Uma decisão do desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro negou direito de greve dos professores da rede municipal de Irecê, no centro norte baiano. A decisão acolhe pedido da prefeitura local. Em caso de desobediência, o sindicato da categoria [APLB] terá de arcar com multa de R$ 10 mil.

Conforme a gestão do prefeito Elmo Vaz, os docentes não teriam feito devidamente o comunicado da greve, inclusive o ato "não teria sido indicada na ata da assembleia que deliberou pela realização do movimento". A prefeitura ainda argumentou que as negociações não tinham sido encerradas com a categoria. Segundo o site Central Notícia, a categoria pede 6,81% de aumento [a partir de janeiro passado], enquanto o prefeitura aceitou pagar o aumento somente a partir de julho passado.

Dívida com INSS da gestão Luizinho Sobral, salta de 21,4 milhões para cerca R$ 80 milhões em quatro anos.

Em entrevista o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, trouxe uma informação impactante com relação a uma dívida astronômica deixada pelo seu antecessor, Luizinho Sobral, junto ao INSS. A evolução do débito do município é algo sem precedente e intrigante, que levará o município de Irecê a uma situação fiscal comprometedora e jamais vista na sua história.

No demonstrativo contábil das Contas do Razão, Luizinho Sobral, recebeu a prefeitura em 2013, do então prefeito Zé das Virgens, com uma dívida junto ao INSS de cerca de R$ 21,4 milhões, acumulados por todos os ex-prefeitos, até Zé das Virgens. O intrigante é que no final da gestão Sobral em 2016, o demonstrativo aponta que o valor saltou para R$ 51,1 milhões, mas a Receita Federal contesta, e recentemente notificou o prefeito Elmo Vaz, de que o valor da dívida é de mais de R$ 79 milhões.

Elmo se diz impactado, “como alguém pode fazer uma coisa dessas”, questiona. Ele diz que só no seu primeiro ano de Governo, recolheu cerca de R$ 19 milhões para o INSS, e que o seu antecessor Luizinho Sobral, nos quatro anos, apenas R$ 16,9 milhões. Para complicar, a Receita Federal, vem cobrando do município a compensação indevida de cerca de R$ 7 milhões, créditos não comprovados da gestão do antecessor.

Segundo o subsecretário de governo e membro da comissão que apura esta dívida, Celson Cambui, dentre as obrigações com o INSS, o ex-prefeito teria supostamente pago apenas R$ 16,9 milhões, porém a Receita questiona o cerca de R$ 7 milhões compensados em GFIP – Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informação à Previdência social, no período de 2014 a 2016. “O absurdo é imaginar que este montante não compensado, estaria dentro dos R$ 16,9 milhões, isso é mais grave ainda”, acentuou.

O prefeito Elmo Vaz declarou que diante de tantas notificações de cobranças da Receita Federal, que tomará todas as providências necessárias junto ao Ministério Público Federal e Polícia Federal para que tudo seja devidamente apurado e os culpados responsabilizados.

A Prefeitura de Barra, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, realizou entre os dias 13 e 17 de agosto o curso de capacitação de brigadistas voluntários de combate a incêndios florestais.

Promovido pelo programa Bahia sem Fogo, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e ministrado pelo INEMA e pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, o curso com duração de 40 horas teve um índice de adesão acima do esperado, atraindo um grande número de interessados que puderam desfrutar de conhecimentos sobre prevenção e combate a incêndios florestais, uso e manutenção de ferramentas e equipamentos, além de primeiros socorros voltados à atividade do brigadista voluntário, com ênfase em suporte básico de vida.

Oriundos do período de estiagem ou de queimadas irregulares para uso e cultivo da terra, os incêndios florestais tem sido constantemente combatidos na região, o que endossa a importância das brigadas voluntárias.

Por outro lado, a prevenção ainda é o melhor remédio, dicas simples como não usar fogo na limpeza de áreas e estradas, não fazer fogueiras, não jogar cigarros ou fósforos acesos nas matas, não queimar o lixo e/ou entulho, não soltar balões, entre outras, ajudam a reduzir consideravelmente a ocorrência dos incêndios que colocam em risco a vida e a saúde das pessoas, afetam plantações, florestas, rios e nascentes, matando fauna, flora e micro-organismos fundamentais para o equilíbrio ecológico.

A qualquer sinal de incêndio, ligue 193. Denúncias de queimadas ilegais e outros crimes ambientais também podem ser feitas pelo telefone 0800 071 1400, ou pelo e-mail denuncias@inema.ba.gov.br, diretamente nos balcões do Inema, na sede ou nas Unidades Regionais do órgão.

