Decisão pode beneficiar diversos presos, como o ex-presidente Lula

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB.

Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". Isso significa que se possuir algum recurso ainda passível de análise em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, o condenado pode solicitar sua soltura. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.

A liminar pode beneficiar milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Poucos minutos após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula entrou com pedido na Vara de Execuções Penais (VEP) responsável pela prisão do ex-presidente, solicitando sua imediata soltura.

Após a divulgação da liminar, a PGR informou já estudar um recurso contra a decisão. Nesse caso, o pedido deve ser encaminhado diretamente para a presidência do STF.

Julgamento

O julgamento sobre o tema foi marcado nesta semana pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para 10 de abril de 2019. Marco Aurélio, entretanto, afirmou que liberou o processo para julgamento desde 19 de abril deste ano, e que a matéria não poderia aguardar até o ano que vem.

O ministro justificou sua decisão “tendo em vista a impossibilidade de imediato enfrentamento da matéria pelo Colegiado [plenário] em virtude do encerramento do segundo semestre judiciário de 2018 e, via de consequência, do início do período de recesso”. Ele acrescentou que “está-se diante de quadro a exigir pronta atuação”. Ele acrescentou estar pronto para julgar o assunto em plenário em 1º de fevereiro.

Entre seus argumentos, Marco Aurélio citou o Artigo 5º da Constituição, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Na visão do ministro, isso significa que enquanto houver possibilidade da concessão de algum recurso, ninguém deve começar a cumprir pena. “A literalidade do preceito não deixa margem para dúvidas”, afirmou.

“Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do país, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo”, escreveu o ministro.

2ª instância

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório, com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.

Quando o tema retornar ao plenário, é possível que o quadro mude, uma vez que houve a substituição de um integrante do STF – Alexandre de Moraes entrou no lugar de Teori Zavascki – e porque alguns ministros já declararam ter mudado de posição, como Gilmar Mendes, por exemplo.

O plenário do STF não tomou decisão em definitivo, numa ação de controle constitucional, sobre o mérito da questão. O assunto é polêmico no meio jurídico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para a entidade representativa dos advogados, a prisão em segunda instância não poderia ocorrer por entrar em conflito com a presunção de inocência, que deveria durar até o trânsito em julgado das ações penais – quando não é mais possível recorrer a instâncias superiores.

O município de Irecê aderiu ao Programa “Estratégia Brasil: Amigo da Pessoa Idosa”, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que visa proporcionar um caminho para o envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável. A solenidade aconteceu na tarde do último sábado (15), na Praça CEU, com presença do prefeito Elmo Vaz; da representante do Ministério, Dra. Simone Martins; do secretário de Assistência Social e vice-prefeito, Erício Batista; além de coordenadores da pasta e comunidade atendida pelos grupos de convivência e fortalecimento de vínculos do CRAS.

Fomos reconhecidos pelo MDS em uma avaliação que aconteceu em Brasília, representados pela coordenadora do grupo Arte do Bem Viver, Vanda Abreu, e agora estamos concorrendo a um selo que dá ao município o título de Amigo da Pessoa Idosa. Vamos aumentar os nossos esforços para avançar ainda mais. O selo vem para coroar as atividades que já estamos desenvolvendo e também abrir um novo caminho, ainda melhor, que se inicia.

Pesquisadores brasileiros conseguiram identificar os genes que controlam a qualidade da carne bovina. O estudo vem sendo desenvolvido há oito anos na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP) em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

“A gente conseguiu identificar algumas regiões que controlam os genes que são importantes para a maciez, para deposição de gordura e para o perfil de ácidos graxos – o quanto de saturado, não saturado, o tipo de gordura que tem na carne”, detalhou o coordenador do Centro de Genômica da Esalq, Luiz Coutinho.

Apesar dos avanços, Coutinho explica que ainda será necessário mais algum tempo de pesquisa para fazer um mapeamento mais completo da herança genética que traz as características desejadas para o gado. “O problema que a gente tem é que características complexas, como maciez ou deposição de gordura, são controladas por vários genes. A gente encontrou alguns principais. Então a gente tem que encontrar mais regiões que controlam esses fenótipos apara ser usado como mais efetividade”, ressalta.

