O Ministério Público estadual pediu à Justiça o afastamento cautelar do prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, e denunciou o presidente da Câmara Municipal, Márcio José Gomes de Araújo, por este se apropriar indevidamente de recursos públicos em proveito próprio e de terceiros. Na ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada no último dia 4, o promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda também pede o afastamento de cinco agentes públicos municipais comissionados, entre eles o ex-secretário de Educação, Juraleson Leite Santos. De autoria do mesmo promotor, a denúncia foi oferecida na última quarta-feira, dia 7.

Segundo Igor Clóvis Miranda, o presidente da Casa Legislativa desviou recursos na contratação de plano empresarial de telefonia celular que incluiu oito linhas já habilitadas, cujos beneficiários eram o próprio Márcio Gomes, sua esposa e mais seis vereadores. Para realizar o pagamento mensal de R$ 1,8 mil pelo plano, o denunciado solicitou à proprietária da loja que informasse os dados de contas bancárias onde poderia ser depositado o valor. Foram fornecidos ao presidente da Câmara, em momentos diferentes, dados de duas funcionárias da loja que foram nomeadas por ele no cargo de assessora legislativa, com remuneração mensal de R$ 1.970. O pagamento foi realizado durante nove meses, de fevereiro a outubro de 2017. Segundo o promotor, as funcionárias da loja não sabiam do ato de nomeação.

Contratação ilegal

Na ação civil pública, o promotor Igor Clóvis Miranda acusa o prefeito Everton Rocha e os servidores de improbidade administrativa por contratar de forma ilegal, via inexigibilidade de licitação, a T N Vieira Entretenimentos – ME. Contratada pelo valor de R$ 1,15 milhão, para providenciar atrações artísticas durante os festejos juninos do ano passado, a empresa e também seus sócios são acusados de enriquecimento ilícito. Também é pedido na ação o bloqueio judicial eletrônico de valores depositados em conta-corrente dos acusados.

Conforme a ação, houve direcionamento fraudulento na contratação da empresa, inclusive com valor acima do mercado e apenas dois meses antes do município decretar estado de emergência em razão dos graves efeitos da prolongada seca na região. O promotor aponta que, para “tentar sanar os vícios existentes”, os agentes públicos produziram documentos faltos – como solicitação de autorização, justificação de inexigibilidade e termo de referência – após a contratação e o pagamento.

Além do prefeito, foram acionados os empresários Marcelo Eduardo Nascimento Vieira e Thiago Nascimento Vieira; o ex-pregoeiro municipal e ex-presidente da Comissão de Licitação, Aldenor dos Santos Freitas; os integrantes da Comissão Joana Salete Bernardino Araújo Conceição e José Tarcísio Marques de Melo Júnior; a tesoureira municipal Eliane Costa da Silva e a advogada Eliene Fonseca Neiva.

Após ouvir o pedido de seu grupo político em Xique-Xique, o deputado estadual Eduardo Salles participou nesta sexta-feira (9) de audiência com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, para solicitar do chefe da pasta o asfaltamento do Anel Viário do Município. Outra requisição do parlamentar foi a pavimentação asfáltica nos cerca de seis quilômetros que ligam a sede de Xique-Xique à localidade de Nova Iguira. 

A alegação de Eduardo Salles para a realização imediata da obra é evitar que o tráfego de veículos pesados oriundos da futura ponte entre Barra e Xique-Xique, que vai ligar a BA-160 à BA-161, fique mais intenso e cause danos estruturais irreversíveis ao calçamento e cause mais transtornos ao trânsito. 

Também faz parte do projeto a recuperação dos 463 km da BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, que liga Feira de Santana a Xique-Xique. “Essa intervenção vai permitir uma rodovia de qualidade e beneficiar o deslocamento do município até a capital”, resume o deputado. 

“O secretário garantiu vai incluir o asfaltamento dos seis quilômetros do Anel Viário na obra da futura ponte entre Barra e Xique-Xique”, comemorou Eduardo Salles. A ponte, conforme o projeto da SEINFRA, terá um quilômetro de extensão. 

Em relação à segunda solicitação do deputado, Marcus Cavalcanti assumiu o compromisso de enviar a Xique-Xique técnicos da SEINFRA para realizar a análise e orçamento da obra para buscar recursos necessários à realização do asfaltamento que vai beneficiar cerca de 3.000 pessoas, uma estação de piscicultura e quatro cerâmicas. 

