Na plantação, localizada, no município de Xique-Xique/BA foram apreendidos um rifle calibre 22, uma espingarda 12 e outra tipo socadeira.

De acordo com o comandante da unidade, major Carlos Maltez, as guarnições se deslocaram até o povoado de Boa Vista, as margens do rio São Francisco, para checarem uma denúncia anônima de plantio de maconha, quando foram recebidos a tiros, e, no confronto dois suspeitos foram atingidos e outros dois conseguiram fugir. Nilvanio Mendes da Silva, de 41 anos e outro ainda não identificado foram encaminhados para o hospital municipal, contudo não resistiram aos ferimentos.

“Vamos atrás dos outros dois que conseguiram fugir, e também continuaremos a realizar operações como esta, para identificar essas plantações e erradicá-las”, disse o major Maltez, lembrando ainda que qualquer informação que possa levar a polícia aos criminosos ou a outras plantações do tipo podem ser passadas pela população através do Disque-Denúncia, pelo telefone 181. Todo material apreendido foi apresentado, na Delegacia Territorial de Xique-Xique.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado nesta sexta-feira (2) a 13 de prisão pelo juiz federal Marcelo Bretas. Esta foi a quinta condenação contra ele, e as penas já somam 100 anos.

A mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, também foi condenada no processo mais recente, que apura lavagem de dinheiro por meio da compra de joias da joalheria H Stern.

Conforme relatou Bretas, Adriana foi a principal beneficiária do crime e adquiriu uma quantidade de joias que equivale a aproximadamente R$ 4,5 milhões. Cabral está preso desde novembro de 2016. Desde janeiro deste ano, ele está detido no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) acionou José Carlos Dourado das Virgens (gestão de 2010 a 2012) e Luiz Pimentel Sobral (gestão de 2013 a 2016), ex-prefeitos do município, por improbidade administrativa e pelos crimes de aplicação indevida e desvio de verbas públicas.

De acordo com as ações, de autoria do procurador da República Márcio Castro, os réus cumpriram apenas 20% do Convênio nº 016/2011, no valor de R$ 14,9 milhões, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Além disso, a prestação de contas do citado convênio foi reprovada, pois não houve a comprovação do correto emprego de parcela dos recursos investidos.

O objeto deste convênio era o apoio à implementação de tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para produção de alimentos para o consumo dos moradores da região, por meio de capacitação e avaliação, assistências técnicas e construção de cisternas de produção, barreiros trincheiro para uso familiar e apriscos para criação animal.

No entanto, visita realizada por fiscais do MDS constatou que diversas famílias tinham os buracos de cisternas escavados há mais de um ano sem receber o recurso firmado no projeto. Além disso, também foi verificada a perda de cimento por não ter sido utilizado no prazo de validade e a falta de pagamento aos pedreiros e fornecedores, o que ocasionou a paralisação das obras. Ainda de acordo com a fiscalização, a equipe responsável pelo projeto não possuía capacidade técnica e operacional satisfatória para executar o programa.

Os réus deverão responder às duas ações na Justiça Federal: uma cível, por improbidade administrativa, e outra penal, uma vez que as condutas também se configuram como crime. Assim, o MPF requereu a condenação dos ex-prefeitos nas sanções previstas no art. 12, incisos II e III da Lei da Improbidade, e, criminalmente, por investimentos indevidos e desvios de recursos federais, delitos previstos no art. 1º, incisos III e IV, do Decreto-lei n° 201/1967. Os ex-gestores também deverão ressarcir o erário em mais de R$ 3,4 milhões, que deverão ser atualizados com juros e correção monetária.

Agricultores do Território de Irecê que têm lotes no Perímetro Irrigado do Baixio de Irecê, vão realizar um manifesto no local, neste sábado (03).  Eles querem pressionar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para que conclua a última etapa da infraestrutura necessária para a produção agrícola no local. Na segunda-feira (05), o grupo também promete outro manifesto na sede da Codefasf, em Irecê.

Segundo o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Perímetro Irrigado Baixio de Irecê (Apribi), Ocelmário Gomes, alguns agricultores estão produzindo de forma limitada nos lotes. “Mas a quantidade de alimentos produzida ainda é muito pequena diante da capacidade prevista, pois falta o principal, que é o funcionamento do canal de distribuição de água. O que não pode é ficar vindo caminhão de melancia lá de Juazeiro pra vender aqui", reclama.

VONTADE POLÍTICA

Na opinião de Mário César Gottsried, um dos sócios da Irriga Bahia, detentora de um lote empresarial na área do Baixio, o problema do projeto é principalmente uma questão da falta de interesse dos agentes políticos. "Não existe vontade política alguma para que o Baixio de Irecê se desenvolva. Nem no legislativo, nem no executivo estadual, muito menos na esfera federal. Tudo o que fazem é nos enrolar com falsos atendimentos e tapinhas nas costas", reclama.

Para o irrigante, tudo se trata de uma questão de interesses. "O Baixio está na situação que está porque os interesses políticos estão direcionados para outros locais. Os recursos da Codevasf não vem mais pra cá, vão para outros estados porque tem deputados desses locais disputando e puxando os investimentos. Falta pra região de Irecê deputados que realmente defendam os nossos interesses. É muito lamentável, pois o potencial econômico é enorme e não está sendo aproveitado", ressalta.

O QUE FALTA

 Na avaliação da Apribi, R$ 30 milhões é o investimento necessário para que a Codevasf conclua a infraestrutura planejada no projeto do Baixio, os recursos seriam destinados para obras na estrada que liga o perímetro irrigado a BA-052 no município de Itaguaçu da Bahia, além da conclusão do canal principal, que no momento não bombeia água para os lotes. Os agricultores relatam que a estrutura vem sofrendo deterioração pela falta de uso. "Já existem rachaduras na canal, e a Codevasf precisa fazer os reparos antes de colocar em funcionamento", aponta a Apribi.