Seleção

A ideia é que possam ser escolhidos reprodutores que tenham o tipo de carne interessante para os produtores e repassem essas características para os descendentes. “A busca que a gente tem é assim que o bezerrinho nascer a gente tirar uma mostra de pelo ou de sangue, fazer um teste genético e saber se aquele animal tem potencial para produzir uma carne mais macia ou com melhor perfil de gordura. Isso é onde a gente quer chegar”, explica Coutinho, que trabalha no estudo em parceria com a pesquisadora Luciana Regitano, da Embrapa.

Coutinho acredita que em pouco tempo as informações vão poder ser usadas para subsidiar as decisões de produtores. “Em mais dois ou três anos a gente vai ter confiança de que essas variações genéticas podem ser usadas para o melhoramento”.

O trabalho enfrenta, segundo pesquisador, mais desafios do que em relação ao gado leiteiro, devido à grande variedade de raças usadas para o corte. Para a produção de laticínios predomina, de acordo com o pesquisador, a variedade holandesa.

O estudo recebeu diversas contribuições, especialmente de alunos de pós-graduação, para chegar ao estágio atual. Os equipamentos usados no estudo foram financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Uma Guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado Cipe Semiárido em ronda pela Rua D. Pedro II, em Xique-Xique,  ao tentar interceptar a motocicleta Honda NXR Bros Placa OUL 0795 cor preta, para efetuar a abordagem o condutor empreendeu fuga em alta velocidade com manobras perigosas pelas vias urbana  sendo alcançado pela guarnição já em sua residência. Sendo o condutor  Neiandro Andrade Ferreira  conduzido e apresentado por direção perigosa  juntamente com a motocicleta na delegacia de Xiquexique.

Durante estágio supervisionado dos soldados da Cipe Semiárico no município de Xique -Xique, os estagiários procederam uma abordagem a dois indivíduos em situação suspeita  nas margens do Rio São Francisco, próximo ao Parque Aquático, no qual ao notarem a aproximação  dos estagiários jogaram no mato duas trouxas de maconha, sendo após a abordagem identificados como Robson Paiva de Jesus e Ancelmo Rodrigues dos Santos. De imediato foi solicitado  o apoio da guarnição que supervisionava o estágio,   sendo os abordados conduzidos e apresentados juntamente com a droga na delegacia local.

Um homem identificado por Marcos Vicente de Oliveira, 38 anos, natural de Irecê, foi morto a tiros na noite do último sábado (15), por volta das 22h, em frente a um bar localizado na rua Alagoas, no bairro Mimoso II, em Luís Eduardo Magalhães, região oeste do estado.

Segundo informações do Blog Braga, os atiradores estavam numa moto, que fugiram após deflagrar os disparos que ceifaram a vida da vítima. A Polícia Civil esteve no local e acionou a Perícia Técnica e o rabecão para fazer a remoção do corpo para o necrotério de Barreiras para exames cadavéricos.

O crime será investigado pela Polícia Civil.

Uma mulher morreu neste domingo (16), vítima de um choque elétrico em Xique-Xique, na região do Vale do São Francisco. De acordo coma Polícia Civil, Juvenilda Borges dos Santos, de 25 anos, estava lavando roupas quando tocou em um fio desencapado e foi eletrocutada.

Segundo relato da família da vítima à polícia, a mulher pisou no fio no quintal de sua residência ligado à máquina de lavar roupas e o chão do local estava molhado. O caso aconteceu por volta das 11h30 da manhã na Rua Aristóteles Marçal,  Bairro Santa Marta.

A polícia informou que a vítima ainda foi socorrida para uma unidade hospitalar local, mas veio a óbito. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Irecê  (IML) para ser necropsiado.

A defesa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 76 anos, prepara para hoje (17) o  habeas corpus para reverter o pedido de prisão preventiva em domiciliar com tornozeleira. O advogado Alberto Toron afirmou que devem ser considerados a idade elevada e o estado de saúde dele. Lembrou que João de Deus passou por um tratamento de combate ao câncer e é cardíaco.