“Essas duas demandas são preocupações do ex-prefeito Dr. Ricardo, da nossa liderança Eduardo Pessoa, dos vereadores Genicássia, Fabinho, Padeirinho, Zezinho e Gal, do deputado federal Cacá Leão, do vice-governador João Leão e de todo o nosso grupo político”, encerrou o parlamentar.

A população de Utinga, na Chapada Diamantina, está sendo beneficiada com mais água potável e mais saúde. Nesta sexta-feira (9), o governador Rui Costa visitou o município, onde inaugurou a recuperação da barragem Cabaceira do Rio Utinga, que contou com um investimento de R$ 397 mil, aplicado na limpeza de estruturas e canais, e no cercamento de áreas prioritárias. Após a solenidade, Rui seguiu para a barragem para vistoriar os serviços de recuperação realizados.

Rui também assinou ordem de serviço no valor de R$ 5,4 milhões para a ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade, que vai captar água na Cachoeira da Mariazinha. “Esse projeto do sistema de abastecimento era muito aguardado pelo povo do município e agora já vamos dar início às obras. Ainda hoje anunciei a conclusão da licitação para revitalizar o Rio Utinga, com aplicação de R$ 1,5 milhão, para fazer cobertura vegetal, recuperar matas, produzir mudas, além de garantir educação ambiental para os produtores. Também faremos o calçamento da comunidade da Liberdade, oferecendo melhor condição de vida para os moradores do local”, afirmou o governador.
Mais entregas
Rui Costa aproveitou a oportunidade para entregar 577 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no valor de R$ 44 mil, a agricultores. Três ambulâncias também foram entregues para os municípios de Ibiquera, Irecê e Central.
Segurança
Durante o evento, o governador destacou a redução da violência na região da Chapada Diamantina. “Temos que comemorar muito os resultados da segurança pública na Chapada. Tivemos redução, no último período, de 28%. Continuaremos trabalhando duro e firme”, garantiu, revelando que em breve voltará a região para inaugurar a Base Aérea da Polícia Militar, construída no aeroporto de Lençóis. “A base vai contar com helicóptero e outros equipamentos que servirão de apoio aéreo no policiamento”.
Acompanharam o governador na agenda os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico (SDE), Jaques Wagner, e de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Cássio Peixoto.

Um homem identificado por José Lúcio Bezerra Fernandes, 26 anos, o Lúcio Vaqueiro, foi preso na manhã desta sexta-feira (09), por uma equipe da Polícia Civil de João Dourado/BA, na região de Irecê.

A polícia informou que a prisão ocorreu na localidade de Macedônia, zona rural do município. Segundo a Polícia Civil, o vaqueiro havia sido posto em liberdade por Comarca do Estado de Pernambuco, onde tinha cometido um crime de homicídio qualificado.  Mas, apensar da liberdade, o suspeito estava utilizando uma tornozeleira eletrônica.

Ainda de acordo com a polícia, para fugir da aplicação da lei penal, Lúcio serrou o equipamento [tornezeleira] e fugiu para a Bahia, onde estava escondido no povoado de Macedônia.

O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Irecê. O fato foi notificado à Justiça da Comarca de Sanharó, no estado de Pernambuco.

A empresa de fruticultura Frutimag, em Sento Sé, no norte da Bahia, foi ocupada por cerca de 400 integrantes do Movimento Sem Terra (MST), na madrugada desta quinta-feira (8). A área invadida tem cerca de mil hectares e produzia uvas sem semente, mas está desativada, servindo apenas para manter uma pequena criação de gado. As informações são da Polícia Civil.

De acordo com a polícia, no momento da invasão dois vigilantes estavam na empresa e foram rendidos. Um vigilante conseguiu fugir e o outro foi liberado depois que a Polícia Militar chegou ao local.

Apesar da versão da polícia, o MST informou, por meio de nota, que não houve violência. Segundo o movimento, o primeiro guarda saiu correndo porque se assustou quando o grupo chegou. Já o segundo continuou trabalhando e saiu às 5h, hora em que o expediente dele foi encerrado e que coincidiu com a chegada da polícia no local, informou o MST.