A Lei da Ficha Limpa não será aplicada para o candidato a deputado federal Luiz Caetano (PT-BA). A 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria das Graças Osório, reconsiderou  e deferiu o pedido de efeito suspensivo do recurso especial apresentado pela defesa do ex-prefeito de Camaçari para suspender a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesta eleição de 2018. O Ministério Público Federal (MPF), na última semana, pediu a impugnação do candidato à reeleição com base em uma decisão do TJ-BA, de 2016, que o condenou por improbidade administrativa.

No recurso, a defesa de Luiz Caetano aponta que houve omissões e obscuridades ao julgar embargos de declaração da ação civil pública por irregularidades em uma licitação com a Fundação Humanidade Amiga (Fhunami), para confeccionar camisas e mochilas para rede municipal de ensino. Luiz Caetano e a fundação foram condenados a ressarcir o erário em R$ 304 mil. Entre as omissões, estava o não exame de documentos apresentados na apelação, não indicar onde estaria a comprovação de que houve dano ao erário e dolo e a obscuridade no julgado de “entender pela existência de ato de improbidade pela ausência de prova da execução do objeto contratado, ao passo que atribuiu ao recorrente o ônus de provar aquela execução, quando o ônus da prova do dano seria, antes, do Ministério Público”.

No despacho, a desembargadora afirma que, ao analisar a questão, observou que o tribunal contrariou “especificamente (i) ao art. 1.022, I e II, e paragrafo único , II,” do Código do Processo Civil”, “por não ter o acórdão apreciado a existência e o teor dos documentos apresentados com a apelação, e por não ter indicado em que ponto dos autos existiria a prova do dano ao erário ou do dolo”. O acórdão foi proferido pela 3ª Câmara Cível do TJ-BA. Para a desembargadora, “tais questão eram e são capazes de descaracterizar a regularidade do julgamento adotado, porque inexistente no acórdão, afinal, a necessária fundamentação do Juízo do Tribunal local quanto às alegadas irregularidades e, sobretudo, quanto ao suposto – e não provado – dano ao erário”.

A lei complementar que modifica o horário de funcionamento de bares e similares em Central, na região de Irecê, foi sancionada pela Prefeitura local. Ela foi aprovada pela Câmara Municipal, após derrubar o veto do executivo.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da Prefeitura, a nova lei já está em vigor e prevê que os estabelecimentos [bares] funcionem das 08 à 00h em dias normais e podendo ser estendido até às 04h da manhã nas sextas, sábados, domingos e vésperas de feriados. A lei assegura ainda que o horário poderá se exceder até às 06h da manhã durante as festas populares. A mudança também disciplina o uso de som automotivo na cidade.

Polêmica

Em julho, o Legislativo havia aprovado a matéria de autoria coletiva, mas o chefe do Executivo vetou. (lembre aqui). Na sequência, houve uma sessão extraordinária no dia 11 de julho, no sentido de rediscutir a matéria, mas na ocasião, apenas cinco vereadores compareceram à reunião.

Ação faz parte do calendário de visitas que visa ouvir os anseios da população para direcionar os investimentos e ações da Prefeitura (Foto: Comunidade de Itaquatiara)

No último sábado, 18 de agosto, a Prefeitura de Barra realizou reuniões nas comunidades de Itaquatiara e Curralinho.

Composta pelo prefeito e secretários municipais, a comitiva debateu os principais temas de interesse comum junto aos moradores como: saúde, tratamento de água, limpeza pública, infraestrutura, esporte e lazer.

Na ocasião foram discutidas melhorias e ações propostas pela administração em atendimento às reivindicações e expectativas das comunidades, reafirmando o compromisso da gestão em realizar um governo para inclusão de todos à medida em que se melhora cada vez mais a vida da população.

Com uma safra superior a 1.500 toneladas, o município de Ibititá, na região de Irecê,  foi a maior produtora de mamona da Bahia, de acordo com dados do Censo Agropecuário 2017.

O Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola realizado pelo IBGE é a “principal e mais completa investigação estatística e territorial sobre a produção agropecuária do país”. Graças ao apoio técnico e institucional da gestão Cafu Barreto, Ibititá ainda figura como a quinta maior produtora de tomate rasteiro, com quase sete mil toneladas. Além disso, segundo o mesmo Censo Agropecuário, o município é o nono maior produtor de cebola do estado, com safra superior a 9.172 toneladas.

Os dados foram computados pelo IBGE entre outubro de 2017 e fevereiro de 2018, tendo como principais referências informações sobre propriedade, produção, área, pessoal ocupado, estoque e etc. “A Agricultura é o alicerce da nossa economia. Vamos continuar apoiando as famílias que vivem no campo, os pequenos produtores e os empresários do setor que geram riqueza para nossa cidade”, observou, empolgado, o prefeito Cafu Barreto.

Uma delegação com 50 produtores e consultores de uva do Vale do São Francisco esteve na semana passada nos Estados Unidos em busca de tecnologias e aquisição de novas variedades da fruta. A visita aconteceu nas fazendas e laboratórios da cidade de Bakersfield, na Califórnia, e tem capacidade para aumentar a competitividade da fruta brasileira nos mercados interno e externo.