O médium é denunciado por mais de 300 mulheres, incluindo jovens e casos de crianças, de abuso sexual. Algumas acusações têm mais de 30 anos. Elas relatam que os abusos, em geral, ocorriam durante os atendimentos espirituais. Ele se entregou ontem (16), por volta das 16h20, na zona rural de Abadiânia, em Goiás, depois de longa negociação.

A primeira noite do médium, após sua entrega à polícia, foi no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, denominado Núcleo de Custódia. João de Deus, segundo os policiais, ficaria em uma cela de 16 metros quadrados com cama, pia e vaso sanitário. A defesa pediu  que João de Deus fosse colocado em uma cela sozinho.

Interrogatório

O médium prestou ontem (16) depoimento por mais de três horas na delegacia em Goiânia. O interrogatório terminou por volta das 22h. Ele foi questionado sobre 15 depoimentos de mulheres que o denunciaram por abuso sexual, negou as acusações e apresentou sua versão sobre as denúncias.

Após o interrogatório, João de Deus foi levado para fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e depois seguiu para Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Antes do depoimento, o delegado-chefe, André Fernandes, afirmou que o médium seria questionado sobre cada um dos 15 depoimentos, separadamente. Segundo ele, as denúncias envolvem distintos crimes, como os mais variados atentados a costumes e fraudes.

O vereador Cleito Silva foi eleito o novo presidente da Câmara Municipal de Ipupiara para o biênio 2019/2020. A eleição para a chefia da Mesa Diretora da Casa ocorreu na manhã desta sexta-feira (14).

Além de Cleiton, foram eleitos os demais representantes da chapa única, formada por Marlene Gomes Martins que ocupam a vaga de secretaria; Litercilio Domingos Rosa, vice-presidente,  e Osvaldo Andrade que ocupa a vaga de segundo secretário.

Cleito Silva venceu o pleito com 05 votos dos 09 parlamentares. As eleições ocorreram no fechamento do ano legislativo, ao final da segunda reunião extraordinária realizada nesta sexta.

 Antes da votação, a atual presidente da Câmara, a vereadora Marlene Gomes Martins (PP) abriu espaço para as explanações dos  candidatos. Cleiton Silva fez um discurso propositivo e, entre seus objetivos, defendeu a continuidade das ações desenvolvidas por Marlene Gomes Martins nos últimos quatro anos em que ela esteve à frente da Mesa Diretora.

Uma moto foi furtada na noite de sexta-feira (14), por volta das 23h, em frente a uma loja na Rua Professor Joel Lopes, no centro de Irecê.

Conforme informações, a moto furtada é Honda Bros, vermelha, placa JON-5840, licença de Irecê.

Qualquer informação a respeito da moto, entrar em contato com a Polícia Militar pelo 190  ou Polícia Civil 197.

O caso foi registrado na Delegacia Regional de Polícia Civil de Irecê.

Não é de hoje a eleição da mesa diretora da Câmara de vereadores é realizada com muito tumulto e desentendimento de ambos os lados, pois no jogo de interesses, dentro do esquema político, vence quem sabe jogar melhor, e nem sempre é de maneira ética. Duas chapas estavam inscritas, uma encabeçada com o vereador da base, Tertuliano Leal (PTB) para presidente e a outra da oposição, com Paulinho Destack (PTN).

E neste sábado, 15, a sessão foi marcada com muita discussão e debates acalorados. O presidente da Casa, vereador Rogério Amorim Figueiredo, atendendo um requerimento do vereador Murilo do Asa Sul, com base a um parecer jurídico, resolveu suspender a sessão com bate-boca e troca de farpas entre os edis.

A oposição não acatou a suspensão, e com oito vereadores, resolveu dar prosseguimento, tendo o vice-presidente, vereador Edilson Cachoeira, assumindo o comando. A maioria dos vereadores elegeu vereador Paulinho do Destack (PTN), como presidente.

A sessão contou a presença além de populares, dos ex-prefeitos Luizinho Sobral, Beto Lélis e a ex-vice prefeita Dorinha Lélis. A informação é que a situação deverá ingressar na justiça com um mandato de segurança alegando a ilegalidade do ato.