O Movimento Sem Terra também disse que a principal reinvindicação das quase 400 famílias de Sento Sé que participam da ocupação, é que a área produtiva da empresa seja disponibilizada para a reforma agrária, já que a terra está inativa há três anos.

Por meio de nota, a assessoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que o instituto não foi notificado pelo proprietário sobre essa ocupação. Caso seja oficiado, cabe ao Incra fazer uma mediação entre empresa e movimento.

Já a Frutimag informou que a empresa está em busca de medidas legais para que os manifestantes desocupem a propriedade.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima (PR).

Nesta quinta-feira (8), o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, pediu que seja apurada a provável prática de ato de improbidade administrativa na contratação de uma empresa para assessoria na captação de recursos do governo estadual e federal, na gestão de 2017. Diante das irregularidades contidas no processo apresentado nesta quinta, a relatoria aplicou uma multa no valor de R$6 mil ao progressista e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$180 mil aos cofres municipal, em razão da não comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados.

O relator José Alfredo considerou indevido o uso da licitação para contratação da empresa de assessoria, vez que a atividade não se tratava de serviço técnico, nem foi prestado por empresa com especialização comprovada. Também não foi apresentada nenhuma documentação que caracterizasse a inviabilidade da competição. Cabe recurso da decisão.

Um homem foi morto na noite desta quinta-feira (08) depois de ser agredido com golpes de faca, em Irecê, no norte da Bahia. Conforme a Polícia Civil, a vítima era cadeirante.

Segundo a polícia, o crime aconteceu dentro da casa da vítima situada no Residencial Vida Bela. O autor teria quebrado a porta da casa e em seguida assassinado o rapaz, que foi identificado por Danielo Miranda Viera, de 30 anos. Ainda conforme a polícia, a vítima era viciada em drogas. A Polícia Civil acredita num latrocínio, já que o suspeito levou dinheiro da vítima.

O corpo da vítima foi removido para o Instituto Médico Legal de Irecê para ser periciado. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil. 

Atualização às 13h45

A Embasa informa que devido fortes enxurradas, resultantes das últimas chuvas, provocaram o quebramento  da Adutora do São Francisco, no começo da tarde desta quinta-feira (08), por isso o abastecimento de água está interrompido em Irecê e mais sete cidades da região. As informações são da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

Segundo a Embasa, equipes já estão no local trabalhando no conserto da rede e, a previsão é de que retomada do sistema operacional seja até às 21h. O abastecimento de água na região será totalmente normalizado até o próximo final de semana. A Embasa recomenda o uso consciente de água.

Os municípios atingidos são: Itaguaçu, Central, Presidente Dutra, Irecê, São Gabriel, Jussara, João Dourado e América Dourada.

As contas da Prefeitura de Ibipeba, da responsabilidade do ex-prefeito Israel Chaves Lélis, relativas ao exercício de 2016, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi proferida na sessão da última quinta-feira (01) e também foi imputada ao gestor uma multa no valor de R$5 mil, pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas.

O município apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$38.046.963,49 e uma despesa efetivamente realizada no montante de R$23.727.935,32, o que revela um superávit de R$590.489,16. Em relação aos restos a pagar, os recursos disponíveis em caixa foram suficientes para cobrir as despesas, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$14.398.861,14, que equivale a 40,22% da receita corrente líquida do município, não ultrapassando o percentual máximo permitido de 54%.

O gestor também cumpriu todas as obrigações constitucionais. Investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal 27,75% dos recursos disponíveis, quando o mínimo exigido é 25%, e aplicou 65,30% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo é 60%. Nas ações e serviços de saúde foram investidos 25,26% dos recursos específicos, sendo o mínimo 15%.

Cabe recurso da decisão.

No início da tarde desta quarta-feira (07),  uma guarnição Companhia Independente de Policiamento Especializado CIPE Semiárido, recuperou uma motocicleta Honda Brox NXR 150, cor preta, sem placa.

 A polícia informou que após consulta do chassi pelo sistema MOP (Mobilidade em Operações Policiais), foi constatado que a placa era LWD-6315/Formosa do Rio Preto-BA, com queixa de furto/roubo. As informações são da CIPE Semiárido.

Ainda de acordo com a polícia, o condutor do veículo foi identificado por Lucas Nunes Guedes.

A motocicleta e o condutor foram conduzidos para à delegacia de Polícia Civil de Itaguaçu da Bahia.