Até a última quinta-feira (16), o grupo participou de palestras, dia de campo e reuniões com geneticistas norte-americanos. O objetivo dos brasileiros, segundo o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Jailson Lira, que integrou a comitiva, é trazer uvas com características agronômicas que atendam às demandas da viticultura do Vale. Ou seja, variedades mais resistentes a chuvas e pragas, com alta produtividade, excelente qualidade de sabor, aspectos externos agradáveis e duradouras no pós-colheita.

“A concorrência no mercado internacional é cada vez maior, e isso nos leva a buscar o que existe de mais apreciado em termos de novas variedades para melhorar a produção na região e conseguirmos ampliar as exportações”, comenta Jailson Lira, que também é produtor de uva em Petrolina.

Este é o terceiro ano consecutivo de viagens de produtores do Vale aos EUA. Segundo o empresário Aurélio Cavalcante, que apoiou a iniciativa patrocinando a participação de parte dos produtores e consultores da missão, o grupo visitou os Estados Unidos num momento em que países produtores de uva como o Peru e Grécia aumentaram significativamente suas vendas para os mercados americano, europeu e asiático. “Estes países atuam na mesma janela de exportação do Vale. Mas um motivo para que o Brasil diminua a burocracia e invista mais em pesquisas e novas tecnologias”, pontuou.

Para o consultor de uva, Newton Matsumoto, a viagem também representou um grande aprendizado tendo em vista as constantes mudanças do segmento no mundo inteiro. “Voltamos dessa viagem mais atualizados sobre informações acerca das variedades que estão sendo mais procuradas pelos grandes mercados. Aprendemos mais sobre tecnologias e metodologias de produção e para que continuemos gerando mais empregos e renda temos que ganhar muito mais competitividade”, concluiu.

O Ministério Público do Estado da Bahia expediu uma série de recomendações para que os municípios de Barreiras, Irecê, Valença, Cairu, Presidente Tancredo Neves, Campo Formoso e Antônio Gonçalves empreendam esforços na divulgação e convocação de pais para atendimento ao chamamento da Campanha de Vacinação Nacional. O objetivo da atuação dos promotores de Justiça Rita de Cássia Cavalcante, André Garcia, Cláudia Didier e Vera Leilane de Souza é garantir a imunização das crianças e jovens, além do controle de doenças contagiosas preveníveis. Os Municípios foram orientados a divulgar, como aviso de utilidade pública, a obrigatoriedade da vacinação para as crianças assim como a Campanha através dos meios de comunicação. As recomendações do MP foram direcionadas aos secretários de Saúde e de Educação, à Coordenação da Imunização dos Municípios e aos Sindicatos das Escolas Privadas.

No documento, os promotores de Justiça recomendam às Secretarias Municipais de Educação e escolas municipais que exijam a apresentação do Cartão de Vacina atualizado no ato da matrícula escolar. Além disso, que solicitem aos responsáveis pelas crianças e adolescentes que assinem um termo de autorização para atualização da caderneta vacinal em campanhas nacionais realizadas durante o ano letivo. As recomendações também foram dirigidas aos Sindicatos das Escolas Privadas, para que orientem os proprietários das escolas a disponibilizar espaço físico para vacinação e para cobrar os cartões de vacina no ato da matrícula. Os dias e horários de vacinação nas escolas e creches devem ser articulados em conjunto com a coordenação de Imunização, a gerência de Atenção Básica e a secretaria de Educação de cada Município.

Prefeito Deonísio Ferreira de Assis, o secretário de Saúde, Rômulo Oliveira e equipe de saúde do município (Foto: Reprodução)

No último sábado, 18 de agosto, ocorreu em todo o Brasil o "Dia D" de vacinação contra o Sarampo e a Paralisia Infantil.

Em Barra cidade localizada no Vale do São Francisco, a Secretaria Municipal de Saúde não poupou esforços para a ação e agora comemora o índice de 50% de crianças vacinadas em um único dia, superando a meta de 32% do PNI (Programa Nacional de Imunizações).

Uma soma de fatores foi responsável pelo sucesso da campanha, aponta a secretaria que recebeu as crianças em clima de festa com guloseimas, muita música e animadores vestidos de personagens infantis, tudo isso para atrair o interesse dos responsáveis e garantir o maior índice de adesão possível.

Segundo o secretário municipal de saúde, a campanha foi pensada com antecedência e a convocação feita massivamente em rádios, carros de som, redes sociais e aplicativos de mensagens. Foi utilizada inclusive uma voz infantil nas mídias para atrair a atenção do público alvo.

A campanha de vacinação continua até o dia 31 de agosto em todas as Unidades de Saúde e a expectativa agora é atingir 100% de imunização para garantir a proteção de todas as crianças do município.